Sobre processo seletivo nas escolas de tempo integral

19/09/2013 at 09:40 30 comentários

A Secretaria Estadual de Edu­cação publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de 17/09/2013 a Resolução SEE nº 65, que estabelece regras gerais, critérios e procedimentos relativos ao processo seletivo de credencia­mento de profissionais para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral.

Lembro que a APEOESP não concorda com o Programa de Ensino Integral do Governo Estadual tal como está configurado, por con­siderar que prejudica direitos adqui­ridos dos professores efetivos e não atende às necessidades dos estu­dantes e suas famílias. Para nós, em linhas gerais, a proposta de ensino integral tem que ser implementada por adesão, ou seja, a comunidade tem que requerer a implantação da escola de tempo integral. Para tanto, os pais devem querer enviar seus filhos, os estudantes devem querer estudar e os professores devem querer trabalhar na escola de tempo integral.

Por outro lado, escola de tem­po integral não significa somente mais tempo de permanência dos estudantes na escola. Significa uma concepção de educação integral que redimensione os tempos e espaços escolares de acordo com um pro­jeto político pedagógico que conte­nha uma nova proposta curricular; interdisciplinaridade; e atividades de cultura, esportes, ciência e tecnolo­gia articuladas a este projeto.

Qualquer tipo de imposição ou aligeiramento da escola de tempo integral não resultará em mais qua­lidade de ensino e não produzirá resultados satisfatórios. Por isso a APEOESP ingressou com ação judi­cial questionando vários pontos do programa. A ação está em tramita­ção na Justiça Estadual.

Análise da Resolução

O credenciamento ocorrerá, de preferência, no 2º semestre do ano que anteceder a realização do processo seletivo.

O processo seletivo de creden­ciamento será realizado pela Dire­toria de Ensino, com divulgação por meio de edital (publicado no DOE e afixado em todas as escolas de sua circunscrição).

Cada processo seletivo terá vali­dade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação dos resultados correspondentes.

I – Aptos a participar do processo seletivo de credenciamento.

Critérios:

* Os titulares de cargo de Diretor de escola (ou aqueles que se encon­trem designados nessa situação) e os titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade de Professor Educação Básica I e II.

* Tais profissionais devem estar em efetivo exercício do cargo/função­-atividade/designação em que se encontrem.

* Devem ter experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.

* Tenham aderido voluntariamente ao Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) em uma das esco­las do programa.

Importante: não será permitida a contratação de professor tem­porário (LC 1.093/09), salvo para atendimento a alunos portadores de necessidades especiais.

II – Etapas do processo seletivo

O processo de credenciamento dos integrantes do QM terá as se­guintes etapas:

1ª – Inscrição (dados pessoais e profissionais). Tal etapa deverá ocorrer, preferencialmente, no 2º semestre do ano precedente ao de realização do processo seletivo.

2ª – Entrevista

A entrevista avaliará candidatos inscritos até que seja atingido o nú­mero suficiente para preenchimento das vagas de cada escola e para composição do cadastro de reserva.

Importante: O processo se­letivo de credenciamento de inte­grantes do QM será classificatório e deverá contemplar: a) o com­prometimento do profissional, re­ferente à sua atuação no magistério da rede estadual, considerando-se a sua frequência ao trabalho, nos últimos 3 anos letivos; b) o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico e de gestão desenvolvi­do nas escolas de tempo integral.

III – Seleção de professores eprioridades

* Os professores que se encontrem em exercício na unidade escolar que aderir ao Programa Ensino Integral, desde que participem de todas as etapas do processo sele­tivo, terão prioridade para atuar na própria escola, em relação aos candidatos de outras unidades escolares;

* Se o número de servidores com prioridade para atuar na escola for superior ao número de vagas do módulo específico, será feita seleção dos mais bem classificados no processo seletivo;

* O professor que for preterido, nos moldes do tópico anterior, poderá concorrer a vagas em outras uni­dades escolares do Programa, sem qualquer tipo de prioridade sobre os demais;

* Caso não seja selecionado, nas situações anteriores, o profissional será classificado no cadastro de reserva.

Importante: Somente depois de 3 anos de atuação pelo Progra­ma em uma determinada unidade escolar, o integrante do QM poderá indicar uma nova unidade em que pretende atuar, desde que haja vaga e que não se verifique interrupção de exercício na mudança de uma para outra escola.

Importante²: esgotadas as possi­bilidades de preenchimento das vagas por profissionais da mesma Diretoria de Ensino e não havendo condições para abertura de novo processo, po­derão ser considerados os profissionais classificados no processo seletivo de outras Diretorias de Ensino, valendo­-se da mesma pontuação.

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Apeoesp defende o direito dos professores receberem as horas trabalhadas no sábado como serviço extraordinário Edital do concurso para PEB II está previsto para 27/09

30 Comentários Add your own

  • 1. Prof Clovis  |  19/09/2013 às 19:47

    Como fica a sede do professor selecionado e aceito em uma escola integral? Pergunto no caso de não ser aceito por perfil depois de um ano.

    Resposta
    • 2. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:48

      Prezado professor Clóvis,
      De acordo com o governo, ele deve escolher outra unidade escolar, mas não concordamos com isto. O professor efetivo tem o direito de ficar na escola onde é concursado. Cabe ação judicial.
      Bebel

      Resposta
      • 3. Mônica dos Anjos  |  15/10/2013 às 01:26

        Boa noite Bebel,ingressei neste ano como efetiva em estagio probatorio e alegam que provavelmente a escola que leciono vai se tornar integral em 2015, mas ainda não tenho três anos de efetivo, como fica a minha situação, vou ser removida, sera na mesma diretoria de ensino?

      • 4. apeoesp  |  20/10/2013 às 13:03

        Prezada professora Monica,
        Caso não possa permanecer na mesma escola, poderá escolher outra unidade escolar.
        Bebel

  • 5. Professor Xavier  |  20/09/2013 às 20:24

    Boa tarde.
    Com o advento da Copa do Mundo em 2014 e em cumprimento à chamada Lei Geral da Copa, o calendário escolar no páis será unificado e alterado para esse ano específico.
    Minha pergunta é : Esse assumto já foi tratado com o secretário? Pois com essa alteração de calendário o resultado é que teremos que iniciar as aulas ainda no mês de Janeiro (muito provavelmente após os 15 dias de férias), não tendo direito ao recesso escolar,e o pior de tudo, em que período ocorrerá então o processo de atribuição de aulas? Durante as duas primeiras semanas de Janeiro? Em pleno período de férias dos docentes?

    Com a alteração do calendário por conta da Copa, o ideal é que as astribuições se dessem em Dezembro desse ano, mas a SEE apesar de até já prometer essa reivindicação antiga dos professores, SEMPRE alegou que atribuição em Dezembro é impossível.

    Teremos solução para esse impasse?

    Grato pela atenção.

    Resposta
    • 6. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:41

      Prezado professor Xavier,
      Isto não precisará ocorrer. A orientação do Ministério da Educação é que “A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários de forma que as férias escolares das redes pública e privada abranjam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que o calendário escolar seja adequado às peculiaridades locais e que devem ser cumpridos, no mínimo, 200 dias letivos.”
      O assunto ainda será discutido com o Secretário da Educação.
      Bebel

      Resposta
  • 7. efraimgf  |  20/09/2013 às 22:24

    Olá, professora Maria Izabel!

    Gostaria de lhe fazer 3 perguntas e, se for possível você responder, agradeço muito.

    1 – Como faço para me filiar à APEOESP e do que preciso?

    2 – Ingressei em fevereiro de 2012 como professor efetivo na rede e o RH da minha DE disse que não tenho direito de receber as férias de julho/2013, porque não completei um ano de exercício do meu cargo, tanto é que não recebi nada até agora. A lei é assim mesmo? Não tenho direito a nada?

    3 – Sou obrigado a ir a todos os planejamento e OT’s, mesmo quando não tenho aula no dia? É comum eu ser convocado para participar de OT em outra cidade, em dia que não dou aula na minha UE. Não recebo nada da DE como auxílio transporte ou alimentação. Também em planejamento e conselhos de classe acontece isso com frequência. Sou convocado a comparecer em dias que não leciono na unidade e, quando falto, a vice-diretora dá falta dia e injustificada.

    Resposta
    • 8. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:38

      Prezado professor Efraim,
      Para se filiar você precisa apenas do seu último holerite. Localize endereço e telefone da sua subsede no site http://www.apeoesp.org.br.
      A SEE informa que estas férias serão pagas no final de setembro ou início de outubro. Se não ocorrer, procure o departamento jurídico, na subsede.
      Você não está obrigado a realizar atividades fora de seu horário de trabalho. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Resposta
  • 9. Regina Maria Silva Laurenti  |  21/09/2013 às 18:18

    Respeito muito nossa entidade (APEOESP), só que no fundo percebia nenhuma manifestação por parte de vocês repudiando a Escola de Tempo Integral, que significa desemprego do professor efetivo. Acho que devíamos fazer um dia ou mais, não sei de paralisação para conscientizar a população com relação a isso, pois a eleição vem aí e o partido do nosso governador vai trabalhar fortemente em cima disso.
    Desculpe minhas palavras! É que a Escola de Tempo Integral é a maior “jodada” do governo para demitir os professores e nós não podemos assistir a isso dessa forma. Acho que é a hora de fazermos alguma coisa de forma urgente.
    Abraço – Regina

    Resposta
    • 10. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:19

      Prezada professora Regina,
      Lamento que não tenha tomado conhecimento de nossos posicionamentos. Ele foi externado diversas vezes nos boletins da APEOESP, neste blog, no nosso site, em entrevistas para jornais e rádio, em panfletos que distribuímos nas escolas e nas ruas. No nosso programa na Rede TV aos domingos também falamos diversas vezes sobre este tema. Conseguimos reverter a implantação da escola de tempo integral nos moldes como o governo está fazendo em Piracicaba, em São Paulo e outros locais. Temos ação judicial contra esta escola de tempo integral. Escrevemos uma longa carta ao governador e divulgamos seu teor. Na nossa greve de abril-maio – da qual acredito que tenha participado – um dos pontos era contra esta forma de escola de tempo integral, sobretudo contra a remoção ex-officio. Realmente, fico muito impressionada que não tenha tomado conhecimento de nenhuma destas manifestações, o que demonstra que precisamos melhorar ainda mais nosso sistema de comunicação.
      Bebel

      Resposta
  • 11. Wagner  |  21/09/2013 às 20:11

    Esta forma de contratação é mais uma afronta aos professores devidamente concursados. Ao meu ver estas aulas deveriam ser atribuidadas respeitando as pontuações como sempre ocorreu nas atribuições normais. Outra coisa que também não concordo e me dou o direito de achar que o sindicato deveria combater, é o fato das ETECS poderem ter ensino médio regular, afinal isto faz com que o governo estadual mantenha algumas escolas com nível satisfatório de esnino e as demais permaneçam em abandono pelo mesmo governo com falta de professores, infraestrutura e tudo mais que já estamos cansados de saber, até os salários lá nas ETCS ele mantém em um patamar um pouco maior que nas demais escolas estaduais normais.

    Resposta
    • 12. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:25

      Prezado professor Wagner,
      Temos combatido este programa de ensino integral do governo estadual desde que foi encaminhado como projeto à Assembleia Legislativa. No momento, temos ação judicial que questiona diversos pontos do programa, inclusive a seleção de professores por perfil. Nossa greve de abril-maio, da qual acredito que tenha participado, tinha entre seus pontos a questão da escola de tempo integral.
      Outro ponto que também combatemos é a “invasão” da ETECs sobre o ensino médio. Ocorre que a medida não é ilegal e só iremos derrotar este tipo de iniciativa com muita mobilização. É preciso que muitos mais professores atendam aos chamados de mobilização da APEOESP para que possamos derrotar esses projetos do governo do PSDB.
      Bebel

      Resposta
  • 13. Rose  |  25/09/2013 às 23:52

    Boa noite.
    Alguma novidade sobre a redução da carga horária ( questão do um terço?)

    Resposta
    • 14. apeoesp  |  01/10/2013 às 14:18

      Prezada professora Rose,
      De acordo com compromisso do Secretário da Educação, será negociado ainda neste semestre.
      Bebel

      Resposta
  • 15. Carlos  |  26/09/2013 às 03:32

    Profa. Maria Izabel, sou professor concursado e comecei o meu estágio probatório no início do ano. Minha escola vai virar ano que vem, Escola de Tempo Integral. Segundo as regras da Escola de Tempo Integral, não posso concorrer a uma vaga na minha própria escola! Como fica minha situação? Fiz o preenchimento do processo, mas com certeza irão indeferir. Quero continuar na minha escola. O que posso fazer? Grato pela atenção.

    Resposta
    • 16. apeoesp  |  01/10/2013 às 14:15

      Prezado professor Carlos,
      Mediante o indeferimento, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Resposta
      • 17. Marcia  |  01/10/2013 às 18:53

        Boa tarde Bebel?
        Será que será votado o projeto de lei antes da realização da prova do processo seletivo, pois provavelmente a mesma será dia 20/10/2013.Por acaso se não acontecer a votação todos os F faram a prova?
        Aguardo a sua resposta e gentileza………………

      • 18. apeoesp  |  05/10/2013 às 14:03

        Prezada professora Márcia,
        Ainda não há data para a prova. Provavelmente será realizada em novembro. O governo solicitou regime de urgência para os projetos.
        Bebel

  • 19. Marcia  |  02/10/2013 às 15:57

    Boa tarde Bebel?
    Gostaria de saber quais as providências do sindicato em acelerar a votação do projeto de lei na Alesp antes da realização da prova?

    Resposta
    • 20. apeoesp  |  05/10/2013 às 13:53

      Prezada professora Márcia,
      O governo já pediu regime de urgência. A partir da semana que vem passaremos a visitar os deputados para pressionar pela aprovação de nossas emendas, inclusive.
      Bebel

      Resposta
  • 21. Edmara pinheiro Tomiato  |  19/04/2014 às 20:36

    Boa tarde ingressei este ano no ultimo concurso tenho uma dúvida :a escola onde ingressei vai se tornar escola de tempo integral e o ano que vem gostaria de pedir art 22 aqui pra minha cidade a secretaria falou que não posso pedir e que serei removida pra outra escola, não sei o que faço pq se for removida não poderei pedir art 22 ?

    Resposta
    • 22. apeoesp  |  20/04/2014 às 13:18

      Prezada professora Edmara,
      Entendemos que sim, sobretudo se você é removida ex-officio, não por sua própria escolha. Por favor, procure o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214 para orientar-se melhor.
      Bebel

      Resposta
  • 23. Elias  |  24/04/2014 às 00:22

    Boa noite, iniciei esse ano na escola integral mais devido a situações que considero constrangedora estou bastante desanimada com a unidade na qual estou,tenho pensando sinceramente em sair, só que por questões financeiras estou relutando, sou categoria F e gostaria de saber o que acontece se eu me cessar da escola.
    Receberei alguma coisa ou nada? Tendo em vista que na minha escola sede assinei um documento que abria mão das aulas atribuídas a mim.
    Gostaria de informações quanto antes melhor.
    Grato Elias

    Resposta
    • 24. apeoesp  |  27/04/2014 às 13:11

      Prezado professor Elias,
      É preciso ver em que termos foi feita a sua contratação na escola de tempo integral. Não disponho de informação suficiente para prever o que o Estado lhe pagará e como ficará sua vida profissional, pois é o primeiro caso de que tomo conhecimento. Sugiro que procure o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214 para receber melhores informações e orientações.
      Solicito também que envie para presiden@apeoesp.org.br, em caráter confidencial, toda informação que nos possa dar sobre as razões de sua insatisfação com a escola de tempo integral.
      Boa sorte.
      Bebel

      Resposta
  • 25. Eduardo  |  14/05/2014 às 21:47

    Boa noite, a escola que eu leciono (sede) irá aderir ao programa da escola integral e tenho algumas dúvidas:
    1- Ainda estou no período probatório (meu primeiro ano), entretanto eu tenho 3 anos como categoria O. Posso continuar na minha sede e lecionar na escola integral?

    Obs: disseram-me que como a escola é minha sede eu não preciso passar por todo o processo de entrevista etc. Isto é verdade?

    Obrigado.

    Resposta
    • 26. apeoesp  |  17/05/2014 às 13:33

      Prezado professor Eduardo,
      Você pode pleitear a escola de tempo integral, mas diferente do que lhe disseram, terá que passar por todo o processo.
      Bebel

      Resposta
  • 27. Dimerson  |  13/07/2014 às 23:04

    Boa Noite Bebel, sou aluno de uma das escolas de tempo integral, o que eu gostaria de saber é se ja tem mais ou menos o número de escolas que irão aderir o projeto no ano de 2015, pois sou um dos jovens protagonistas que realiza o acolhimento nas escolas novas do modelo e ja estou ansioso para saber se esse belo projeto continuará se multiplicando. Obrigado desde já.

    Resposta
    • 28. apeoesp  |  19/07/2014 às 14:55

      Prezado Dimerson,
      Não temos novas informações sobre este projeto.
      Fico contente que esteja gostando, pois as notícias que recebemos das escolas de tempo integral que vem sendo impostas pelo governo estadual pelo estado afora (muitas vezes sem concordância da maioria dos professores, dos pais e dos alunos) não tem sido tão animadoras assim.
      Boa sorte.
      Bebel

      Resposta
  • 29. Mari  |  21/07/2014 às 20:17

    Boa tarde,
    por favor, gostaria de saber o que acontece com os professores efetivos que não ficam na escola (sede) integral (visto que não são todos que ficam, havendo uma seleção). É verdade que podem ser “despejados” em outra unidade escolar da mesma cidade?
    Eles não devem atribuir aulas na D.E.?
    Obrigada.

    Resposta
    • 30. apeoesp  |  27/07/2014 às 15:40

      Prezada professora Mari,
      Sim, isto pode ocorrer, por isso somos contra este projeto do jeito que vem sendo implementado. Os professores prejudicados podem tentar a via judicial, por meio da APEOESP.
      Bebel

      Resposta

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