Orientações aos professores da categoria “O” que participaram da greve de março

13/04/2012 at 03:20 12 comentários

Em contatos com a Secretaria Estadual da Educação sobre a dispensa dos professores da categoria “O” que participaram da greve nacional pela lei do piso em 14, 15 e 16 de março, a APEOESP recebeu as seguintes informações:

a) Estes professores não estão sendo dispensados;

b) Estão sendo chamados à Diretoria de Ensino para justificar as faltas;

c) A orientação da SEE às Diretorias de Ensino é para validar as justificativas;

d) Caso não haja justificativa, serão dispensados, como determina a lei 1093/09 que, segundo a SEE, já consta no sistema e produz efeitos automaticamente, quando os dados de frequência são digitados.

Ao mesmo tempo, na reunião que mantive com o Secretário da Educação, no dia 9 de abril, a APEOESP reivindicou o pagamento destes dias, mediante reposição das aulas, e que as faltas sejam retiradas do prontuário. O Secretário está analisando a nossa solicitação. Ou seja, existe possibilidade de que a questão dessas faltas possa ser resolvida mediante negociação, como ocorreu com as faltas da greve de 2008 e 2010, embora no caso desta última a solução tenha sido um pouco mais demorada.

Diante do exposto, orientamos os professores que se enquadram nesta situação a justificar as faltas, em requerimento, informando que ocorreram em razão da greve, para evitar a dispensa. Em caso de dúvidas e/ou problemas, procurar o departamento jurídico, de posse de cópia do requerimento protocolado (modelo no boletim APEOESP Urgente nº 34, encontrável em www.apeoesp.org.br).

A APEOESP vai ingressar com Mandado de Segurança Coletivo para anulação destas faltas, com base no direito de greve do servidor público, já reconhecido em Acórdão do Supremo Tribunal Federal.

Lembramos, mais uma vez, que a revogação dessas faltas também poderá se resolver em negociação com a SEE.

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12 Comentários Add your own

  • 1. Marcia  |  14/04/2012 às 00:34

    Boa noite Bebel sou professora pebl antiga categoria L e hoje O passei na prova e fui contratada ,tbém sou pebll categoria o fui informada que nao posso mais acumular.isso procede?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  15/04/2012 às 15:54

      Prezada professora Márcia,
      Procede. Para mais informações, ligue 11.33506214 ou procure sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 3. Maria  |  17/04/2012 às 21:28

    boa noite Bebel sou professora pebl antiga categoria L e hoje O, agora que consegui aula , mas estou desesperada por que a secretaria da escola disse que eu perdi todos os meus direitos, já tenho vinte anos de serviço, este ano era para sair sexta parte e o quarto quinquênios, estava com medico marcado e me ligaram dizendo que não podiam me atender por que não tenho direito ao convenio também, liguei para o sindicato e me disseram que não pode fazer nada, então é o fim mesmo, por favor não é só eu , mas tem várias colegas passando por isso, na escola onde estou os que são efetivos riem e falam assim: Eu não mandei vocês votarem no homem, estamos sendo humilhados, eu espero uma orientação de você o que poderemos fazer para lutar pelo que é nosso de anos de batalha, eu acho tudo isso injusto Há uma LUZ no fim do túnel por favor estamos ficando doente com tudo isso, será que não tem alguém no poder que olhem por nós somos cidadãos que merecemos respeito, desculpe mas foi um desabafo de alguém desesperada…abraços e confio em sua luta por nós!

    Responder
    • 4. apeoesp  |  18/04/2012 às 03:22

      Prezada professora Maria,
      A SEE comete ilegalidade quando retira esses direitos do professor. Você deve protocolar requerimento exigindo o retorno desses adicionais. Com o provável indeferimento, deve procurar o departamento jurídico para ingressar com ação judicial.
      Bebel

      Responder
  • 5. Eliana  |  17/04/2012 às 22:52

    Boa Noite Bebel,
    Sou professora categoria O. Ontem tive que fazer uns exames de sangue e peguei o atestado referente ao tempo que foi necessário para a coleta. Fui a escola para dar as duas últimas aulas do período. Qual não foi a minha indignação ao ter meu atestado recusado pela secretária da escola dizendo que, como não tenho a carga de 30 aulas, a DE não aceita atestado “de horas”, apenas do dia todo, disse ainda que, o Estado considera que o professor pode fazer o exame no período em que ele não tem aula. Tenho aula todas as manhãs, não posso ter faltas e não posso ter atestado, como faço um exame de sangue com jejum de 14:00 hs?
    Nossa, isso é trabalho escravo MESMO. Este procedimento da secretaria está correto?
    Obrigada.

    Responder
    • 6. apeoesp  |  18/04/2012 às 03:20

      Prezada professora Eliana,
      Nosso departamento jurídico sempre contesta a aplicação rígida da lei 1093/09 com base em outras leis que garantem os direitos do professor. Por favor, oriente-se pelo telefone 11.33506214 ou procure o departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 7. Alex Santos  |  20/04/2012 às 03:08

    Bebel fiz conforme solicitado e justifiquei usando o modelo da APEOESP junto a secretaria da UE os dias 14,15, e 16 de março. Hoje recebi a resposta e foi indeferido o requerimento pelo diretor. a resposta foi: “Conforme orientação do DRHU, as faltas só poderão ser retiradas do livro ponto pela competência privativa do Exmo Senhor Governador do Estado. Sendo assim não é de competência da administração escolar regularizar essa situação…As faltas ficaram como injustificadas.
    Como ficaremos nessa situação onde alguns estão sendo demitidos?

    Responder
    • 8. apeoesp  |  25/04/2012 às 02:49

      Prezado professor Alex Santos,
      Você pode justificar as faltas com a greve. A retirada do prontuário ocorrerá após a negociação com a SEE. Procure o departamento jurídico na sua subsede para melhor orientação.
      Bebel

      Responder
  • 9. maria isabel de almeida  |  20/04/2012 às 22:00

    boa noite!!
    Sendo categoria O, e vendo que na prova do final do ano passado, que ninguém podia assumir sala, que foi uma palhaçada , uma lavagem de dinheiro, pois depois de tão pouco tempo “qualquer um” pode assumir sala, até mesmo quem nem fez esta bendita prova , então esta mais que na hora de começarmos a lutar contra esta ridícula, que se chama de prova avaliativa, sendo que se não é para efetivar ninguém, não entendo qual é objetivo da mesma, e os professores que são reconduzidos, não vejo necessidade alguma de passar por este ridículo.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  21/04/2012 às 02:04

      Prezada professora Maria Isabel,
      Sim. Temos lutado contra esta prova desde que foi inventada, em 2008, ainda pela ex-secretária Maria Helena Guimarães de Castro. Como foi criada por decreto, conseguimos derrubá-la na justiça e a secretária também caiu. O ex-secretário Paulo Renato foi mais esperto e conseguiu aprovar o projeto na Assembleia Legislativa. Não pudemos mais derrubá-la na justiça. Comntinuamos lutando por isto, mas só poderemos ter vitória se nos mobilizarmos, todos juntos.
      Bebel

      Responder
  • 11. Rosimeire Aparecida Boni  |  10/04/2013 às 20:03

    Boa tarde, sou professora da categoria O, fiquei sabendo que não posso faltar esse ano, porque já dei todas as minha faltas o ano passado, Não sabia disso, por isso é que dei todas as faltas possíveis., isso é verdade

    Responder
    • 12. apeoesp  |  12/04/2013 às 18:56

      Prezada professora Rosimeire,
      Sim, esta é a interpretação do Estado. Você pode contestar judicialmente. Procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder

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