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19/02/2017 at 11:42 Deixe um comentário

Atenção: sobre o processo judicial para recondução de professores aos projetos da pasta

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Em mais um episódio da tramitação do processo movido pela APEOESP contra o Estado, para a recondução de professores aos projetos da pasta, no qual nossa entidade conseguiu liminar (ainda em vigor, embora com sua aplicação momentaneamente suspensa), o Desembargador.Mauricio Fiorito determinou que as partes informem no prazo de dez dias se os professores em questão foram prejudicados pela sua não recondução no processo de atribuição de classes em 31/01/2017. A seguir o processo seguirá para o Ministério Público, para que emita seu parecer. (leia a íntegra do despacho anexo)

Se, por um lado, poderá haver atraso no julgamento do recurso do Governo, por outro lado, o Desembargador deseja confirmar se os professores foram prejudicados, para então negar o recurso do Governo e determinar a recondução.

Sabemos todos que de fato houve prejuízos aos professores e, portanto, o parecer do juiz, tendo em vista esta informação, tende a ser contrário ao Governo e favorável à aplicação da liminar, com a consequente recondução dos professores.

Assim, no intuito de contribuírem para o desfecho positivo da ação judicial, solicitamos às subsedes e aos próprios professores que relatem, por meio do endereço presiden@apeoesp.org.br, com todos os dados necessários, sobre os casos em que professores foram prejudicados na atribuição de aulas pela sua não recondução à mediação, salas de leitura e outros projetos da pasta concernentes às alíneas “d” e “e” do inciso III do artigo 1º da Portaria CGRH-1, de 2017, a saber:

d) Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura: exclusivamente para recondução dos docentes que atuaram nos referidos
Projetos em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

e) Recondução dos docentes que atuaram como Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, que tenham sido avaliados favoravelmente, e que estejam de acordo
com o caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

Impulsionar publicação

18/02/2017 at 01:23 4 comentários

Governo prorroga validade do concurso de PEB I

Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo

Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017  – página 27

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE-9, de 16-2-2017

Prorrogando, nos termos do inciso III do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso III do artigo 115 da Constituição Estadual, por mais 2 anos, a partir de 20-3-2017, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Educação Básica I, realizado consoante autorização governamental exarada no Processo 402/2222/2013, com despacho publicado no D.O. De 16-4-2014, homologado no D.O. de 20-3-2015.

17/02/2017 at 13:19 Deixe um comentário

Entrevista hoje, 15/2, na VTV, de Santos, retransmissora do SBT, sobre a reforma do ensino médio.

15/02/2017 at 16:21 Deixe um comentário

MP que reformula o ensino médio faz voltar ao século XIX, diz APEOESP

Acesse a matéria:

http://www.agenciasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5976

agencia-sindical-reforma-ensino-medio

15/02/2017 at 16:02 Deixe um comentário

Veja o calendário de mobilização da APEOESP

informa-urgente-130217informa-urgente-1402171

14/02/2017 at 13:28 2 comentários

Saiba mais sobre a reforma da previdência

Acesse:

http://previdenciabrasil.info/professores-e-professoras-sao-especialmente-prejudicados-pela-reforma/previdencia

14/02/2017 at 13:16 Deixe um comentário

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Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

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