Mais uma vitória da APEOESP no judiciário

Governo não pode mudar sede de frequência de professores e professoras readaptados/as à revelia dos/as docentes/as.Governo não pode mudar sede de frequência de professores e professoras readaptados/as à revelia dos/as docentes/as.

22/07/2017 at 02:23 2 comentários

APEOESP não concorda com matriz curricular de EJA publicada pela SEE.

13/07/2017 at 12:58 5 comentários

Veja como votaram os Senadores na reforma trabalhista

12/07/2017 at 12:57 2 comentários

O que a vida quer da gente é coragem

O Senado Federal, dominado por golpistas, escreveu hoje uma das mais tristes e revoltantes páginas da história do Brasil, aprovando o texto da reforma trabalhista proposta pelo governo ilegítimo e corrupto de Michel Temer.

Em poucos minutos, por 50 votos a 26, direitos trabalhistas conquistados em décadas de lutas da classe trabalhadora foram eliminados. Agora, os empresários brasileiros e as multinacionais em solo pátrio estão autorizados a praticar a mais bárbara exploração de mão de obra, negando aos trabalhadores condições de trabalho, salários minimamente dignos, jornada de trabalho condizente com a saúde e o bem estar de seus funcionários. A precariedade das relações de trabalho passa a ser a regra.

Os sindicatos agora devem desdobrar-se para não perder força diante de suas categorias e da sociedade. Este é um desafio fundamental que todos juntos devemos vencer, sob pena de aprofundar-se ainda mais o fosso social que separa os trabalhadores da camadas mais privilegiadas da população.

Ao mesmo tempo, as senadoras da oposição escreveram hoje uma página heroica de luta e resistência contra os golpistas e o retrocesso.Ocuparam a mesa do Senado, levando seu Presidente, um cidadão também acusado de corrupção, a cortar o som e a luz do plenário. Ainda assim elas lá permaneceram durante horas, mostrando a força e a determinação militante das mulheres em defesa dos direitos e da democracia. Elas precisarão de toda a nossa solidariedade, pois a direita ameaça processá-las por meio da Comissão de Ética do Senado, a mesma que restabeleceu o mandato do Senador Aécio Neves, apesar das provas e evidências de que comanda um amplo esquema de corrupção no país.

Esses são os tempos que estamos vivendo. Em nome de nossos filhos, de nossos netos, das gerações futuras, não temos o direito de nos intimidar e de recuar. Se a luta é difícil, nos façamos mais fortes. Se é desigual, nos façamos mais unidos que antes. Se é violenta, nos mobilizemos ainda mais. Tomemos como lema as palavras de Guimarães Rosa, tantas vezes ecoadas em nossa lutas e movimentos:

O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem

Fora Temer! Nenhum direito a menos! Diretas já!

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP

12/07/2017 at 12:57 3 comentários

Reforma trabalhista traz graves retrocessos

Uma breve análise da reforma trabalhista aprovada ontem no Senado aponta graves retrocessos nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Brevemente publicaremos um estudo mais detalhado.

– Agora, os empresários poderão demitir seus funcionários sem o pagamentos de multa. Isto vale também para quem hoje tem carteira assinada. As empresas poderão contratar novos funcionários como “pessoa jurídica”, para não pagar direitos como férias, 13° salário, FGTS, contribuição Previdenciária. Entre outros pontos, o Ministério Público Federal considerou esta medida inconstitucional.

– A rescisão contratual poderá ser feita sem a supervisão do sindicato da categoria. E mais: se os reduzidos direitos dos trabalhadores forem desrespeitados, estes terão que pagar taxas e honorários caso perca a ação na justiça do trabalho.

– O empresário é livre para “negociar” tudo com seu empregado. As condições que ele impuser valerão mais do que qualquer lei. O limite de 8 horas diárias de trabalho estabelecido pela CLT deixa de existir. Agora ela pode ser de até 12 horas diárias, com 36 de descanso, limitada a 44 semanais e 220 mensais. Este ponto também foi apontado como inconstitucional pelo Ministério Público Federal.

– Os trabalhadores poderão ser contratados por horas de trabalho e não mais por jornada de trabalho, sem qualquer limite. Assim, esses trabalhadores serão sempre temporários, sem garantia de direitos e benefícios, a não ser o pagamento da própria remuneração pelas horas trabalhadas.

– Cria-se a categoria de “trabalho intermitente”, quando o trabalhador é chamado a executar tarefas por determinado período, ficando à disposição da empresa. Ou seja, o “bico” fica regulamentado, oficializando a precariedade na contratação do trabalhador.

– Nao haverá mais pagamento de horas extras. O empresário fixa livremente a jornada de trabalho. Também como forma de fazer seu funcionário trabalhar mais, o almoço poderá ser feito em apenas meia hora.

– Também não haverá mais obrigatoriedade do pagamento pelas horas de deslocamento dos trabalhadores de casa ao local de trabalho. Obviamente, quanto mais longe de seu trabalho ele morar, maior será o prejuízo do trabalhador.

– As férias poderão ser parceladas em até 3 períodos, a critério do empregador.

– Não há mais nenhuma garantia de pagamento de indenização ao trabalhador terceirizado, se for demitido.

– Mulheres grávidas e lactantes, poderão trabalhar em locais inadequados ou insalubres, bastando para isso a autorizacao do médico contratado pela empresa.

O governo e os empresários que tem tirar dos sindicatos o papel de defender suas categorias profissionais, mas, agora, os sindicatos serão mais necessários do que nunca, para que sejam preservadas as mínimas condições de dignidade e condições de vida da classe trabalhadora. Uma luta difícil, que vai exigir muita mobilização.

12/07/2017 at 12:55 2 comentários

Estado não pode consignar faltas, aplicar penalidades ou rescindir contratos em função da greve de 28 a 31/3, determina justiça em liminar

Tenho a satisfação de informar mais uma importante vitória da APEOESP

Como havíamos noticiado, a APEOESP ingressou com ação coletiva, pleiteando a reposição dos dias de greve de 28 a 31 de março, com a devolução dos valores descontados e exclusão das faltas do período.

Na sexta-feira, 7 de julho, a juíza Maria Gabriella Pavlóupolus Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar nesta ação da APEOESP, para impedir a consignação de faltas, aplicação de penalidades e rescisões contratuais.

Determinou, ainda, que sejam suspensas eventuais penalidades ou rescisões de contratos temporários que já tenham sido aplicadas.

Com a decisão, eventuais rescisões de contrato do categoria “O” devem ser anuladas, assim como faltas que já foram consignadas ou penalidades aplicadas.

Os professores que sofreram algum prejuízo com as faltas, inclusive rescisão de contrato temporário, devem procurar a escola e pedir a anulação da penalidade ou rescisão do contrato, mediante a juntada da decisão liminar. A APEOESP divulgará no boletim Informa Urgente de hoje, 10/7, os modelos de requerimento.

Na liminar, a juíza não se pronunciou sobre a reposição e a devolução dos valores, o que poderá ser feito no julgamento do mérito da ação. A APEOESP continuará lutando para que isto ocorra, tendo em vista a garantia de todos os direitos dos professores e o compromisso que temos com a reposição dos conteúdos não ministrados aos nossos estudantes.

Como sempre, para o bem da verdade, lembramos que o Estado pode recorrer,

Vejam a íntegra da liminar clicando nas imagens:

10/07/2017 at 14:52 Deixe um comentário

Justiça determina que Estado conceda reajuste salarial

O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ação civil pública movida pela APEOESP, fazendo publicar sentença para determinar que seja adequado por meio de reajuste o vencimento inicial (salário base) da carreira do magistério ao piso salarial nacional, com REPERCUSSÃO NA CARREIRA e em vantagens pecuniárias.
Trata-se de vitória importantíssima da APEOESP e da nossa categoria, tendo em vista que estamos há três anos sem reajuste salarial e que, pela primeira vez, o salário base da carreira está abaixo do piso nacional, acumulando um índice de quase 10%.
A sentença do juiz significa dizer que a adequação do salário base de PEB I no mesmo valor do piso vai se refletir em toda a carreira (PEB II, Diretor, Supervisor etc). A liminar anteriormente concedida havia sido concedida pelo Tribunal, mas agora a sentença a confirmou. Entretanto, no dia 4/8 haverá julgamento de recurso do Estado que conseguiu a suspensão da liminar anteriormente concedida. Vamos lutar para que a sentença seja confirmada e entre em vigor imediatamente.
Vamos deixar claro ao governo e ao judiciário que não admitiremos retrocesso neste assunto, pois a lei do piso é clara quanto à necessidade de reajuste para manter os salários acima do piso salarial profissional nacional.
Leia íntegra da sentença, clicando nas imagens:

10/07/2017 at 13:46 2 comentários

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Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

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