Nova comissão paritária com as entidades da educação na SEE

Nesta quarta-feira, 22/3, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Noronha, fala aos presentes na primeira reunião da comissão paritária das entidades da educação com a SEE, convocada a partir de reivindicação da APEOESP de que seja debatida a implementação da Meta 17 do Plano Estadual de Educação (equiparação salarial dos professores com demais profissionais com formação equivalente), aplicação da jornada do piso e redução do número máximo de estudantes por classe na rede estadual de ensino.

22/03/2017 at 19:30 2 comentários

A APEOESP na luta contra o desmonte da previdência social

Historicamente, a APEOESP tem sido parte integrante dos movimentos pela democracia e em defesa dos direitos políticos, sociais e trabalhistas de todos/as os/as brasileiros. Na luta contra a ditadura, pela anistia ampla geral e irrestrita, pelas diretas já, contra as reformas e privatizações promovidas pelos governos tucanos, contra o golpe e todos os retrocessos, sempre estivemos presentes. Continuamos nessa mesma trincheira. Somos contra o desmonte da previdência social e defendemos o direito de todos e todas se aposentarem. Somos contra a PEC 287/16.

O recuo de Temer, retirando servidores estaduais e municipais da reforma da previdência é uma conquista da nossa mobilização, mas também sabemos que é uma tentativa de assegurar sua aprovação no Congresso Nacional, reduzindo a pressão social. Isso mostra que o governo enfrenta dificuldades. O recuo, parcial, deve servir de estímulo para mais mobilizações e mais pressão. Mostra que a luta vale a pena e que a vitória é possível.

Não baixamos a guarda. O Governador Geraldo Alckmin já se declarou favorável à reforma da previdência. Pode tentar fazê-la no estado de São Paulo. Estaremos atentos para impedir. Assim como no plano federal, nada justifica mexer na previdência estadual para retirar direitos. O que está em jogo é uma inaceitável concepção de Estado e de sistema previdenciário, que visa impedir a aposentadoria, reduzir benefícios e “empurrar” os trabalhadores para planos privados, controlados pelos bancos.

A APEOESP, portanto, continua na luta contra a reforma da previdência, seja qual for o aspecto que adquira, está ativamente solidária com toda a classr teabalhadora e lutará contra qualquer tentativa de uma reforma deste tipo no estado de São Paulo.

As instâncias da APEOESP se reunirão nos próximos dias; no dia 23 realizeremos em todo o estado a consulta popukar sobre a reforma da previdencia, entraremos em greve no dia 28 e teremos assembleia no dia 31/3. O debate será feito e serão definidos os melhores caminhos para a continuidade da luta.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

22/03/2017 at 19:19 Deixe um comentário

Vitória da nossa luta: Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da previdência.

O recuo do Governo Temer, retirando da reforma da previdência (PEC 287/16), alegando a autonomia dos entes federados, representa uma retumbante vitória da nossa mobilização e mostra que a união, organização e coragem para lutar produzem resultados.

A APEOESP, em agosto de 2016, já lançava a campanha “Você topa se aposentar aos 65 anos?”, na qual denunciava os principais pontos do que viria a ser a PEC 287. Em 26 de agosto, mais de 30 professores e professoras saíram em caminhada da Praça da República – onde realizamos assembleia estadual, deliberando que a questão previdenciária seria um dos eixos centrais de nossa campanha – até o escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista.

Nossa campanha prosseguiu nos meses seguintes e, no XXV Congresso Estadual da APOESP, aprovamos um manifesto que unificou a quase totalidade dos delegados e delegadas, lançando um calendário de lutas a ser desenvolvido em nível estadual e proposto às instâncias nacionais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). No 33º Congresso Nacional da CNTE, este calendário foi a base da mobilização dos profissionais da educação em todo o país e da greve nacional da educação, que vem se desenvolvendo de acordo com as especificidades de cada estado.

No estado de São Paulo, combinamos este eixo nacional com nossas reivindicações – reajuste salarial imediato de 22,7%, aplicação da meta 17 do Plano Estadual de Educação, reabertura de classes fechadas, contratação de professores, revogação das resoluções que prejudicam a categoria, garantia de direitos aos professores temporários e outras. Esta combinação, debatida com a categoria nas escolas e nas subsedes da APEOESP, atraiu mais de 50 mil professores e professoras para uma fantástica assembleia na Praça da República no dia 15 de março, depois da qual nos somamos à manifestação unitária dos trabalhadores na Avenida Paulista, contra o desmonte da previdência.

Por tudo isso, comemoramos neste momento o recuo do governo ilegítimo de Michel Temer e nos solidarizamos com os servidores federais, que podem contar com nosso apoio na luta que continuarão a empreender contra esta reforma da previdência, assim como continuaremos a manifestar nosso posicionamento contra uma reforma que penaliza a classe trabalhadora sob a alegação de um inexistente rombo no sistema previdenciário brasileiro.

Nossa mobilização não para. Não vamos permitir que o Governo Estadual tente reproduzir aqui o que Temer pretendia fazer em âmbito federal. Continuaremos a defender nossos direitos previdenciários com a mesma garra que demonstramos até aqui. E temos muitos motivos para continuar lutando. No dia 28 de março iniciaremos uma greve, cuja continuidade ou não será avaliada em assembleia na Avenida Paulista, no dia 31 de março, às 14 horas. Não aceitamos zero de reajuste, não podemos aceitar as péssimas condições de trabalho a que somos submetidos, nem o descaso, o desrespeito com que somos tratados, assim como políticas educacionais que vem fazendo piorar a cada ano a qualidade do ensino.

Vale a pena lutar. Parabéns a todos/as os/as professores/as que participam desta jornada. Vamos à greve pelos nossos direitos e reivindicações, para conquistar novas vitórias.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

22/03/2017 at 00:48 2 comentários

21/03/2017 at 16:36 Deixe um comentário

20/03/2017 at 21:46 Deixe um comentário

Pequena geração de empregos não esconde desastres de Temer

O Presidente ilegítimo Michel Temer anunciou que em fevereiro de 2017 o país teve um saldo positivo de 35.612 empregos. Na realidade, um resultado pouco expressivo frente às gravíssimas dificuldades que o país enfrenta como resultado das políticas recessivas que vem sendo aplicadas por um governo que resultou de um golpe de estado que derrubou a Presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff.

Apenas em 2016, de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), foram eliminados 1.300.000 postos de trabalho. Portanto, o alarde de Temer em relação à pífia criação de empregos é explicado pela necessidade de apresentar alguma notícia positiva, tendo em vista que seu governo só vem produzindo desastres.

Em pesem todas as dificuldades que enfrentou para governar, tendo em vista o cenário econômico internacional e as crises políticas criadas pela oposição chefiada pelo PSDB, Dilma terminou seu primeiro mandato com um saldo positivo de quase 5 milhões de empregos. Já o primeiro mandato do ex-Presidente Lula, em julho de 2014, apenas um ano e meio após assumir a Presidência, com a economia do país em situação crítica, já produzira um saldo positivo de mais de 1 milhão de empregos. De março de 2003 a setembro de 2010, os dois mandatos de Lula geraram 14.725.039 empregos no país.

Temer promove a recessão e quebra a economia

É fundamental é analisar a orientação política e econômica dos governos Lula e Dilma em relação às atuais políticas que vem sendo impostas por Temer e seus aliados ao país. Até 2015, foram implementadas políticas de inclusão social; distribuição de renda; valorização do salário mínimo; criação do piso salarial profissional nacional dos professores; fortalecimento e ampliação do mercado interno e das empresas nacionais; políticas de crédito para empresas, para o consumo e para a produção rural; ampliação de direitos trabalhistas e da formalização das relações de trabalho para milhões de trabalhadores domésticos; rurais e do setor de serviços; fortalecimento da fiscalização, fortalecimento e melhoria dos serviços públicos; além da contratação de mais servidores nas áreas que mais necessitavam e tantas outras medidas.

Essas políticas não apenas geraram um volume impressionante de empregos, mas elevaram a renda média dos trabalhadores em 33% de 2003 a 2014. Hoje, segundo dados do DIEESE, os trabalhadores vêm sendo admitidos com redução média de 17% em relação aos salários dos trabalhadores demitidos.
Então, é preciso relativizar, e muito, o anúncio de geração de empregos do Governo Temer. Se os governos anteriores retiraram o Brasil de uma crise profunda e foram capazes de gerar altas taxas de crescimentos econômico, melhorando o quadro social no país, o atual governo promoveu uma expressiva queda no Produto Interno Bruto (PIB), que recuou 3,5% em 2016.

Em contraposição ao que vinha sendo feito, o Governo de Temer ataca os direitos dos trabalhadores; reduz ou extingue programas sociais; elimina o processo de distribuição de renda; acaba com as políticas de crédito; promove a desregulamentação das relações trabalhistas; congela os investimentos públicos por vinte anos; sucateia os serviços públicos; vende o patrimônio nacional a estrangeiros por preços aviltantes; enfim, toma medidas que destroem rapidamente o legado dos treze anos anteriores, resultados das lutas do povo brasileiro.

Além de serem políticas altamente negativas do ponto de vista social, as políticas aplicadas por Temer produzem também resultados catastróficos do ponto de vista econômico, pois retiram milhões de pessoas do mercado consumidor, reduzindo a demanda e, consequentemente, a produção, o emprego e a renda. Elas somente beneficiam segmentos rentistas, especulativos, sobretudo o sistema financeiro, retirando recursos da economia para pagamento de juros da dívida pública.

Desmonte da previdência aprofundará a crise

A chamada reforma da previdência, na verdade o desmonte da previdência social brasileira impactará diretamente na economia brasileira. Está demonstrado em diversos estudos que a economia de pelo menos 64% dos municípios brasileiros depende fortemente das aposentadorias e pensões que seus moradores recebem. Muitos desses municípios dependem ainda da produção rural. Entretanto, a PEC 287/2016 (reforma da previdência ) impõe que o trabalhador e a trabalhadora rural só poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos, e contribuam mensalmente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 25 anos. Como todos/as os/as demais trabalhadores/as, para receber a aposentadoria no valor integral, terão que contribuir por 49 anos. Pelas regras atuais, o/a trabalhador/a rural pode optar pelo recolhimento mensal para o INSS ou a ‘aposentadoria especial’, em geral para pequenos agricultores e comunidades tradicionais, bastando comprovar documentalmente que ao longo de 15 anos ou mais que estava produzindo, comercializando. O fim dessas aposentadorias causará um grande impacto na economia dos municípios rurais, com reflexos em cadeia.

A combinação da “reforma da previdência” com o conjunto de medidas regressivas do Governo Temer poderá aprofundar, e muito, a crise atual. A previdência social não pode ser usada, por meio de medidas restritivas, prejudiciais aos trabalhadores, para tentar resolver problemas econômicos, decorrentes da gestão pública. Ao contrário, a previdência tem que ser protegida, ampliada e fortalecida por meio de medidas econômicas e sociais que ampliem a sua base de contribuição, para que se torne cada vez mais forte e auto-sustentável. Mais emprego assegura mais contribuições para a previdência social e, assim, permitem que ela possa fazer frente aos benefícios justos que um/a trabalhador/a merece pelos muitos anos de trabalho, sem necessidade de prolongar irracionalmente o tempo de contribuição e sem necessidade de reduzir os valores das aposentadorias.

Também é preciso deixar claro que não existe o “rombo da previdência” que o Governo alega para justificar a reforma. Os problemas existentes são conjunturais e, entre outras medidas, devem ser resolvidos com um sério trabalho de combate da sonegação das contribuições previdenciárias praticada sobretudo por grandes empresas e, como já disse, a dinamização da economia, com geração de mais empregos e contribuições ao sistema previdenciário.

A saída é dinamizar a economia
Entre outras políticas que devem ser implementadas, está a ampliação do crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para pequenas e médias empresas se estabelecerem, produzirem, comerciarem, prestarem serviços, dinamizando a economia. Crédito também para grandes empreendimentos, desde que haja formas de controle que assegurem a devolução dos recursos aplicados ao BNDES, para que sejam reinvestidos. De acordo com dados oficiais, em 2014 as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 84% dos empregos no país. Levantamento do SEBRAE divulgado em 2014 também apontou que elas são responsáveis por 27% do PIB do nosso país. A redução das taxas de juros comerciais também é fundamental, para estimular o consumo responsável, que faz girar o comércio e a indústria e gera empregos. Retomar os programas de qualificação profissional, públicos e gratuitos, articulados à educação regular de qualidade para a formação integrada dos estudantes é outra medida essencial para o desenvolvimento do país com justiça social. Mais empresas produzindo geram mais impostos e, assim, mais recursos para investimentos públicos, o que permite a realização de mais obras, a implementação de mais serviços públicos, construção de moradias, hospitais, estradas, enfim, mais qualidade de vida e a oferta de mais oportunidades de trabalho para a população.

De que adianta, portanto, que Michel Temer anuncie a criação de 35 mil empregos se prepara a votação de um projeto de terceirização que irá acabar com direitos essenciais da classe trabalhadora, deixando-a à mercê de empresas que aprofundarão a exploração, praticando salários ainda menores, para auferir taxas de lucros ainda mais escandalosas que as atuais? De que adianta a criação deste número irrisório de empregos, quando o governo golpista elabora uma reforma trabalhista que vai jogar na lata do lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que com todas as suas imperfeições, protegeu durante mais de 65 anos os direitos dos trabalhadores?

O que governo Temer está promovendo é o desmonte do nosso país. É preciso estancar este processo e retomar o caminho do crescimento econômico, com geração de emprego e renda, distribuição de riquezas e justiça social. Derrotar a reforma da previdência, a terceirização, a reforma trabalhista são passos muito importantes nesta direção. Essa é a nossa luta. E ela está crescendo.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

20/03/2017 at 19:28 Deixe um comentário

Publicação da dispensa de ponto para as reuniões de representantes de 6 de março

Diário Oficial do Estado – 16/3/2017

Despacho do Secretário, de 15-3-2017
Protocolo: 576/0001/2017 e DOC 1238/0001/2017
Interessado: Apeoesp
Assunto: Afastamento/Dispensa de Ponto
Diante dos elementos de instrução que constam dos autos,e considerando as disposições do artigo 69, da Lei 10.261/68,alterada pela Lei Complementar 942/03, Considerando
Autorizado,nos termos propostos, o afastamento de Professores do Quadro do Magistério Paulista, que participaram do Evento:“Encontro Regional de Representantes por Escolas e representantes dos aposentados para debate sobre temas pedagógicos-educacionais, campanha salarial e demais assuntos da categoria”,realizado no dia 06-03-2017, nas subsedes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp.

16/03/2017 at 14:37 2 comentários

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Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

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