Mobilização total pela jornada da lei do piso!

20/01/2012 at 12:58 33 comentários

Sem o cumprimento da liminar não tem atribuição de aulas

SEE descumpre liminar ganha pela APEOESP e aumenta

horas-aula da jornada

Sindicato recorre novamente ao judiciário

Professor, ingresse com mandado de segurança individual.Faça valer seu direito!

Não aceitamos o golpe autoritário da SEE!

jornada de trabalho dos professores da rede estadual de ensino.

A Resolução SE – 8/2012 publicada no DOE nesta sexta-feira, 20/01, descumpre a lei 11.738/08 e a liminar concedida à APEOESP pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública no mês de no­vembro e confirmada pelo então presidente do TJSP em dezembro.

A liminar é clara quanto à obriga­ção da SEE de cumprir a lei 11.738/08 na seguinte conformidade:

         Situação atual

Nova situação

 
Jornada

Com alunos

HTPC

HTPLE *

Com alunos

HTPC

HTPLE *

 
Reduzida – 12 horas semanais

10

2

-.-

8

4

-.-

 
Inicial – 24 horas semanais

20

2

2

16

4

4

 
Básica – 30 horas semanais

25

2

3

20

4

6

 
Integral – 40 horas semanais

33

3

4

26

6

8

 
PEB I (**) Básica – 30 Horas semanais

25

2

3

20

4

6

 

Observações:

* HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre escolha do docente)

(**) Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um pro­fessor PEB I em cada classe, passando a haver real possibilidade de aproveitamento dos professores PEB I adidos.

Finalmente, lembramos que a aplicação da jornada do piso na rede estadual de ensino poderá gerar mais postos de trabalho ou, alternativamente, permitir que os professores da chamada categoria F, que são estáveis e permanecem nas escolas com jornada de 12 horas semanais, ampliem esta carga.

Assim, ao reduzir apenas 1 aula na jornada integral de trabalho do­cente (passando o professor a mi­nistrar 32 aulas em lugar das atuais 33) e, ainda por cima, aumentar o número total de horas-aula para 48 semanais, a SEE tenta burlar a lei e a liminar e desrespeita o judi­ciário, os professores, estudantes (que merecem mais qualidade de ensino) e toda a sociedade. Isto é inaceitável.

Exigimos a aplicação correta da lei!

Diante do procedimento da SEE, vamos atuar em todas as frentes para reverter a decisão tomada e fazer valer a aplicação correta da lei do piso. Para tanto,a APEOESP recorrerá novamente ao judiciário para demonstrar a tentativa de burla à lei e vamos denunciar o fato em todos os nossos instrumentos de comunicação e também pelos meios de comunicação de massa.

Professor, ingresse com mandado de segurança individual na sua subsede

A APEOESP, por meio de suas subsedes e da sede central, dará toda a assistência aos professores para que ingressem com mandados de segurança individuais pleiteando a aplicação correta da lei na atribui­ção de aulas.

Mobilização total

Vamos mobilizar a nossa catego­ria em todas as regiões pela aplicação da jornada do piso. Não aceitamos que a atribuição de aulas ocorra sem que esta questão esteja resolvida. Se necessário, iremos à greve para defender um direito assegurado em lei, cuja conquista foi resultado de muitos anos de luta dos professores brasileiros.

Conclamamos todos os profes­sores a procurarem as subsedes da APEOESP para ajuizarem as ações individuais, pois não podemos acei­tar esta manobra por parte de um governo que se diz defensor da qua­lidade de ensino. O secretário faz discurso em favor da qualidade do ensino, mas toma diversas medidas que vão no sentido oposto. Toda a sociedade está consciente de que o trabalho excessivo com alunos em salas superlotadas comprometem a qualidade de ensino, mas o governo não dá passos para resolver esta situação. Ao contrário, quando se apresenta a ocasião para fazê-lo, manobra e desrespeita a todos, inclusive o judiciário.

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Juiz concede liminar contra estorno do salário do professor categoria “L” APEOESP ajuizará ações individuais pela aplicação da jornada da lei do piso

33 Comentários Add your own

  • 1. Clayton  |  20/01/2012 às 13:03

    estou decepcionado bebel , e agora ? o juiz nao tem como obriga-lo a cumprir a lei corretamente ???

    Responder
    • 2. apeoesp  |  20/01/2012 às 17:09

      Prezado professor Clayton,
      É o que estamos buscando hoje.
      Bebel

      Responder
  • 3. Jones Martins de Freitas  |  20/01/2012 às 13:10

    Estou com vcs,,,,,agora aonde posso me filiar e onde é minha subsede. moro em Ermelino Matarazzo (leste 1)!!!!!

    Responder
  • 5. Junior  |  20/01/2012 às 13:33

    É i-n-a-c-r-e-d-i-t-á-v-e-l a cara de pau do senhor secretário. Não estamos pedindo absurdos, só queremos que CUMPRAM UMA LEI – de 2008!!! Nem a justiça eles respeitam mais? Que baixaria é essa desta pasta? Que compromisso com a qualidade da educação é esse? Estou muito frustrado, decepcionado. Mas, Bebel, não podemos desanimar. Vamos nos mobilizar e recorrer à GREVE. Queira, ou não, o Estado vai ter que cumprir a LEI. Estou nesta luta!

    Responder
  • 6. Benedito  |  20/01/2012 às 14:02

    Bom, a situação é essa: fizeram maracutaia com a Lei do Piso, nossa maior vitória virou nossa maior derrota. É hora de reagirmos, professor não é palhaço! Sei que há assembleia para o mês de março , mas a situação exige repensar esse calendário e jogarmos essa assembleia para a primeira quinzena de fevereiro, com indicação de greve pela revogação da maracutaiai e pela revogação de todas as leis que prejudicam os professores, agora é prá valer, é tudo ou nada! Já aguentamos demais desse governo.Eu sou professor, palhaço não!
    estou muito revoltado com tudo isso. Tem quer ser greve!
    Benedito.

    Responder
    • 7. Professor Jean  |  20/01/2012 às 14:56

      Acho de bom tom uma mobilização já, pois a atribuição está em cima da hora, pois se aqui mesmo foi dito que se a lei do piso fosse manipulada não haveria atribuição de aula!

      tem coisas que não dá para deixar para fevereiro.. é para ontem!

      Responder
  • 8. Maria  |  20/01/2012 às 14:12

    “E agora, José (Bebel)?
    A festa acabou,
    a luz apagou,
    “o governo publicou…
    e o professor se lascou”

    E agora, José?
    Sua doce palavra,
    seu instante de febre…

    Responder
    • 9. apeoesp  |  20/01/2012 às 14:29

      Prezada professora Maria,
      O poema de Drummond é lindo, mas não acrdito que esteja no lugar correto. Não é do nosso feitio desistir e não vamos desistir. A publicação da resolução não encerra a luta. Começamos agora outra batalha para que a lei seja cumprida.
      Bebel

      Responder
  • 10. alessandra  |  20/01/2012 às 14:23

    Bom dia Bebel,
    Estou abismada, no meu entender o governo agiu de má fé deixando para a última hora a publicação da lei do piso. As atribuições irão iniciar segunda feira e como teremos nossos direitos garantidos? Gostaria muito de saber, de onde o secretário criou as 13 aulas livres se teremos q ficar 32 aulas com alunos?
    É um absurdo tal situação!

    Responder
    • 11. apeoesp  |  20/01/2012 às 14:27

      Prezada professora Alessandra,
      O governo fez uma engenharia matemática para burlar a lei. Não vamos aceitar. Vamos recorrer novamente ao judicário ainda hoje e todos os professores devem ingressar com ações individuais para que a justiça obrigue o governo a recuar.
      Bebel

      Responder
  • 12. jussara  |  20/01/2012 às 14:35

    Vamos nos mobilizar pessoal, a “versão” da lei do piso do governo tem erros, além de contarem com horas relógio para composição da jornada, colocaram a duração das aulas com 50 minutos, fizeram umas contas com aluno e trabalho pedagógico.Só que esqueceram do noturno que tem aulas de 45 minutos, não tem como ter atribuição desse jeito, as contas do governo não dão certo, a partir aí já está errado…
    Vamos lutar por uma atribuição justa, contando a hora aula corretamente, vamos lutar pela lei do piso conquistada pela apeoesp!

    Responder
  • 13. Renata  |  20/01/2012 às 15:38

    Bebel, acompanho sempre a luta do sindicato pelos direitos dos professores, parabéns!!!!!!!!!!
    Porém, o governo demorou muito para publicar a nova jornada.
    Será que vai dar tempo de fazer alguma coisa?
    A atribuição começa segunda feira, e voce bem sabe, que na área da educação toda medida que o governo toma dificilmente é revogada. Depois das aulas atribuidas como voltar……..o ano letivo se inicia no dia primeiro. Será que o governo vai rir dos professores novamente? Isso já virou palhaçada!!!!!!…….O governo bem sabe, que a nossa classe, infelizmente é muito dividida. Enquanto alguns professores lutam junto com o sindicato, outros ficam sentados aguardando os frutos.
    Pensando assim, está claro, que a maioria vai participar das atribuições, o professor ganha tão pouco, que não tem reservas financeiras para se manter.Não participando da atribuição, provavelmente vai ficar sem aulas no começo.
    Sei que o sindicato, nesse momento, está triste…….. sei também, que vai lutar por nós… Faça isso, por favor, não deixe o governo ganhar mais essa.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  21/01/2012 às 14:13

      Prezada professora Renata,
      Não deixaremos. O juiz determinou que a SEE cumpra a liminar em 48 horas.
      Bebel

      Responder
  • 15. Mary  |  20/01/2012 às 16:03

    Que absurdo Bebel!!! Temos q ir p as ruas. Não devemos atribuir aulas com tantas palhaçadas desse governo…Greve já!!!!

    Responder
  • 16. andre  |  20/01/2012 às 17:12

    O estado quer que trabalhemos 9 horas por dia! tá de brincadeira.

    Responder
  • 17. jaqueline  |  20/01/2012 às 19:15

    Pura palhaçada.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  21/01/2012 às 12:34

      Prezada professora Jaqueline,
      A justiça também achou. A SEE tem 48 horas para cumprir a liminar.
      Bebel

      Responder
  • 19. ENIO ROMEU DOS SANTOS  |  20/01/2012 às 19:30

    VAMOS DIVULGAR EM MATERIA PAGA NOS JORNAIS PAULISTAS, RADIO BANDEIRANTES, Jovem PAN, RÁDIO RECORD E TVS bandeirantes, SBT E afilhiadas da rede GLOBO. VAMOS avante EQUIPE DA APEOESPE !!!!!!

    Responder
  • 20. Alessandra  |  20/01/2012 às 19:51

    Mas a tabela publicada em DO não é igual a esta. Estou vendo o DO errado? obrigada

    Responder
    • 21. apeoesp  |  20/01/2012 às 20:28

      Prezada professor Alessandra,
      Exatamente. Não é. Aí está o motivo da nossa luta.
      Bebel

      Responder
  • 22. reinaldo  |  20/01/2012 às 23:34

    Boa noite a todos , como sempre fomos enganados em nossas próprias ações, o governo apenas somou a hora/aula que era de 50 minutos e as converteu, pois bem não estão errados em suas contas pois estamos trabalhando apenas dois terços do tempo com os alunos, será que algum Juiz irá contra o governo, uma vez que ele tem em mãos a conta de uma certa forma correta, nenhum juiz poderá obrigar o estado a modificá-la uma vez que se fez cumprir a lei de 2/3 de aulas com os alunos, estou desanimado.

    Responder
    • 23. apeoesp  |  21/01/2012 às 04:19

      Prezado professor Reinaldo,
      O juiz pode sim obrigar o governo a cumprir corretamente a lei do piso, e é o que está fazendo.
      Bebel

      Responder
  • 24. luciano  |  21/01/2012 às 05:35

    O trabalho do professor é completamente diferente dos demais trabalhos. Seria possivell ficar dentro de uma sala de aula por 40 horas semanais??? (Experimentemos, kkkk)
    Professor tem que preparar aula, estar preparado para as perguntas mais mirabolantes e responder com destresa e exatidão… ou seja, é um trabalho intelectual!!!
    Dessa forma, o trabalho efetivo do professor se faz dentro da sala de aula!!! Os cálculos devem ser referente do trabalho dentro de sala de aula.
    Concordo, no entanto, que o professor deve ficar cumprindo a maior parte do trabalho extra-classe na ESCOLA (pois, tem muito picareta por ai!!!)

    Responder
    • 25. apeoesp  |  21/01/2012 às 11:44

      Prezado professor Luciano,
      Sua análise está correta. Leia texto neste blog sobre a decisão judicial que obriga o governo a cumprir em 48 horas a jornada prevista na lei do piso, de acordo com o nosso entendimento. Leia também texto com orientações para a atribuição de aulas.
      Bebel

      Responder
  • 26. TRY  |  21/01/2012 às 14:38

    Se a APEOESP, ganhar essa batalha judicial, eu me afilio !!!

    Responder
    • 27. apeoesp  |  22/01/2012 às 12:48

      Prezado(a) professor(a),
      Acreditamos que quanto mais professores se filiarem, mais força teremos para ganhar todas as batalhas. Mas continuaremos lutando sempre, independente de vitórias ou derrotas, pois para isto existimos.
      Bebel

      Responder
  • 28. rivaldo  |  21/01/2012 às 20:34

    Caros colegas professores,

    Ainda existem algumas pessoas mais ingênuas que “engoliram” a continha de aritimética do governo, como foi o caso do senhor acima (Reinaldo).

    Responder
  • 29. Marcio  |  22/01/2012 às 16:54

    Bebel creio ser de extrema importância a convocação URGENTE de uma ASSEMBLEIA com indicativo de GREVE caso o secretário não respeite a liminar. Sem contar que temos que lutar para reavermos as nossas férias integralmente sendo gozadas em janeiro. Para o professor Samuel que diz que temos que amar a nossa profissão, a melhor demonstração de amor para a nossa profissão é lutar por melhores condições de trabalho, ao invés de ficarmos pelegamente de braços cruzados, sindicato somos todos nós. Vamos parar com essa concepção pseudo-religiosa de que alguém tem que fazer por nós. Em que pese alguns equívocos cometidos pelo sindicato, todas as vezes que teve Assembléia eu estava lá. Se todos que externam corretamente a sua indignação pelas redes sociais estiverem presentes na luta, em Assembléias, atos, passeatas etc, a situação seria bem diferente. Quando da sanção da Lei 1093, que fragmentou os ofas numa verdadeira “sopa de letrinhas” quem estava presente na luta? O sindicato chamou e avisou aos quatro cantos e que atendeu ao chamado? Sou professor que milito na Oposição, mas temos que ter bom senso. Agora professores e professoras Vamos à luta? Vamos seguir o maravilhoso exemplo de cidadania dos trabalhadores árabes e europeus que estão lutando para não perder os seus direitos que foram conquistados com sangue e suor ao longo de séculos.
    Vamos à luta.

    Responder
  • 30. Jaqueline  |  24/01/2012 às 22:37

    Boa Noite Bebel…
    Os professores (as) da chamada Categoria “O” poderão também entrar com mandado de segurança?
    Como funciona?
    Desde já agradeço e afirmo que apoio a APEOESP!!!

    Chega de fazer o professor de palhaço!!!

    Responder
    • 31. apeoesp  |  25/01/2012 às 04:25

      Prezada professora Jaqueline,
      Sim. Procure o departamento jurídico da APEOESP.
      Obrigada pelo apoio.
      Bebel

      Responder
  • 32. ricardo  |  02/02/2012 às 19:08

    boa tarde,
    sou professora PEB I municipal e temos que cumpri 30 hs de 60 minutos por semana, ou seja das 7:00 às 12:00. Nossa diretora alega que o recreio e contabulizado como HTPLE, e as “janelas” (aulas de arte, inglês e Ed. Física) também são HTPLE, mas o controle de ponto é eletronico e não saímos da escola nesse período. Isso está correto?

    Responder
    • 33. apeoesp  |  03/02/2012 às 14:48

      Prezado professor Ricardo,
      Não está correto. A definição de HTPLE é que é cumprida em local de livre escolha, o que evidentemente não se aplica a este caso.
      Bebel

      Responder

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