Sobre o concurso de remoção

remoção 1remoção 2remoção 3remoção 4remoção 5remoção 6

03/08/2015 at 15:24 Deixe um comentário

Governo Estadual sofre nova derrota no Tribunal de Justiça

TEM QUE PAGAR OS DIAS PARADOS SEM ENROLAÇÃO!

O Desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou na tarde desta quinta-feira, 30 de julho, de forma incisiva, recurso do Governo do Estado contra a intimação ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald, para o cumprimento integral da decisão judicial que manda pagar todos os dias parados na greve a todos os professores que participaram do movimento. Veja abaixo a íntegra do despacho (clique na imagem para abrir).

Ao referir-se ao recurso do Governo Estadual, o despacho assinala:

“Com efeito, através de declaratórios, em ato que desafia os limites da boa-fé processual, busca a embargante, sob a roupagem de contradição e omissões evidentemente inexistentes, prevalência de entendimento que satisfaça sua conveniência.”

Destaco, ainda, o seguinte trecho do despacho do desembargador, no qual fica patente o reconhecimento da legitimidade da nossa greve:

“Evidente, embora perfunctoriamente indeferida a fls. 1.564/1.565, mas ulteriormente concedida pelo Plenário do C. Órgão Especial, que reclamada tutela de urgência objetivava providência jurisdicional liminar para impedir a prática de qualquer ato (seja desconto remuneratório, seja anotação de faltas ou adoção de providências administrativas em relação aos grevistas) desde o início movimento paredista, mesmo porque a inicial traz como fundamento central o legítimo exercício do direito constitucional de greve, sem qualquer mitigação ou retaliação por parte do Estado.”

Mais adiante, afirma o desembargador Francisco Casconi:

“É absolutamente lógico, além de óbvio, uma vez deferida a liminar para impedir descontos na remuneração dos professores grevistas, tal como obstar anotação de faltas e adoção de medidas administrativas desabonadoras, que eventuais descontos já levados a efeito devem, sem sombra de dúvida, receber imediata restituição em folha suplementar, irrelevante que a última ciência da impetrante quanto à concessão da medida tenha ocorrido somente em 06.07.2015, como alega. A liminar foi deferida precisamente como postulado na inicial.”

Finalmente, de forma dura, o desembargador pontua:

“A mesma presteza, eficiência, pontualidade e agilidade adotadas pelas autoridades impetradas quando do desconto dos dias parados, deveriam ser observadas no cumprimento da liminar em questão.”

Isto significa que o Governo deve cumprir imediatamente a ordem judicial, com a mesma presteza adotada para descontar os dias da greve. Ou seja, assim que o despacho for publicado no Diário Oficial do Estado deve ser providenciado o pagamento.

A APEOESP está trabalhando junto ao Tribunal para que esta publicação ocorra imediatamente e, da mesma forma, trabalhará para que o Governo cumpra de imediato a determinação judicial, devolvendo aos professores grevistas os valores relativos aos descontos dos 19 dias do mês de março, 30 dias de abril e 12 dias de junho, sob o risco da aplicação das penas previstas no Código Penal e na Constituição Federal no caso do descumprimento da ordem judicial.

O Governo ainda poderá recorrer deste despacho ao Órgão Especial do TJSP. Entretanto, devemos observar que:

1. Eventual recurso do Estado não tem efeito suspensivo desta decisão judicial;

2. O Governo Estadual vem sofrendo derrotas consecutivas no Órgão Especial do TJSP e não apresenta nenhum novo argumento que possa alterar a decisão do Tribunal.

Clique nas imagens para ler.
tjsp 300715tjsp 3007151tjsp 3007152tjsp 3007153tjsp 3007154tjsp 3007155tjsp 3007156tjsp 3007157tjsp 3007158

30/07/2015 at 20:20 13 comentários

Boletim Informa Urgente 77

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-77-orientacoes-aos-professores-que-ainda-nao-receberam-os-dias-parados-de-maio/

30/07/2015 at 13:39 2 comentários

Sobre atribuição de aulas de EJA

COMUNICADO

Data: 29/07/2015

Assunto: Atribuição de Aulas / Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2º semestre

Destinatário: Todas as Diretorias de Ensino.

A/C: Sr (a). Dirigente Regional de Ensino/ Supervisores/ Diretores.

Pertinente ao Correio transmitido às Diretorias Regionais de Ensino, em 27/07/2015, pelo Centro de Ingresso e Movimentação e Centro de Legislação de Pessoal, solicitando aguardar orientações para fins de realização das atribuições de aulas do Ensino de Educação Jovem e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2015, esclarecemos:

A partir da presente data, as turmas devidamente homologadas pela CGEB e que finalizaram a reposição de aulas, poderão ser atribuídas regularmente.

Os critérios a serem seguidos para estas atribuições serão rigorosamente os exarados na Resolução SE nº75/2013.

Atenciosamente.

Centro de Ingresso e Movimentação/DEAPE/CGRH
Centro de Legislação de Pessoal/DEPLAN/CGRH

30/07/2015 at 13:39 Deixe um comentário

Modelo de Requerimento para o/a professor/a que fez greve em maio e não recebeu a devolução do desconto efetivado em 07-07-2015

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL “_______________

_________________________________________”

 

 

 

(Nome)___________________________________________________, brasileiro(a), (estado civil)_________________, Professor Educação Básica II (I), titular de cargo efetivo ou ocupante de função atividade – Categoria F ou contratado nos termos da LC 1093/09 – Categoria O, lotado nessa unidade escolar, portador(a) da cédula de identidade R.G. n.º____________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º_____________________, residente e domiciliado(a) na (Rua, Avenida, Travessa, Alameda etc)___________________________________________, n.º_____, (complemento)______, (Bairro)___________________, (Município)___________________/SP, (CEP)_____________, vem à presença de Vossa Senhoria, em atenção ao que foi decidido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo de nº 2055842-09.2015.8.26.0053, requerer que seja esclarecida a razão pela qual NÃO recebeu a devolução dos dias estornados, relativos a sua participação na greve da categoria, durante o mês de maio de 2015, tendo em vista que tal devolução, para os demais docentes, se deu através de folha suplementar paga em 24/07 e 29/07.

   Requer, outrossim, que, caso V.Sa. não tenha as informações precisas sobre o motivo do não pagamento, que adote as medidas cabíveis junto à (s) autoridade (s) competente(s) a fim de atender ao ora requerido.

            Ressalte-se, por fim, que em hipótese nenhuma poderá a Administração Pública recusar-se a protocolar a petição, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98.

 

Termos em que,

Pede e aguarda DEFERIMENTO.

 

Local ______________________, _____/_____/______

 

_________________________________________

(assinatura)

 

 

29/07/2015 at 20:57 Deixe um comentário

Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Educação

cartaz alesp

29/07/2015 at 15:35 2 comentários

Esclarecimento do SEE sobre o concurso de PEB I

Quarta-feira, 29  de julho de 2015  – página 31

 

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

Comunicado CGRH-19, de 28-7-2015

 

 

Concurso Público de Professor Educação Básica I

 

A Secretaria Adjunta, Respondendo pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando as orientações transmitidas na Sessão de Escolha de Vagas aos candidatos do Concurso Público de Professor Educação Básica I, quanto às providências dos Exames Médicos constantes das Instruções Especiais, comunica que o Decreto de Nomeação será publicado em tempo hábil para a utilização dos mesmos, dentro do seu período de validade, conforme disposto no artigo 52 da Lei 10.261/68.

Os responsáveis pelo evento nas Diretorias Regionais de Ensino, Diretores de Escola e Gerentes de Organização Escolar das Unidades Escolares e os candidatos ingressantes, deverão acompanhar a publicação do Ato de Nomeação.

Comunicamos, ainda, que na data do Ato de Nomeação será publicada a Instrução de posse/exercício, onde constarão todas as orientações a serem observados quanto aos respectivos prazos do referido evento

29/07/2015 at 15:34 Deixe um comentário

Posts antigos


Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

Blog Stats

  • 3,819,995 hits

Comentários recentes

apeoesp em
apeoesp em APEOESP obtém grande vitória n…

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 492 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: