SEE altera forma de designação de PCP

13/04/2012 at 03:23 37 comentários

A Secretaria Estadual da Educação publicou no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 11 de abril, a Resolução SE nº 42/2012.

Ela modifica a forma de admissão do Professor Coordenador Pedagógico e faz outras alterações em relação ao PCP.

A Resolução elimina o processo de cre­denciamento, de apresentação de projetos e outras medidas até então existentes. Não haverá mais a prova e a participação do Conselho de Escola na indicação do PCP. Assim, o processo de escolha e designação desses profissionais passa a ser idêntico ao do Vice-Diretor: compete ao diretor de Escola designar também o PCP.

Algumas das condições que o diretor de escola terá que observar em relação ao candidato a PCP para esta designação são as condições do Art. 4º da Res. SE 88/2007:

1. ter diploma de lincenciatura plena;

2. contar com, no mínimo, 3 anos de experiência docente na rede estadual de ensino e,

3. ser docente efetivo classificado na unidade em que pretende ser PCP ou docente com vínculo garantido em lei, com, no mínimo 10 aulas atribuídas na escola em que pretende ser PCP.

Modificam-se, também, os casos em que o PCP perde a designação. Assim, passam a ser os seguintes casos:

1. a seu pedido, por escrito;

2. quando removido para escola de outra diretoria de ensino (ou seja, se for para unidade da mesma Diretoria, não perde mais a designação);

3. a critério da administração;

a) por não corresponder às atribuições do posto;

b) afastamentos a qualquer título por mais do que 45 dias;

c) a unidade deixar de comportar posto de trabalho.

No caso de não corresponder às atri­buições relativas ao cargo, a cessação da designação dar-se-á por decisão conjunta da equipe gestora e do supervisor de ensino da escola. Anteriormente, era por decisão conjunta da direção da unidade escolar e do supervisor.

Para os que tiverem cessada a desig­nação com base no parágrafo anterior, nova designação é possível apenas no ano letivo subsequente. Anteriormente era exigido um novo processo de cre­denciamento.

Agora, expressamente excluí-se da cessação os casos de licença gestante ou adoção e os casos em que se provê cargo docente na rede estadual. Ou seja, pode ser designado imediatamente após a posse, ou após o retorno da gestante.

Orientamos os Professores Coor­denadores Pedagógicos, nos casos em que considerem suas dispensas abusivas e não lhes seja garantido amplo direito a defesa, a procurarem o departamento jurídico da APEOESP, para eventual ação judicial.

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Orientações aos professores da categoria “O” que participaram da greve de março Artigo 22: TJ publica sentença favorável a ação da APEOESP

37 Comentários Add your own

  • 1. matéria desastre na educação  |  13/04/2012 às 11:58

    Me parece que se já havia panela antes, agora então!
    Benedito

    Resposta
  • 2. roverto  |  13/04/2012 às 18:36

    Bebel,

    Isso vale apenas para os novos PCPs ou também para os antigos? Os que não tem aula na escola onde estão serão dispensados?

    Abç

    Paulo

    Resposta
    • 3. apeoesp  |  15/04/2012 às 15:42

      Prezado professor Roverto,
      Para os novos PCPs.
      Bebel

      Resposta
  • 4. Sidnei Ribeiro de Moraes  |  14/04/2012 às 12:00

    Pelo que entendi quem for OFA, mesmo que estável, deverá deixar o cargo agora? Da mesma forma quem tiver aulas atribuídas em escola diferente daquela na qual é coordenador também deverá deixar o cargo? Ou essas são regras só para o ano que vem e para novas designações?

    Resposta
    • 5. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:50

      Prezado professor Sidnei,
      São regras para novas designações.
      Bebel

      Resposta
  • 6. Max Alan dias nobre  |  14/04/2012 às 19:30

    como anda a lei do piso. quando sera implantado de forma categorica.

    Resposta
    • 7. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:27

      Prezado professor Alan,
      Como informam os vários textos que aqui publicamos, ganhamos a sentença judicial no TJSP, mas o governo de SP tem conseguido adiar o seu cumprimento. Recorremos contra as manobras judiciais do governo e aguardamos a publicação do Acórdão do último julgamento (de janeiro) para que nosso recurso seja julgado. Com a publicação do Acórdão, também poderemos ingressar com ações junto ao STJ e STF, em Brasília. Concomitantemente, estamos em processo de início de negociação com o governo do Estado em torno das condições para a implantação da lei. São várias iniciativas, portanto, na mesma direção.
      Bebel

      Resposta
  • 8. Juliana  |  14/04/2012 às 22:34

    Há possibilidade do sindicato conseguir na justiça a permissão para os professores em estágio probatório participem do concurso de remoção 2012?
    Grata

    Resposta
    • 9. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:16

      Prezada professora Juliana,
      Somente com ações individuais, após o indeferimento da inscrição.
      Bebel

      Resposta
  • 10. ROSIMEIRE  |  15/04/2012 às 20:08

    Professor coordenador agora não precisa mais saber sobre avaliação, transposição didática, não precisa conhecer o ECA, a Constituição e muito menos o Estatuto do Magistério , basta ser amiguinho do diretor.È a qualidade de ensino que esperamos,kkkkkkkkkkkkkkk

    Resposta
    • 11. Prof. Fernando (DE de Araçatuba)  |  20/04/2012 às 14:13

      Precisa de diploma pra saber sobre os assuntos mencionados, isso é obrigação de qualquer professor saber.

      Resposta
      • 12. Marcos  |  24/04/2012 às 19:05

        Corretíssima sua observação

  • 13. m  |  17/04/2012 às 13:43

    Se já havia panelinha…
    Salve-se quem puder!!!

    Resposta
  • 14. MARILENA  |  20/04/2012 às 02:31

    O professor coordenador deverá ter o mesmo critério do vice-diretor. Então deverá ter aula na mesma escola ok..
    .E se for para outra diretoria a pedido da direção tb poderá atuar?( Sendo docente com 10 aulas) .
    Porque não fazem concurso para PC? a anos estamos lutando para que mude este critério.

    Resposta
    • 15. apeoesp  |  25/04/2012 às 03:00

      Prezada professora Marilena,
      Para nós, o concurso é para professor, pois PCP é função e não cargo. Mas concordamos que não pode prevalecer a livre vontade do diretor. É preciso que o debate avance para que se chegue a uma forma justa e correta de preenchimento desta função tão importante.
      Bebel

      Resposta
  • 16. Wagner  |  22/04/2012 às 12:54

    Pelo visto o governo legalizou a panelinha. Sempre achei um absurdo professores que estão a décadas lecionando na rede estadual e que nunca tiveram a capacidade de ser aprovado em um concurso púnlico e que aliado a isso tiveram um longo histórico de faltas;as quais logo após se tornarem coodenadores as faltas deixaram de existir; fossem nomeados para este cargo,Este cargo deveria ter como prioridade professores titulares de cargo, sendo os mais pontuados e entre estes os que tivessem maior frequência ao serviço. Caracterizando ser um profissional comprometido com a educação.

    Resposta
  • 17. sergio  |  26/04/2012 às 23:23

    Na minha opinião deveria acabar com essa função.Com tanta falta de professor em sp!!!!.Esse pessoal deveria voltar a dar aulas.è muito chefe dentro da escola.Muita gente fora da sala de aula.

    Resposta
  • 18. Simone Domingues  |  14/09/2012 às 13:11

    Tenho uma dúvida: antes não era possível designar PCP de coordenadorias e/ou DEs diferentes. Agora isso é possível??

    Resposta
    • 19. apeoesp  |  23/09/2012 às 12:08

      Prezada professora Simone,
      Não. Tem que ser classificado na unidade escolar.
      Bebel

      Resposta
  • 20. valquiria  |  21/09/2012 às 20:54

    POR FAVOR, ME ESCLAREÇA UMA QUESTÃO: O DIRETOR PODE NOMEAR UM PROFESSOR DE OUTRA SEDE DE FREQUENCIA SE HOUVER UM CANDIDATO COMPETENTE PARA A FUNÇÃO DE PC?

    Resposta
    • 21. apeoesp  |  21/09/2012 às 21:13

      Valquiria,
      Infelizmente, pela legislação não há impedimento para que isto ocorra. Entretanto, você poderá constestar a nomeação. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Rocha

      Resposta
  • 22. Rosemeire dos Santos Alesina  |  12/11/2012 às 19:02

    Olá, sou da categoria F e PC em uma escola de uma cidade do interior, no entanto passei no Concurso e vou ingressar agora em 2013 mas em Diretoria da Grande São Paulo, posso continuar como PC da escola que já estou?

    Resposta
    • 23. apeoesp  |  18/11/2012 às 14:01

      Prezada professora Rosemeire,
      É preciso ter sede de controle de frequencia na mesma DRE.
      Bebel

      Resposta
  • 24. Renan Genaro  |  24/04/2013 às 00:56

    Alguém pode me informar se em casos de não atendimento ao requisito do tempo mínimo de serviço (3 anos), posso ser designado em função de não haver ninguém que atenda a esse item? (Sou titular de cargo e tenho 2 anos de magistério público).

    Resposta
    • 25. apeoesp  |  24/04/2013 às 09:41

      Prezado professor Genaro,
      Por favor, ligue para 11.33506214 para obter esta informação.
      Bebel

      Resposta
  • 26. Priscila Bacellar  |  03/06/2013 às 21:36

    Olá, sou PCP de uma escola e estou gestante. Eu gostaria de saber se entrando na licença-maternidade eu perderia a gratificação? Voltaria, durante o período de licença, a receber de acordo com as minhas aulas atribuídas (20 aulas), ou continuo recebendo como coordenadora (inclusive o valor relativo às 40h)?
    Obrigada. Priscila

    Resposta
    • 27. apeoesp  |  06/06/2013 às 16:55

      Prezada professora Priscila,
      Você precisa de uma informação mais detalhada e cuidadosa. Por favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Resposta
  • 28. Jascilene Maria da Conceicao  |  16/08/2013 às 19:30

    Olá pessoal! É a primeira vez que mando um email para você, gostaria do esclarecimento de uma dúvida. No estágio probatório, quando designado PC na mesma sede (UE), A CONTAGEM PARA?
    OBRIGADA!

    Resposta
    • 29. apeoesp  |  17/08/2013 às 13:01

      Prezada professora Joscilene,
      Sim, para. Volta a ser avaliado quando retornar ao cargo. Mais informações, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Resposta
  • 30. Julyana  |  28/02/2014 às 15:34

    Olá, sou PCP de uma escola e estou gestante. Eu gostaria de saber se entrando na licença-maternidade eu perderia a gratificação? Voltaria, durante o período de licença, a receber de acordo com as minhas aulas atribuídasou continuo recebendo como coordenadora (inclusive o valor relativo às 40h)?
    Obrigada. Julyana

    Resposta
    • 31. apeoesp  |  03/03/2014 às 12:48

      Prezada professora Julyana,
      Você precisa de uma orientação jurídica. Por favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Resposta
  • 32. Tatiana  |  03/03/2014 às 11:24

    Bom dia! Gostaria de esclarecer uma dúvida. Gostaria de saber se ao assumir o cargo como efetiva, posso ser designada como coordenadora em outra diretoria de ensino? Ou terei que cumprir o período probatório? Gostaria de ter essa resposta dentro de um amparo legal. Grata pela atenção!

    Resposta
    • 33. apeoesp  |  04/03/2014 às 14:14

      Prezada professora Tatiana,
      No meu entendimento, sim, ficando suspenso o estágio probatório no período em que exercer a função. Obtenha informações mais qualificadas pelo telefone 11.33506214 ou com o departamento jurídico, na subsede.
      Bebel

      Resposta
  • 34. Elisabete  |  24/07/2014 às 16:04

    Prezada Bebel, estou na rede de ensino no estado de São Paulo à 12 anos, me efetivei agora no ano de 2014, gostaria que me informasse se posso pedir designação para Professor Coordenador ou tenho que cumprir todo o estágio probatório primeiramente que são de 3 anos?

    Resposta
    • 35. apeoesp  |  27/07/2014 às 14:31

      Prezada professora Elisabete,
      Poderá, com anuência do superior hierárquico, interrompendo o estágio probatório. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Resposta
  • 36. adauto  |  29/08/2014 às 02:03

    Olá, você poderia me explicar como funciona esta questão da ampla defesa? qual o procedimento? onde e qual o prazo para protocolar o requerimento?obrigado

    Resposta
    • 37. apeoesp  |  30/08/2014 às 12:43

      Prezado professor Adauto,
      Como não disponho dessas informações comigo neste momento, sugiro que ligue para 11.33506214 e oriente-se melhor.
      Bebel

      Resposta

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