Para os convocados do concurso de PEB II

Reproduzo imagem do modelo de procuração para o candidato convocado para a Sessão de Escolha de Vagas do Concurso de PEB II, que por algum motivo não consiga comparecer ao local do evento e deseje nomear um procurador.
Se necessitar da procuração, sendo associado/a da APEOESP, dirigir-se à subsede da região.procuracao

02/12/2016 at 15:42 2 comentários

Leia:

http://www.valor.com.br/brasil/4790137/pec-dos-gastos-torna-impossivel-metas-de-educacao-dizem-especialistas

valor-pec-dos-gastos

01/12/2016 at 18:13 Deixe um comentário

Manifesto da APEOESP conclama professores à greve da categoria e à greve geral

congresso-2congresso-1Lideranças se unificam na luta pela democracia, contra o golpe e em defesa de direitos e reivindicações.

Reunidos na sexta-feira, 25 de novembro de 2016, 2.200 delegados e delegadas presentes ao XXV Congresso Estadual da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) aprovaram um manifesto em defesa da democracia, dos direitos dos/as professores/as e da classe trabalhadora e contra o golpe.

O manifesto anuncia a disposição da categoria para realizar greve no início de 2017, caso o governo do estado não atenda as reivindicações salariais, profissionais e educacionais.

O manifesto unificou as lideranças do Sindicato, lançou um calendário de mobilizações e propõe à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a convocação da greve nacional dos trabalhadores em educação. Ao mesmo tempo, propõe à Central Única dos Trabalhadores – CUT (à qual a APEOESP é filiada), que se articule com outras centrais sindicais e movimentos sociais para a convocação de uma greve geral que mobilize os trabalhadores e a população brasileira.

Por meio do manifesto, a APEOESP declara total resistência contra os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer, como a PEC 55, o PLP 257, a reforma da previdência, a MP 746 (reforma do ensino médio) e outros e reafirma a luta pelo reajuste emergencial de 20.83%. aplicação da meta 17 do Plano Estadual de Educação (equiparação salarial com demais profissionais com formação equivalente) jornada do piso e demais reivindicações,

Leia, abaixo, a íntegra do manifesto.

Manifesto da APEOESP em defesa da democracia, dos direitos dos/as professores/as e da classe trabalhadora e contra o golpe.

As conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro ao longo da história são resultado de lutas, greve e mobilizações.

O golpe promovido pelas elites, utilizando a mídia empresarial, a maioria do Congresso Nacional e setores da polícia, do Ministério Público e do judiciário, levou ao Palácio do Planalto um Governo ilegítimo, cujas medidas atingem o conjunto da classe trabalhadora e, diretamente, os servidores públicos, em todos os níveis.

Hoje, com o governo golpista, os retrocessos se desenvolvem de forma rápida e violenta a partir do Governo Federal, por meio de medidas como a PEC 55; o PLP 257; a reforma da previdência que está sendo gestada nos gabinetes palacianos; a reforma trabalhista que atende os interesses dos empresários e banqueiros; o fim da destinação dos recursos do pré-sal para a educação e a saúde; os ataques aos direitos democráticos; e outras imposições que fazem retroceder todas as conquistas da classe trabalhadora e da população brasileira.

Temer quer congelar o Brasil

Com a PEC 55, o governo Temer congela os investimentos públicos por 20 anos, estendendo esta medida também aos estados e municípios, o que significa na prática a eliminação de qualquer possibilidade de combate à fome e à miséria, de manutenção dos programas sociais, no financiamento do Sistema Único de Saúde e grandes retrocessos na educação pública, que já se configuram na redução do financiamento estudantil, no fim do programa de expansão das universidades federais e escolas técnicas, na ameaça concreta de extinção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores, bem como a reforma do ensino médio contida na MP 746.

O congelamento dos investimentos públicos e o fim do regime de partilha na exploração do petróleo, que abriu o setor para as petrolíferas multinacionais e cancelou a destinação de 75% destes recursos para a educação e 25% para a saúde, na prática tornam letra morta o Plano Nacional de Educação (PNE), cujas metas e estratégias para dez anos exigem o aumento da destinação de verbas para garantir a universalização do atendimento, a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

Não vamos permitir isto. Lutaremos para que a PEC 55 não seja aprovada. Se aprovada, a ela não nos submetermos e lutaremos contra cada um de seus efeitos, nos locais de trabalho, nas ruas, nas cidades, nas regiões, em todos os espaços, por meio de greves, manifestações, atos e todas as formas possíveis.

O governo atual é ilegítimo, ilegal, não foi eleito e, portanto, responderemos a ele com posturas, atitudes e ações que correspondam à sua natureza golpista e antipopular.

Entendemos que para barrar toda a ofensiva atual é preciso derrotar o golpe, por meio da luta de todos os trabalhadores da greve geral.

Em São Paulo, vinte anos de retrocessos

No Estado de São Paulo, vimos sofrendo já há vinte anos ininterruptos as consequências da concepção neoliberal de Estado mínimo, que promove o enxugamento da máquina pública, o desmonte e a privatização dos serviços públicos – educação, saúde, moradia, transporte etc -, arrocho salarial e desvalorização do funcionalismo público municipal e estadual. O método do governo do PSDB é o autoritarismo e a ausência de diálogo com as entidades representativas dos servidores e com os movimentos sociais.

Se, por exemplo, o PLP 257 proíbe reajustes salariais, concursos de contratações no serviço público, nós, professores e professoras da rede estadual de ensino do estado de São Paulo, estamos sem reajuste salarial desde agosto de 2014. Nossas perdas acumuladas desde então já exigem uma reposição de 20.83%. Faltam professores nas escolas e, no entanto, o governo não contrata profissionais em número suficiente. Recentemente houve a tentativa de realizar aqui uma reforma do ensino médio de teor semelhante àquela que o governo federal pretende com a MP 746, no sentido de adequar o currículo escolar à redução do número de professores, para reduzir custos.

Estamos em luta contra a MP 746 e, no estado de São Paulo, repudiamos a iniciativa do deputado estadual Rodrigo de Moraes (DEM), que pretende regulamentar a concessão de “notório saber” a profissionais não habilitados para o magistério de acordo com a LDB, aplicando a MP 746 e atacando frontalmente a profissão docente.

Nas escolas, faltam materiais e as condições de trabalho não permitem que desenvolvamos um trabalho pedagógico de qualidade. Escolas e classes são fechadas pelo Governo Estadual , causando superlotação nas salas de aula, desemprego na categoria, queda na qualidade do ensino e, acima de tudo, afastando os estudantes trabalhadores das escolas.

Durante todos esses anos não nos calamos. Ao contrário, os professores e as professoras da rede estadual de ensino mobilizam-se permanentemente para defender seus direitos profissionais, suas condições de trabalho e, sobretudo, a qualidade da educação pública no estado de São Paulo. Sucessivas greves, atos, caminhadas, manifestações, ações judiciais e atividades envolvendo também estudantes, pais, movimento sindical, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil organizada são o testemunho de que nunca nos dobramos, nem aceitamos de forma passiva políticas de desmonte da escola pública e não o faremos neste momento.

É hora de unificar os professores, os estudantes, movimentos sociais e toda a comunidade na luta, como em 2015.

Sem atendimento das reivindicações, vamos à greve

Assim, reunidos no XXV Congresso Estadual da APEOESP, na cidade de Serra Negra, manifestamos nossa disposição de continuar lutando contra esta situação. Por meio deste manifesto, declaramos que se as negociações com o Governo de São Paulo não avançarem no sentido do atendimento de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais, poderemos ir à greve. Para tanto, nosso XXV Congresso Estadual aprova o seguinte calendário:

· 29 de novembro de 2016: participaremos das atividades do Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais e enviando caravanas a Brasília.

· Janeiro: iremos ao Congresso da CNTE defender a perspectiva da greve nacional da categoria e a greve geral.

· Fevereiro: eleição dos representantes de escolas e representantes de aposentados em todas as escolas e regiões do estado de são Paulo

· Fevereiro: reuniões de representantes de escolas e de aposentados no âmbito das subsedes para discussão da greve.

· Fevereiro: reunião do Conselho Estadual de Representantes para debater à greve à luz dos indicativos da reuniões de representantes. Esta reunião do CER definirá a data da assembleia da categoria que deliberará sobre a greve.

A greve é a nossa defesa!

Considerando a extensão e profundidade dos ataques contra o conjunto dos trabalhadores brasileiros, os servidores públicos, os professores e a educação pública, conclamamos a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) à preparação da greve nacional dos trabalhadores em educação, no primeiro semestre, com um pauta clara e definida em torno da defesa de nossos direitos e reivindicações.

Conclamamos a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com todas as demais centrais – Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Brasileiros, Intersindical, Central Sindical e Popular/Conlutas) e organizações sindicais e movimento sociais que se opõem ao governo ilegítimo de Michel Temer a organizar a greve geral de toda a classe trabalhadora brasileira, para derrotar as políticas que vem sendo implementadas, para que mais uma vez não sejam as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros os únicos a pagarem a conta de uma crise financeira pela qual não são responsáveis.

Por fim não aceitaremos que nenhuma central negocie a retirada de direitos históricos da classe trabalhadora.

Serra Negra, 25 de novembro de 2016.
XXV Congresso Estadual da APEOESP

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta

01/12/2016 at 15:12 Deixe um comentário

Professores/as associados/as da APEOESP readaptados/as não necessitam mais desistir de ação coletiva para Validação do Tempo de Contribuição para aposentadoria.

Em reuniões mantidas com o Secretário da Educação, a APEOESP reivindicara que não fosse mais exigido dos/as professores/as readaptados/as a desistência de ação coletiva para que pudessem obter o VTC para efeito de abono de permanência e aposentadoria.
Atendendo nosso pleito – que fora trazido por professores e professoras nesta situação – a SEE emitiu comunicado às Diretorias de Ensino com o seguinte teor:

Prezado(s) Senhore(a)s Dirigentes de Ensino e Diretore(a)s de CRH
Serve o presente para informá-los que os docentes que se encontram na situação de readaptação funcional e são Associados Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, desde que atendam aos requisitos Constitucionais de Tempo de Serviço/Contribuição e Idade para fins de aposentadoria integral voluntária, poderão ter reconhecido e atendido seu requerimento para emissão de Validação do Tempo de Contribuição – VTC, para fins de Abono de Permanência ou Aposentadoria.
Para que possa ser atendido o solicitado de expedição de Certidão para fins de Abono de Permanência ou Aposentadoria, o Servidor readaptado deverá firmar declaração nos moldes do documento (anexo), a qual sinaliza que o mesmo não pretenderá futuramente se beneficiar das decisões proferidas no Mandado de Segurança Coletivo, arquivando a referida declaração no respectivo PUCT e, que não mais seja exigida dos interessados a desistência formalizada mediante petição dos efeitos das sentenças proferidas no mandado de segurança coletivo.
Esclarecemos ainda, que esta declaração deverá fazer parte da documentação do “PAS – Processo de Aposentadoria da SPPREV” no envio à São Paulo Previdência-SPPREV para fins de aposentadoria.
Atenciosamente,

CEVIF / DEAPE

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01/12/2016 at 15:00 Deixe um comentário

Atenção: a manifestação do dia 4/12 é contra você

somos-todos-cunhaLideranças do MBL e do PSDB com Eduardo Cunha

Professores, professoras, muitos/as devem ter tomado conhecimento de que está sendo convocada uma manifestação do chamado Movimento Brasil Livre (MBL) para o domingo, 4/12, na Avenida Paulista, em São Paulo. Gostaria de alertá-los/as para que não caiam neste jogo.

O pretexto, mais uma vez, é a questão da corrupção. Quem estará presente nesta manifestação? Meia dúzia de coxinhas. Os mesmos que criaram a situação de crise política e social que o Brasil vive.

Os mesmos que contribuíram para o agravamento dos efeitos da crise financeira internacional em nosso país.
Estes coxinhas criaram, nas ruas, as condições para que no Congresso Nacional o governo legitimamente eleito fosse substituído por um grupo de políticos que não foi eleito por ninguém. Diversos desses políticos são investigados em processos criminais e sofrem novas denúncias. Estes coxinhas criaram as condições, por exemplo, para a edição da PEC 55, que ontem vou aprovada em primeiro turno no Senado Federal.

Professor, professora. Você será atingido/a pela PEC 55. Ela congela os investimentos públicos por vinte anos! Seus salários ficarão congelados, a educação vai perder verbas, a qualidade do ensino vai cair. A saúde pública vai se esfacelar, o país vai se paralisar porque faltarão incentivos em áreas fundamentais para que a economia possa crescer.

Os coxinhas que irão para a Paulista no dia 4, esses não vão sofrer com a PEC. Eles pertencem à elite econômica, à classe média alta. São ricos e ficarão mais ricos, porque o dinheiro que não será aplicado nos serviços públicos e nos programas sociais irá para o pagamento da dívida pública, ou seja, irá para o sistema financeiro, para os grupos que vivem de renda, justamente o segmento de onde vem a riqueza da maioria dessas pessoas.

Lembre-se: a PEC 55 vai congelar salários, mas não vai congelar preços. Vai ganhar com essa PEC a minoria da nossa população que não vive de salário e que vai estar na Avenida Paulista no dia 4. Não para protestar contra a corrupção, mas para dar mais apoio a um governo ilegítimo que está produzindo o caos no nosso país. O desemprego já chega a 11,8% da população. O crescimento da miséria já é visível nas ruas.

Não faça o jogo do atraso. Participe do calendário de mobilizações que os sindicatos, as centrais sindicais, os estudantes, a APEOESP e os movimentos sociais estão programando para lutar contra a onda de retrocessos que querem nos impor, defendendo nossos salários, nossas condições de vida e nossos direitos.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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30/11/2016 at 14:34 Deixe um comentário

Matar a PEC 55, antes que ela nos mate

protesto-bsb-foto-fabio-pozzebom-ag-brasilPM do DF reprimiu ferozmente os movimentos sociais que protestavam contra a PEC 55 no dia dia 29/11.

O mundo chora por Fidel. Choramos todos a perda dos jogadores chapecoenses, vítimas da queda de um avião em solo colombiano. Junto com estes jogadores, choramos a perda de repórteres, cinegrafistas, a tripulação deste voo. Triste episódio.

Contudo, choraremos a nossa derrota e do povo brasileiro com aprovação da PEC 55, a PEC da morte. A morte de crianças, jovens, idosos. A educação reduzida a migalhas. A vida das pessoas comprometida por falta de emprego e, por conseguinte, falta de perspectivas.

Para onde vamos? Que rumo tomar? Apesar da aparente incerteza de tudo, não podemos recuar. Estamos diante de um governo opressor, ilegítimo. Prego sem nenhum medo de ser acusada de irresponsável, a desobediência civil, que nada tem de ilegal ou de inconsequente.

Desobediência Civil (em inglês, civil disobedience) é o título um ensaio escrito por Henry David Thoreau em 1849. Ela se define como uma forma de protesto político, feito pacificamente, que se opõe a alguma ordem que possui um comportamento de injustiça ou contra um governo visto como opressor pelos desobedientes. Conceito formulado originalmente por Thoreau, foi aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia e do Paquistão e por Martin Luther King na luta pelos direitos civis e pelo fim da segregação racial nos Estados Unidos. Na eventualidade de um governo vigente não satisfazer as exigências de sua população, esta tem o direito de desobedecê-lo.

Devemos refletir sobre isto. De certa forma, nós professores – e os trabalhadores e movimentos sociais de uma forma geral – já praticamos a desobediência civil. Organizamos greves, lutas. Quantos atos desses não fizemos ao longo das últimas décadas? Assistimos e participamos de acampamentos, ocupações de escolas, ocupação e manifestações na Assembleia Legislativa. Claro, tudo de forma organizada e coletiva.

Quero dizer neste momento que temos que enfrentar os impactos desta PEC em nossas vidas, e nas vidas dos trabalhadores em geral. Antes que a PEC nos mate, nós a mataremos nas ruas, nas escolas, nas fábricas e em todos os espaços onde possamos denunciá-la, ampliar a mobilização e lutar contra ela.

Esta lei, apesar de tudo, tem uma vantagem: ela nos unirá. O Brasil vai ser paralisado. O congelamento dos investimentos nos serviços públicos e nos nossos salários serão congelados, mas a cesta básica não. Por isso, ela é a PEC da morte.

Avante! A luta será intensa!!!

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

30/11/2016 at 12:50 Deixe um comentário

SEE publica Instruções e convocação aos candidatos aprovados e classificados no concurso de PEB II, para as sessões de escolha de vagas.

Nunca é demais lembrar que a APEOESP lutou insistentemente para que fosse realizada a terceira chamada deste concurso, que foi uma conquista de nossa greve de 2013.
No momento em que se fala na falta de professores concursados, e que o Governador mantém a proibição de novos concursos e contratações, não foi pouca coisa esta conquista.
Agora, vamos lutar para que seja feita também a nova chamada para PEB I.
Boa sorte a todos e todas.
Diário Oficial
Estado de São Paulo/ Poder Executivo
Geraldo Alckmin – Governador Seção I
Terça-feira, 29 de novembro de 2016 – páginas 01 á 144
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Capítulo XIII, item 18 das Instruções Especiais SE 02/2013, publicadas no DOE 26/09/2013, disciplinadoras do concurso em questão, observado o Decreto Nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 59.447, de 19 de agosto de 2013, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, horário e locais adiante mencionados, e baixa as seguintes instruções.
I. INSTRUÇÕES GERAIS
1. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de CLASSIFICAÇÃO FINAL – 1ª e 2ª OPÇÃO, Lista Geral e Lista Especial, por disciplina, em nível Regional – Diretoria de Ensino.
2. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados.
3. Antes do início dos trabalhos, a equipe responsável fornecerá os esclarecimentos necessários para o decorrer da sessão de escolha.
4. Os candidatos convocados para esta etapa de escolha de vaga estão listados nominalmente. Assim, os candidatos classificados no intervalo discriminado, cujo nome não esteja relacionado neste Edital, já foram atendidos em sessões anteriores e, portanto, não poderão escolher vaga.
4.1 Os candidatos convocados nesta etapa para escolha de vaga nas listas de 1ª e 2ª opção, somente poderão escolher vaga em uma das regiões.
5. A Secretaria da Educação pode convocar, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que cargos existentes, a fim de assegurar o provimento de todos os cargos no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
6. De acordo com item 8.1 do Capítulo XI, das Instruções Especiais SE 02/2013, a Diretoria de Ensino somente poderá convocar os candidatos classificados em lista de 2ª opção, após esgotada totalmente a lista de convocados da 1ª opção de sua Diretoria de Ensino, desde que não tenham sido aproveitados em vagas da sua primeira opção de região.
6.1 Da mesma forma, o candidato aproveitado em vaga da sua segunda opção de região também não concorrerá a vaga em sua primeira opção de região.
7. O atendimento aos candidatos com deficiência classificados na Lista Especial, consoante o disposto no Decreto nº 59.591/2013, alterado pelo Decreto nº 60.449/2014 e na Lei Complementar Nº 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002, nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal /1988, obedecerá aos critérios a seguir, individualmente, para cada Diretoria de Ensino e disciplina:
7.1 O número de cargos vagos a serem oferecidos aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% do total disponível na Diretoria de Ensino, na disciplina em que o candidato está classificado, conforme item 2, Capítulo V das Instruções Especiais SE 02/2013.
7.2 O candidato portador de deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial, de acordo com a melhor classificação obtida em cada Lista;
7.3 O candidato atendido na Lista Geral fica excluído da Lista Especial, e vice-versa;
7.4 O candidato que não comparecer, ou desistir da escolha de vaga pela Lista Especial, terá seus direitos exauridos nesta, concorrendo, apenas, na Lista Geral;
7.5 Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos da Lista Especial, se houver, serão convocados a ocupar o 5º (quinto), 30º (trigésimo), 50º (quinquagésimo), 70º (septuagésimo) cargos do concurso público, e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos, observando-se a mesma regra, por disciplina, até que sejam preenchidos todos os cargos do Concurso. Para os candidatos convocados pela Lista Especial da segunda opção de região, estes critérios se aplicam somente quando a Diretoria de Ensino iniciar a convocação dos candidatos classificados em lista de 2ª opção.
7.6 Os cargos não providos pelos candidatos da Lista Especial serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral;
8. O candidato que escolher vaga deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações.
9. A relação de vagas disponíveis para o ingresso será publicada no Diário Oficial do Estado e também estará disponível para consulta nos sites da Secretaria da Educação: “www.educacao. sp.gov.br“ e da Fundação Getúlio Vargas: “www.fgv.br/fgvprojetos/ concursos/pebsp”
10. De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 59.448/2013, que altera o artigo 5º do Decreto nº 55.078/2009, observando o disposto no Capítulo XIII, item 3 das Instruções Especiais SE 02/2013, estão sendo oferecidas para ingresso vagas em Jornada Inicial e Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
11. Havendo cargos remanescentes, no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.
12. Esgotados os cargos reservados para a sessão de escolha, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
13. O candidato que escolher vaga deverá providenciar os exames médicos constantes do item 7.2.3, Capítulo XII das Instruções Especiais SE 02/2013, e em momento oportuno, acessar o sistema do DPME para digitalização dos exames médicos. As instruções para acesso ao sistema e demais orientações para perícia médica serão divulgadas por meio de Comunicado Conjunto CGRH-DPME, o qual será publicado em Diário Oficial.
OBSERVAÇÃO: A lista com os nomes dos docentes, RG, dia, horário, opção, número de convocados, estão disponibilizados nas páginas 01 à 144, do Diário Oficial Poder Executivo – Seção I, Suplemento.

29/11/2016 at 12:36 18 comentários

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