Greve é direito garantido pelo STF

14/03/2012 at 03:03 4 comentários

Conforme já divulgado no APEOESP URGENTE 24, o Supremo Tri­bunal Federal (STF), quando do julgamento do MI-712-PA, decidiu que a greve no serviço público é legal, afirmando também que enquanto não houver lei específica sobre o assunto vale a lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7783/89) com pe­quenas modificações.

Portanto, a greve é um direito cons­titucional confirmado pelo STF, assim como também o é o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve (Art. 6º da Lei 7783/89).

Deste modo, ninguém pode impe­dir que os comandos de greve visitem escolas para cumprir seu papel, que é justamente, o de conversar com todos os professores para que eles adiram ao movimento grevista.

A APEOESP já notificou o Governo do Estado formalmente sobre o início da greve da categoria, com 72 horas de antecedência.

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A APEOESP tem direito legal de convencer os professores a aderirem à greve

4 Comentários Add your own

  • 1. João  |  14/03/2012 às 03:09

    Olá Presidenta!
    Tudo bem?
    Gostaria de saber se professor no probatório tem a inscrição no concurso de remoção deferido, por favor.
    Se não, qual seria a atitude a ser tomada?
    Muito obrigado,
    Prof. João.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  14/03/2012 às 09:51

      Prezado professor João,
      O Estado está indeferindo as inscrições. A atitude a ser tomada é procurar a subsede para ajuizar ação individual.
      Bebel

      Responder
  • 3. SILMARA PAULA DOS SANTOS  |  14/03/2012 às 11:13

    Prezada Maria iZABEL, ENVIE NOTICIAS A TODA A MÍDIA PAULISTA DE QUE A GREVE COMEÇOU A NÍVEL Nacional!!!

    Responder
    • 4. apeoesp  |  15/03/2012 às 02:34

      Prezada professora Silmara,
      Já enviamos release para toda a mídia e deu uma coletiva para cinco emissoras de tv hoje à tarde.
      Bebel

      Responder

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