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SEDUC publica alterações nas resoluções de atribuição de aulas e carga horária docente

Conforme reivindicações da APEOESP levadas ao Secretário da Educação em reuniões havidas em 19 e 26/12/2019, a SEDUC publicou alterações nas Resoluções SE 71/2019 (atribuição de aulas) e SE 72/2019 (carga horária docente).

Na Resolução SE 75/2019 estabelece que não haverá redução de carga horária para professores que que venham a ter novo período de licença- -saúde concedido de forma sequencial, em decorrência da mesma espécie de doença constante da Classificação Internacional de Doença – CID.

Na resolução SE 76/2019, reduz um ATPC e acrescenta um ATPL nos casos das jornadas Inicial e Reduzida e mantém os mesmos números de ATPC e ATPL de 2019 no caso de professores que cumpram a totalidade de sua carga horária no período noturno. Também busca assegurar que o Diretor da Escola, ao estabelecer os horários, consulte todos os professores sobre seus interesses e opções.

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Resolução SE 75, de 3-1-2020
Altera a Resolução SE 71, de 22-11-2018, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:
Artigo 1º – O § 3º do artigo 15 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 – ………………………………………. § 3º – O docente que venha a ter novo período de licença- -saúde concedido de forma sequencial, em decorrência da mesma espécie de doença constante da Classificação Internacional de Doença – CID, permanecerá com a carga horária.” (NR)
Artigo 2º – Ficam revogados os Comunicados sobre o assunto expedidos pela Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas – CENP, Coordenadoria de Gestão Básica da Educação – CGEB, Coordenadoria Pedagógica – COPED, Departamento de Recursos Humanos – DRHU, Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Resolução SE 76, de 3-1-2020
Altera a Resolução SE 72, de 16-12-2019, que dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, a Coordenadoria Pedagógica – COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:
Artigo 1º – A Resolução 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Artigo 3º – ……………………………………….. § 8º – Cabe ao Diretor de Escola organizar os horários de sua unidade escolar de forma a fazer cumprir o disposto nesta Resolução, após consulta dos interesses e opções de horários dos docentes.” (NR)
Artigo 2º – Fica acrescido o § 9º ao artigo 3º da Resolução 72, de 16-12-2019: § 9º – O docente, que tiver a carga horária atribuída na totalidade ou em sua maioria no período noturno, cumprirá o ATPC na quantidade correspondente ao disposto no Anexo I previsto no inciso I do artigo 2º desta resolução.
Artigo 3º – O anexo II da Resolução SE 72, de 16-12-2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(republico também o anexo I da Resolução 72/2019 para melhor compreensão).

05/01/2020 at 15:30 14 comentários

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