Primeira liminar de mandado de segurança individual foi deferida

26/01/2012 at 19:09 177 comentários

Medida se aplica ao mandado de segurança que impetrei contra a SEE

A justiça deferiu pedido de liminar em mandado de segurança individual para que seja aplicada corretamente a composição da jornada de trabalho prevista na lei do piso (lei federal 11.738/08).

A primeira ação a obter resultado foi por mim impetrada.

O sindicato está propondo a todos os professores que ingressem com ações individuais baseados em seus direitos como profissionais da rede estadual de ensino. Trata-se de uma estratégia complementar à ação coletiva que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e que já obteve liminar favorável em novembro de 2011, confirmada pelo TJSP em dezembro de 2011.

Os documentos e modelos referentes ao assunto estão disponíveis no portal www.apeoesp.org.br.

 

Veja a íntegra da decisão:

Diante das bases jurídicas sobre as quais se assenta o pedido liminar formulado pela Impetrante, especialmente à luz da decisão dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de São Paulo, impossível não reconhecer o fumus boni juris invocado pela Impetrante. No mais, considerando a iminência do início do ano letivo (01.02.2012) e a possível violação do direito assegurado à Impetrante pela Lei 11.738/08 enquanto não houver a adequação da sua jornada de trabalho aos termos trazidos no art. 2º, § 4º da referida legislação, reconheço a existência do periculum in mora necessário ao deferimento da liminar. 2. Por fim, não havendo irreversibilidade prática da medida postulada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar, liminarmente, que a Autoridade Coatora promova a adequação da carga de aulas atribuída à Impetrante, de forma a garantir-lhe que apenas 2/3 (dois terços) da sua jornada de trabalho seja desempenhada em atividades de interação com os educandos, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa. 3. Notifiquem-se as autoridades coatoras a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem suas informações. Cientifiquem-se o Estado de São Paulo remetendo-lhe cópias da petição inicial para que, querendo, ingresse no feito. Int. Piracicaba, 24 de janeiro de 2012. Frederico Lopes Azevedo Juiz Substituto

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Matéria da Folha de S. Paulo contém incorreções Secretário utiliza página da SEE para atacar a APEOESP

177 Comentários Add your own

  • 1. ENIO ROMEU DOS SANTOS  |  26/01/2012 às 19:26

    UM PONTO PARA NÓS PROFESSSORES. mais um argumento valioso para o grande dia 30-01. vamos acreditar que venceremos!!

    Resposta
  • 2. ENIO ROMEU DOS SANTOS  |  26/01/2012 às 19:28

    pARABENS Meritissimo FREDERICO Lopez AZEVEDO. A jUSTIÇA DOS HOMENS SERÁ FEITA!!!!

    Resposta
  • 3. Ronaldo  |  26/01/2012 às 19:48

    E o que isso significa? Só este professor terá direito a cumprir a jornada correta do piso? Ou a SEE pode derrubar esta decisão e enrolar este pobre professor?

    Obrigado!

    Resposta
    • 4. apeoesp  |  27/01/2012 às 02:04

      Prezado professor Ronaldo,
      As liminares dão direitos a cada professor. Muitas liminares podem mudar essa história. Sempre há a possibilidade de a SEE cassar a liminar, mas isto não nos tornará mais pobres do que já somos.
      Bebel

      Resposta
  • 5. Ca  |  26/01/2012 às 19:52

    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Se eu quiser deixar aulas durante o ano o que pode me acontecer?

    Resposta
    • 6. apeoesp  |  26/01/2012 às 20:03

      Prezada professora Ca,
      Você não pode deixar aulas se a disciplina for ficar sem professor.
      Bebel

      Resposta
  • [...] 26/01/2012 at 19:09Deixe um comentário [...]

    Resposta
  • 8. ericleslealEricles  |  26/01/2012 às 19:59

    È isso aí Bebel. Sou professor categoria “F” e na minha UE tive apenas 8 aulas atribuídas de Língua Portuguesa. Protocolei o primeiro mandado e amanhã, se eu completar a minha jornada em outra UE, protocolarei mais outro mandado.É isso daí, querida! Vamos fazer essa corrente nas rede sociais e no TJ no dia 30/01/2010.Confiamos todos em Deus!

    Resposta
    • 9. Melaine Hummel  |  27/01/2012 às 17:38

      Bebel

      Qual foi a pontuação exigida para a aprovação no processo seletivo simplificado para lecionar em 2012? Foi acertar 50% da prova, 40 questões ou foi um número inferior a esse, 36 como no ao passado. Fiquei sabendo hoje pela UE, que a categoria “L”, foi extinta, que agora sou “O”, que fui dispensada em 19/12/11, que tenho que cumprir uma quarentena, 40 dias após a data da dispensa para participar da atribuição, que pelas minhas contas termina dia 28, amanhã. Sendo assim, posso participar da atribuição no dia 30/01 na DE. Você poderia me esclarecer como será o critéiro de escolha na DE? Fiz 43 pontos na prova, portanto aprovada, tenho 12 anos de Estado, leciono desde 2003. Gostaria de saber que vantangens tenho por ter sido aprovada no processo seletivo?

      Desde já agradeço.

      Resposta
      • 10. apeoesp  |  27/01/2012 às 17:49

        Prezada professora Melaine,
        Voc~e não precisa cumprir quarentena, pois passará a ser categoria O a partir da atribuição de aulas. Portanto, poderá participar no dia 30.
        A sua nota da prova passa a compor sua classificação.
        Bebel

  • 11. fabio  |  26/01/2012 às 20:04

    Poderia explicar melhor essa decisão?

    Quais os possíveis desdobramentos?

    Cabe recurso ao PSDB?

    Resposta
    • 12. apeoesp  |  26/01/2012 às 20:08

      Prezado professor Fábio,
      Cabe recurso ao PSDB, mas, em cada um dos casos com liminares, a atribuição terá que ser nos moldes pretendidos. Havendo número grande de liminares, interferirá nas decisões do TJ.
      Bebel

      Resposta
    • 13. Henrique  |  26/01/2012 às 21:06

      Ola Fabio vamos acreditar no TJ, porque a

      LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, é bem fácil de entender.

      (Nesse link: http://decentrosul.edunet.sp.gov.br/Lei%20complementar%20836_30_dez_97.pdf)

      conforme

      Artigo 10

      § 1º – A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos,
      dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

      Até detalha a jornada básica:

      “I – Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:
      a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;
      b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na
      escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;”

      É bem intendível:

      30 h = 25 ativ c/ alunos (1 aula de 60 mim = 50 mim com alunos + 10 min atividades ligadas à docência) + 2 htpc + 3 htple

      Vale a pena nós lermos a lei.

      Assim, vale uma pergunta: Seriamos nós, “OS FORA DA LEI”?

      Ou seja a proposta de 2/3 em de aula e 1/3 de trabalhos pedagógicos devem se basear nessas leis.

      Conforme a APEOESP e outro (s) sindicatos propuseram e ja foi compreeendida como a legalmente correta sem aritméticas inesperadas!!!

      Pois a mesma, está valendo.

      E educação não é gasto e sim investimento estratégico de nação.

      Resposta
  • 14. suraya caram  |  26/01/2012 às 20:23

    Bebel,

    Que maravilha!!!! Mas aqui fomos alertados pelo advogado da Apeoesp a esperar até dia 30 , pois ele , por experiência com mandados de segurança nas comarcas de Botucatu e Avaré , avaliou que não seria aconselhável entrarmos individualmente devido ao fato de os juízes locais costumarem negar as liminares!!!Pareceu-nos prudente ouvi-lo. Assim , entramos coletivamente na D.E. e nas U.Es.!!! Que vc acha ? Tudo bem?

    No aguardo,

    Suraya

    Resposta
    • 15. apeoesp  |  26/01/2012 às 20:32

      Prezada professora Suraya,
      Acho importante que ingressem o quanto antes com os mandados individuais. De toda forma, peçam que o advogado converse também com o jurídico da sede central.
      Bebel

      Resposta
  • 16. Ribamar  |  26/01/2012 às 20:34

    Companheira de luta Bebel,

    Infelizmente, a imensa maioria dos colegas professores não dispõem de economia suficiente para custear despesas jurídicas em ações individuais no que se refere a questões trabalhistas da categoria.

    Na verdade, quando sindicalizam-se, todos esperam que a contribuição compulsória seja utilizada em momentos em que a defesa da categoria necessite o custeio das onerosas medidas jurídicas.

    Assim, mesmo supondo que você tenha recolhido as taxas para o pedido de liminar utilizando recursos financeiros próprios, seu apelo soa um tanto incoerente – para não falar hipócrita – uma vez que além de você (enquanto presidenta) conhecer a defasagem da renumeração do magistério paulista, também é notório que o desempenho do Sindicato nas últimas campanhas salariais foi pífio.

    Como sugeri no meu comentário anterior… se as ações individuais são fundamentais no embate jurídico, nada mais coerente que diante da situação financeira precária dos colegas professores, o Sindicato assumisse integralmente as despesas na medida e até os limites de seu caixa.

    Abraços e até a vitória!!!!!

    Resposta
    • 17. apeoesp  |  27/01/2012 às 02:01

      Prezado professor Ribamar,
      As custas de um processo são infinitamente maiores do que a taxa que a APEOESP cobra, apenas para não ter que arcar sozinha com as despesas. Tampouco a mensalidade, que obvisamente pesa no bolso de cada professor, seria suficiente para custear o departamento jurídico e todas as custas de todos os processos.
      A luta interessa a todos e, como nos momentos de greves, é hora de cada um dar uma contribuição a mais em benefício de todos.
      Bebel

      Resposta
  • 18. Bruno  |  26/01/2012 às 20:37

    Como ficaria o início das aulas caso seja cancelada a atribuição?

    Resposta
    • 19. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:58

      Prezada professor Bruno,
      Com certeza conseguiremos uma boa solução, como já aconteceu em outras situações excepcionais.
      Bebel

      Resposta
  • 20. rodneymanso  |  26/01/2012 às 20:41

    Sr, Presidenta fico muito feliz pela conquista, entretanto sera que o universo dos professores e só os problemas dos efetivos e os categorias F? como fica os problemas dos L e dos O que nem sequer se ouve falar?

    Resposta
    • 21. apeoesp  |  26/01/2012 às 20:53

      Prezado professor Rodney,
      O problema da jornada afeta a todos. Quanto aos problemas a que você se refere, verifique no site da apeoesp e mesmo neste blog todas as iniciativas que já foram tomadas.
      Bebel

      Resposta
      • 22. rodneymanso  |  26/01/2012 às 21:07

        Se preferir possa até levar os documentos que demostraria melhor esta situação que levariam a Sra. a uma reflexão talvez mais aprofundada.
        Gostaria de alerta-la que alem de ser um leitor constante do site da Apoesp tambem sou conhecedor da atual situação que a categoria enfrenta e talvez das poucos conquista que o sindicato vem conquistando.
        E mais uma vez reintero que neste momento tão dificial não e o momento de embates, mas sim de união da categoria.

        Fico muito feliz pela sua atenção!!!!!!!

  • 23. Elisa  |  26/01/2012 às 20:47

    Bebel,

    Não seria o caso de mostrar aos desembargadores dia 30, que caso a jornada seja cumprida da maneira que a SEE quer, vai prejudicar cidades que já cumprem a lei da maneira correta, pois minha prima que trabalha em uma prefeitura que cumpre com as 26 aulas me disse que já estão comentando que se o estado fazer dessa maneira, eles podem fazer também, seria um caos, será que os senhores desembargadores tem ciência disso?

    Resposta
    • 24. apeoesp  |  26/01/2012 às 20:51

      Prezada professora Elisa,
      Não consigo, neste momento, avaliar as consequências de um fato como este, nem se os municípios que aplicam corretamente a lei poderiam recuar em função da situação no estado (e confio que não ocorrerá).
      Bebel

      Resposta
  • 25. jose roberto Piracicaba SP  |  26/01/2012 às 21:04

    Viva o Juíz Frederico Lopes, de Piracicaba. Excelente decisão. Só espero que não seja corinthiano.

    Resposta
  • 26. ericleslealEricles  |  26/01/2012 às 21:11

    Prof. Bebel. Tenho percebido que até agora você não respondeu nenhum dos meus comentários. Você sempre pula a minha publicação e passa para a publicação seguinte. Não me lembro de tê-la ofendido em nenhuma dos meus comentários e sim discordado. Gostaria de lembrar que sou sindicalizado a Apeoesp há 19 anos e que descontam em minha folha de pagamento R35,00/ mês.Em tempo gostaria de saber a razão pela qual minhas considerações. Ou procurarei a Central para tal esclarecimento. Veja postagem número 4. Valeu!

    Resposta
    • 27. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:56

      Prezado professor Ericles,
      Creio que você não está conseguindo localizar minhas respostas a seus comentários. Lembro-me de ter respondido a vários. Por outro lado, há um volume excepcionalmente grande de comentários e não tenho, sinceramente, conseguido responder a todos. Quando não contém perguntas, publico-os sem comentar. Quando contém perguntas, só os publico se tiver conseguido formular uma resposta.
      Desculpem-me pelo inconveniente.
      Bebel

      Resposta
  • 28. suraya caram  |  26/01/2012 às 21:22

    Bebel , sabemos que há entendimentos diferentes no que diz respeito a horas – relógio e hora-aula , correto? Gostaria de partilhar com vc um artigo que encontrei, pois achei que viria a calhar no momento . Se puder , leia-o , por favor .
    “O PARECER N.º: CNE/CEB: 08/2004 respondendo à pergunta do CEFET/GO, que manifestava a decisão de dedicar um mínimo de 60 horas para uma disciplina, modulando-a em aulas de 45 minutos, preconizou que o mínimo de aulas a ser ministrado deveria ser o de 80 aulas” baseando-se no seguinte: “A LDB estabelece que no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, o efetivo trabalho letivo se constitui de 800 horas, de 60 minutos, por ano; de 2.400 horas de 60 minutos para o Ensino Médio e da carga horária mínima das habilitações por área na Educação Profissional. Esse é um direito dos estudantes. Ao mesmo tempo, a LDB estabelece que a duração da hora-aula das disciplinas é da competência do projeto pedagógico do estabelecimento. O total do número de horas destinado a cada disciplina também é de competência do projeto pedagógico. O mesmo parecer, o CNE 08/2004 destaca o direito dos estudantes às 800 horas, de 60 minutos (EF) e da escola de estabelecer a duração da hora aula, ressaltando, entretanto, que independentemente da duração da hora-aula, o aluno deve ter garantido o direito às 800 horas de 60 minutos de efetivo trabalho escolar.Portanto, as crianças e adolescentes deveriam ter, diariamente, 240 minutos de aulas (sem considerar o recreio), não importa o tempo de duração de cada aula se 40,45,48 ou 50 minutos.”

    Fonte: jornal da educação on line

    Resposta
    • 29. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:53

      Prezada professora Suraya,
      A lei complementar já estabelece que a hora-aula é de 50 minutos, para o aluno. Porém o que estamos discutindo é a composição da jornada do professor, que deve contemplar, no máximo, 26 aulas em 26 horas, ficando o restante (14 horas) destinadas a HTPC e HTPL.
      Obrigada pela contribuição.
      Bebel

      Resposta
  • 30. Emanoel Lima  |  26/01/2012 às 21:47

    governos que atacam o povo com seus coturnos, não entendem outra linguagem senão a linguagem do enfrentamento popular.

    Resposta
  • 31. Edson Ferreira  |  26/01/2012 às 21:50

    Já etá no site do tribunal de justiça a composição dos três desembargadores que irão votar na segunda feira.
    O GOVERNO SAI EM VANTAGEM POIS DOS TRÊS UM É O RELATOR QUE DEU AÇÃO FAVORAVEL AO GOVERNO, MAIS UM VOTO E O GOVERNO JÁ LEOU. COMO ELES COSTUMAM VOTAR COM O RELATOR CREIO DIFICIL REVERTER A SITUAÇÃO.
    COM A PALAVRA A PRESIDENTE?

    Resposta
    • 32. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:49

      Prezado professor Edson,
      Não creio que exercitar a adivinhação nos ajude neste caso. Estamos preparando a melhor argumentação perante o judiciário para que possamos vencer esta ação.
      Você pode contribuir para esta luta ingressando com mandado de segurança individual e incentivando outros colegas a fazê-lo.
      Bebel

      Resposta
  • 33. Maria  |  26/01/2012 às 22:01

    Bebel sei que meu comentario não tem a ver com o post , mas tem muito a ver com a nossa luta para desmascarar este governador olhem o vídeo que está postado no blog do jornalista Paulo Henrique amorim , na entrega do prêmio “governador do estado 2011′ a cineasta lê seu discurso na frente do governador e o desmascara sobre o pinheirinho, usp e cracolândia , antes de ele e sua esposa se dirigirem para receber o prêmio, e mais um audio de Ricardo Boechá acabando com o governador e o chamando de cìnico, aí como é bom ver isso, ainda existem jornalistas honestos e que respeitam a população.

    vìdeo

    http://www.conversaafiada.com.br/video/2012/01/26/video-bomba-cineasta-desmoraliza-alckmin/

    26 de janeiro de 2012 às 18:08! Boechat solta o verbo!

    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/um-comentario-a-altura-de-ricardo-boechat

    Resposta
  • 34. Jones Freitas  |  26/01/2012 às 22:22

    Sr. Professores ( Educadores Profissionais e Professores Mediadores)

    Segue recondução mas somente para os que passaram no processo seletivo simplicado (EX-L, agora O)

    Publicado em 25/01/2012

    Legislação Estadual
    Resolução SE Nº 10/2012
    Altera dispositivos da Resolução SE Nº 03/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas

    O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, resolve:

    Artigo 1º – O artigo 11 da Resolução SE Nº 03/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Artigo 11 – A atribuição de aulas para atuação do docente em Sala ou Ambiente de Leitura, no Programa Escola da Família ou como Professor Mediador Escolar e Comunitário, no Sistema de Proteção Escolar, far-se-á após o término do processo inicial de atribuição de classes e aulas do ensino regular, observado o disposto nas respectivas normatizações.

    § 1º – É vedada a atribuição de aulas dos projetos, a que se refere o caput deste artigo, a candidatos à contratação e a docentes contratados, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.

    § 2º – Das avaliações para fins de recondução, em projeto de que trata o caput deste artigo, quando previstas nas normatizações específicas, poderão participar os docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007.

    § 3º – Para o ano letivo de 2012, poderá haver, excepcionalmente, recondução, mediante contratação temporária, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, de docente, a que se refere o parágrafo único do artigo 25 da citada lei complementar, aprovado no processo seletivo simplificado, que integra o processo de atribuição de classes e aulas do ensino regular, que tenha atuado em projeto, de que trata o caput deste artigo, com desempenho avaliado como satisfatório.” (NR)

    Artigo 2º – Ficam acrescentados à Resolução SE Nº 03/2011, como artigos 12 e 13, renumerando-se o artigo subsequente, os seguintes dispositivos:

    I – o artigo 12:

    “Artigo 12 – As aulas das disciplinas do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA serão atribuídas em nível de Diretoria de Ensino a docentes e a candidatos à contratação temporária, desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo de atribuição de classes e aulas do ensino regular, com aprovação no processo seletivo simplificado que o integra, no caso de não efetivos, e também inscritos e credenciados no processo seletivo específico desse projeto da Pasta, observada a
    seguinte ordem de prioridade:

    I – docentes titulares de cargo;

    II – docentes estáveis, pela Constituição Federal de 1988;

    III – docentes estáveis, pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

    IV – docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007;

    V – candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.

    § 1º – O processo seletivo para credenciamento, a que se refere o caput deste artigo, será realizado conjuntamente pela Diretoria de Ensino e pela direção do CEEJA, observados os critérios para análise do perfil do docente/candidato, nos termos do regulamento específico desse projeto.

    § 2º – Os docentes titulares de cargo, para atuarem no CEEJA, terão afastamento do respectivo órgão de classificação, nos termos do artigo 64, inciso III, da Lei Complementar Nº 444/1985, pela disciplina específica do cargo, com vigência a partir do primeiro dia letivo do ano da atribuição e término em 31 de dezembro do mesmo ano.

    § 3º – Poderá haver recondução, para atuação no CEEJA, no ano letivo subsequente, do docente que obtenha resultado satisfatório na avaliação de desempenho, a ser realizada conjuntamente pela equipe gestora do CEEJA e pela Diretoria de Ensino.

    § 4º – No caso de recondução de docente titular de cargo, proceder-se-á a um novo afastamento, na forma estabelecida no § 2º deste artigo.” (NR)

    II – o artigo 13:

    “Artigo 13 – As aulas da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral serão atribuídas em nível de Diretoria de Ensino, aos docentes titulares de cargo e aos docentes não efetivos, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007, inscritos para o processo de atribuição de classes e aulas do ensino regular, com aprovação no processo seletivo simplificado que o integra, no caso de não efetivos, e também inscritos para o processo seletivo desse projeto, atendidas as disposições da Resolução SE Nº 03/2012.” (NR)

    Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

    Resposta
  • 35. ana  |  26/01/2012 às 22:59

    Bebel,

    Sou professora categoria f e estou preocupada , pois , no interior não têm aulas de português devido a mudança da grade que foi feita .O que apeoesp poderá fazer para amenizar tudo isso que estamos passando ?
    obrigada
    Ana

    Resposta
    • 36. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:34

      Prezada professora Ana,
      A luta pela aplicação da jornada do piso, quando vitoriosa, terá efeito inclusive sobre esta questão.
      Bebel

      Resposta
  • 37. Alessandro Lino Netto  |  26/01/2012 às 23:03

    É impossível diante de tão escalabro ato inconstitucional,que os desembargadores não contemplem a legalidade da atribuição feita pela apeoesp.Fiz esse comentário em outro post.Ferem a lei 836,depois ferem a aritmética,ferem a lei do piso e consequentemente a Constituição.Se eu sou leigo e acho um assinte tudo isso,imagine juízes!!!

    Bebel,pelo despacho do juiz que li em seu mandado. não tem erro!!!
    Até minha diretora psdebista diz que a atribuição ela vai ter que refazer!!!
    Entraremos com mandados amanhã!!!

    Força e boa sorte a nós!!!

    Alessandro e Mara

    Resposta
    • 38. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:33

      Prezado professor Alessandro,
      Obrigada pelo apoio. Parabéns pela atitude.
      Bebel

      Resposta
  • 39. Cleiton  |  26/01/2012 às 23:06

    …Os professores categoria “O”, que não atingiram os índices mínimos estabelecido pela SEE, podem entrar com o mandado de segurança, mesmo sabendo da possível impossibilidade de pegar aulas? Gostaria que alguém sana-se esta dúvida.

    Resposta
    • 40. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:31

      Prezado professor Cleiton,
      Todos os professores podem, teoricamente, participar da atribuição de aulas, em momentos distintos, por exemplo ao longo do ano. Logo, podem ingressar com o mandado de segurança.
      Bebel

      Resposta
  • 41. Lilandra Miranda Rocha  |  26/01/2012 às 23:20

    É mesmo importante que todos tenham ciência de que alguns municípios já aderiram à nova jornada. Tenho um amigo que trabalha no município de Tatuí, e já pegou as 26 aulas da jornada INTEGRAL!

    Resposta
    • 42. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:30

      Prezada professora Lilandra,
      Muito obrigada pela informação.
      Bebel

      Resposta
  • 43. Diana  |  26/01/2012 às 23:26

    fico muito preocupada com tudo isso,como será que fica as categorias f,l e O,mais observamos do participamos

    Resposta
    • 44. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:28

      Prezada professora Diana,
      Desta luta participam todos os professores. A jornada afeta a todos.
      Bebel

      Resposta
  • 45. Junior  |  26/01/2012 às 23:50

    Bebel, sou professor iniciante (cat. O, aluno de último ano). Também posso ingressar com mandado de segurança individual? Caso sim, devo apresentá-lo na Diretoria de Ensino no dia da atribuição? Desde já, agradeço os esclarecimentos e parabenizo pela sua atenção e paciência dispensada, todos os dias, aos leitores do Blog. Um abraço.

    Resposta
    • 46. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:21

      Prezado professor Junior,
      Em princípio, todo professor pode fazê-lo. Oriente-se junto à subsede da sua região.
      Bebel

      Resposta
  • 47. fabio nobre  |  27/01/2012 às 00:21

    Nós reivindicamos da Apeoesp a condução para mobilização na praça da Sé, dia 30/01, às 8h.

    Estamos esperando resposta no facebook na comunidade da apeoesp.

    Resposta
    • 48. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:20

      Prezado professor Fabio,
      A diretoria não definiu uma mobilização no tribunal na segunda-feira. Devemos ponderar com clareza o que ajuda e o que pode atrapalhar a nossa causa junto ao judiciário.
      Bebel

      Resposta
  • 49. lilian  |  27/01/2012 às 01:03

    O professor Mediador de Conflito tem que cumprir as 40 HORAS na escola= 26 aulas, 6 HTPC e 8 HTPL, tudo na escola!!!!

    Resposta
    • 50. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:16

      Prezada professora Lilian,
      Por definição o HTPL deve ser cumprido em local de livre escolha do docente. Vamos ver isso.
      Bebel

      Resposta
      • 51. Aluizio  |  27/01/2012 às 02:29

        Bebel, em minha escola a diretora informou que os HTPLs, é de escolha da escola e não do docente.

      • 52. apeoesp  |  27/01/2012 às 12:36

        Prezado professor Aluizio,
        Isto não procede. A escola define os horários de aulas junto com os professores e os HTPCs.
        Bebel

  • 53. emerson  |  27/01/2012 às 01:16

    Ola presidenta parabens parabens por tudo que tem feito por nos …. gostaria de entrar com a ação mas aqui na minha subsede Andr… fui informado que precisa pagar o advogado e ele so entrara na terça feira que é o dia do plantao dele …. estranho isso

    Resposta
    • 54. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:47

      Prezado professor Emerson,
      Não é preciso pagar o advogado. Há uma taxa mínima que o sindicato cobra e que não cobre 1 décimo das custas do processo. De fato, o advogado tem seu dia de plantão na subsede. Ligue para 11.33506214 e veja se é possível outro procedimento.
      Bebel

      Resposta
  • 55. Rosi  |  27/01/2012 às 01:23

    Bebel, dá para se ter noção de quantos mandados já foram realizados? Fiquei muito feliz por sua conquista, realmente isto é um incentivo para que venhamos também tomar alguma atitude.
    Abraços!

    Resposta
    • 56. apeoesp  |  27/01/2012 às 01:43

      Prezada professora Rosi,
      Ainda não temos este balanço, mas estamos incentivando a todos tomar esta atitude.
      Obrigada.
      Bebel

      Resposta
  • 57. João  |  27/01/2012 às 02:01

    Bebel

    Aqui em Limeira também a prefeitura vai implantar a jornada do piso esse ano e como ganhamos por hora (180h) creio que não poderá usar a “lógica” PSDB.

    Resposta
  • 58. luciano  |  27/01/2012 às 04:33

    Tem algum custo para o professor entrar com esse mandando de segurança?
    R$1.000 reais?????

    Resposta
    • 59. apeoesp  |  27/01/2012 às 12:29

      Prezado professor Luciano,
      Entre em contato com sua subsede. O valor é muitíssimo inferior a este.
      Bebel

      Resposta
  • 60. luciano  |  27/01/2012 às 04:36

    Preferiria trabalhar 26 aulas de 1 hora cada do que 32 aulas semanais!!!! reduziria no mínimo 3 salas de aulas (3* 40alunos=120 provas, trabalhos) para elaborar nota

    Resposta
  • 61. ENIO ROMEU DOS SANTOS  |  27/01/2012 às 09:36

    o governo de são PAULO diz não ter dinheiro para contratar 10.000 professores caso as 26 aulas passe no tribunal dia 30-01. SÃO argumentos do Pádula. Como para construir com dinheiro público o ITAQUERÃO DO CORINTIANS existe dinheiro bem???

    Resposta
  • 62. maria isabel de almeida  |  27/01/2012 às 11:02

    bom dia!
    será que não esta na hora de alguém lutar contra esta prova que diz que é para avaliar o prof. eu acho até um abuso contra nossa classe, sendo que na pratica a realidade é outra, eu penso que ou é um concurso , ou então isto é o que?
    qual é o cargo que faz tanta prova, tanta avaliação, sendo quando tem uma capacitação, não é igual na educação,
    que sempre fica vaga, sem nexo.
    já participei de tantas e de nada para mim foi aproveitado.
    e o que esta sendo feito? que na verdade não é esta prova anual. que valoriza essa classe que deveria se valorizada de uma forma melhor e mais eficiente,
    você como presidente , esta fazendo o que? , para acabar com essa palhaçada de prova sem sentido.
    pergunta para alguns profs o que eles acham desta prova.
    espero que me responda, pois outras perguntas que te fiz , estou esperando até hoje uma resposta.

    Resposta
    • 63. apeoesp  |  27/01/2012 às 12:27

      Prezada professora Maria Isabel,
      Primeiro me desculpo pela demora em responder seu último comentário, mas há um grande número de comentários neste período e nem sempre tenho conseguido responder a todos. Se houve outros, já foram respondidos, pois não mais os localizei.
      Creio que a crítica e a cobrança ao sindicato são legítimas e necessárias. Porém, no caso da prova, me parece que não cabem, pois temos lutado contra esta prova desde que ela foi concebida, ainda em 2008, pela então secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. Naquele momento até mesmo greve realizamos e ela teve grande repercussão. Depois conseguimos derrubar esta prova na justiça e, como consequência deste e de outros fatos, a secretária foi exonerada.
      Na gestão de Paulo Renato, o governo conseguiu fixar a provinha em lei. Lutamos muito contra este projeto de lei, mas o governo tinha, e tem, maioria na ALESP para aprová-lo. Conseguimos depois que a prova perdesse seu caráter eliminatório, pois pela versão inicial da lei os que não obtivessem a nota mínima sequer participariam de atribuições ao longo do ano. O fato de ter sido fixada em lei tornou mais difícil a sua derrubada na justiça.
      A luta contra essa prova foi um dos temas centrais da nossa greve de 2010. 35 dias de luta com ampla cobertura da mídia. Já movemos ações na justiça, e este ponto continua a ser central na nossa pauta de reivindicações.
      É isto, professora, que não apenas eu, como presidenta, tenho feito, mas a nossa categoria. Nunca concordamos com esta prova e continuaremos trabalhando para derrubá-la.
      Bebel

      Resposta
      • 64. maria isabel de almeida  |  27/01/2012 às 22:43

        Boa noite!
        venho agradecer sua atenção,
        quero saber por que alguns profs, tem que participar desta prova, mesmo sendo reconduzida,
        a recondução já é por que tem capacidade, não precisando passar por essa,
        sabe só na educação temos que prestar uma coisa tão ridícula, meu marido é supervisor de logística, tendo mais de uma pós, e não precisa fazer nenhuma prova para garantir sua vaga para o próximo ano.
        só nós temos que prestar o ridículo. não entendo!!!

      • 65. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:07

        Prezada professora Maria Isabel,
        Também somos contra a prova e lutamos pela sua revogação.
        Bebel

  • 66. sergio  |  27/01/2012 às 11:08

    Gostaria de acreditar que vamos ganhar esta parada.

    Resposta
    • 67. apeoesp  |  27/01/2012 às 11:54

      Prezado professor Sérgio,
      Então, acredite. Mais que acreditar, lute.
      Você pode contribuir ingressando com mandado de segurança e incentivando outros professores a fazê-lo.
      Bebel

      Resposta
  • 68. fabio  |  27/01/2012 às 11:10

    Bebel o que resolveu sobre a devolução do dinheiro dos antigo categoria l . obrigado

    Resposta
    • 69. apeoesp  |  27/01/2012 às 11:53

      Prezado professor Fábio,
      Como noticiei aqui e está no portal da APEOESP (www.apeoesp.org.br), conseguimos liminar para que não haja o desconto.
      Bebel

      Resposta
  • 70. decio garcia neris  |  27/01/2012 às 11:24

    Oi Bebel!
    Fico feliz pela vitória. A luta é nossa e é diária contra os mandos e desmandos na SEE.
    Porém, fico na espera, pois tenho a impressão que conseguimos decisões favoráveis na justiça, como por ex: a lei do piso, mas na prática as coisas continuam na mesma. Parece-me que a adminstração de São Paulo está acima das decisões judiciais.
    abraço
    Décio
    DE Guaratingueta.

    Resposta
    • 71. apeoesp  |  27/01/2012 às 11:52

      Prezado professor Décio,
      É verdade, o governo não quer cumprir as decisões que nos favorecem, mas conseguiu, por hora, burlar a lei utilizando-se de artifícios jurídicos. Vamos em busca de uma definição final, da qual não poderá escapar mais.
      Bebel

      Resposta
  • 72. Rosi  |  27/01/2012 às 12:03

    Bebel, desculpe postar novamente este comentário, acredito que você não tenha visto, caso você o encontre desconsidere, mas à atribuição dos professores categoria F reprovados no processo seletivo tem se concentrado na DE após á atribuição dos aprovados nas escolas desde 2010. Esta é minha dúvida, não seria certo ter início nas escolas após os aprovados, e depois declinar para DE? Não há possibilidades de você confirmar se realmente este ano começará nas escolas, demais professores e eu ficaremos gratos!
    Bom dia!

    Resposta
    • 73. apeoesp  |  27/01/2012 às 13:16

      Prezada professora Rosi,
      Já fizemos esta tentativa anteriormente, sem sucesso. Tentaremos novamente.
      Bebel

      Resposta
  • 74. Marisa  |  27/01/2012 às 12:55

    BOM DIA, PROF. BEBEL,
    GOSTARIA DE SABER POR QUE NÃO SAIU NO GDAE A CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS F E O REPROVADAS?
    GRATA,
    MARISA.

    Resposta
    • 75. apeoesp  |  27/01/2012 às 12:57

      Prezada professora Marisa,
      Provavelmente porque a atribuição de aulas nestes casos se dará ao longo do ano, somente após todos os que conseguiram a nota na prova.
      Bebel

      Resposta
      • 76. Alex  |  27/01/2012 às 14:04

        Bebel, sou efetivo em Filosofia e fiz uma segunda licenciatura em Sociologia, gostaria de saber se posso dar aulas de socilologia para compor jornada?

      • 77. apeoesp  |  27/01/2012 às 14:53

        Prezado professor Alex,
        Sim, pode.
        Bebel

  • 78. Eduardo  |  27/01/2012 às 13:47

    Bebel, de acordo com sua experiência com sindicato e toda essa confusão de atribuição, na sua opinião, você acha que dia 30-01 temos realmente chance de conquistarmos as 26 aulas e refazer todo processo de atribuição? Se isso ocorrer será uma conquista sem tamanho pois tiraria a sobrecarga dos professores e os que estão começando a carreira também terão chance de trabalhar.

    Resposta
    • 79. apeoesp  |  27/01/2012 às 14:57

      Prezado professor Eduardo,
      É difícil prever uma decisão judicial, mas estou confiante nos nossos argumentos e na nossa concepção de educação, que se contrapõe diretamente à truculência e manobras matemáticas da SEE.
      Bebel

      Resposta
  • 80. elias mariano  |  27/01/2012 às 14:38

    O que me causa uma enorme estranheza é de que o go verno alega entre outras coisas que a nova jornada levaria o governo a ter de admitir uma enorme quantidade de professores (já não tem nem para esta antiga) e por que? não permitiu que o professor efetivo ampliasse jornada com aulas livres na Diretoria dia 24, ha um contra-senso ou aí se desmascara o verdadeiro lobo (sem nenhuma pele) que quis ser goveno popular um dia.

    Resposta
    • 81. apeoesp  |  27/01/2012 às 14:51

      Prezado professor Elias,
      De fato o governo incorre em muitas contradições. Tudo para não aplicar a lei que nos favorece.
      Bebel

      Resposta
  • 82. Andy  |  27/01/2012 às 14:47

    Eu gosto de prestar essas provas de contratação, elas nos preparam para os concursos!!!!!!! Sou a favor!!!! Como ser contra pois tudo que se cobra é o que eu teria que ensinar!!!! Pura hipocrisia!!!!

    Resposta
    • 83. João  |  27/01/2012 às 15:43

      Li seu comentário Andy porém, não concordo em absoluto. Não sei de que disciplina você faz a prova, mas nas disciplinas de física e química o que cai na prova dos act’s não é nem de longe aquilo que você teria que ensinar ( a não ser se você dá aula para alunos de graduação). As questões abordadas na prova não são de forma alguma nível ensino médio. É claro que professor tem que saber mais que alunos, porém, se o estdo quer um nível elevadíssimo ele que pague salário condizente. Sempre fui bem aprovado nessas avaliações mas sou contra elas, pelo menos da forma como elas são. Creio sim que devam ser feitas avaliações, mas professor não se faz em provas se faz na sala de aula. Minhas aulas eram péssimas quando comecei e eram ruins não porque eu não dominava a matéria, mas porque eu não dominava o magistério, hoje minhas aulas contém bem menos conteúdo (em comparação a quando eu comecei) mas com o passar dos anos minha didática se aperfeiçou e hoje eu consigo fazer com que meus alunos APRENDAM minha matéria. Então, as provas são hipócritas quando dizem que quem faz uma melhor prova é mais preparado para a sala de aula. Deve-se fazer uma outra leitura dessas avaliações levando em consideração (em partes BEM distribuidas) tempo de serviço e conteúdo didático (aqueles efetivamente aplicáveis em sala de aula) pois não adianta você dominar muito o conteúdo avançado (como é cobrado) e não saber administrar o básico.
      Todo mundo já teve professores que sabiam muito mas não sabiam explicar e ninguém entendia o que ele fala e consequentemente não aprendia nada (ou quase nada). Aprender é levar aquele conhecimento por toda a vida e não apenas numa prova.

      Resposta
    • 84. Melaine Hummel  |  27/01/2012 às 17:14

      oi Andy, fazer essas provas com certeza ajuda na nossa preparação. Sou categoria “L” passei em todas as provas. Nesse ano me deparo com uma situação da qual não gostei nem um pouquinho, mesmo passando na prova, o governo extinguiu a categoria “L”, não existe mais, agora somente categoria “O”. Liguei para escola para saber sobre a atribuição onde lecionei durante o ano todo para o 9º e 1ºanos, preparando-os para todas as avaliações que tiveram no ano passado Prova Brasil, SARESP. Prova diagnóstica sem falar que fiquei corrigindo provas, redações, foi muito trabalho. A diretora me explicou que a categoria “L” foi extinta, que fui dispensada em dezembro, o governo me colocou de quarentena, só poderei participar da atribuição, passado os 40 dias da data da dispensa. Sem férias, não sei se recebo salário em fevereiro, tenho que ir para atribuição de aula na DE e só Deus sabe se vou sair de lá com aula. Vou fazer 12 anos de estado este ano, Cada ano que passa fica mais difícil e desmotivador dar aula.

      Guarujá
      Melaine

      Resposta
  • 85. Benedito  |  27/01/2012 às 14:48

    Cara Presidenta, será que não encontramos nenhum jurista intelectual de universidade que esteja disposto antes de segunda dar um parecer sobre a lei do Piso e a partir da opinião do jurista fazer pressão nos demais que decidirão?
    Não seria interessante abrir no site da APEOESP um abaixo assinado de personalidades de: Eu apoio a lei do Piso e a Jornada dos Pofessores? E também um Placar onde o professor possa opinar pela implementação
    dizendo sim ou não? E aberto á comunidade , pais de alunos e alunos?
    Benedito.

    Resposta
    • 86. apeoesp  |  27/01/2012 às 14:50

      Prezado professor Benedito,
      Vamos considerar as suas sugestões. Obrigada.
      Bebel

      Resposta
  • 87. Sonia Maria  |  27/01/2012 às 15:40

    Algo me incomodou muitíssimo, hoje. A diretora tinha marcado uma reunião e eu fui. Comentei sobre os mandados de segurança e sobre toda a movimentação dos últimos dias em todo da questão da Lei do Piso.
    Teve colega com anos e anos de rede estadual que virou para mim e perguntou: “O que é essa tal de lei do piso?” E o pior é que foram quase todos… Quase chorei… de raiva! Como pode acontecer isso? É muita alienação…
    Representantes das sub-sedes da Apeoesp não poderiam comparecer nas escolas para esclarecer os “desavisados” do que está acontecendo? Nossa classe perece por causa desse conformismo, dessa apatia… Só um desabafo!

    Resposta
  • 88. Fátima  |  27/01/2012 às 16:15

    Prezados colegas e presidenta Maria Izabel,
    muitos colegas nem imaginam que exista esse blog, é preciso divulgá-lo.
    Leiam e pasmem.

    Olhem a pérola que o Sr. Governador GERALDO ALKIMIN disse:
    ” Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado ”

    SE VOCÊ ACHA QUE NOSSO GOVERNADOR DEVE DOAR SEU SALÁRIO E GOVERNAR POR AMOR, PASSE PARA A FRENTE!.

    CAMPANHA – Doe seu SALÁRIO e governe por AMOR !” Meus colegas, vamos espalhar isso aos 4 ventos e aumentar a campanha: DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, MINISTROS, DOEM SEUS SALÁRIOS E TRABALHEM POR AMOR!

    Fátima

    Resposta
  • 89. fabio nobre  |  27/01/2012 às 16:19

    Quero as melhores cabeças segunda feira defendendo os nossos direitos. OS melhores advogados.

    Use as armar do PSDB!
    Gaste o que puder e com quem quiser para conseguir essa vitoria,entendeu?

    Resposta
  • 90. fabio nobre  |  27/01/2012 às 16:21

    Desculpem a sinceridade.

    obs”armas”

    Resposta
  • 91. joaquim  |  27/01/2012 às 16:37

    alguma noticia do bonus ????

    Resposta
    • 92. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:28

      Prezado professor Joaquim,
      Até o momento, não.
      Bebel

      Resposta
  • 93. ericleslealEricles  |  27/01/2012 às 17:10

    Olá, Bebel. Obrigado por você ter respondido o meu comentário. sou professor de Língua Portuguesa, categoria “F”. Participei da atribuição de aulas hoje na DE de Taboão da Serra. Graças a Deus consegui completar a minha jornada de trabalho. Entretanto, muitos dos meus colegas não conseguiram nem sequer pegar uma aula. Mais parecia um velório na atribuição. Os professores estavam assustados, tristes e desiludidos.Afinal que estabilidade é essa que deixa professores sem aula? Estamos com você, Bebel…Estamos firmes na segunda-feira, em frente ao TJ, na praça da Sé.Conforme sugeriu um colega anterior, por que vocês não contratam um jurista para fazer uma avaliação geral deste cenário horripilante em que se encontram os professores.Publique no site da Apeoesp a avaliação dele. Quais são os aspectos favoráveis aos professores. Estamos com você.Não vamos deixar o governo levar o que nós, professores, levamos tanto tempo para conseguir. Vamos devolver o ânimo aos rostos tristes de pais, mães e arrimos de família com a aplicação da liminar e a anulação da resolução 8. Vamos fazer uma outra atribuição e mostrar ao governo que ele não está acima da lei. Use a Comunidade orkut dos professores de SP.E vamos que vamos! Abraços e parabéns por ter tido o seu mandado de segurança deferido pelo juiz.

    Resposta
    • 94. apeoesp  |  27/01/2012 às 18:23

      Prezado professor Ericles,
      Muito obrigada. Precisamos estar cada vez mais unidos e atuantes pelos nossos direitos. A lei do piso é fundamental para a qualidade de ensino.
      Quanto às sugestões, vamos analisá-las.
      Bebel

      Resposta
  • 95. kellysouzap  |  27/01/2012 às 18:16

    Sra. Maria Izabel:

    Gostaria que por favor, me tirasse uma dúvida. No momento da atribuição na UE, são considerados os pontos que o professor tem na diretoria de ensino ou na sua escola sede?
    Obrigada pelos esclarecimentos.

    Resposta
    • 96. apeoesp  |  27/01/2012 às 19:19

      Prezada professora Kelly,

      É computado todo o tempo de serviço prestado no respectivo campo de atuação no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, com a seguinte pontuação e limites:

      a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia, até no máximo 10 pontos;

      b) no Cargo/Função: 0,005 por dia, até no máximo 50 pontos;

      c) no Magistério: 0,002 por dia, até no máximo 20 pontos.

      Bebel

      Resposta
      • 97. kellysouzap  |  28/01/2012 às 01:02

        Sra. Maria Izabel:

        Obrigada pela resposta, mas o que ocorreu foi o seguinte: sou categoria F e no dia 26, na atribuição realizada na escola, algumas aulas livres da minha área foram atribuídas à uma colega da mesma área claro, mas que tem menos pontos que eu na UE, mas tem pontuação maior a nível de DE. Ao questionar o secretário o porque disso ele me disse que o que valia, o que eles estavam considerando eram os pontos da DE e não os da UE. Está correto isso?
        Obrigada.

      • 98. apeoesp  |  28/01/2012 às 02:52

        Prezada professora Kelly,
        No meu entendimento, não. procure o departamento jurídico. Contato pelo fone 11.33506214.
        Bebel

  • 99. ana  |  27/01/2012 às 19:03

    Prezada Presidenta , sou professora categoria F aprovada , participei da atribuição em nivel de DE no interior de São Paulo e fiquei sem nenhuma aula , terei que cumprir a permanencia na minha sede . Estou angustiada com a diminuição das aulas , como farei para sustentar os meus filhos com o que irei receber com a permanencia ?Chega de terrorismo PSDB!

    Resposta
    • 100. apeoesp  |  27/01/2012 às 19:25

      Prezada professora Ana,
      Em casos como o seu ganha ainda mais importância a luta pela jornada do piso.
      Bebel

      Resposta
      • 101. Alex  |  27/01/2012 às 23:16

        Bebel gostaria de saber com se faz as contagens dos pontos para a atribuição

        É contado 200 dias letivos X 0,001?

      • 102. apeoesp  |  03/02/2012 às 13:01

        Prezado Professor Alex,
        O tempo de serviço do docente é contado em dias corridos, para todos os efetivos legais, de acordo com o disposto no artigo 92 da L. C. nº 444/85.
        Assim, não são considerados apenas os dias letivos, 200, mas sim todo o tempo do docente, desde o início do exercício no serviço público, inclusive férias, recesso escolar e outros afastamentos que sejam considerados com de efetivo exercício. i.é., que são computados como se o servidor tivesse comparecido ao trabalho.
        Dessa forma, será computado o tempo de serviço prestado (até 30 de junho) no respectivo campo de atuação no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, com a seguinte pontuação e limites:
        a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia, até no máximo 10 pontos;
        b) no Cargo/Função: 0,005 por dia, até no máximo 50 pontos;
        c) no Magistério: 0,002 por dia, até no máximo 20 pontos.
        Bebel

  • 103. VILMA  |  27/01/2012 às 19:28

    Site da SEE –
    27/01/12
    ‘Manteremos o foco no diálogo e na qualidade’

    http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/%E2%80%98manteremos-o-foco-no-dialogo-e-na-qualidade%E2%80%99

    Bebel, entrevista do HERMAN AGORA HÁ POUCO

    Resposta
    • 104. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:27

      Prezada professora Vilma,
      Já postei um texto em resposta.
      Bebel

      Resposta
  • 105. sandra  |  27/01/2012 às 19:31

    Sra. Presidenta,
    Parabenizo a APEOESP por mais essa vitória,nossas lutas sei que são constantes e q devem ser contínuas,,com isso estamos sempre contando com o apoio do nosso sindicato , todo início de ano é a mesma burocracia e espero q um dia isso acabe para q todos os professores possam ter um início de ano cheio de paz e prosperidade.
    Gostaria de saber se os professores F reprovados poderão escolher as aulas antes do estudantes e se poderá ser na unidade escolar. E os professores afastados q aguardam readaptação poderão participar??Houve alguma mudança?? Fico no aguardo e na expectativa de q tudo de certo para todos nós professores do Estado de SP. Um abraço e obrigada.

    Resposta
    • 106. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:26

      Prezada professora Sandra,
      Obrigada pelo apoio.
      Professores que não obtiveram a nota na prova participam da atribuição após todos os que obtiveram a nota mínima.
      Professores afastados não participam da atribuição inicial.
      Bebel

      Resposta
  • 107. VILMA-urgente  |  27/01/2012 às 19:40

    Mais uma tentativa de manobra!
    Nesta sexta-feira (27/01), às vésperas do início do ano letivo, que começa no dia 1º de fevereiro, o secretário da Educação de São Paulo, Herman Voorwald, explica em entrevista os recentes acontecimentos sobre a jornada de trabalho estabelecida para cumprir a Lei do Piso.

    (….)

    Resposta
    • 108. ericleslealEricles  |  27/01/2012 às 20:01

      Esse Herman é um verdadeiro enrolador.Pau neste canalha! Vamos derrubá-lo, assim como fizemos com a Rose, ex- secretária da educação.É um farsante… F…d…p…

      Resposta
  • 109. victor  |  27/01/2012 às 19:48

    Que horas esta marcada a audiencia no TJ e que horas sera postada no seu blog???? abraços

    Resposta
    • 110. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:24

      Prezado professor Victor,
      Será realizada a partir de 9h30 horas. Postarei resultados assim que possível.
      Bebel

      Resposta
      • 111. ana  |  29/01/2012 às 11:40

        Bebel, estaremos com vc .

      • 112. apeoesp  |  29/01/2012 às 14:00

        Prezada professora Ana,
        Muito obrigada pelo apoio.
        Bebel

  • 113. ericleslealEricles  |  27/01/2012 às 19:57

    Olá, Ana. Sei que você deve estar se sentindo.Na minha DE, em Taboão da Serra, foi uma cena horripilante estampado no olhar de cada professor.Estou com você! Coragem! Força!E confie Nele…

    Resposta
    • 114. ana  |  28/01/2012 às 22:53

      OBRIGADA

      Resposta
  • 115. Acleilton  |  27/01/2012 às 20:22

    Acho que é um contra-senso declinar na ação coletiva e orientar os professores a entrarem com mandatos de segurança individuais. Isso porque há muitos professores, sobretudo os mais jovens (causa óbvia), que estão em estado probatório e jamais agiriam dessa forma, colocando em risco seu próprio sustento. Com isso a Apeoesp perde em termos de estratégia de mobilização, tanto daqueles que esperavam por uma ação mais enérgica e orgânica, como do efetivo recém-contratado.

    Resposta
    • 116. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:17

      Prezado professor Acleiton,
      Desculpe, mas não entendi sua questão. Em que momento “declinamos” na ação coletiva? Acredito que você não leu os textos e orientações postados neste blog. São providências complementares, não contraditórias.
      Bebel

      Resposta
  • 117. silvana  |  27/01/2012 às 21:12

    Oi Bebel, vendo o comentário da colega prof. Vilma, também estou arrasada e ainda mais que ela, pois passei a ser categoria O, não tive aulas atribuídas porque não sobraram e com 18 anos de magistério começar tudo de novo ou seja esperar as migalhas que cairão para nós é revoltante. Bebel sei que você está lutando por todos os professores, mas não se esqueça de nós ex-L e agora nada. Boa sorte na segunda-feira, espero que a justiça fique do nosso lado, pois o sofrimento dos professores este ano está muito..gde abraço e sorte….

    Resposta
    • 118. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:15

      Prezada professora Silvana,
      Obrigada pelo apoio. Vamos continuar trabalhando por todos, de todos os segmentos da categoria, embora as dificuldades sejma grandes.
      Bebel

      Resposta
  • 119. noemi lima  |  27/01/2012 às 21:22

    BOA NOITE BEBEL! POR FAVOR, GOSTARIA DE SABER SE UM PROFESSOR DE ARTES DO ESTADO PODE TER DUAS MATRÍCULAS PARA LECIONARNA SEE-SP. POIS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO EU SEI QUE PODE.
    DESDE JÁ AGRADEÇO E AGUARDO RESPOSTA.
    ASS:NOEMI.

    Resposta
    • 120. apeoesp  |  03/02/2012 às 13:00

      Prezada Professora Noemi,
      Pode sim. O exercício de dois cargos docentes está previsto no Artigo 37, XVI e XVII da Constituição Federal de 1988. Para que a acumulação seja considerada legal é necessário que haja compatibilidade de horários dos dois cargos. O ingresso no serviço público se faz através de Concurso Público.
      Bebel.

      Resposta
  • 121. Katia de Araujo  |  27/01/2012 às 21:53

    Boa tarde Bebel !!
    Sou categoria O e gostaria de saber se terei direito de receber o mês de janeiro já que estou em quarentena e também a arespeito das féria que jamais recebi o meu contrato foi de 14/04/2010. Me lembro que no fax urgente tinha um modelo de requerimento de férias e sera que seria possível você postar no site.

    Agradeço dede já a atenção dada.

    Resposta
    • 122. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:13

      Prezada professora Kátia,
      Não há salário referente a janeiro, devido à quarentena.
      Quanto às férias, procure o departamento jurídico na sua subsede para receber orientações sobre como proceder.
      Bebel

      Resposta
  • 123. Rosi  |  27/01/2012 às 22:03

    Bebel, releve minha ignorância, mas como é realizado este julgamento na segunda feira? É possível o Juiz Manoel da Fonseca Pires pode dar a sentença final?
    Abraços!

    Resposta
    • 124. apeoesp  |  28/01/2012 às 00:07

      Prezada professora Rosi,
      São três desembargadores que realizam o julgamento.
      Bebel

      Resposta
  • 125. edelmiro  |  27/01/2012 às 22:14

    Bebel, nosso governador está dando um grande mau exemplo ao descumprir a aplicação correta da Lei 1/3, pois aqui na cidade de Franca-SP o município já estava aplicando a lei corretamente para professores PEB I, porém como existem também professores Peb II na escola, o município resolveu, para padronizar, seguir a aplicação proposta pela SEE, sendo assim, os Juízes devem ter ciência do retrocesso que está situação está causando para a já doente educação paulista.

    Resposta
  • 126. jane  |  27/01/2012 às 23:11

    Olá Bebel, gostaria de saber se vc está muito ocupada pois eu escrevi e não houve resposta da minha pergunta ou nós contratados não podemos nem postar perguntas pois somos inferiores?

    Resposta
    • 127. apeoesp  |  28/01/2012 às 00:03

      Prezada professora Jane,
      Lamento que pense desta forma. Peço desculpas pela demora, mas nem sempre tenho condições de responder publicar todos os comentários, que estão na média de um por minuto aqui no blog.
      Já publiquei e respondi seu comentário.
      Bebel

      Resposta
  • 128. EDSON  |  28/01/2012 às 03:55

    Já tive aulas atribuidas, ainda posso entrar com a liminar?Até quando podemos entrar?

    Resposta
    • 129. apeoesp  |  28/01/2012 às 12:04

      Prezado professor Edson,
      Sim, ainda pode. O mais rápido possível.
      Bebel

      Resposta
  • 130. Marcos  |  28/01/2012 às 11:32

    Professora Bebel,

    Todos os professores podem somar os pontos com a nota da prova? Sou categoria “o” e não consta meu nome em aprovados. Tenho 4,024 pontos e acertei 36 questões. Era para eu estar como aprovado? Se sim, como procederei agora para reparar o dano??

    Abraços

    Marcos

    Resposta
    • 131. apeoesp  |  28/01/2012 às 11:44

      Prezado professor Marcos,
      Sim, todos podem. Tem que ter pelo menos 5 anos na rede estadual de ensino. Multiplica-se o tempo por 0,004 e, do resultado, pode usar até 8 pontos.
      Se isto não foi feito, procure o departamento jurídico.
      Bebel

      Resposta
  • 132. Lu  |  28/01/2012 às 20:14

    Por favor Bebel há alguma informação para professores que perderam a prova do Ofa é estão na cat. O ?Será que poderemos dar aula este ano ou ser eventual e quando ?

    Resposta
    • 133. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:21

      Prezada professora Lu,
      A atribuição ocorrerá ao longo do ano, após os que obtiveram a nota mínima na prova.
      Bebel

      Resposta
  • 134. wagner santos  |  28/01/2012 às 20:32

    Dependendo da opinião até mesmo nesta página nós professores somos censurados…

    Resposta
    • 135. apeoesp  |  28/01/2012 às 22:37

      Prezado professor Wagner,
      Não sei a que se refere. Não há comentário seu retido.
      Bebel

      Resposta
  • 136. dayane  |  29/01/2012 às 02:25

    Boa noite bebel, vi um comenario aqui no blog e me surgiu uma duvida, apesar de ter mais de 5 ano sou categoria “O” e tirei 32 pontos na prova tenho direito de usar 8 pontos meu para completar os 40 e contar na lista de aprovados. agradeço desde ja e torcendo para uma decisão favoravel segunda

    Resposta
    • 137. apeoesp  |  29/01/2012 às 10:47

      Prezada professora Dayane,
      Sim, tem.
      Bebel

      Resposta
  • 138. ana  |  29/01/2012 às 11:53

    Bebel, sou categoria f e fiquei na permanencia na sede, na próxima atribuição na sede posso participar mesmo não tendo aulas no momento ?
    Em nivel de Diretoria posso declinar da atribuição mesmo cumprindo horas de permanencia ? Por exemplo têm aulas em outra cidade .
    por favor me esclareça.

    Resposta
    • 139. apeoesp  |  29/01/2012 às 13:56

      Prezada professora Ana,
      A atribuição para quem não obteve a nota mínima na prova se dará em nível de DRE.
      Bebel

      Resposta
  • 140. marta  |  29/01/2012 às 12:20

    OLÁ BOM DIA BEBEL

    GOSTARIA DE SABER QUANDO (DIA) INICIOU A QUARENTENA?

    OBRIGADA

    Resposta
    • 141. apeoesp  |  29/01/2012 às 13:51

      Prezada professora Marta,
      No dia em que se encerrou seu contrato, em dezembro.
      Bebel

      Resposta
  • 142. Senoir Aparecido Rodrigues  |  29/01/2012 às 13:14

    É uma vergonha, o que o governo do PSDB esta fazendo com a nossa categoria. Será que a educação do conhecimento do estado federativo mais rico da união não cumpre as decisões da justiça. Então é preciso mais prisões. Casas albergues etc. Estou indignado, o poder executivo se impondo sobre o judiciário. Acredito que Montesquieu, estremeceu em seu túmulo.

    Resposta
  • 143. Patricia  |  29/01/2012 às 16:27

    Prezada professora Bebel,
    Sou antigo “L”, portanto “O”, fiz 30 pontos na prova e tenho 14 pontos por tempo de serviço.
    Posso usar esse tempo de serviço para chegar na classificação desejada para atribuição ?
    Obrigado

    Patricia

    Resposta
    • 144. apeoesp  |  29/01/2012 às 19:26

      Prezada professora Patrícia,
      Não. Apenas se tivesse acertado 32 questões.
      Bebel

      Resposta
  • 145. Élida  |  29/01/2012 às 19:11

    Se o governo não cumprir a nova jornada vamos receber as horas a mais das aulas que pegamos ?

    Resposta
    • 146. apeoesp  |  29/01/2012 às 19:17

      Prezada professor Élida,
      Es´ta é uma questão controversa que estamos analisando.
      Bebel

      Resposta
  • 147. ana  |  29/01/2012 às 19:52

    Bebel, sou categoria f e fiquei na permanencia na sede, na próxima atribuição na sede posso participar mesmo não tendo aulas no momento ? Sou categoria f aprovada .
    Em nivel de Diretoria posso declinar da atribuição mesmo cumprindo horas de permanencia ? Por exemplo têm aulas em outra cidade .
    por favor me esclareça.

    Resposta
    • 148. apeoesp  |  30/01/2012 às 16:59

      Prezada professora Ana,
      A APEOESP defende que o professora possa montar seu horário. Você pode participar das demais etapas da atribuição e pode declinar aulas na DRE.
      Bebel

      Resposta
  • 149. cida santos  |  30/01/2012 às 02:05

    olá!
    bebel
    bom fui escolher aula na minha UE, e mesmo sendo a primeira classificada em arte, portugues e ingles categoria f aprovada, não pude escolher pois a banca de artes tinha zerado , então tinha aula de portugues e ingles , porem um pequeno grupo de professores disseram que eu mesmo sendo a 1ª classificada não poderia escolher portugues pois zerou a banca de artes e a minha nota era de artes e não de letras , mas aprova que realizei em 2011 foi de portugues.Detalhe so escolhi aulas quando as 3 terminaram de escolher e sorte minha que sobrou um pouco , isto está correto?!
    xau
    Cida santos

    Resposta
    • 150. apeoesp  |  30/01/2012 às 02:53

      Prezada professora Cida,
      Creio que não está correto. Oriente-se junto ao departamento jurídico da APEOESP: 11.33506214.
      Bebel

      Resposta
  • 151. flaviana  |  30/01/2012 às 17:11

    Bebel qdo vai sair a classificação dos profs que não atingiram a média na prova? pois já terminou as atribuições

    Resposta
    • 152. apeoesp  |  30/01/2012 às 18:30

      Prezada professora Flaviana,
      Ainda não há data. Os professores que atingiram a nota na prova ainda podem pegar aulas.
      Bebel

      Resposta
  • 153. Melaine Hummel  |  30/01/2012 às 17:12

    O gov. PSDB ridiculariza os professores dividindo-os em categorias e não paga direitos garantidos pelo regime CLT Até quando Sr secretário? Chegamos às 9 hs na atribuição DE de Santos, fomos surpreendidos quando anunciaram que o saldo de aulas de Por/Ing estava zerado. Ah faça-me o favor, estamos sem aula pra ficar gastando com condução, lanche, balsa indo pra lá e pra cá, que falta de respeito.

    Resposta
    • 154. apeoesp  |  30/01/2012 às 18:31

      Prezada professora Melaine,
      Concordo com tudo o que disse.
      Apenas uma retificação: o professor da categoria O não é regido pela CLT e sim pela lei 1093/09.
      Bebel

      Resposta
  • 155. Luciana  |  30/01/2012 às 18:51

    A Apeoesp perdeu na questão da Lei do Piso como está noticiando o jornal http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/sp-ganha-recurso-e-nova-carga-horaria-de-professores-esta-valend/n1597606160438.html ?

    Resposta
    • 156. apeoesp  |  31/01/2012 às 14:03

      Prezada professora Luciana,
      Perdemos no caso deste recurso. A ação ainda não foi julgada e a sentença será superior a este decisão.
      Bebel

      Resposta
  • 157. Marcos Aurélio da Rocha  |  30/01/2012 às 20:27

    Presidente Babel
    Eu solicito informação sobre o que foi discutido e o que ficou definido hoje na audiência do judiciário, em relação a lei do piso. E no caso de uma manobra jurídica do governo para não cumprir a lei do piso, eu perguto: Qual será a atitude da apeoesp a curto prazo ?
    Grato

    Resposta
    • 158. apeoesp  |  31/01/2012 às 08:18

      Prezado professor Marcos,
      A decisão foi favorável ao recurso do governo. Nossa atitude é trabalhar para que saia a sentença do juiz da causa o mais rápido possível e que mantenha sua decisão anterior. Caso ocorra o contrário, vamos usar todos os graus de recurso e, se possível e necessário, utilizar outros instrumentos jurídicos.
      Nesta semana há reuniões de diretoria e CER para decidir o calendário da luta.
      Bebel

      Resposta
  • 159. vagner  |  30/01/2012 às 20:54

    Bebel, perdemos mais uma em
    muito se falou, se cogitou, falou-se até em prisão do secretário
    estou estarrecido, icredulo nesse sindicato que não leva uma contra o estado e a favor dos professores
    e agora? Cabe algum recurso? Ou só o estado é mais agil e consgue brechas?
    agora só nos resta dizer:
    – amarra as carça, aperta os cintos e salve-se qum puder

    Resposta
    • 160. apeoesp  |  31/01/2012 às 08:15

      Prezado professor Vagner,
      A liminar ainda está de pé. Ainda virá a sentença final. O Estado está fazendo manobras defensivas. Estamos agindo em cima dos fatos. Haverá ainda muita luta em torno desta questão.
      Bebel

      Resposta
  • 161. andre  |  30/01/2012 às 22:24

    gostaria de saber como vai ficar a situacao de quem reprovou no processo seletivo pra atribuiçao de aula eu sou prof categoria O eu era L nao ha possilibilidade de retoranar a categoria ou so piorar!!!

    Resposta
    • 162. apeoesp  |  31/01/2012 às 08:05

      Prezado professor André,
      A atribuição ocorre ao longo do ano, somente após todos os que atingiram a nota. Provavelmente após o carnaval.
      Você deve procurar o departamento jurídico da APEOESP para ajuizar processo individual para ter os mesmos direitos da categoria F.
      Bebel

      Resposta
  • 163. andre  |  30/01/2012 às 22:34

    o coodernador fez a minha conta de tempo de estado por 0,003 esta certo ou é por 0,004 me responda pq se for por 0,004 estou aprovado e colocaram por reprovado1

    Resposta
    • 164. apeoesp  |  31/01/2012 às 02:18

      Prezado professor Andre,
      Multiplica-se o tempo de serviço por 0,004.
      Bebel

      Resposta
  • 165. ana  |  30/01/2012 às 23:45

    Por favor alguem sabe o que foi defenido na audiencia no TJ ?Quero sabe a opinião da apeoesp e não da SEE.Quero noticia .
    obrigada

    Resposta
    • 166. apeoesp  |  31/01/2012 às 02:14

      Prezada professora Ana,
      Perdemos este recurso por 3 a 0. A causa, porém, ainda não foi julgada. Continuamos na luta.
      Bebel

      Resposta
      • 167. ana  |  31/01/2012 às 12:19

        estamos com vc ate o fim da luta .
        abraços

      • 168. apeoesp  |  31/01/2012 às 18:00

        Prezada professora Ana,
        Muito obrigada pelo seu apoio.
        Bebel

  • 169. Antonio Sérgio Ferreira  |  31/01/2012 às 09:47

    Olá, Bebel!!Parabéns pela resposta dada em nosso site à auto-entrevista do Sr Herman.Talvez agora nossa categoria perceba que TODOS os tucanos são iguais. Esse papinho de diálogo e valorização é só demagogia.
    O que houve ontém no TJ? o que aconteceu com o agravo de instrumento? Ainda há chances de revertermos essa situação na justiça?

    Resposta
    • 170. apeoesp  |  31/01/2012 às 18:13

      Przeado professor Antonio,
      A situação pode ser revertida. Veja texto que publiquei hoje sobre isto.
      Bebel

      Resposta
  • 171. Alícia  |  04/02/2012 às 13:39

    Olá Bebel,
    A Diretora da minha escola disse que o professor Mediador e Cumunitário, agora cumpre 40 horas semanais dentro da escola ,pois ele não tem mais direito aos htpls,Isso é verdade? Caso seja implementado a lei do piso, contempla também ao professor mediador ou não?

    Resposta
    • 172. apeoesp  |  05/02/2012 às 11:14

      Prezada professora Alícia,
      A lei do piso aplica-se ao professor em sala de aula, pois trata da composição entre trabalho com alunos e extraclasses.
      Quanto aos htpcs, consulte sobre a legalidade no departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Resposta
  • 173. JOÃO MARIANO "URGENTE"  |  27/01/2012 às 23:02

    prezada bebel sou excat L, me tire uma duvida, eu tive olhando o site da fazenda e constatei q eu não vou receber em fev,minha esposa é efetiva e o dela ja saiu,cat O não recebe mesmo em fev ou ta acontecendo alguma coisa?por favor com urgencia

    Resposta
  • 174. apeoesp  |  28/01/2012 às 03:06

    Prezado professor João Mariano,
    Não há salário a receber porque não houve vínculo em janeiro (quarentena).
    Bebel

    Resposta
  • 175. ana  |  29/01/2012 às 11:44

    Caro colega , vc não precisa comer no decorrer da quarentena !
    Que injustiça !
    Estamos unidos !

    Resposta
  • 176. Melaine Hummel  |  30/01/2012 às 17:18

    Mas o contrato foi encerrado em 19/12, não vamos receber nem esses 19 dias. Tá brincandooooo e ainda me fazem ir na atribuição gastar condução, balsa, gasolina pra chegar lá e o saldo estar zerado. Tão curtindo com a nossa cara PSDB? Se somos regidos pelo regime CLT o governo então tá ignorando FGTS, férias

    Resposta
  • 177. apeoesp  |  30/01/2012 às 18:21

    Prezada professora Melaine,
    Os professores da categoria O não são regidos pela CLT e sim pela lei 1093/09.
    Bebel

    Resposta

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