Uma decisão injusta e intolerável

É absurda, gravíssima e intolerável a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de negar indenização ao fotógrafo Alex Silveira, atingido no olho por uma bala de borracha num protesto em maio de 2000, na Avenida Paulista em São Paulo. Na ocasião, realizava-se assembleia estadual dos professores em greve, convocada APEOESP quando eu exercia pela primeira vez a Presidência do Sindicato. O fotógrafo foi, ainda, condenado a pagar todas as custas do processo.

A decisão da justiça causa-me uma grande dor, por termos sido parte daqueles acontecimentos, por termos também sofrido a feroz repressão da Polícia Militar e por termos testemunhado a cena em que o fotógrafo foi atingido de forma covarde, à queima roupa, por um policial armado com uma espingarda. O policial mirou diretamente na altura do rosto do rapaz, quando este fazia uma foto da atuação desproporcional da tropa de choque.

Lembro-me que de cima do caminhão de som eu pedia calma a todos, especialmente aos policiais, que pareciam estar dispostos a machucar seriamente todos os que ali estavam presentes. Dezenas ficaram feridos. Passamos todo o dia, até a madrugada, localizando-os em hospitais.

Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, para o relator, desembargador Vicente de Abreu Amadei, o fotógrafo não se retirou do local quando o conflito “tomou proporções agressivas e de risco à integridade física”.

“O autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, diz a decisão, seguida por outros dois desembargadores.

Ora, uma decisão deste teor coloca em risco não apenas manifestantes, mas praticamente toda a população que possa eventualmente ser vítima de uma ação policial. Ao tornar vítimas em culpados, o TJSP criminaliza todos os cidadãos e dá carta branca à tropa de choque da PM para agir de forma brutal, praticamente sem risco de punição.

Espero que todas as vozes democráticas se levantem contra essa decisão e que as instâncias superiores da Justiça a revejam. Ao fotógrafo Alex, toda a nossa solidariedade.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP