Leia o despacho da Ministra Carmen Lucia, do STF, sobre o pagamento dos dias parados.

Em síntese, a Ministra não indeferiu o mérito. Questiona se é o STF o foro adequado para esta decisão e o instrumento utilizado (Reclamação). Estamos solicitando reconsideração e, se não obtivermos sucesso, iremos para o pleno do STF, composto de dez ministros, neste momento.

Clique na imagem para ler.


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25/05/2015 at 23:18 Deixe um comentário

Não vamos desistir da nossa luta!

Informa urgente 240515

25/05/2015 at 01:09 Deixe um comentário

Não podemos afirmar que o STF teria autorizado o desconto dos dias parados, diz advogado da APEOESP

Para esclarecimento de todos os professores e professoras, publico abaixo informação prestada pelo advogado da APEOESP sobre o processo que corre atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informo ainda que encaminhei nota aos meios de comunicação, tendo em vista que algumas emissoras de TV e veículos impressos publicaram notícias como se a decisão da Ministra significasse uma posição definitiva do STF.
Esclareço que o STF ainda não apreciou o mérito do nosso pedido de suspender a decisão do Tribunal de Justiça de SP, que concedeu liminar contra decisão da Juíza da 4a vara da Fazenda Pública de São Paulo. Apenas consta do site do Supremo que a Ministra relatora Carmen Lúcia teria indeferido liminar nesse sentido, mas como ainda não ocorreu publicação dessa decisão, não podemos afirmar que teria havido autorização para que ocorresse o desconto dos salários dos professores em greve. Esclareço ainda que este “indeferimento” ainda é passível de recurso para o pleno do tribunal.”
Aldimar de Assis

23/05/2015 at 23:58 Deixe um comentário

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23/05/2015 at 12:32 Deixe um comentário

Sobre a tramitação do pedido de liminar no STF para pagamento dos dias parados

Informo que o portal do STF na internet publicou na tarde desta sexta-feira, 22/05, que a Ministra Carmen Lúcia indeferiu a liminar que proíbe o Governo do Estado de descontar os dias parados na nossa greve. Porém, ainda não havia sido publicado o despacho da Ministra.
Nosso advogado requereu a urgente publicação deste despacho. A partir de sua análise, ingressará com pedido de reconsideração da decisão. Se não obtivermos sucesso neste pedido de reconsideração, o caso poderá seguir então para deliberação do pleno do STF, composto pelos dez atuais Ministros (ou onze, se até lá tomar posse o novo Ministro, Luiz Fachin). O advogado pedirá este julgamento em caráter de urgência, por estarmos em greve.
É importante que não tiremos conclusões pelo que até agora se sabe, pois uma notícia publicada no portal do STF parece indicar que a Ministra não indeferiu o mérito da questão, mas considerou inadequados o instrumento utilizado (reclamação) e o fórum (STF). Devemos aguardar a publicação da íntegra do despacho e a análise jurídica competente.
Lembro, ainda, que temos outro processo no Superior Tribunal de Justiça. Trata-se daquele processo que vencemos por 17 a 6 aqui no TJSP. O Governador foi em pessoa ao Presidente do STJ, que suspendeu os efeitos da liminar, mas ela não foi derrubada. Ingressamos com recurso no STJ contra a decisão do Presidente, que deverá também ser julgado.
Também está em tramitação o processo de dissídio que requeremos ao TJSP. O Ministério Público Estadual tem até a segunda-feira próxima para se manifestar, podendo, então, ser marcado o julgamento do dissídio.

23/05/2015 at 01:20 2 comentários

Veja a atual situação das ações judiciais movidas pela APEOESP

A APEOESP impetrou Mandado de Segurança contra o Governador do Estado e contra o Secretário da Educação, para que não haja o desconto dos salários dos dias de greve. Foi obtida liminar no Tribunal de Justiça, em julgamento pelo seu denominado Órgão Especial, ou seja, um colegiado de desembargadores. Ao ser publicada a decisão, o governador pessoalmente recorreu para o STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que suspendeu a liminar, por decisão pessoal do seu Presidente. Contra isso estamos interpondo recurso para o colegiado de ministros do Tribunal.

Ajuizamos Ação Civil Pública contra a Fazenda do Estado, para que não realizasse os descontos dos salários dos dias de greve. Foi obtida liminar na Vara da Fazenda Pública, tendo o Governo do Estado conseguido suspender esta liminar por decisão unilateral de um Desembargador do Tribunal de Justiça. Contra isso, já recorremos para o órgão responsável pelo Tribunal de Justiça (9ª Câmara), para que revogue a decisão de suspensão da liminar obtida.

Em relação À Ação Civil Pública, também ajuizamos reclamação no STF – Supremo Tribunal Federal pedindo uma liminar para o não desconto dos salários dos dias da greve, com já aconteceu anteriormente, em uma decisão do Ministro Luiz Fux relativa a uma greve de servidores públicos do Rio de Janeiro. A Relatora sorteada, Ministra Carmen Lúcia, encaminhou o pedido para o Presidente do STF, Ministro Lewandowsky, por entender que deveria ser o caso decidido pelo mesmo Ministro. Entretanto, o Presidente do STF devolveu o caso à Ministra Carmen Lúcia, com quem estamos buscando agendar uma reunião, em Brasília.

Dissídio Coletivo de Greve – ajuizamos um pedido de julgamento pelo Tribunal de Justiça das cláusulas que compõem a pauta de reinvindicações dos professores. O TJ realizou audiência para tentativa de conciliação, na qual o Governo, através do Secretário de Educação, não apresentou proposta. Na reunião, o representante do Ministério Público propôs que fosse concedido o reajuste da inflação acumulada desde a última revisão dos salários. Sem o acordo, foi aberto prazo para o Governo apresentar sua defesa e agora o processo está sendo encaminhado para um parecer do Ministério Público e depois será submetido a julgamento no órgão Especial do TJ, com previsão para o início de junho (primeira quarta-feira do mês).

Lembro que pode haver alterações em função dos movimentos do Governo Estadual, da atuação da APEOESP e das decisões do judiciário.

22/05/2015 at 01:00 8 comentários

STJ suspende efeitos da liminar concedida pelo TJSP à APEOESP até o julgamento do recurso do Governo de SP

O Governo do Estado de São Paulo obteve do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão, a suspensão dos efeitos da liminar concedida à APEOESP pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo o desconto dos dias parados na greve. A suspensão é válida até que um órgão colegiado do STJ julgue o recurso do Governo Estadual que pede a cassação da liminar.

A APEOESP já está impetrando recurso junto àquele Corte para que o órgão colegiado do STJ se reúna o mais rapidamente possível para decidir a questão.

Lembramos que esta liminar não se refere à ação da APEOESP que se encontra em mãos do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para encaminhamento.

20/05/2015 at 23:45 3 comentários

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