Conselho Municipal de Educação de Jundiaí apoia a greve dos professores estaduais

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNDIAÍ
MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE SÃO PAULO

A maior rede de ensino do país alocado no Estado que possui a maior arrecadação da federação, vem tratando a décadas os seus professores com desprezo e desvalorização. Neste início de ano a situação se deteriorou, com o massivo fechamento de classes e períodos por todo o Estado acarretando em salas superlotadas que incidem diretamente com a queda da qualidade da educação, além do que, destituíram postos de trabalhos de professores que trabalham a anos pela educação de São Paulo, aliado a política de precarização de diversas categorias
profissionais que não tem seus direito garantidos, como o caso dos professores categoria “O” que sofrem pelo cumprimento dos períodos de “duzentenas” e “quarentenas”, além dos professores temporários (eventuais) que nem se quer tem uma forma regulamentada de trabalho. Além do que, o Governo Estadual vem descumprindo leis federais, como a regulamentação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional que destina 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse, e nem trata da questão da equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, com base ao piso do DIEESE ou a meta 17 do Plano Nacional de Educação. Todos estes aspectos, aliados a política de bonificação de resultados, traduzem a linha política de retirada de direitos e ajuste fiscal implementados pelo Governo Estadual de São Paulo.

Por isso, nós, Conselheiros de Educação do município de Jundiaí, manifestamos nosso apoio à greve dos professores da rede Estadual de São Paulo em luta pela valorização e melhores condições de desenvolverem uma educação de qualidade.
Contamos com a sensibilidade dos deputados e do governo do estado de São Paulo para que os professores tenham a merecida valorização e condições favoráveis de trabalho.
Aprovada na reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Jundiaí, realizada em 21 de Maio de 2015, na cidade de Jundiaí/SP.

28/05/2015 at 15:04 Deixe um comentário

Sobre o Fundo de Greve

mapa repassesMapa repasses1Cada subsede deve organizar seu próprio Fundo de Greve, conforme regulamento já publicado anteriormente, realizando atividades de arrecadação e levando em conta, inclusive, o quadro abaixo, onde constam os repasses realizados no mês de maio e os saldos de contas-corrente.
É importante ressaltar que as subsedes não são responsáveis por grandes despesas da nossa greve, como o transporte de todas as delegações das subsedes do interior, matérias pagas na TV e em toda a mídia, cartazes e todo o material impresso, adesivos, todas as despesas com a realização das assembleias. Todas essas despesas são custeadas pela sede central, além de outras despesas estruturais do sindicato.

27/05/2015 at 20:23 Deixe um comentário

Leia o despacho da Ministra Carmen Lucia, do STF, sobre o pagamento dos dias parados.

Em síntese, a Ministra não indeferiu o mérito. Questiona se é o STF o foro adequado para esta decisão e o instrumento utilizado (Reclamação). Estamos solicitando reconsideração e, se não obtivermos sucesso, iremos para o pleno do STF, composto de dez ministros, neste momento.

Clique na imagem para ler.


Carmen Luciacarmen lucia 1
carmen lucia 22
Carmen Lucia 2Carmen Lucia 3Carmen Lucia 4

25/05/2015 at 23:18 Deixe um comentário

Não vamos desistir da nossa luta!

Informa urgente 240515

25/05/2015 at 01:09 Deixe um comentário

Não podemos afirmar que o STF teria autorizado o desconto dos dias parados, diz advogado da APEOESP

Para esclarecimento de todos os professores e professoras, publico abaixo informação prestada pelo advogado da APEOESP sobre o processo que corre atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informo ainda que encaminhei nota aos meios de comunicação, tendo em vista que algumas emissoras de TV e veículos impressos publicaram notícias como se a decisão da Ministra significasse uma posição definitiva do STF.
Esclareço que o STF ainda não apreciou o mérito do nosso pedido de suspender a decisão do Tribunal de Justiça de SP, que concedeu liminar contra decisão da Juíza da 4a vara da Fazenda Pública de São Paulo. Apenas consta do site do Supremo que a Ministra relatora Carmen Lúcia teria indeferido liminar nesse sentido, mas como ainda não ocorreu publicação dessa decisão, não podemos afirmar que teria havido autorização para que ocorresse o desconto dos salários dos professores em greve. Esclareço ainda que este “indeferimento” ainda é passível de recurso para o pleno do tribunal.”
Aldimar de Assis

23/05/2015 at 23:58 Deixe um comentário

Informa urgente 220515Informa urgente 2205151Informa urgente 2205152

23/05/2015 at 12:32 Deixe um comentário

Sobre a tramitação do pedido de liminar no STF para pagamento dos dias parados

Informo que o portal do STF na internet publicou na tarde desta sexta-feira, 22/05, que a Ministra Carmen Lúcia indeferiu a liminar que proíbe o Governo do Estado de descontar os dias parados na nossa greve. Porém, ainda não havia sido publicado o despacho da Ministra.
Nosso advogado requereu a urgente publicação deste despacho. A partir de sua análise, ingressará com pedido de reconsideração da decisão. Se não obtivermos sucesso neste pedido de reconsideração, o caso poderá seguir então para deliberação do pleno do STF, composto pelos dez atuais Ministros (ou onze, se até lá tomar posse o novo Ministro, Luiz Fachin). O advogado pedirá este julgamento em caráter de urgência, por estarmos em greve.
É importante que não tiremos conclusões pelo que até agora se sabe, pois uma notícia publicada no portal do STF parece indicar que a Ministra não indeferiu o mérito da questão, mas considerou inadequados o instrumento utilizado (reclamação) e o fórum (STF). Devemos aguardar a publicação da íntegra do despacho e a análise jurídica competente.
Lembro, ainda, que temos outro processo no Superior Tribunal de Justiça. Trata-se daquele processo que vencemos por 17 a 6 aqui no TJSP. O Governador foi em pessoa ao Presidente do STJ, que suspendeu os efeitos da liminar, mas ela não foi derrubada. Ingressamos com recurso no STJ contra a decisão do Presidente, que deverá também ser julgado.
Também está em tramitação o processo de dissídio que requeremos ao TJSP. O Ministério Público Estadual tem até a segunda-feira próxima para se manifestar, podendo, então, ser marcado o julgamento do dissídio.

23/05/2015 at 01:20 2 comentários

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