APEOESP analisa faltas consideradas para pagamento do bônus

A APEOESP tem reafirmado em todos os momentos que é contrária à política de bonificação que foi instituída pelos governos do PSDB em São Paulo. O bônus não pode substituir uma verdadeira política salarial, que assegure reajustes e aumentos reais para todos os professores, da ativa e aposentados.

Hoje é reconhecido mundialmente que o sistema de bonificação não eleva a qualidade do ensino e nem o nível de satisfação dos professores. Além disso, o sistema de bonificação praticado no estado de São Paulo não poderia ser pior, já que leva em conta apenas os resultados dos alunos para determinar o valor a ser percebido pelo professor.

Os valores irrisórios do último bônus e o fato de milhares de professores sequer terem recebido qualquer valor atestam que essa não é a melhor prática para a remuneração dos docentes. Há professores que receberam centavos, tendo ficado mais cara a impressão do holerite do que a bonificação em si.

Por outro lado, quando se analisa o estabelecido pela Lei Complementar nº 1078/2008 para o pagamento da bonificação, verifica-se que o critério das faltas consideradas para fins de pagamento fere o Estatuto do Servidor Público do Estado. Assim, a APEOESP fará ação judicial para os professores que, levando-se em conta as ausências apontadas em sua ficha 100 (faltas TRE, Licença Prêmio, Abonadas e outras), possam ter revistos os valores que lhes foram pagos.

Algumas das ausências já não foram consideradas pelo governo para fins de pagamento do bônus, como as faltas da greve, férias, licença-gestante, licença-paternidade e licença-adoção.

Atenção: só é possível discutir a legalidade ou ilegalidade da consideração de algumas ausências para fins de pagamento, que são aquelas que a lei considera como de efetivo exercício (art. 78 da Lei 10.261/68), a saber:

a) Férias;

b) Gala (8 dias para efetivos, Categorias F e L e 2 dias Categoria O);

c) Nojo: óbito de cônjuges, filhos, pais e irmãos (8 dias para efetivos, categorias F e L, 2 dias para categoria O)

d) Nojo: óbito dos avós, netos, sogros, padrastos (2 dias para todas as categorias);

e) Serviços obrigatórios por lei (Juri, Falta TRE, etc);

f) Licença profissional ou por acidente de trabalho;

g) Licença compulsória;

h) Licença-Prêmio;

i) Faltas abonadas;

j) Missões no estrangeiro, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro;

k) Afastamentos por processo administrativo, se o funcionário for considerado inocente ou se a pena imposta for de repreensão ou multa, ou ainda os dias que excederem o número de dias fixados para a suspensão;

l) Trânsito, em decorrência da mudança da sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 8 (oito) dias;

m) Provas de competição desportiva, quando autorizado pelo governador;

n) Nascimento de filho, por 1 (um) dia ao pai, no decorrer da primeira semana.

A APEOESP orienta as subsedes que façam a consulta nas reuniões de representantes do próximo dia 09 de abril, enviando os dados para a Secretaria Geral do Sindicato.

O  professor que se sentir prejudicado pelo valor que recebeu a título de bônus deverá procurar o jurídico de sua subsede municiado dos seguintes documentos:

a) Holerite do pagamento do bônus;

b) Cópia da ficha 100 para o ano de 2010;

c) Comprovante das ausências de uma ou mais modalidades descritas acima, que possam ter sido consideradas para o pagamento do bônus;

d) Declaração assinada pelo diretor da escola dos indicadores utilizados para o pagamento do bônus naquela escola, individualizado por nível e modalidade de ensino.

Após análise dos documentos pelos advogados, se for o caso, o Departamento Jurídico da APEOESP ajuizará a ação judicial cabível.