A aritmética da Secretaria da Educação e o mundo real

28/01/2012 at 12:47 82 comentários

O artigo 2º, parágrafo 4º, da lei que estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério Público (lei 1.738/08) estabelece que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”.

Na prática do professor, isso significa que, no mínimo, 1/3 da jornada deve ser destinado a atividades extraclasses. Ao fixar que apenas em parte da jornada de trabalho docente há atividades de interação com alunos, o legislador pretendeu oferecer ao professor maior possibilidade de se dedicar a outras tarefas relacionadas ao processo educativo. O objetivo é a qualidade do ensino.

A lei deixou aos sistemas de ensino a tarefa de estabelecer esta composição, desde que respeitada a lei federal.

No Estado de São Paulo, as jornadas de trabalho docente hoje em vigor estão fixadas na lei complementar 836, de 1997. Em seu artigo 10, ela define:

Art. 10 – A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente (…).”

À revelia da lei, que lhe é superior, a resolução SE nº 8, de 2012, que a Secretaria Estadual da Educação publicou, premida por decisão judicial que determinou o cumprimento de liminar concedida em ação movida pela APEOESP no prazo de 72 horas, modifica a duração da jornada docente para 48 horas-aula de 50 minutos, organizando o trabalho do professor em 32 horas-aula com alunos e o tempo restante em atividades fora da sala de aula.

Entretranto, a liminar concedida pelo juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou o entendimento da APEOESP de que a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional significa que o professor passa a ministrar 26 aulas (estas fixadas de acordo com o parágrafo único do artigo 10 da LC 836/97, ou seja, aulas de uma hora, com cinquenta minutos desta hora destinados exclusivamente à tarefa de lecionar). As restantes 14 horas são destinadas a atividades extraclasses (HTPC e HTPL).

Na resolução da SEE, não existe tempo para o professor ir ao banheiro, conversar com um aluno ou pai de aluno, nada. Ou ele estará ministrando aulas, ou em HTPC ou executando tarefas fora da escola de preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, pesquisa, leitura e outras. Além disso, não há tempo previsto para que o professor se desloque de uma sala de aula para outra, e, lembro, o professor não surge instantaneamente em cada sala de aula.

Quando a SEE pediu ao Presidente do Tribunal de Justiça que a liminar fosse suspensa, reconheceu como aplicação correta da Lei nº 11.738/09 a redução do número de aulas de 33 para 26 aulas. Também não desmentiu que vem destinando apenas 17% da jornada de trabalho para atividades extraclasses. Alegou dificuldades financeiras e falta de professores para o não cumprimento da liminar.  Agora, com a Resolução SE nº8, aSEE diz estar cumprindo a lei.

Tais contradições evidenciam as incertezas do Governo do Estado de São Paulo em relação ao assunto e demonstram, no mínimo, descompromisso com a qualidade de ensino e a valorização do Magistério estadual.

Profª Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

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Secretário utiliza página da SEE para atacar a APEOESP Sobre o caráter pedagógico da jornada da lei do piso

82 Comentários Add your own

  • 1. VILMA  |  28/01/2012 às 13:12

    Obrigada, cara Bebel,
    São visíveis seus esforços, queira o bom Deus que possamos ganhar desta vez. Queremos o direito de poder trabalhar em paz e sem opressão do Estado.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:15

      Prezada professora Vilma,
      Obrigada pelas suas palavras.
      Bebel

      Responder
  • 3. Antonio Sérgio Ferreira  |  28/01/2012 às 13:43

    Desde o primeiro dia da atribuição que minhas noites de sono não são mais as mesmas. Porém, quando li a auto entrevista do Sr Herman, senti uma indignação maior ainda. Que início de ano lastimável, quanta decepção! Eu tinha quase certeza que a jornada de 26 aulas seria implantada…

    Responder
  • 4. Roberto Ferreirq  |  28/01/2012 às 14:25

    é isso Ai Bebel, se concentre em argumentos válidos!
    Não diminua o debate nem caia na loucura deste governo tirano, pois esta claro que a educação de qualidade pra eles é mercado de trabalho da “escravidão moderna” e alienação como massa de manobra para continuar mantendo-os no poder!

    Parabéns pelas argumentações, mostre que educação serve pra isso!

    Responder
    • 5. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:13

      Prezado professor Roberto,
      Muito obrigada pelo apoio.
      Bebel

      Responder
  • 6. dirceu  |  28/01/2012 às 15:06

    Com a aritmética da SEE ficamos na mesma não houve avanço na qualidade do ensino, não houve boa vontade com a educação de qualidade, não houve respeito ao professor, não pensou-se no aluno, principal alvo para formação de um cidadão melhor, homem melhor, mulher melhor. Gostaria que os governantes colocassem seus filhos e netos nas escolas públicas da periferia só aí então tomariam as medidas drásticas porém necessárias para salvaguardar a aprendizagem e o bem estar de seus parentes.
    Que visitassem pessoalmente as escolas e provassem a merenda escolar acompanhassem as aulas como observadores ou até dessem aulas como o governador José Serra fazia…aí sim entenderiam que não se trata de aritmética mas de dignidade humana.

    Responder
  • 7. Cléber José Pereira Leite  |  28/01/2012 às 15:40

    Texto atualizado:
    Estimada Profa. Izabel. Estamos do lado do professor, da apeosp e claro do seu lado, que é nossa representante! não podemos permitir que o governo do PSDB, destrua ainda mais nossos sonhos e conquistas, pois o poder é do povo e ele tem apenas um mandato, que foi dado pelo povo, submisso e alienado por tanto descaso em anos de administração elitista e autoritára! Se for preciso parar, entrar em greve para que a lei do piso seja cumprida, que se consuma e já, no início do ano letivo! Precisamos da sua força, da sua coragem… não nos abandone nesta caminhada! Com respeito e admiração por sua dedicação, Prof Cléber Leite – Prof Efetivo de filosofia da rede estadual na cidade de Sumaré ( EE Emanuel Albaladejo ) e cirurgião-dentista aqui em Campinas com mestrado em filosofia pela PUC-Campians e Especialização em Ortodontia e Saúde Pública.
    meu e-mail: drcleberleite@hotm ail.com

    Responder
    • 8. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:08

      Prezado professor Cléber,
      Muito obrigada. É bom ver muitos professores manifestando apoio e compreendendo a nossa luta. Isto nos dá ânimo para prosseguir.
      Bebel

      Responder
  • 9. Ana Paula  |  28/01/2012 às 15:48

    Parabéns Bebel,
    Estou totalmente de acordo com você.
    Essa conta que o governo está fazendo, totalmente errada,porque se somarmos 32+16=48 e ele só vai pagar por 40 horas, e essas 8 horas? Para onde vai?Trabalho de graça? Essa também?
    Parabéns,por tudo que tem feito por nós professores.
    Estamos pro que der e vier.
    Eu não tenho nada mais a perder, pois já perdi muito, então não resta mais nada, apenas minha dignidade e meu nome.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:07

      Prezada professor Ana Paula,
      Muito obrigada pelo apoio e pelas suas palavras.
      Bebel

      Responder
  • 11. Tieza  |  28/01/2012 às 16:48

    Oi Bebel,
    A Resolução SE 8 é incongruente já que cria diferentes “pesos e medidas” para o mesmo fato. Por exemplo, a jornada não pode ser de 40 se a conta for X e 48 se essa for Y. Isso não existe, tá forçado…esquisito….ardiloso…. Se o governo quer ter bons índices educacionais que comece melhorando a forma como faz seus cálculos. Uma aparente economia com gastos na pasta da Educação gera direta ou indiretamente outros gastos públicos, talvez até maiores e mais drásticos em saúde, segurança, etc. Por que o governo insiste em negar tal fato e cria de última hora resoluções como a citada sem levar em conta as consequências sociais ?
    Espero que a equipe da Apeoesp que na segunda continuará a defender a causa de milhares de educadores, crianças, jovens, adultos e famílias do estado de São Paulo, tenha toda a calma, raciocínio e confiança para trazer a justa, esperada e merecida vitória.

    Responder
  • 12. Sebastião Miguel  |  28/01/2012 às 17:13

    Será que iremos reverter o quadro?
    Bebel, segunda (3O) é a atribuição de aulas aos candidatos (O) ; haverá as aulas de recuperação disponíveis?

    Responder
    • 13. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:03

      Prezado professor Sebastião,
      A recuperação contínua será atribuida após a atribuição inicial.
      Bebel

      Responder
  • 14. Rubens  |  28/01/2012 às 17:23

    Olá Bebel! Te digo com todas as letras que votei em vc e jamais me arrependo de ter votado e em uma outra oportunidade com toda certeza votarei em vc. Tenho visto e acompanhado por aqui em se blog, o trabalho que vem desempenhando frente a questão da jornada ( Lei do Piso) e se antes já admirava pela determinação com vinha realizando as atividades em prol a nossa classe muito mais agora. Mas como diz o ditado que a fila anda, sei que talvez não seria interessante fazer a pergunta agora e por aqui mas logo , logo chega e daí? Assim sendo gostaria de saber de vc sobre a bendita (mald…) prova de mérito pois, infelizmente irei fazer caso contrario …. salario, fazer o que? Sou contra e muito tanto que irei fazer esse ano a primeira vez a prova. Gsotaria de saber se nessa prova irá levar em consideração somente a prova em si ou terá outra nota a ser somada? Caso ter, qual será essa outra nota? Será nota individual? Qual o valor dessa nota? Essa nota será somada com 6,0 ou será: objetiva + redação+ ? = X /3=?. E uma outra pergunta é sobre a votação em plenario na 2ª feira. POr acaso o juiz relator será o mesmo que deferiu a liminar a nosso favor? Temos alguns desembargadores do nosso lado frente a nossa causa?

    Por favor aguardo uma resposta.
    Muito obrigado,
    Abraços
    Rubens

    Responder
    • 15. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:02

      Prezado professor Rubens,
      Muito obrigada pelas suas palavras.
      A prova de mérito é constituida de uma única nota.
      O julgamento de segunda-feira é feito por 3 desembargadores. O relator da nossa ação não participa. Ele ainda proferirá a sentença definitiva.
      Bebel

      Responder
  • 16. claudia noronha  |  28/01/2012 às 17:56

    Cara Bebel,
    Sou grata pelo que vem fazendo por nós, mas me parece que esse governo se finge de idiota para nos fazer de palhaços! Então vamos fazer o jogo deles, trabalhar dentro da carga que ele estipulou e transformaremos a escola num caos! Vamos andar bem devagar de uma sala para outra, não vamos entregar as notas nem fazer planejamento, vamos apenas “dar aulas” os alunos que nos desculpem, mas se nós não mostrarmos inteligencia nessa hora, nunca seremos respeitados, quero ver o rolo que vai dar se não entregarmos os documentos para se iniciar ou fechar o ano? Ja vimos que eles são manipuladores até de ordens judiciais, vamos então jogar o jogo, vamos agir dentro daquilo que ele nos propõe e nos paga… Vamos ser cínicos também!!! ficadica!!! abraços.

    Responder
    • 17. apeoesp  |  28/01/2012 às 19:52

      Prezada professora Cláudia,
      Obrigada pelo apoio.
      Bebel

      Responder
  • 18. Felipe  |  28/01/2012 às 18:34

    Os professores estão organizando suas vidas. Conversei com muitos e estão descrentes de que teremos a vitória. Alguns falam em suborno ao juiz, outros falam em o Estado já ter feito a atribuição com o objetivo de barrar qualquer que seja a ordem judicial. Acredito que ele se afunda quando dá 15 dias de férias para o professor em julho, o que permite qualquer tipo de atraso na atribuição sem prejudicar o aluno. Aliás, o aluno está prejudicado a medida que os professores também estão. Qualidade de ensino e ganhar bem para isso. O Estado nos cobra mais do que paga, e isso é injusto. O secretário ganha quanto para estar a frente da secretaria da educação? E aceitaria menos para estar em sala de aula?… Isso realmente é o que mais entristece, perceber que somos desvalorizados diretamente por quem nos rege.

    O que venho questionar Bebel, é como funciona este julgamento, que quais são as perspectivas que nos faz crer que ganharemos essa?

    Responder
    • 19. apeoesp  |  28/01/2012 às 19:50

      Prezado professor Felipe,
      Confiamos nos nossos argumentos e na nossa concepção correta sobre a lei 11738/08. Esperamos poder mostrar aos desembargadores a manobra da SEE e que ela busca burlar a lei.
      Bebel

      Responder
  • 20. Junior  |  28/01/2012 às 18:47

    Se era tão simples implementar a jornada, com a redução de apenas 1 aula, por que o governo demorou 4 anos para implementá-la? Por que foi necessário a APEOESP entrar na justiça para cumprir a lei? E que compromisso com a educação de São Paulo é esse onde cada segundo do professor é pré-determinado à isso ou àquilo? Se para o Estado a educação é prioridade, por que SP foi contra a implementação dessa lei federal em 2008?

    São tantas outras questões e nenhuma resposta concreta. Eu fico indignado com a cara de pau de Herman e sua turma.

    A SEESP sabe que está errada na questão da lei do piso. Esperamos sensatez dos juízes que julgarão o caso. Não podemos concordar com a manipulação do Estado. A qualidade da educação está em jogo! 1/3 para atividades extraclasse ainda é pouco: planejar e elaborar aulas (o professor que tem, por exemplo, 4 séries diferentes, demanda muito mais tempo para planejamento), corrigir provas e trabalhos, articular desenvolvimento de atividades interdisciplinares, negociar trabalhos com coordenação e direção, preencher diários de classe e controle de sala, preencher papeletas ao fim do bimestre, estudar medidas de intervenção para recuperação contínua de aluno por aluno, comunicar notas, articular com pais de alunos, atender alunos em horários extraclasse, etc, etc, etc. É muita coisa para pouco tempo. Merecemos a jornada defendida pela APEOESP, um direito constitucional!

    Responder
  • 21. Cassiano  |  28/01/2012 às 18:50

    B.Tarde!
    Bebel,
    Parabéns pela garra, fico feliz, participo votando na eleições da APEOESP, e vc e sua chapa sempre tem o meu voto, gostaria de uma informação o readaptado vai ter direito a essa nova jornada? Como haverá alteração de uma forma ou outra, temos direito de cumprir nossa jornada com aulas de 50 minutos e os HTPC e HTPL? Convido os meus colegas readaptados se não houver mudança para a jornada correta , devemos seguir somente o nosso ROL DE ATIVIDADES, visto que acabamos ajudando em tudo, não é para cumprir a lei? Vamos mostrar para o governo que a lei tem de ser seguida. Por favor, faça um fax urgente orientando os readaptados de como devemos agir e dos efeitos da res.8
    Abs.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  28/01/2012 às 19:48

      Prezado professor Cassiano,
      Obrigada pelo apoio.
      Vamos orientar os readaptados.
      Bebel

      Responder
  • 23. CRISTINA  |  28/01/2012 às 19:22

    SE É LEI E FOI GANHO UMA LIMINAR, NÃO ENTENDO O QUE EXATAMENTE ACONTECERÁ NA SEGUNDA- FEIRA… OU MELHOR MAIS UM GOLPE JÁ QUE A ATRUIBUIÇAO JÁ FOI COMO O GOVERNO QUIS… E O PIOR NAS VESPERA DO INICIO DAS AULAS….QUE LAMENTÁVEL ABORRECIMENTO… E OLHA QUE NO ANO PASSADO OCORREU FATO PARECIDO COM LIMINAR GANHA E NÓS PAGAMOS O PATO…

    Responder
    • 24. apeoesp  |  28/01/2012 às 19:44

      Prezada professora Cristina,
      O governo utilizou um artifício, recorrendo de um despacho que o obrigava a cumprir a liminar em 48 horasa. O governo alega que a resolução 8 já cumpre a liminar. A discussão se dará em torno desta afirmação.
      Bebel

      Responder
  • 25. Tolotto  |  28/01/2012 às 19:44

    Se o TJ, considerar que a SEE esta cumprindo corretamente a “Lei do Piso”, ainda caberá recurso ao STF?

    Responder
    • 26. apeoesp  |  28/01/2012 às 20:16

      Prezado professor Tolotto,
      Vamos usar todos os recursos possíveis. Vamos levar a luta às últimas consequências.
      Bebel

      Responder
  • 27. tina  |  28/01/2012 às 21:40

    Qualquer leigo percebe a má fé desse governo em relação a lei do piso, um cálculo maluco, cheio de manobra que dá vontade de vomitar, tamanho é o meu nojo por eles. Ao mesmo tempo tenho muito medo desse governo paulista, pois está ficando bem claro p/ mim que eles são a “justiça”. Tá ficando perigoso!

    Responder
  • 28. Ricardo  |  28/01/2012 às 22:36

    Companheira,
    Entendo o temor de muitos professores que entendem que o judiciário irá fazer o desejo do governo. Afirmar ou ratificar que o mesmo atendeu a liminar, mas devemos nos preparar de antemão, organizar as subsedes para uma paralisação inicial, com indicativo de greve! Uma greve que possa desmascarar as mentiras e demonstrar toda nossa insatisfação, com as provas, as férias, i aumento alardeado e mentiroso na matemática do Governo. Começar a organizar as trincheiras de batalha se fazem necessárias e aos colegas, reitero vamos a luta, o sindicato somos nós, ocupar as ruas, dialogar com a comunidade e mostrar o caos da educação paulista, que desrespeita o professorado e por consequência direta os alunos.
    Vamos a Greve!!
    Abraços estamos na luta!!

    Responder
    • 29. Informação divulgue  |  28/01/2012 às 23:11

      Ricardo

      Acorda… vc fará greve sozinho… ou com 1ou 2% dos professores como na greve passada…. greve já era,,,, não surte efeito algum…. ou vc está convencido do contrário? pare, reflita e mude seus antiquados conceitos.

      Responder
  • 30. Rita  |  28/01/2012 às 22:43

    Olá Bebel todos os momentos estou aqui lendo e aguardando notícias .Só tenho a agradecer por tudo, e acredito na vitória.Beijos.

    Responder
    • 31. apeoesp  |  29/01/2012 às 01:18

      Prezada professora Rita,
      A luta é de todos nós. Estamos nos esforçando ao limite para que tudo dê certo.
      Bebel

      Responder
  • 32. Lilandra Miranda Rocha  |  29/01/2012 às 00:46

    É ridículo o modo como eles dividiram nossa jornada!! E como eles explicam o HTPCs antes em hora-relógio?? O máximo de 8 aulas por dia?? Ridículo!
    E dá nojo de ver eles vendendo como a “boa-nova” o fato de o “castigo” dos professores Categoria O cair de 200 para 40 dias. Será que tem alguém que não enxerga que eles só nos puseram a disposição deles desde o início do ano letivo, sem pagar nada referente a janeiro? Eles viram que ficar o semestre inteiro sem esses professores é impossível.
    Outra coisa repugnante também é eles venderem aos pais e a toda população a ideia que a prova do Processo Seletivo visa a melhoria da Educação. E os professores que se inscrevem no meio do semestre sem avaliação alguma e podem dar aulas normalmente!Olha a injustiça cometida àqueles que se submeteram à avaliação!!!!
    Os professores sofrem tantas e tantas injustiças e ainda tem gente que não sabe porque ninguém mais quer ser professor!!

    Que Deus abençoe e ilumine os nossos representantes na segunda-feira!!

    Responder
  • 33. Vitor Borges  |  29/01/2012 às 01:46

    Ola bebel , gostaria de saber se esse ano não existira aulas de reforço de portugues e matematica e por que isso ta acontecendo ????

    Responder
    • 34. apeoesp  |  29/01/2012 às 10:50

      Prezado professor Vitor,
      A SEE insituiu a recuperação contínua. Veja Resolução SE 2/2012.
      Bebel

      Responder
  • 35. Felipe  |  29/01/2012 às 02:51

    O julgamento de segunda-feira é feito por 3 desembargadores. O relator da nossa ação não participa. Ele ainda proferirá a sentença definitiva.

    Bebel, não compreendi isso.

    Sou leigo, e queria compreender, o relator é o juiz que deu a liminar positiva certo? Ele não participa, mas dá a sentença definitiva? Como funciona esse mecanismo?

    Estou com muito medo de perdermos essa causa, pois perder no judicial, nos impossibilita de conseguir negociar com o governo. Que horas está marcada esta reunião deles?

    Quem irá representar nós professores lá?

    Responder
    • 36. apeoesp  |  29/01/2012 às 03:55

      Prezado professor Felipe,
      O que está em julgamento na segunda-feira não é a nossa ação, que ganhou a liminar, e sim o recurso do governo contra um despacho de um segundo juiz que deu prazo de 48 horas para a SEE cumprir a liminar.
      O departamento jurídico da APEOESP fala pela entidade neste julgamento.
      Bebel

      Responder
  • 37. Rosinha Soares de Paulo  |  29/01/2012 às 03:13

    Prezada Profª Maria Izabel estou orgulhosa de ler o seu blog e a atenção que vem dando a todos é realmente mérito de uma Professora dedicada e muito querida. Obrigada! e vamos juntos para mais uma batalha.

    Responder
    • 38. apeoesp  |  29/01/2012 às 03:53

      Prezada professora Rosinha,
      Este é o meu papel como presidenta da APEOESP e representante de minha categoria. Obrigada.
      Bebel

      Responder
  • 39. Karina Drude Puga Rui  |  29/01/2012 às 13:39

    Bom dia à todos.
    Pelo o que eu li, a hora de trabalho do professor terá 60 minutos dento dos quais 50 minutos dedicados a tarefa de ministrar aulas.
    Então significa que os 10 minutos restantes são para atividades relacionadas á aula.
    Portanto , mesmo que estamos organizados em aulas de 50 minutos, os 10 restantes não podem ser considerados extra classe, já que é direcionado para atividades relacionadas á aula ( com aluno ).

    Somando as 26 aulas de 50 minutos +10 minutos de cada aula que usamos durante a semana=26 horas aulas.

    Temos que trabalhar 40 horas = 2400h por semana.

    1/3 =800 h extra-classe

    2/3= 1600 h com aluno

    1600/ 60= 26 hora aula

    Ou seja 26 aulas de 50 minutos +10 minutos que cumprimos na escola com os afazeres relacionados á aula como atender os pais e alunos, e outras tarefas burocráticas e organizacionais.
    Está correto?
    Gostaria de uma explicação, melhor caso estiver errado.

    Responder
    • 40. apeoesp  |  29/01/2012 às 13:48

      Prezada professora Karina,
      O raciocínio está correto.
      Bebel

      Responder
    • 41. apeoesp  |  29/01/2012 às 13:48

      Prezada professora Karina,
      O raciocínio está correto.
      Bebel

      Responder
  • 42. Mara Cristina Teixeira  |  29/01/2012 às 16:01

    Olá a todos, olá Bebel

    Gostaria de fazer alguns comentários sobre o que já disseram alguns colegas aqui neste blog: temos que nos preparar tanto para o pior quanto para o melhor. O pior será se a justiça, vergonhosamente, confirmar o “cálculo de maluco” feito pela SEE para a implementação da lei do 1/3. Sinceramente gostaria de aplicar esse mesmo cálculo para a composição do meu salário… penso que assim ele duraria até o fim do mês…..O melhor seria que realmente fosse feita JUSTIÇA e que os desembargadores, juízes ou quem quer que seja que irá analisar o mérito da questão fosse capaz de, de fato, observar a manobra da secretaria e reconhecesse que o cálculo dos 1/3 correto é o que está na lei. Também é preciso atentar para o fato de que a SEE diz que “o sindicato” defende a lei do 1/3 com 26 aulas na carga integral. Na verdade a proposta não é “do sindicato” , e sim o que exige uma lei FEDERAL. MILAGRE seria se a justiça, nesta altura dos acontecimentos, mandasse que a atribuição fosse anulada e que se realizasse uma nova, com a composição de 26, 20, 16 e 8 aulas para as jornadas integral, básica, inicial e reduzida. MAS…….sonhar não custa nada e milagres acontecem, no entanto não acredito que esse seja o caso (ah, como eu queria estar ERRADA!!!!) COLEGAS: acreditar que a GREVE seja a melhor solução é ILUSÃO: em 2010 já penamos com uma malfafada, e os resultados foram pífios. VCs que estão nas UEs sabem que A MAIORIA DE NOSSOS COLEGAS não pára um dia de aula POR CAUSAS COLETIVAS; esse foi o resultado por acreditarmos que greve é coisa de BADERNEIROS, ideia difundida durante os longos 16 anos de governo PSDB. Apesar de todo o debate, no dia 1º iremos para a sala de aula independente de estarmos satisfeitos com as condições de trabalho ou não. É LAMENTÁVEL QUE ATÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTECIMENTOS NO BBB A POPULAÇÃO TEM MAIS INTERESSE E É MAIS MOBILIZADA QUE OS PROFESSORES!!!!!!!!!!!!!!!

    Responder
    • 43. apeoesp  |  29/01/2012 às 19:35

      Prezada professora Mara,
      É preciso considerar o verdadeiro assédio moral diário de dirigentes e diretores sobre os professores nas escolas.É preciso que cada representante de escola e professor com maior consciência debate sempre com os demais colegas sobre a importância da nossa luta para melhorar a escola pública e conquistar nossos direitos.
      Bebel

      Responder
    • 44. Fabiano  |  31/01/2012 às 02:30

      Se não há acordo entre a classe trabalhadora e Governo, então a única forma de mudança é LUTAR e a luta que temos, e é lícita e democrática, é a GREVE. Alegar que a greve de nada adianta porque não aderimos a ele como categoria, não é um problema DA GREVE em si, mas da NOSSA CATEGORIA.

      O problema não está só no PSDB, ele é só mais uma como qualquer outro governo que vive desprezando a classe trabalhadora, O problema está em nós como categorias e os nossos REPRESENTANTES. Somos nós quem temos falhado. A greve funcionaria com toda a certeza se nossos representantes conseguissem arregimentar a categoria em pro da greve, mas não conseguem, e isto por um simples motivo: a categoria não vê nos nossos representantes líderes de fato, líderes que lutam arduamente, líderes compromissados, líderes motivados, líderes que são exemplos (salve exceções ,por favor). O que nossa categoria tem visto são líderes fazendo o MESMO jogo político do Governo. Inclusive usando os mesmos artifícios contra a própria categoria quando esta se apresenta insatisfeita com a liderança. Ex: toda vez que reclamamos do Governo, ele diz que o problema não está nele, mas em nós, os professores. O mesmo quando criticamos a forma como nossos líderes nos representam no sindicato em nos partidos, eles saem pela tangente alegando que o erro não está neles, mas em nós professores. E assim tanto Governo como líderes da nossa categoria minam nossas forças.

      Então professora Mara, o problema não está na Greve, o problema está em nós em em nossos lideres. Em nós porque não temos que esperar os atuais sindicatos para resolver nossos problemas, temos que eleger novos lideres naturalmente, pois há 16 anos nossos sindicatos tiverem tempo de sobra para mostrar para que vieram, e o que temos visto é só a nossa categoria PIORAR. Dezesseis anos professora, dezesseis anos. É muito tempo. Então este é o primeiro erro nosso, o segundo está no próprio sindicato que há anos não consegue formar lideranças que consigam lutar eficazmente em nosso favor. São líderes de palanque, de gabinete, com muita retórica, mas com quase nenhuma efetividade. Eles entraram no jogo política faz tempo, e só não percebe isto que não quer. E digo político do ponto de vista pejorativo. Esta política brasileira em que “todos” que estão nela de uma forma ou de outra saem ganhando, enquanto nós, que somos o ela mais fraco da corrente, sofremos.

      Sendo assim professora Mara, devemos lutar sim, devemos paralisar sim, mas não EM NOME de um sindicato, não em nome de um líder sindicalista, não em nome de uma partido, mas EM NOSSO NOME. Prefiro perder lutando do que perder de braços cruzados aceitando este engodo do PSDB.

      Abçs

      Responder
  • 45. andre  |  29/01/2012 às 17:30

    Parece redundância ficar falando sobre esse assunto mas a:
    Lei Complementar N.º 836, de 30 de dezembro de 1997
    30/12/1997

    Notem apenas fala em horas, não fala em minutos, isso
    fica claro no artigo abaixo.

    Artigo 12 – Entende-se por carga horária o conjunto de horas em atividades com alunos, horas de trabalho pedagógico na escola e horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente.

    OUTRO DETALHE QUE A LEI MOSTRA É QUE O “CONJUNTO DE É DE HORAS E “NÃO DE AULAS”,

    NÃO EXISTE NA LEI O CONJUNTO DE AULAS, MUITO MENOS DE MINUTOS E SIM DE HORAS,

    Responder
  • 46. dirceu  |  29/01/2012 às 18:19

    essa tal hora-relógio é na verdade uma bomba-relógio no colo do professorado.

    Responder
  • 47. Élida  |  29/01/2012 às 19:15

    Gostaria de saber se a atribuição não for cancelada, vamos receber pelas aulas que pegamos além da nova jornada ? Se o governo está resistindo achando que não haverá professor então que pague as horas a mais dadas.
    Grata

    Responder
    • 48. apeoesp  |  30/01/2012 às 16:57

      Prezada professora Élida,
      Esta questão do pagamento a mais está sendo analisada tecnicamente.
      Ainda não foi dada a palavra final na luta pela jornada do piso. A liminar está em vigor e há muitos passos que ainda podem ser dados.
      Bebel

      Responder
  • 49. Sebastião Savian  |  30/01/2012 às 02:13

    Cara Bebel, além de você, chegou ao seu conhecimento se mais algum professor ganhou parecer favorável a mandado de segurança individual impetrado, conforme orientação dada pelo sindicato?

    Responder
    • 50. apeoesp  |  30/01/2012 às 02:51

      Prezado professor Sebastião,
      Uma outra liminar foi concedida em Praia Grande, litoral de São Paulo. Outras liminares deverão surgir, pois as ações se iniciaram entre quinta e sexta-feira.
      Bebel

      Responder
  • 51. Prof Renato  |  30/01/2012 às 03:02

    por que a senhora maria izabel, não coloca a lei federal da jornada de trabalho na integra?, é porque o texto fala de 40 horas de trabalho e não de 40 horas-aulas?, ou então é o simples fato de vcs não aceitarem mais uma derrota?
    PS PODE CENSURAR MEUS COMENTARIOS MAIS UMA VEZ COMO VCS SEMPRE FAZEM, ISSO MOSTRA COMO ESSE SINDICATO FALIDO É INCOMPETENTE E NÃO CONSEGUEM RESPONDER PERGUNTAS SIMPLES E FICAM ENGANANDO ESSES “SIMPLÓRIOS” PROFESSORES QUE SÓ SABEM BAJULAR VCS, ESTOU ME DESLIGANDO DA APEOESP ESTE MES CHEGA DE POLITICA, DE MST,PSTU, PSDB,ETC

    Responder
    • 52. apeoesp  |  30/01/2012 às 16:41

      Prezado profesor Renato,
      Existe, sim, moderação neste blog. Já públiquei vários comentários seus e deixo de publicar outros porque tem o inequívoco propósito de indispor a categoria com o sindicato e este espaço é para prestar esclarecimentos e promover o debate educacional na categoria.
      Os professores saberão avaliar suas palavras.
      Quanto à lei federal, ela apenas determina que as atividades de interaação com educandos podem ocupar, no máximo, 2/3 da jornada de trabalho. A lei que regula a jornada de trabalho na rede estadual de ensino é a lei 836/97. Ela não pode ser alterada por uma reaolução e seu artigo 10 determina claramente que a jornada de trabalho docente é composta por atividades com alunos, Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha. É neste contexto que o debate deve ser feito, considerando a concepção da lei 11.738/08 como um todo, e não apenas baseados em manobras aritméticas.
      Bebel

      Responder
  • 53. ENIO ROMEU DOS SANTOS  |  30/01/2012 às 10:01

    Prezada mARIA Izabel; vamos divulgar na imprensa a 2 liminar de Praia GRANDE. oBRIGADO.

    Responder
    • 54. apeoesp  |  30/01/2012 às 17:16

      Prezado professor Enio,
      Já divulgamos.
      Bebel

      Responder
  • 55. Rose  |  30/01/2012 às 14:07

    Bom dia
    A que horas ficaremos sabendo o resultado do julgamento?

    Obrigada

    Responder
    • 56. apeoesp  |  30/01/2012 às 17:37

      Prezada professora Rose,
      Os desembargadores acataram este recurso da SEE. Entretanto, a ação ainda continua correndo e a sentenção final ainda sera promulgada pelo juiz.
      Bebel

      Responder
  • 57. CARLA  |  30/01/2012 às 15:50

    PERDEMOSSSSSSSSSSS de novo,muita injustiças pra uma classe só…e agora Bebel quais os proximos passos GREVE JA

    Responder
    • 58. apeoesp  |  30/01/2012 às 17:58

      Prezada professora Carla,
      Perdemos no que se refere a este recurso do governo. A SEE sabe disto. A ação judicial prossegue. O juiz que nos deu a liminar ainda não deu sua sentença final.
      Haverá reunião de diretoria e CER nesta semana para definir próximos passos.
      Bebel

      Responder
  • 59. MARIA DE LOURDES SANTANA FERNANDES  |  30/01/2012 às 16:16

    TEMOS QUE NOS INDIGNAR MESMO.
    O GOVERNO DO PSDB , JAMAIS TERÁ COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO , HAJA VISTO A MANEIRA AUTORITÁRIA COMO TRATA O DIREITO DE CÁTEDRA DO PROFESSOR , NOS IMPONDO E GASTANDO Á RODO ESTE MATERIAL DIDÁTICO TODOS OS ANOS .
    vERGONHOSO NOSSO DINHEIRO TODOS OS ANOS SER JOGADO FORA COM REEDIÇÕES DESSE MATERIAL.
    ISTO DEIXA INDA MAIS, A IMAGEM DE UMA EDUCAÇÃO IMPOSTA E NÃO RESPEITADA. UMA EDUCAÇÃO QUE QUEM DIRECIONA É APENAS O CENTRALIZADOR DO GOVERNO E NÃO A OPINIÃO DA CATEGORIA COMO UM TODO.

    fORA PSDB, ENTRANHA QUE FAZ MAL AO NOSSO DIREITO DE EDUCAR E DE NOS QUALIFICARMOS .

    Responder
  • 60. MARIA DE LOURDES SANTANA FERNANDES  |  30/01/2012 às 16:29

    pROFESSORA MARIA IZABEL.
    SERÁ QUE NÃO HÁ OUTRA MANEIRA , COMO JÁ ESCREVI Á SEDE , DE ENTRARMOS COM A AÇÃO INDIVIDUAL QUE NÃO PRECISE PASSAR PELAS MÃOS DO DIRETOR , SABENDO-SE QUE MUITOS SÓ QUEREM MESMO QUE SE INICIE O ANO LETIVO SEM MAIORES PROBLEMAS ?
    SABENDO-SE QUE MUITOS NÃO ESTÃO ENVOLVIDOS COM A QUESTÃO?
    SABENDO-SE QUE MUITOS SEGUEM A BANDEIRA DO PSDB?
    SABENDO-SE QUE MUITOS REPUDIAM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES ?
    mUITOS PROFESSORES ASSIM COMO EU SENTEM-SE INIBIDOS EM O FAZER , POIS NÃO QUEREM SER ROTULADOS DE AGITADORES E PREGUIÇOSOS .
    COMO POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO SE SEI QUE A DIREÇÃO DE MINHA ESCOLA NÃO QUER NEM OUVIR FALAR NA LEI DO PISO , NA ATRIBUIÇÃO NEM MENCIONADA FOI.
    ISTO OCORRE COMO AS GREVES , MUITOS DIRETORES NÃO QUEREM COLABORAR , PELO CONTRÁRIO DESDE QUE A ESCOLA FUNCIONE COM A BARRIGA ESTÁ ÓTIMO.
    COMO JÁ DISSE EM OUTRO COMENTÁRIO ENVIADO Á SEDE , ESTE REQUERIMENTO PODERIA SER ENVIADO ÁS SUBSEDES E DEPOIS Á SEDE PARA QUE TODOS POSSAM SER ENVIADOS Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

    DESCULPE SE ESTOU EQVOCADA . sE EU ESTIVER , PEÇO POR GENTILEZA ESCLARECIMENTOS DO POR QUE SER ASSIM ESTE PROCEDIMENTO.

    eSTOU NO AGUARDO .
    GRATA.

    Responder
    • 61. apeoesp  |  31/01/2012 às 12:45

      Prezada professora Maria de Lourdes,
      Deve haver algum mal-entendido. O mandado de segurança deve ser impetrado por meio do departamento jurídico da APEOESP.
      Informe-se pelo telefone 11 33506214 ou diretamente na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 62. Lúcia  |  30/01/2012 às 16:42

    Secretaria publicou no twitter quer perdemos!
    Ansiosa pra saber o que faremos agora!

    Responder
    • 63. apeoesp  |  31/01/2012 às 12:50

      Prezada professora Lúcia,
      Não perdemos. A decisão dos desembargadores se refere ao recurso da SEE. A ação não foi julgada ainda. Se a sentença for divergente, vale a sentença.
      Bebel

      Responder
    • 65. apeoesp  |  30/01/2012 às 18:28

      Prezada professora Lúcia,
      Este é uma etapa do processo.
      Perdemos no que se refere a este recurso do governo. A ação judicial prossegue. O juiz que nos deu a liminar ainda não deu sua sentença final.
      Haverá reunião de diretoria e CER nesta semana para definir próximos passos.
      Bebel

      Responder
  • 66. Marcos  |  30/01/2012 às 16:59

    Boa Tarde professora Bebel

    Sobre o julgamento hoje alguma noticia boa???

    Att

    Marcos

    Responder
    • 67. apeoesp  |  30/01/2012 às 18:28

      Prezado professor Marcos,
      Perdemos no que se refere a este recurso do governo. A ação judicial prossegue. O juiz que nos deu a liminar ainda não deu sua sentença final.
      Haverá reunião de diretoria e CER nesta semana para definir próximos passos.
      Bebel

      Responder
  • 68. Maria  |  30/01/2012 às 17:09

    Quando teremos informação sobre o resultado do julgamento do recurso sobre a jornada do professor?
    Estamos com você nesta luta.

    Responder
    • 69. apeoesp  |  30/01/2012 às 18:29

      Prezada professora Maria,
      Obrigada pelo apoio.
      Perdemos no que se refere a este recurso do governo. A ação judicial prossegue. O juiz que nos deu a liminar ainda não deu sua sentença final.
      Haverá reunião de diretoria e CER nesta semana para definir próximos passos.
      Bebel

      Responder
  • 70. Yaracristhi  |  30/01/2012 às 17:42

    Bebel
    Com todo o respeito a você e ao sindicato, acredito que perdemos mais essa batalha, talvez a guerra. Li todos os posts, incusive os que culpam apenas o sindicato. A culpa não é do sindicato, nem dos professores. Para mim, está claro que o Governo PSDB não tem o menor compromisso com a educação. Sabemos que professor com uma carga menor é professor mais comprometido, pois tem mais tempo para refletir e preparar melhor suas aulas. Aulas melhores, professor satisfeito = educaçao de qualidade; educação de qualidade = cidadão mais crítico, cidadão crítico = PSDB fora do poder… Portanto, enquanto o psdb estiver no poder, acredito que não há esperança

    Responder
    • 71. apeoesp  |  30/01/2012 às 18:17

      Prezada professor Yara,
      Ainda há luta pela frente. Não vamos desistir sem lutar.
      Perdemos no que se refere a este recurso do governo. A ação judicial prossegue. O juiz que nos deu a liminar ainda não deu sua sentença final.
      Haverá reunião de diretoria e CER nesta semana para definir próximos passos.
      Bebel

      Responder
  • 72. Sebastião Savian  |  31/01/2012 às 00:06

    Cara Bebel, você acredita ainda que o juiz que deu a liminar ao sindicato, ao prolatar sua sentença, deixará de acompanhar os três desembargadores que deram parecer favorável à SEE?
    Isso não é muito raro de acontecer? Ainda há possibilidades reais de se reverter a situação?

    Responder
    • 73. apeoesp  |  31/01/2012 às 02:13

      Prezado professor Sebastião,
      Sim, É raro ocorrer, mas é possível. Este juiz tem se mostrado firme, convicto e independente.
      Bebel

      Responder
  • 74. Rosi  |  31/01/2012 às 00:08

    Bebel, por gentileza tente descobrir quando sairá a lista dos reprovados categoria F e L, e quando será nossa atribuição, pois está sendo angustiante esta falta de informação. Outra questão que também me aflige é saber onde será à atribuição dos professores categoria F reprovados, se irá ter início nas Escolas ou nas Diretorias, já fiquei até sabendo quem será depois do Carnaval, Bebel nos ajude a esclarecer essas informações!
    Deus abençoe!

    Responder
    • 75. apeoesp  |  31/01/2012 às 02:07

      Prezada professora Rosi,
      A atribuição dos que não conseguiram a nota na prova ocorre apenas após esgotarem todas as chances daqueles que conseguiram a nota. Somos contra esta prova, mas infelizmente é assim que funciona. É provável, portanto, que só seja aberta esta possibilidade depois do carnaval, mesmo.
      Bebel

      Responder
  • 76. Hugo  |  31/01/2012 às 08:44

    MAIS UMA VEZ PERDEMOS, TEMOS QUE ADMITIR UMA COISA, ELES SÃO INTELIGENTES,E A ESTRATÉGIA DE BATER DE FRENTE COM ELES NÃO ESTÁ DANDO CERTO, ESTAVA NA CARA QUE A LIMINAR SERIA CASSADA, TENHO UMA PEQUENA DUVIDA, EXISTE O TERMO HORAS-AULAS OU NÃO NESSA BENDITA LEI FEDERAL?, PORQUE SE NAO EXISTIR JÁ ERA, MAIS UMA DERROTA

    Responder
    • 77. apeoesp  |  31/01/2012 às 14:53

      Prezado professor Hugo,
      Não perdemos. O mérito ainda não foi julgado. A sentença pode ser favorável à nossa causa, e creio que será.
      A lei federal não entra no mérito de horas-aula, horas-relógio.
      Bebel

      Responder
  • 78. VANDA RODRIGUES  |  02/02/2012 às 23:33

    Caríssima bebel,,,antes de mais nada parabéns por todas as conquistas da apeoesp tendo a frente uma pessoa competente como você. Gostaria de saber como ficará a situaçao do Prof- Readaptado,,teremos que cumpri essa lei tbem!!! seiq cumpro minhas 31 aulas e pronto!!! e agora!!!! vamos trabalhar mais???? readaptados faz de tudo um pouco o me deixa feliz pq não me sinto tão discriminada ao contrário me sinto util e capaz. Mas esta farsa montada por Governador-mór mas seu capacho Herman veio para ferrar com todos os professores!!! jesus!!! vamos trablhar 48 h de graça é!!!!readaptados tbem!!!! isso é regime nazista Alckmin é o reich-fuhrer e seu capanga é outro fascista!!! valha -me deus para onde vai a educação!!! greve gente,,greve!!! mais união. Não creio que vençamos,,há muitos desembargadores no pedaçao,,,, e nós pobres professores,,readaptados,,serventes,,inspetores,secretarios etç,,,estamos em campo de concentraçao com salario de fome parecelado em 4 anos e vivendo de esmola com este governo tucanazitas no poder esses podres psdbs e sua cúpula,,e o alcmina manda em tudo,,manda na SEE,,deputados tudo comprados,,,e a nós,,,so nos resta união sem dispersar( fazndo greve) basta! Bjos bebel,,avante amigos,, a apeoesp vencerá mais uma vez,,isso é ditadura,escravidão! É AGORA GREVE JÁ,,BASTA!

    Responder
  • 79. paulo sergio  |  06/02/2012 às 19:51

    olá,bebel soube a pouco que o governo diz que ganhou o recurso sobre a lei do piso,que a liminar esta suspensa até onde é verdade e até quando vamos ficar esperando o governo se armar e ganhar.e nós como ficamos.desculpe se estou groseiro,peço que diga-me qual é o nosso proximo passo.

    Responder
    • 80. apeoesp  |  07/02/2012 às 18:15

      Prezado professor Paulo Sérgio,
      Creio que você não está analisando corretamente a questão. Quem está correndo atrás do prejuízo é o governo. Nós temos a sentença a nosso favor. Caso venha a acontecer de o Estado derrubá-la, ainda podemos levar a questão aos tribunais superiores. Mais ainda: os professores podem ingressar com mandados de segurança individuais. Ganhamos várias liminares e podemos, com isto, criar jurisprudência. Há também o calendário de mobilização que aprovamos no CER no dia 4. Como vê, há muito o que fazer e cada um tem seu lugar nessa luta.
      Bebel

      Responder
  • 81. brenomendes  |  23/04/2012 às 14:32

    sou p1 40h de geografia no município do rio de janeiro.

    e aqui, mudaram a lei que regia a gente, antes da 11738…
    é um decreto que diz que p1 40h faz 32 horas-aula.
    n á definição legal do que é hora aula.

    a gente fica 32 t em sala e 8h fora dela. roubaram a gente. absurdo.
    alguma ajuda ao rio?
    brenomendes@gmail.com

    Responder
    • 82. apeoesp  |  25/04/2012 às 02:46

      Prezado professor Breno,
      O Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade parecer e resolução, dos quais fui relatora, que vão para homologação do ministro da Educação definindo com clareza a aplicação da lei 11.738/08. Você podera consultar este documento em breve no site do Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB 9/2012): http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12449&Itemid=753.
      Bebel

      Responder

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