A educação pede passagem

23/10/2009 at 14:21 3 comentários

plc5[1]plc4[1]Na edição de 22/10 o jornal O Estado de S. Paulo promoveu um debate entrte a APEOESP e o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, sobre a aprovação do PLC 29. Publico abaixo o artigo de minha autoria e, também, o artigo do secretário para que você possa tirar suas conclusões.

A nova lei ajudará a melhorar a educação?

NÃO

Maria Izabel Azevedo Noronha *

A Assembleia Legislativa, sob orientação do PSDB, aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a carreira do magistério. Por pouco, o projeto não obteve os votos necessários, o que deve levar o governo a refletir. Não cabe a mim analisar as alianças que embasam a política excludente de São Paulo. Mas posso refletir sobre o que significa a aprovação desse projeto para a educação pública no Estado: a acentuação da desmotivação dos professores – 80% deles excluídos do direito a reajuste salarial.

O PLC prevê que até 20% dos docentes em cada faixa poderão ter direito a reajuste de 25% sobre o salário-base – mas o porcentual poderá ser de 18%, 10% ou até 1%. Mesmo esses possíveis 20%, que oxalá sejam “promovidos”, já têm uma perda da ordem de 27,5% no poder de compra em relação a março de 1998, quando entrou em vigor a Lei 836/97 (Plano de Carreira). Além disso, há uma inflação acumulada nos últimos 12 meses da ordem de 6% e duas gratificações que precisam ser incorporadas para que o salário-base seja de fato valorizado.

Portanto, como falar em valorização sem corrigir tais distorções impostas por sucessivos governos do PSDB? O correto seria corrigi-las, ainda que gradativamente, e iniciar uma urgente revisão da carreira, que hoje leva os professores à estagnação na última faixa salarial. Devemos caminhar para uma carreira aberta, na qual o professor possa alcançar os últimos níveis sem deixar a sala e não precise, como ocorre hoje, tornar-se diretor de escola ou supervisor de ensino para receber uma maior remuneração.

O PLC também estabelece uma série de restrições para que os professores possam concorrer à “promoção”. Mas, com tantas alterações curriculares, mudanças de carga horária, não realização de concursos públicos e inúmeras mudanças de regras, como assegurar a permanência do professor por quatro anos na mesma escola? Como evitar faltas, se os professores estão adoecidos face às condições adversas em que trabalham, com salas superlotadas e jornadas extenuantes? Infelizmente, apesar de inúmeras tentativas, o governador e o secretário da Educação não acataram nossa proposta de convocação da comissão paritária prevista na Lei 836 para debater as alterações na carreira e medidas de efetiva valorização.

Debater a carreira do professor é debater a educação, pois seu ofício é educar e formar pessoas, e sua ferramenta é a educação. Esse trabalho não pode ser medido em termos de produtividade – não se comparam alunos com produtos. É preciso recuperar a escola como processo de humanização. O ofício do professor não é parte de uma engrenagem, mas é único, humano, e precisa ser apoiado e reconhecido. Por isso, a educação pede passagem. É ela, em última instância, que deve ser vista no contexto dessa política de exclusão.

* Presidente da Apeoesp, sindicato dos professores

SIM

Paulo Renato Souza *

O Projeto de Lei Complementar 29/2009 é uma revolução na carreira dos professores do Estado e deverá ter desdobramentos em todo o Brasil. A lei, que permite praticamente quadruplicar o salário inicial, muda a história da remuneração.

Um professor com jornada de 40 horas semanais poderá ganhar R$ 6.270,78, o que o colocará entre os 10% com maiores salários do País e no mesmo nível de um doutor em tempo integral e dedicação exclusiva da USP. A sociedade ganhará muito, pois todas as promoções dependem do mérito do professor, de seus resultados nos exames de promoção, da sua assiduidade e do tempo de permanência em uma mesma escola.

A educação de São Paulo ganha um poderoso estímulo com a lei proposta pelo governador José Serra e discutida e aprovada com grande espírito público pelos deputados. A lei criou o Programa de Valorização pelo Mérito, que traz inúmeros benefícios. Um dos mais importantes é tornar mais atrativas as carreiras do magistério para os talentos egressos do ensino médio. A lei permitirá que professores mais preparados estejam nas salas de aula e essa é uma maneira eficiente de melhorar a qualidade da educação.

Outro benefício do Programa de Valorização pelo Mérito é a criação de um estímulo para o professor permanecer mais tempo na mesma escola e reduzir as faltas. Todos os estudos concluem que a qualidade do aprendizado está ligada à redução das faltas e à estabilidade das equipes escolares. A lei também vai permitir à Secretaria da Educação aperfeiçoar o magistério nas áreas em que as deficiências apontadas pelas avaliações sejam mais notórias.

O Programa de Valorização pelo Mérito é a segunda etapa do Programa Mais Qualidade na Escola, lançado em maio. Em sua primeira fase, o programa criou a Escola de Formação de Professores de São Paulo, mudou a forma de ingresso dos profissionais do magistério (instituindo o curso de formação como última etapa do processo seletivo), criou duas novas jornadas de trabalho (de 12 e 40 horas semanais), abriu 80 mil vagas para cargos efetivos do magistério e regulamentou a situação dos temporários, instituindo o exame como requisito para sua atuação nas aulas.

Além do programa de valorização, os profissionais continuarão se beneficiando do Bônus por Resultado, que paga até 2,9 salários extras por ano às equipes que superarem as metas. Com o novo programa, os valores pagos pelo bônus serão maiores, pois os salários também serão maiores. O Valorização pelo Mérito dá sequência ao programa do governo para melhorar a educação, com medidas como o Ler e Escrever (voltado à alfabetização de crianças de 1ª a 4ª série), o São Paulo Faz Escola (com novo currículo e materiais específicos) e diversas modalidades de recuperação de aprendizagem para alunos com dificuldades.

* Secretário da Educação do Estado de São Paulo

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Serra aprova PLC 29. No sufoco. Carta à Veja sobre a entrevista do secretário da Educação

3 Comentários Add your own

  • 1. fabiana  |  27/10/2009 às 18:05

    Se todo o funcionalismo público tivesse sua remuneração baseada em resultados com certeza a população teria acesso a serviços de qualidade,espero que os jovens tenham profissionais motivados em sala de aula tanto quanto são motivados hoje por conquistar aumentos salariais.

    Prezada senhora,

    Há uma pregação ideológica do governo estadual, que se omite da obrigação de assegurar serviços públicos de qualidade à população e joga essa responsabilidade sobre cada servidor, individualmente.
    No caso da educação, o tipo de “promoção” imposta pelo governo do PSDB, que exclui, de imediato, 80% dos professores de qualquer reajuste salarial, não trará nada de positivo para a qualidade de ensino. Além de inconstitucional (pois fere a isonomia salarial), o projeto do governo vai desestimular a maioria dos professores. Todos os alunos da rede estadual de ensino merecem ensino de qualidade, e não apenas alguns, que poderão ter aulas com os professores “premiados”. Educação não é loteria.
    Atenciosamente,
    Bebel

    Responder
  • 2. Celia  |  07/11/2009 às 02:14

    Senhora Presidenta,

    o que a APEOSP está fazendo, ou fez, para mostra à população os desmandos do Sr. Serra? O que fez e ainda pode fazer contra esta lei recem aprovada (que concede aumento so para uns pouquissimos sortudos)?
    Pago este sindicato há 6 anos, mas não vejo o meu dinheiro sendo usado para o bem da minha categoria.

    Prezada professora,

    O próprio “post” que a senhora comenta é exemplo do que a APEOESP faz para denunciar os desmandos do governo Serra. Temos feito isto em todos os espaços possíveis e, recentemente, uma caravana percorreu várias cidades do interior, Grande São Paulo e regiões da capital. Também mantemos o programa Educação na TV, aos sábados à tarde na Rede TV e realizamos dezenas de assembléias e manifestações.
    Não apenas há seis anos, mas há mais tempo, a APEOESP é a entidade que, segundo palavras do próprio governador José Serra e do secretário Paulo Renato, mais opõe resistência à implementação dos projetos do PSDB na educação paulista.
    infelizmente, não controlamos a Assembleia Legislativa e a mídia, que aprovam e acobertam as políticas do governo estadual.
    No ano passado, derrubamos a “provinha’ dos ACTs e conseguimos levar ao grande público os desmandos da então secretária da educação, que terminou se exonerando. Em outro momento, nossa pressão aumentou o tempo de permanência dos temporários na rede, com garantia de concursos periódicos, para reduzir drasticamente o número de ACTs. Agora nossa luta é por reajuste de 27,5% para todos, mais 6% de reposição de perdas recentes, incorporação das gratificações, extensão dos direitos aos aposentados, entre outras reivindicações.
    Temos obtido várias vitórias judiciais, em ações coletivas e individuais. Ingressamos com duas ações judiciais contra o PLC 29, por não respeitar a comissão paritária instituida na LC 836/97 (plano de carreira) e por ir contra a isonomia salarial (Constituição Federal).
    Mas é preciso lembrar: a APEOESP não é só a sua diretoria. Nosso movimento precisa de cada professor, em cada escola, para obter vitórias. O governo que aí está é truculento e vencer implica em fazermos um grande movimento, inclusive uma forte greve.

    Atenciosamente,
    Bebel

    Responder
  • 3. Celia  |  07/11/2009 às 18:10

    Senhora Presidenta,

    grata pela resposta.

    Tenho acompanhado o site da APEOESP, porém, ele é voltado para nós (PROFESSORES), não para o público em geral. Se levássemos o nosso debate para outros públicos, como um blog nos moldes do “Conversa afiada”, com certeza, teríamos mais visibilidade. Além disso, as “conquistas” obtidas pelo sindicato estão muito aquém das nossas necessidades. Por exemplo, com relação ao PCL 29, “toda” a sociedade crê que, agora, nosso salário só depende de nós, ou seja, se formos “inteligentes” e “assíduos”, teremos um boa remuneração. Todavia, nós sabemos o quanto isto é um descarado engodo.
    Por isso, creio que deveríamos ser mais incisivos em nossas ações. Porém, sem criar polêmicas em que ficamos cada vez mais mal vistos pela sociedade. Como, por exemplo, o epsódio da queima de livros.

    Prezada professora,

    Temos feito um grande esforço para falar com um público mais amplo do que a nossa categoria, pois a educação, como direito social, diz respeito a todos. Sabemos da relação indissociável entre nossos direitos profissionais, nossas condições de trabalho e a qualidade da educação. Sua idéia de um blog mais amplo foi anotada.
    Quanto ao episódio, lamentável, da queima de apostilas na Praça da República, foi ato isolado de alguns e a APEOESP se manifestou publicamente contrária. Mesmo assim, pessoas ligadas ao governo do PSDB e setores da mídia ainda atribuem o caso à nossa entidade.

    Atenciosamente,

    Bebel

    Responder

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