Liminar de mandado de segurança individual afirma não ter valor legal a resolução SE 8

28/02/2012 at 20:02 56 comentários

A Juiza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo, capital, concedeu liminar em mandado de segurança individual de uma professora, em cujo despacho assinala que “a Resolução RSE nº.8/2012, como ato normativo, não pode substituir a lei, porque tem como objetivo explicar, aclarar a lei para seu fiel cumprimento.”

É a primeira decisão judicial, em mandado de segurança individual, que se refere diretamente à Resolução SE 8, desmontando os argumentos da Secretaria da Educação quanto ao assunto.

Há uma série de mandados de segurança individuais em trâmite, do mesmo teor, cujas decisões liminares poderão criar jurisprudência para processos da mesma natureza.

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Secretário da Educação foi duramente criticado nos “pólos” da SEE APEOESP não se curva e jamais se curvará!

56 Comentários Add your own

  • 1. andre  |  29/02/2012 às 15:27

    quantas liminares são necessárias para configurar a jurisprudência.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:25

      Prezado professor André,
      Não há um número exato. Algumas.
      Bebel

      Responder
  • 3. Danielle  |  29/02/2012 às 17:03

    Bebel, vc viu o texto publicado pela secretaria hoje?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:19

      Prezada professora Danielle,
      Publiquei resposta aqui no blog.
      Bebel

      Responder
  • 5. Maria Beatriz de Sousa  |  29/02/2012 às 18:22

    Cara, Maria Isabel, mais uma vez, o Estado insiste em tornar nossa vida um inferno.
    Na convocação, por 8 horas, os professores com acumulo mesmo no Estado, terão que ficar com falta, mesmo cumprindo o planejamento em Escolas do Estado.
    Em uma das escolas tenho 32 aulas e na outra 12, como faço.

    Responder
    • 6. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:18

      Prezada professora Maria Beatriz,
      Por favor, entre em contato com o departamento jurídico, na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 7. henrique  |  29/02/2012 às 19:46

    Olá Bebel … parabens pelos exitos até aqui alcançados…. abaixo o link da carta que o secretário publicou hoje no site da nossa EDUCAÇÃO. Ai eu pergunto pode uma coisa desta???

    http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/carta-aberta-secretario-fala-sobre-lei-do-piso-e-plano-de-valorizacao-da-carreira-do-professor-para-toda-rede-de-ensino

    O que eu vou falar para os jovens: “FUTURO DA NOSSA NAÇÃO?”

    Responder
    • 8. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:15

      Prezado professor Henrique,
      Publiquei resposta, ponto por ponto, neste blog.
      bebel

      Responder
  • 9. Flavio  |  29/02/2012 às 19:54

    Srª Bebel
    e sobre a carta aberta do Secretario, o que o Sindicato tem a dizer?

    Carta aberta: Secretário fala sobre Lei do Piso
    .

    http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/carta-aberta-secretario-fala-sobre-lei-do-piso-e-plano-de-valorizacao-da-carreira-do-professor-para-toda-rede-de-ensino
    .
    (…)A consequência desse apelo não poderia ter sido outra senão sua recusa por parte de nossos docentes, que, com discernimento, profissionalismo e comprometimento com nossos alunos, proporcionaram, na semana que antecedeu o início do ano letivo, uma atribuição de aulas tranquila.(…)

    Responder
    • 10. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:13

      Prezado professor Flávio,
      Publiquei resposta, ponto por ponto, neste blog.
      Bebel

      Responder
  • 11. ericleslealEricles  |  29/02/2012 às 20:38

    Estamos aguardando o que você, Bebel, tem a dizer sobre a carta aberta do Sr. secretário da educação..

    Responder
    • 12. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:12

      Prezado professor Ericles,
      Publiquei resposta, ponto por ponto, neste blog.
      Bebel

      Responder
  • 13. Prof. Onofre Elias Junior  |  29/02/2012 às 22:16

    Acabei de receber um e-mail da SEESP onde o secretário de Educação critica a APEOESP. Você já leu?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:04

      Prezado professor Onofre,
      Sim, respondi ponto por ponto. Veja aqui no blog.
      Bebel

      Responder
  • 15. sandra  |  29/02/2012 às 23:24

    Bebel, vamos atualizar…………. ele esta mandado carta por e mail para todos professores

    Responder
    • 16. apeoesp  |  02/03/2012 às 01:01

      Prezada professora Sandra,
      Publiquei documento respondendo ponto por ponto. Veja aqui no blog.
      Bebel

      Responder
  • 17. Fabio  |  01/03/2012 às 00:39

    Bebel, deixe um advogado de olho nas verbas publicas que o Estado esta gastando para calar a boca da “Mídia Impressa” principalmente. Garanto que ja temos indícios suficientes para colocar na mão da promotoria um processo coerente.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:58

      Prezado professor Fabio,
      Muito obrigada. Ficaremos de olho.
      Bebel

      Responder
  • 19. Fabio  |  01/03/2012 às 01:40

    Nunca recebi uma carta tão escrota como a do meu patrão o seu Secretario da Educação, ele deve estar achando que sou fruto da progressão continuada do PSDB.

    A carta. http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/carta-aberta-secretario-fala-sobre-lei-do-piso-e-plano-de-valorizacao-da-carreira-do-professor-para-toda-rede-de-ensino#.T05etSllYkM.facebook

    O que eu acho dela, é a mesma que fez o “Homem que calculava”, enganou a todos e ainda ganhou o camelo.

    Responder
    • 20. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:43

      Prezado professor Fabio,
      Publiquei resposta às afirmações do secretário, ponto por ponto.
      Bebel

      Responder
  • 21. Fabio  |  01/03/2012 às 01:45

    Bebel tenha como base e tese para nosso advogado, esse vídeo do homem que calculava, E depois veja como os outros Estados da Federação que cumprem a lei e veja como eles fizeram esse calculo, isso é uma interação entre sindicatos, aproveite a mobilização geral em março para ver como quem cumpre a lei fez com que o 1/3 foi cumprido e qual foi a logica adotada, e gere jurisprudência a nosso favor.Tudo é possível com a matemática, coloque-a a nosso favor.

    Responder
  • 22. Izabel Diniz  |  01/03/2012 às 03:05

    Recebi um e-mail com esse link hoje, poderiam me enviar um e-mail dizendo que minhas férias foram depositadas.

    http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/carta-aberta-secretario-fala-sobre-lei-do-piso-e-plano-de-valorizacao-da-carreira-do-professor-para-toda-rede-de-ensino

    Responder
    • 23. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:39

      Prezada professora Izabel,
      Pois é. Estamos publicando um documento respondendo este absurdo, ponto por ponto.
      Bebel

      Responder
  • 24. Rose Marie R M Viscaino  |  01/03/2012 às 05:52

    Cara Presidenta
    Hoje fomos comunicados de que mesmo os professores que acumulam cargo legalmente, mas em escolas diferentes ficarão com falta em uma das escolas em que lecionanos dias do planejamento que se aproxima. Se o patrão é o mesmo e as duas escolas pertencem à mesma rede não é incoerente? Também não é incoerente que um professor que tenha uma carga reduzida tenha que cumprir 3 dias de planejamento (24h no total)? Há como ajudarmos estes professores?
    Abaixo o comunicado que nos foi dado:

    CONVOCAÇÃO

    Tendo em vista as inúmeras consultas sobre convocações de professores que ministram aulas com acúmulo de cargo favorável ou em escolas particulares e questionam a obrigatoriedade da presença dos mesmos durante as 08 horas, à vista das várias consultas em legislações e considerando:
    a) Lei nº 9394/96:
    Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
    … “V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional”…
    b) LC nº 444/85:
    Art. 63. – O integrante do Quadro do Magisté¬rio tem o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão da qual, além das obrigações previstas em outras normas, deverá:
    … “IV – participar das atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções;
    XIV – participar do Conselho de Escola;
    XV – participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares”…
    c) Parecer CEE nº 67/98:
    Art. 68. – Integram o corpo docente todos os professores da escola, que exercerão suas funções, incumbindo-se de:
    … “V – cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional”…
    d) Decreto nº 39.915/95:
    Art. 11. – O não-comparecimento do docente nos dias de convocação para participar de reuniões pedagógicas, de conselho de classe ou de escola, para atender a pais, alunos e à comunidade, acarretará em “falta-aula” ou “falta-dia”, conforme o caso, observado o total das horas de duração dos eventos e a tabela em anexo.
    …“ANEXO A QUE SE REFERE O § 1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 39.931/1995
    Carga Horária Semanal a ser cumprida na unidade escolar Número de Horas não cumpridas que caracterizam a “Falta Dia”
    02 a 07 01
    08 a 12 02
    13 a 17 03
    18 a 22 04
    23 a 27 05
    28 a 32 06
    33 a 35 07…
    Atentar para a nova carga horária do professor estabelecendo a relação de faltas correspondentes.
    e) Resolução SE 44, de 7-7-2011, alterada pela Resolução SE 84 de 22-12-2011:
    Artigo 5º – na elaboração do calendário, a escola deverá observar:
    …”II – atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, em 3 dias do 1º semestre e nos 2 últimos dias úteis de julho (NR);
    III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 7 dias úteis, antecedendo ao início do ano letivo (NR);
    IV – 1 (um) dia de atividades para reflexão e discussão dos resultados do SARESP;
    V – reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;
    VI – reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos;”
    Face ao exposto, deve-se aplicar o disposto no artigo 11 do Decreto nº 39.931/1995.
    f) Decreto Nº 41.915/1997 – Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências:
    …”Artigo 8º – § 3.º – Será responsabilizada a autoridade que permitir a acumulação ilícita, aplicando-se-lhe as sanções cabíveis.”…
    g) Decreto Nº 52.054/2007
    …”Artigo 8º – O servidor que faltar ao serviço poderá requerer o abono ou a justificação da falta, por escrito à autoridade competente, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se a todas as conseqüências resultantes da falta de comparecimento.
    Artigo 9º – Poderão ser abonadas as faltas ao serviço, até o máximo de seis por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante, a critério do superior imediato do servidor.”…

    Limeira, 28 de fevereiro de 2012.

    Responder
    • 25. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:36

      Prezada professora Rose,
      Sim. Mais um desmando deste governo. Procure o departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
      • 26. carlos  |  02/03/2012 às 01:59

        bebel,

        so tenho 10 aulas e 2 htpc que cumpro segunda e terca.

        tendo cumprido minha carga semanal e certo ser convocado para cumpirmais 24 horas numa semana, nos 3 dias de planejamento? Isso é legal, apesar de ser imoral?

      • 27. apeoesp  |  02/03/2012 às 14:13

        Prezado professor Carlos,
        Em princípio, sim, por se tratar de planejamento, mas sugiro procurar o departamento jurídico, na sua subsede.
        Bebel

      • 28. carlos  |  03/03/2012 às 01:40

        Bebel, nao tem sentido,

        Se ganho por 12 horas semanais, como posso ser obrigado a trabalhar 36 numa so semana?

      • 29. apeoesp  |  04/03/2012 às 15:31

        Prezado professor Carlos,
        São os absurdos deste governo.
        Bebel

  • 30. fabricio  |  01/03/2012 às 13:28

    São Paulo, 29 de fevereiro de 2012

    Senhoras e senhores profissionais da rede estadual de ensino,

    A Secretaria da Educação retomará nos próximos dias os trabalhos com a Comissão Paritária estabelecida no ano passado em cumprimento à Lei Complementar 836, de 1997, para dar sequência à definição dos critérios de evolução funcional no Plano de Carreira, para o qual foi reformulada, nesta gestão, a Estrutura de Cargos e Salários por meio da Lei Complementar 1.143, de 2011, a mesma que estabeleceu a Política Salarial de acréscimo de 42,25% sobre o salário-base para o quadriênio de 2011 a 2014.

    Na primeira reunião dessa Comissão, em 30 de agosto de 2011, já havia sido estabelecido pelos representantes da Secretaria e dos sindicatos e associações que as discussões a serem realizadas não se limitarão aos critérios de evolução funcional. Desse modo, assim como ficou acertado que a promoção por mérito deixará de ser baseada na avaliação feita exclusivamente por meio de uma prova e que a Carreira do Magistério terá critérios efetivamente voltados à valorização do professor, também foi ajustado que o tema da Jornada de Trabalho será tratado pela Comissão dentro da perspectiva dessa valorização profissional.

    Em outras palavras, independentemente da então recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério da Educação Básica, a Jornada de Trabalho passou a ser, para a Comissão Paritária, aquilo que já era entendimento desta gestão: um tema a ser debatido no âmbito da Carreira. Porém, até o encerramento dos trabalhos desse grupo no semestre passado, os representantes da Secretaria e das entidades profissionais ainda não haviam concluído as discussões sobre os critérios de evolução funcional. Desse modo, em face da carência de professores e do cuidado a ser tomado em relação ao comprometimento do Orçamento da Educação, a única providência a ser tomada pela Secretaria no tocante à Jornada era cumprir as exigências mínimas da Lei do Piso, deixando para os debates previstos a ampliação da Jornada Extraclasse além do mínimo fixado por aquela lei.

    No entanto, embora ainda houvesse tempo até janeiro deste ano para adequar a composição da carga horária do Magistério à Lei do Piso, fomos surpreendidos, no final de novembro do ano passado, por uma manobra política da direção de uma das entidades representadas na Comissão Paritária.

    Motivada por uma agenda de mobilizações que extrapola o Estado de São Paulo e que possui objetivos voltados para este ano eleitoral, essa manobra se deu de uma forma que acarretou a renúncia ao diálogo, que foi a judicialização da questão. Em outras palavras, com tempo suficiente pela frente para regulamentarmos a matéria, a Apeoesp, motivada por pressões políticas externas, optou por desistir do diálogo sem que tivéssemos iniciado qualquer debate sobre o tema.

    Naquele final de ano, com base nas contribuições obtidas por meio de nossas grandes reuniões regionais de trabalho no primeiro semestre com a rede, já havíamos concretizado junto ao Governador Geraldo Alckmin a instituição do programa Educação — Compromisso de São Paulo, que estabeleceu como objetivos estratégicos de longo prazo para nosso Estado fazer de nossa rede de ensino um dos melhores sistemas educacionais do mundo, com base na avaliação do aprendizado de nossos alunos, e fazer a Carreira do Magistério uma das mais valorizadas por nossos jovens.

    Para aquele momento de transição de um ano letivo ao outro, havíamos planejado concentrar grande parte de nossos esforços de comunicação na divulgação referente à importância das famílias no aprendizado dos alunos e na colaboração com as escolas. No entanto, não houve condições para isso, uma vez que a pauta dos veículos de imprensa passou a se concentrar nessa disputa construída justamente com a finalidade de buscar espaço na mídia.

    Apesar de tudo, essa disputa judicial e sua grande repercussão na imprensa ainda não eram suficientes para a direção da Apeoesp. No plano interno, aumentara a pressão exercida pelas alas mais radicais da entidade sobre sua diretoria, que havia alardeado a ameaça de impedir o início do ano letivo em 1º de fevereiro, mas já sabia que não conseguiria mobilizar o Magistério para isso — como, de fato, não conseguiu —, posicionando-se contra a divisão das férias em dois turnos, que foi a única forma encontrada pela Secretaria para assegurar o calendário unificado para toda a rede estadual.

    No plano externo, essa situação antecipava um cenário claramente desconfortável para o sindicato face à estratégia de mobilização nacional com paralisação agendada de antemão, em 2011, para março deste ano.

    Além do peso dessas pressões políticas internas e externas sobre a entidade, somaram-se os reveses da ofensiva travada na esfera judicial. Duas decisões do Tribunal de Justiça, favoráveis à Secretaria da Educação, não só asseguraram o pleno cumprimento da Lei do Piso nos termos da Resolução SE 8, de 19 de janeiro de 2012, mas também garantiram a continuidade do ano letivo iniciado a partir da atribuição de aulas estabelecida com base na Jornada de Trabalho de composição fixada no máximo de dois terços da carga horária total para atividades com alunos e com o mínimo de um terço para horário extraclasse.

    Mesmo antes dessas decisões judiciais, dirigentes da Apeoesp partiram para um expediente temerário, ainda mais na esfera da Educação: a desinformação. Pisando sobre o ethos pedagógico da sua própria profissão, líderes da entidade passaram não só a desmentir uma de suas próprias bandeiras de ordem, que se baseava no reconhecimento de que o somatório dos intervalos extintos compõe horário extraclasse, mas também a apostar — felizmente em vão — que o Magistério se comportaria como desmemoriado e como massa de manobra .

    De fato, não só para dar razão à sua ação judicial, mas também para orquestrar a campanha de desinformação sobre a Jornada de Trabalho, os líderes sindicais tiveram de fazer de conta que não haviam festejado como vitória da categoria a retificação, em 17 de março de 2006, da Resolução SE 18, de 24 de fevereiro do mesmo ano. Essa alteração retirou dos professores a obrigação de cumprir em suas próprias escolas a complementação correspondente ao tempo dos intervalos que já não existiam mais, mas ainda fazem parte da carga horária.

    Reconhecer isso — que eles ainda registram em seu site como vitória —implicaria aceitar a verdade, para eles inconveniente, de que a Jornada de Trabalho instituída neste ano pela Secretaria cumpre plenamente a Lei do Piso.

    No caso da jornada de 40 horas semanais, essa complementação corresponde a 5,5 horas semanais. Em sua redação original, a Resolução SE 18/2006 as estabelecera como tempo para atividades extraclasse a serem cumpridas pelo professor “na unidade escolar”, ou seja, como HTPC, o que somaria essas 5,5 horas às três horas previstas para essa finalidade na Lei Complementar 836.

    Com a retificação realizada em março de 2006 para atender à reivindicação da Apeoesp, essa carga horária complementar se tornou indefinida entre HTPL e HTPC, que continuaram até 2011 a representar juntos 17,5% da Jornada de Trabalho.

    Mesmo com essa indefinição, as 5,5 horas correspondentes a 13,7% da carga horária total continuaram a integrar a Jornada Extraclasse, pois com a eliminação dos intervalos de aulas, já não podiam mais ser consideradas como parte do que a lei define como atividades com alunos ou em classe.

    Ao se desmentirem sobre esse assunto frente à imprensa e, portanto, à sociedade, dirigentes da Apeoesp passaram a se desmentir também frente aos próprios professores. Apesar de a entidade reconhecer acertadamente em seu site que o tempo correspondente aos extintos intervalos serve para o professor “complementar jornada em local de sua escolha” (http://www.apeoesp.org.br/o-sindicato/historia), seu blog diverge dessa informação por meio da errônea afirmação de que “o professor nunca pode decidir como usar esses minutos” (https://apeoesp.wordpress.com/2012/01/21/orientacoes-para-o-processo-de-atribuicao-de-aulas/#comments).

    A estratégia sindicalista de desinformação não se limitou à composição da Jornada de Trabalho. Percebendo que começara a perder terreno na tentativa de fazer a sociedade acreditar que a Secretaria não estaria cumprindo a Lei do Piso, a direção da Apeoesp partiu para veicular também informações falsas sobre as próprias decisões favoráveis que obtivera na Justiça, e que foram em seguida suspensas.

    No dia 20 de janeiro, por exemplo, quando obtivera liminar favorável, o sindicato divulgou falsamente na noite dessa data, que foi uma sexta-feira, que o prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial se esgotaria no domingo seguinte. Ou seja, a entidade tentou fazer a imprensa e a sociedade acreditarem que a Secretaria, que nem sequer havia sido notificada, estaria obrigada na segunda-feira seguinte, dia 23 de janeiro, a cumprir de imediato aquela decisão judicial.

    Na verdade, o próprio juiz que expediu a liminar informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, que a notificação da Pasta aconteceria somente na segunda-feira e que só a partir de então a contagem desse prazo teria início. Ou seja, tratou-se de uma tentativa primária de convencimento da mídia, da sociedade e do próprio Magistério de que a Secretaria estaria desobedecendo a Justiça. Aos poucos, os veículos de imprensa que haviam sido enganados por essa orquestração corrigiram devidamente as notícias equivocadas que haviam publicado.

    Inconformada com os posicionamentos da Justiça, pressionada ainda mais nos planos interno e externo e presa cada vez mais às declarações falsas de sua estratégia discursiva, a direção da Apeoesp começou a tomar decisões cada vez mais desesperadas, como, por exemplo, conclamar e orientar os professores a entrar com mandados de segurança individuais na atribuição de aulas contra a composição da Jornada de Trabalho estabelecida pela Resolução SE 8/2012.

    A consequência desse apelo não poderia ter sido outra senão sua recusa por parte de nossos docentes, que, com discernimento, profissionalismo e comprometimento com nossos alunos, proporcionaram, na semana que antecedeu o início do ano letivo, uma atribuição de aulas tranquila.

    Estarão enganados aqueles que eventualmente entenderem que acreditamos na passividade de nosso Magistério em face das posições e decisões desta gestão. Na verdade, embora saibamos que temos o amplo reconhecimento dos grandes avanços pela valorização profissional de nossos profissionais desde o início do ano passado, temos plena consciência não só de que é necessário avançarmos ainda mais, mas também de que esse reconhecimento não tem nada de passivo. Isso ficou muito claro já nas 15 grandes reuniões regionais com a rede de ensino, no ano passado, nas quais recebemos não só sugestões e contribuições para nossas decisões administrativas e pedagógicas, mas também críticas sinceras, incisivas e responsáveis.

    Estarão equivocados também aqueles que porventura considerarem esta mensagem triunfalista. Na verdade, não há como esperar que haverá vitoriosos nessa disputa que se originou de uma agenda política construída anteriormente aos trabalhos e acontecimentos que foram descaracterizados para serem apresentados como pretextos para inflamar e propalar palavras de ordem de uma mobilização política alheia à realidade da Educação no Estado de São Paulo.

    De nossa parte, perdemos muito tempo e energia, que poderiam ter sido empregados de forma mais construtiva, principalmente com a mobilização da sociedade em torno dos dois objetivos maiores do programa Educação — Compromisso de São Paulo. A única vitória que esperamos, e que temos certeza de que acontecerá por meio da Justiça, não será nossa, mas da verdade.

    Esta gestão não tem nenhum interesse no desprestígio, muito menos no descrédito das entidades que devem representar seus profissionais. Nesta mensagem, inclusive, tomamos o cuidado de não confundir não só a Apeoesp com suas posições e decisões recentes, mas também de não misturar estas com as pessoas de seus dirigentes.

    Apesar de as ações de desinformação e as acusações caluniosas terem atingido até mesmo no nível pessoal autoridades do Estado, a Secretaria jamais se permitiu reagir dessa mesma forma. Mesmo em suas manifestações mais veementes, a Administração Pública não pode ser senão equilibrada e sóbria. O equilíbrio e a sobriedade não podem, no entanto, ser confundidos com a omissão e com o silêncio em face da desinformação e da calúnia.

    Independentemente de tudo isso, nada fará com que esta gestão desista das discussões com todas as entidades representativas de seus profissionais na Comissão Paritária — para as quais já foi estabelecido um calendário de reuniões para este semestre. A Secretaria também permanecerá firme em seu diálogo direto com a própria rede estadual de ensino por meio de reuniões regionais, que retomamos a partir desta semana.

    Desse modo, nossos votos são de que as entidades que têm por missão representar o Magistério da rede estadual de São Paulo estejam em sintonia não só com as necessidades, as aspirações e as reivindicações de nossos professores, mas também com o comprometimento deles com o aprendizado de nossos alunos e com o seu elevado senso de responsabilidade.

    Herman Voorwald
    Secretário da Educação
    João Cardoso Palma Filho
    Secretário-adjunto da Educação

    Responder
    • 31. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:31

      Prezado professor Fabrício
      Nos próximos momentos estaremos publicando resposta a esta carta, ponto por ponto.
      Bebel

      Responder
  • 32. Edmilson  |  01/03/2012 às 13:49

    Isso é muito interessante, pois pode gerar jurisprudência, mas quando a pessoa ganha uma liminar de mandado de segurança individual como acontece o processo? Se a pessoa já pegou a jornada segundo os critérios da SEE atual como seria o processo para cumprir a ordem judicial? E mesmo assim pelo que percebi também cabe recurso da SEE em casos individuais?

    Responder
    • 33. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:28

      Prezado professor Edmilson,
      A escola tem que cumprir a liminar. Mas o Estado pode recorrer.
      Bebel

      Responder
  • 34. Audo do Amaral Rocha  |  01/03/2012 às 14:46

    O Sindicato não vai confrontar as afirmações do secretário em sua carta aos professores. Sabemos que muitos deles podem aceitar os argumentos que ele defendeu.

    Responder
    • 35. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:27

      Prezado professor Audo,
      Estamos publicando resposta ponto a ponto.
      Bebel

      Responder
  • 36. Jorge Souto  |  01/03/2012 às 17:45

    Caros colegas professores, tenhamos um pouco de memória…
    O secretário falou…O secretário avisou… : “Sei q número vc trabalha como quiser” –> http://diariodaeducacao.com.br/?p=713

    TRADUZINDO: Tenho formação em engenharia, sei muito bem como usar os números para consusbstanciar meus próprios interesses.

    Vamos acordar?!?! O q mais esperamos para reivindicar? Como nosso caro arlequim-politico das terras tupiniquins nos disse: PIOR QUE ESTÁ, NÃO FICA !

    MOBILIZAÇÃO ! 16/03 !

    Responder
  • 37. carol  |  01/03/2012 às 21:10

    Bebel você já soube na carta aberta do “queridíssimo secretário ” afirmando que a apeoesp está enganando os professores e que todos estão satisfeitos com a situação atual?

    Responder
    • 38. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:22

      Preezada professora Carol,
      Sim, obrigada. Estamos publicando uma resposta, ponto a ponto.
      Bebel

      Responder
  • 39. Ederson  |  01/03/2012 às 22:57

    boa noite Bebe,

    No site da SEE, no dia 29, o nosso secretário da educação, faz duras críticas a APEOESP, dizendo que nosso sindicato fez manobras baseadas em pressões políticas externas, não podemos deixar que o secretário nos faça (professores) de palhaços, chegou o momento dos sindicatos se unirem e nós professores indignados com o descaso e com essa instituição falida que é a educação mostrar os dentes, porque pelo que percebo, mais uma vez a secretaria acha que o problema está com os sindicatos e que entre professores e SEE está tudo Zen, que nós professores, estamos satisfeitos com jornadas exaustivas, péssimas condições de trabalho, salas de aula com 45 alunos, poucos recursos para trabalhar, etc, etc, etc…

    Pela minha escola percebo, que os próprios professores já não acreditam numa melhora, estão cansados de sonhar que um dia a nossa educação vai melhorar, não vejo mobilização pela greve, poucos professores da escola sabem da paralização, ou seja, aqui no interior observo que não a adesão, os professores da capital, me parece que estão mais politizados e atuam mais pela causa, conheço vários professores que se quer sabem da manipulação do governo com relação a jornada 1/3.

    uma grande abraço, união e determinação para todos nós.

    Responder
    • 40. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:20

      Prezado professor Ederson,
      Estamos publicando uma resposta ao secretário, ponto a ponto. Obrigada.
      Bebel

      Responder
  • 41. Clara  |  01/03/2012 às 23:35

    Cade os representantes da apeoesp que disseram que estariam nas escolas esclarecendo sobre a greve???? Dou aula em três períodos e até agora não vi ninguém, nem nenhum cartaz ou panfleto…
    Tem professor que não está nem sabendo nada sobre isso!

    Responder
    • 42. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:19

      Prezada professora Clara,
      A orientação para todos os diretores e conselheiros da APEOESP é para que visitem escolas, debatam e organizem a greve, Qual é a sua região?
      Bebel

      Responder
    • 43. Michele  |  02/03/2012 às 12:51

      Na minha escola também não há nada.
      Sou da Norte 1.

      Responder
      • 44. apeoesp  |  02/03/2012 às 13:37

        Prezada professora Michele,
        Vamos reforçar nossa organização para que todos saibam da greve e todos se organizem para ela. Mas é importante que todos os professores, não apenas os que estão na estrutura da APEOESP, ajudem nesta tarefa.
        Bebel

  • 45. tais  |  01/03/2012 às 23:38

    me desculpe por eu estar desabafando aqui,mas mais uma injustiça aconteceu o desembargador francisco vicente rossi retirou minha tutela antecipada julgando minha causa improcedente,como assim improcedente se já houve jurisprudência? você sabe que ele alegou?que a lei complementar 1010/2007 fere a constituição federal no artigo 37…se ela fere a constituição como ele que foi nomeado desembargador pelo governador geraldo chuchuzinho não revogou esta lei… então o próprio governo está contra a lei que ele criou…é um absurdo…

    Responder
    • 46. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:17

      Prezada professora Tais,
      É um absurdo mesmo. Mas se a lei fere a Constituição, ela não poderia existir. Vou consultar o departamento jurídico sobre este caso.
      Bebel

      Responder
  • 47. tais  |  01/03/2012 às 23:41

    o mais legal é que existem duas justiças:NO CASO DO PINHEIRINHO OQUE PREVALECEU FOI A ORDEM ESTADUAL E O ESTADO DESACATOU A ORDEM FEDERAL NO MEU CASO O DESEMBARGADOR FOI CONTRA O JUIZ ESTADUAL E O FEDERAL GANHOU…QUE PAÍS É ESSE…

    Responder
  • 48. Claudia  |  02/03/2012 às 00:35

    Prezada Bebel!

    Minha escola fica em São Vicente e até o presente momento não apareceu ninguém da APEOESP para conversar com os professores sobre a paralização, 2 ou 3 conversam a respeito e os outros não querem nem ouvir falar. Precisamos de visitas URGENTE!
    Abraços

    Responder
    • 49. apeoesp  |  02/03/2012 às 00:53

      Prezada professora Cláudia,
      Obrigada. Vamos reforçar a orientação.
      Bebel

      Responder
  • 50. Diana  |  02/03/2012 às 02:45

    Sacanagem esse secretario.Que papelzinho feio,mandar uma carta deste tamanho,ainda falando mal de nos mesmos.Quem ele acha que o sindicato e…somos nos…e a nossa voz…Da proxima vez,ve se manda so um resumo ou entao um desenho

    Responder
  • 51. MARIA APARECIDA  |  03/03/2012 às 00:34

    Presada Bebel,

    Sou professora PEB l Quero dizer que o acordão da lei do piso foi uma grande vitória para os profesores acordão , pois não estou mais aguentando a jornada desgastante a qual me submeto todos os dias Com relação á nossa jornada de trabalho que garante 1/3 fora da sala de aula aguardava ansiosa conforme prometeu a SEE que cumpriria . assim que fosse publicada. Fiquei impressionada como a mesma é capaz de ludibriar a justiça justificando com contas absurdas que está cumprindo a lei . Mais que isso estou indignada porque há escolas em que os diretores dizem aos seus professores que não estão sabendo da resolução , Dificultam a aula em local de livre escolha deixando professores de janelas com o propósito de assegurar que os alunos tenham aulas se o professsor de Ed. fisica ou Arte faltar , propondo ao professor o pagamento de serviço extraordinário Que triste saber que há professor que se sujeita a isso, Qual é o propósito da lei ? Como justificar a necessidade do cumprimento da lei ?Que absurdo somos todos professores. Como podemos melhorar as nossas condições de trabalho se os próprios colegas parecem estar a favor do governo? Sinto que é necessário que os sindicatos orientem mais os professores nas escolas ., pois com medo de enfrentar diretores, acabam por dar todas as aulas ( 25 com alunos ao invés de 24 .) , no caso de PEB 1. Eu não estou acreditando no que ouço por aí.
    Parabéns pelo empenho que o sindicato vem atuando nessa briga e, quero acreditar que em breve estaremos realmente fazendo jus aos nossos direitos.
    Abraços

    Responder
    • 52. apeoesp  |  04/03/2012 às 15:40

      Prezada professora Maria Aparecida,
      Temos orientado as subsedes a visitarem todas as escolas e conversar com todos os professores. Entretanto, em cada escola, é preciso que os professores mais esclarecidos também façam este trabalho. Há vários textos aqui no blog e no site da APEOESP esclarecendo sobre a lei. Sugiro que todos os professores os leiam para entenderem o que está em jogo. Também vamos mandar mais material para as escolas.
      Bebel

      Responder
  • 53. 1rangel  |  05/03/2012 às 14:27

    Profa. Isabel.

    Não entendo o motivo de não ter nenhum comentário meu aceito no blog até então. Venho demonstrar a minha insatisfação à maneira com a qual você administra o blog e consequentemente à maneira que você, Presidenta do sindicato, trata os professores.

    Responder
    • 54. apeoesp  |  06/03/2012 às 03:30

      Prezado professor 1rangel,
      Estranho a sua queixa, pois já publiquei e respondi vários de seus comentários.
      Bebel

      Responder
  • 55. santabio_seven@hotmail.com  |  06/03/2012 às 11:35

    Bom dia Bebel

    Você tem alguma informação se virá descontado no nosso salário os dias de dezembro que não trabalhamos, pois sou ex categoria L e agora sou categoria O, fui dispensada no fim do ano letivo, entretanto recebi meu salario integral em janeiro.

    Jaqueline

    Responder
    • 56. apeoesp  |  07/03/2012 às 03:50

      Prezado professor Santabio,
      O governo não vai recorrer da liminar que ganhamos na justiça. Vako aguardar o julgamento de mérito. Então, por enquanto, não haverá esse estorno.
      Bebel

      Responder

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