Artigo 22: TJ publica sentença favorável a ação da APEOESP

13/04/2012 at 15:39 62 comentários

A APEOESP obteve, no dia 19 de março, na 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, sentença do juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal que confirma liminar obtida por ocasião da atribuição de aulas deste ano, para permitir que professores que fizeram uso do artigo 22 participem da atribuição de aulas independente de terem sofrido penalidades nos cinco anos anteriores, desistido de designação anterior ou registrado faltas de qualquer natureza.  A liminar foi deferida também para os professores em estágio probatório.

Na sentença o juiz afirma que:

A competência administrativa para dispor sobre o certame de atribuição de aulas é inquestionável, assim como a discricionariedade a ela inerente. Isto, porém, não significa autorização para regulamentar além dos limites da lei, e nem tão pouco para considerar de natureza precária os direitos de acesso e participação no certame pelos docentes interessados, que, ao contrário do articulado, tem direitos subjetivos na exata medida da lei e na exata medida em que a administração pública decide instaurar o concurso.

E, também, não é de se considerar que os objetivos e finalidades da administração pública na realização do certame, dentre eles a prestação de serviço de ensino de qualidade, expressam algum tipo de autorização para regulamentar em desconformidade com a lei e sem consideração aos direitos dos professores interessados.”

Os professores que se enquadram no artigo 22 e que, por alguma razão, ainda não fizeram uso dos direitos assegurados pela liminar e agora confirmados pela sentença, devem entrar em contato com o departamento jurídico, nas subsedes da APEOESP

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SEE altera forma de designação de PCP Reflexões sobre o itinerário formativo como instrumento para a evolução pela via não acadêmica na carreira do magistério

62 Comentários Add your own

  • 1. prof. josé  |  13/04/2012 às 18:56

    O que o juiz brilhantemente despachou, é que os tucanos não são donos da EDUCACAO…….! Prof.josé

    Responder
  • 2. Angela  |  13/04/2012 às 19:36

    Oi Bebel. Aquela liminar que o sindicato cons?eguiu no inicio do ano letivo de 2012 é essa mesma que está sendo citada acima ? No dia do Art 22, esse ano ela foi cumprida ? Ou seja os profs em estágio probatório puderam participar da atribuição da 22 e estão com essas aulas até agora ou naquele momento ela foi cassada? E essa setença de 19 de março é definitiva, ou a SEE ainda pode cassar essa liminar ?? Estou muito preocupada, pois escolhi a vaga do concurso muito longe, comecei.esse ano mas não sei se aguentarei ficar três anos distante da minha região. tentwi me inscrever. na remoção, mas saiu como vedada

    Responder
    • 3. apeoesp  |  15/04/2012 às 15:39

      Prezada professora Angela,
      Sim, é o mesmo processo. A SEE ainda pode recorrer da sentença, mas ela está válida e deve ser cumprida. Procure o departamento jurídico pelo fone 11.33506214 ou na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 4. claudionor franciscoa da silva  |  13/04/2012 às 21:00

    Bebel…gostaria de saber os motivos da SE retirar da página da web o link de classificação docente 2012 e 2011… Que sacanagem..não saber a condição dos efetivos das UES para remoção!

    Responder
    • 5. apeoesp  |  15/04/2012 às 15:50

      Prezado professor Claudionor,
      Não sei o motivo. Vou questionar a SEE.
      Bebel

      Responder
  • 6. Carolina  |  13/04/2012 às 22:18

    Oi Bebel!! A atribuição do Art 22 foi no final de janeiro, essa setença acima diz respeito aquele mandado que o sindicato conseguiu ?? Os profs que estavam em estágio probatório conseguiram participar esse ano da atribuição com a liminar ou “ela” foi cassada ??
    Ingressei esse ano e não estou conseguindo fazer inscrição para a remoção, é uma grande injustiça pois existem vagas na minha região, mas na época da escolha não tinha e estou muito longe, louca para voltar. O que podemos fazer?
    Em 2013 poderá ser usada essa setença acima para os que estão no probatório e sejam deste concurso regionalizado possa pelo menos participar do artigo ???
    Faça algo por nós, iniciantes que estamos tão longe!!
    Obrigada.

    Responder
    • 7. apeoesp  |  15/04/2012 às 15:52

      Prezada professora Carolina,
      A sentença diz respeito à ação deste ano.
      Quanto à sua inscrição, se conseguir, imprima a página que recusa a inscrição. Caso não seja possível, faça requerimento na escola solicitando a inscrição. Diante da negativa, por escrito, procure o departamento jurídico.
      Bebel

      Responder
    • 8. Shirlei  |  15/04/2012 às 22:23

      Carolina, você deve entrar no GDAE colocar o seu usuário e clicar na opção “acesso ao sistema”. Você só coloca a senha depois, assim vai abrir uma tela para você colocar a opção de remoção em sua pagina do GDAE.
      Boa sorte!

      Responder
  • 9. Shirlei  |  14/04/2012 às 00:21

    Com esta liminar os ingressantes também podem tentar o artigo 22 agora ou tem que esperar até o ano que vem?

    Responder
    • 10. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:55

      Prezada professora Shirlei,
      Esta liminar é relativa à ação que fizemos no início do ano. Se você estava inscrita no artigo 22 pode buscar a regularização da sua situação.
      Bebel

      Responder
  • 11. sheila  |  14/04/2012 às 12:51

    Ola Bebel bom dia, gostaria de saber se o professor que esta no período probatório pode fazer a inscrição para remoção. O professor quer apenas mudar de escola, ficará na mesma cidade. Esse professor é deficiente visual quer mudar de escola por motivo de distancia, quer ficar mais perto de casa, tem alguma lei que beneficiaria esse professor por ser deficiente visual?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:52

      Prezada professora Sheila,
      Pode fazer. Provavelmente será indeferida. Com este resultado, deve procurar o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 13. Professor Preocupado  |  14/04/2012 às 14:32

    Olá, bom dia!

    Retransmito matéria publicada de interesse de nossa classe. Será que a APEOESP não consegue através da justiça o pagamento do ticket alimentação, já que quem fica afastado pela licença saúde não o recebe?

    Funcionários públicos municipais afastados de suas funções por problemas de saúde passarão a receber o cartão alimentação. Isto porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou ao pedido e concedeu medida liminar à ação ingressada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Artur Marques é o relator do TJ responsável pelo despacho.
    A liminar, ou seja, o efeito imediato, também é válido para casos em que o funcionário público tem o direito ao cartão alimentação vetado por ter recebido suspensão de suas atividades. Nestes casos, a paralisação do benefício é válida apenas no mês em que ocorreu o problema e não pode ser estendida a meses seguintes.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:49

      Prezado professor Preocupado,
      Obrigada. Vou repassar sua informação ao departamento jurídico.
      Bebel

      Responder
  • 15. silvia miranda  |  14/04/2012 às 14:33

    Bom dia Bebel

    Gostaria de saber porque o sindicato não entra com um pedido ao tribunal de justiça, baseada em todas liminares ganhas durante
    todos esses anos, desde as medidas do governo e demonstrando todo os transtorno causados, para que seja dada uma sentença definitiva. Conforme ele afirma, pelo que entendi, que a competência do governo nas atribuições vai até um determinado ponto e como ele mesmo colocou, ” não significa autorização para regulamentar além dos limites da lei, e nem tão pouco para considerar de natureza precária os direitos de acesso e participação no certame pelos docentes interessados, que, ao contrário do articulado, tem direitos subjetivos na exata medida da lei e na exata medida em que a administração pública decide instaurar o concurso.

    E, também, não é de se considerar que os objetivos e finalidades da administração pública na realização do certame, dentre eles a prestação de serviço de ensino de qualidade, expressam algum tipo de autorização para regulamentar em desconformidade com a lei e sem consideração aos direitos dos professores interessados.”

    Responder
    • 16. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:45

      Prezada professora Silvia,
      Infelizmente, a nossa lógica, que governa o mundo dos fatos, não governo o mundo jurídico, que tem suas regras próprias. Em cada momento, precisamos ingressar com ações em relação a fatos concretos, cada vez que o governo desrespeita a lei. Muitas vezeds, vencemos na primeira instância e perdemos na instância seguinte. Mas nossa luta não cessa, e em muitos casos, várias vitórias parciais e vitórias em ações individuais, nos levam a vitórias definitivas em relação a determinado assunto.
      Bebel

      Responder
  • 17. Felipe  |  14/04/2012 às 18:01

    Bebel!

    Estou desesperado!

    Pelo que li, como ingressante do concurso não posso participar do processo de remoção, mas peguei meu cargo em uma cidade muito longe, e na minha cidade existem muitos cargos vagos. Consegui fazer a incrição pela internet, mas acredito que a diretora irá indeferir. Como devo proceder? Estou gastando muito mais com transporte, mais do que ganho. Preciso de alguma alternativa e já não sei mais onde recorrer!

    Por favor, não deixe de responder essa pergunta! Obrigado!

    Responder
    • 18. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:35

      Prezado professor Felipe,
      Você pode ingressar com ação judicial individual, caso sua inscrição seja indeferida. Procure o departamnento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 19. Luis  |  14/04/2012 às 18:08

    Por favor, professores… Presidenta não!

    Responder
    • 20. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:32

      Prezado professor Luis,
      A língua não é uma lei divina nem um fenômeno da natureza. A língua é fenônemo social, e ela muda. O povo faz a língua e ela evolui. Não se falava presidenta até hoje, porque nunca se admitiu a possbilidade de uma mulher presidir uma instituição. A realidade mudou; a língua deve mudar com ela.
      Bebel

      Responder
  • 21. Mauro da Costa  |  14/04/2012 às 20:37

    Prezada Professora Bebel, ingressei este ano como efetivo no Estado, gostaria de ter minha remoção deferida, fiz a inscrição, mas tem o lance dos 3 anos no probatório, será que consigo pela via judicial?

    Responder
    • 22. apeoesp  |  15/04/2012 às 01:18

      Prezado professor Mauro,
      Você deve tentar. Se for indeferida, procure o departamento jurídico, na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 23. Alex Santos  |  15/04/2012 às 16:00

    Prezada Bebel,
    Gostaria de dar uma sugestão: sabemos que tudo é por força de lei no Estado, e que nem sempre cumpre as determinações protelando-as.
    Sendo 3 anos o prazo de estágio probatório para os professores ingressantes garantirem a estabilidade, a APEOESP não poderia solicitar a algum deputado na ALESP para elaborar um projeto de lei que beneficiasse os categoria O com o mesmo procedimento adotado aos ingressantes? baseado na estabilidade conquistada pelos categoria F, creio que isto pode ser possível, basta alguém tomar a iniciativa.
    Vários professores O lecionando a muitos anos como contratados e perdendo os direitos adquiridos como quinquênios, etc.
    Para evitar a intransigência deste governo somente pela via judicial poderemos conseguir algo (de forma mais demorada). o professor passou pelos 3 anos ininterruptamente e sendo cumpridor de suas obrigações já seria considerado estável, e acabaria com a discriminação existente entre as diversas categorias e deixando-a mais unida, pois seriam mais “iguais”.
    Resolveria também a questão das diversas ações contra o estado levantadas pela categoria O, ocasionadas pela forma como são tratados diariamente e sem direitos, mesmo exercendo a mesma função nas escolas. Conquistar direitos requer luta e iniciativa e contamos com o sindicato para representar-nos. abraços.

    Responder
    • 24. apeoesp  |  18/04/2012 às 03:36

      Prezado professor Alex,
      Obrigada pela sugestão. Vamos examiná-la.
      Bebel

      Responder
  • 25. JANE REIS  |  15/04/2012 às 17:32

    Bebel gostaria que você me explicasse se isso é normal:-
    Alguém pode me explicar se está correto vc ter direito a receber quinquênio, sair publicado no diário oficial e ñ te pagarem pk vc é categoria”O”??????????????? isso está certo?????????????????????????

    Responder
    • 26. apeoesp  |  18/04/2012 às 03:35

      Prezada professora Jane,
      Não está certo. É ilegal. Procure o departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 27. JOÃO CARVALHO  |  15/04/2012 às 23:23

    É UMA VERGONHA… ENTREI COM RECURSO PARA MANUTENÇÃO DA CATEGOIRA F, POIS NUNCA PERDI O VINCULO. FIQUEI SÓCIO DA APEOESP E PERDI NA SEGUNDA INSTANCIA….. MUITO FRACO ESSE SINDICATO ….

    Responder
    • 28. apeoesp  |  17/04/2012 às 03:20

      Prezado professor João Carvalho,
      Acredito que o senhor não compreendeu a complexidade da situação. Estamos lutando na justiça contra uma lei estadual, aprovada por 2/3 dos deputados, mas que afronta o direito dos professores. Também lutamos contra o entendimento equivocado de alguns juízes, que tendem para o lado do poder. Nem sempre o que é justo do nosso ponto de vista se enquadra na justiça, tal como praticada por alguns juízes. Daí a concluir que o nosso sindicato é fraco, vai uma grande distância. É sua opinião, que respeito. Mas a realidade o desmente frontalmente.
      Bebel

      Responder
  • 29. Francisca  |  16/04/2012 às 22:57

    Bebel…estou desesperada…não consigo fazer a inscrição pelo sistema gdae…e hoje é o último dia…o que faço? Faço exatamente como orientam…mas gera o login com envio de senha para um email que não é o meu…é um email da see.gov.br. Me ajude? Posso fazer a inscrição amanhã na escola? Posso imprimir tal tela sem a senha?

    Responder
    • 30. apeoesp  |  17/04/2012 às 03:01

      Prezada professora francisca,
      Imprima a tela e procure o departamento jurídico, na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 31. Rogério  |  17/04/2012 às 00:03

    Oi Bebel não sei mais o que fazer, são 4 meses sem receber nada peguei aulas em fevereiro eu era L agora sou categoria o, meu Deus minha secretaria diz não saber por q isso aconteceu, mas que apenas foi uma inconsistencia no pagamento, mas não soube dizer o que foi. Voce me disse a algum tempo que demora muito uma açao judicial, o que vc me indica? amnha vou na DEE tentar diretamente sobre meu pagamento? o faço? vale uma ação pela apeoep? e se eu não receber mais? estou pensando até deixar as aulas por q estou trabalhando de graça a 4 meses fora as féria q ue foram roubadas. Me ajude por favor.

    Responder
    • 32. apeoesp  |  17/04/2012 às 03:00

      Prezado professor Rogério,
      Procure o departamento jurídico na sua subsede para verificar a conveniência da ação judicial. Antes, faça um requerimento solicitando explicações por escrito sobre o atraso do seu pagamento. Isto é necessário para ação judicial.
      Bebel

      Responder
  • 33. Edemir  |  17/04/2012 às 03:51

    Boa noite!
    Desejo saber se quem nao fez inscrição do artigo 22 por ser ingressante neste ano de 2012 e ter sido impedido podera participar agora? E como proceder?
    Desde ja agradeço!

    Responder
    • 34. apeoesp  |  18/04/2012 às 03:30

      Prezado professor Edemir,
      Procure o departamento jurídico, na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 35. Celina  |  18/04/2012 às 23:27

    Bebel

    Vários Professores ACTs e Efetivos não receberam, no mês de abril, as aulas em substituição. Você poderia verificar o que aconteceu, já que não conseguimos nenhuma explicação concreta, ou seja, será que ainda sairá no mês de abril alguma folha suplementar?

    Agradecemos e aguardamos resposta.

    Responder
    • 36. apeoesp  |  19/04/2012 às 10:07

      Prezada professora Celina,
      Temos questionado seguidamente a SEE sobre esta situação, que prometeram resolver. Nada foi dito sobre folha suplemntar em abril, até o momento.
      Bebel

      Responder
  • 37. sidneyornellas  |  20/04/2012 às 20:51

    Boa noite, Bebel… Sou ingressante 2012, estando no portanto no estágio probatório, entrei com a inscrição de remoção, na data correta e tenho os devidos papeis impressos. Gostaria de saber como ou aonde vou saber se meu pedido foi indeferido?

    Sidney

    Responder
    • 38. apeoesp  |  21/04/2012 às 02:06

      Prezado professor Sidney,
      Você deve aguardar a publicação dos resultados. Se for indeferido, procure o departamwento jurídico, na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 39. Reginaldo  |  27/04/2012 às 22:32

    Bebel, sou ingressante, fiz a inscrição para remoção, que no meu caso é união de cônjuge, porém apareceu uma mensagem: “vetado de acordo com o decreto 55144/2009”, embora o sistema perguntou se eu queria continuar, claro, continuei e consegui indicar, imprimi o protocolo de inscrição e também afirmando que minha inscrição foi realizada com sucesso. Agora estou na dúvida…Quando sairá se foi indeferido meu pedido? Qual prazo tenho para recorrer?Outro detalhe, li no site do cpp, que eles entrarão com mandado de segurança coletivo em favor dos ingressantes para remoção…A apeoesp não fará o mesmo? Por quê?

    Reginaldo

    Responder
    • 40. apeoesp  |  28/04/2012 às 11:45

      Prezado professor Reginaldo,
      Não sabemos quando sairá a resposta. Fique atento. Quanto ao mandado de segurança coletivo, não logramos êxito no caso de estágio probatório, mas temos ganho ações individuais. Informe-se pelo telefone 11.33506214 ou na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 41. JAQUELINE  |  28/04/2012 às 11:22

    Bom dia Bebel

    A APEOESP nao havia ganho na justiça para nao ser descontado os 15 dias de dezembro dos ex categoria L que este ano de 2012 viraram O? Agora em Maio vou ter tudo descontado de uma vez só. E ai como fica?

    abraços

    Jaqueline

    Responder
    • 42. apeoesp  |  28/04/2012 às 11:30

      Prezada professora Jaqueline,
      Sim, a APEOESP ganhou a sentença. Procure o departamento jurídico na sua subsede ou ligue 11.33506214 para orientações.
      Bebel

      Responder
      • 43. JAQUELINE  |  28/04/2012 às 16:32

        Bebel

        Então não era pra ter descontado nada? Eu vi agora meu holerite na Secretaria da Fazenda e está com desconto para 8de maio.

        abraços

        Jaqueline

      • 44. apeoesp  |  01/05/2012 às 02:53

        Prezada professora Jaqueline,
        Havíamos conquistado uma liminar que impedia o desconto, mas o governo recorreu. Resta ainda o caminho das ações individuais para buscar a devolução deste dinheiro. Procure o departamento jurídico na subsede da região.
        Bebel

  • 45. Jaqueline  |  02/05/2012 às 00:07

    Bebel

    Se a própria APEOESP com a força que tem não conseguiu resolver esse problema, imagine eu uma simples professora entrando sozinha com um ação. Muito obrigado, mas infelizmente eu já devo dar esse dinheiro como perdido.

    Responder
    • 46. apeoesp  |  02/05/2012 às 03:01

      Prezada professora Jaqueline,
      A decisão é sua, porém alerto que ao longo do tempo muitas situações não resolvidas em ações coletivas o foram por ações individuais, pois a justiça tem critérios diferentes da nossa lógica não-jurídica. Sugiro que procure o departamento jurídico na subsede e converse com o(a) advogado(a).
      Bebel

      Responder
  • 47. Edinéia  |  02/08/2012 às 03:31

    Olá Bebel!
    Estou fazendo o curso de formação para ingressar na rede como efetiva, porém por falta de opçāo peguei aulas em Osasco e sou de Campinas. Estou em dúvida no que fazer. Gostaria de saber se assim que eu tomar posse, poderei entrar com pedido para eu remover para CAmpinas pelo art 22.

    Responder
    • 48. apeoesp  |  07/08/2012 às 19:17

      Prezada professora Ednéia,
      A APEOESP promoverá ação coletiva para que os empossados tenham este direito.
      Bebel

      Responder
      • 49. Daniela  |  20/12/2012 às 00:49

        E o ano passado entram e ganharam e pq temos q entrar com jurídico da apeoesp, se ja ganharam essa liminar pra quem se efetivou o ano passado entendo que poderíamos pedir art 22 normal’exceto os que ingressarão esse ano!

      • 50. apeoesp  |  20/12/2012 às 11:21

        Prezada professora Daniela,
        A cada novo processo de indeferimentos é necessária nova ação judicial.
        Bebel

  • 51. Flávia  |  12/09/2012 às 19:27

    Olá Bebel, sou professora em estágio probatório na DE de Sto André, provavelmente iri me mudar para o interior ( DE Adamantina). Estava pensando em fazer inscrição para processo de atribuição de classes/aulas e a realização da prova do processo seletivo simplificado para o ano letivo de 2013 (categoria O), já que teria que pedir exoneração no ano que vem, queria garantir a possibilidade de pegar algumas aulas. No entanto, minha secretária informou que eu não posso realizar outra inscrição pois sou efetiva.
    Segundo ela, eu não preciso perder o meu cargo e posso fazer o artigo 22, no entanto, pesquisando na internet, descobri o tal decreto de 2007. Você sabe se há a possibilidade de conseguirmos uma liminar permitindo a inscrição no art 22 para 2013.
    Por favor, me ajude, preciso garantir a possibilidade de lecionar em 2013.

    Responder
    • 52. apeoesp  |  23/09/2012 às 12:33

      Prezada professora Flávia,
      Sim, a possibilidade existe, mas não posso dar garantias absolutas sobre decisões do Poder Judiciário. Para mais informações, procure o departamento jurídico na sua subsede ou ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 53. Flavia Silva  |  19/10/2012 às 18:17

    Olá, Professora Bebel! Verifiquei que um colega de escola teve parecer favorável do juiz em mandado de segurança individual, portanto poderá participar da remoção em estagio probatório. Gostaria de saber se ainda e possível entrar com ação judicial individual, para conseguir o mesmo beneficio, já que a minha inscrição também foi indeferida.
    Agradeço a atenção!

    Professora Silva

    Responder
    • 54. apeoesp  |  20/10/2012 às 11:54

      Prezada professora Flávia,
      Por favor, procure o departamento jurídico na sua subsede ou ligue para 11.33506214. Acredito que ainda é possível.
      Bebel

      Responder
  • 55. topaziomdb  |  29/10/2012 às 13:35

    É possível para os ingressantes de 2011 participarem da atribuição em 2013 pelo artigo 22?

    Responder
    • 56. apeoesp  |  31/10/2012 às 11:56

      Przada professora Topazio,
      Somente com ação judicial. Procure o departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 57. Aline  |  21/12/2012 às 17:02

    Boa Tarde Bebel, tudo bem?
    Minha inscrição para o artigo 22 foi indeferida, pois ainda estou em estágio probatório, esse ano consegui ficar na minha cidade devido ao mandato de segurança que a apeoesp ganhou. Gostaria de saber se esse ano vocês vão entrar novamente com mandato de segurança coletivo para o ano de 2013? Obrigada.

    Responder
    • 58. apeoesp  |  23/12/2012 às 11:05

      Prezada professora Aline,
      Sim, ingressaremos com ação coletiva.
      Bebel

      Responder
  • 59. Claudia Duarte  |  03/01/2013 às 20:57

    Meu art 22 foi indeferido ,pois tenho 20 faltas, e ainda está constando que estou em probatório, mas ingressei em 2008, já entrei com recurso , mas aguardo ansiosa pelo mandado se segurança da apeoesp , quando teremos o resultado da ação?

    Responder
    • 60. apeoesp  |  04/01/2013 às 13:40

      Prezada professora Claudia,
      A APEOESP ingressará com a ação coletiva.
      Bebel

      Responder
  • 61. Marcela Souza  |  04/01/2013 às 15:54

    Bom dia. Fiz minha inscrição no artigo 22 em 2011, e em 2012 devido a liminar consegui dar aula em outra diretoria, porém minha pontuação está errada como devo proceder, é certo pararem de contar o tempo de estagio probatorio por eu lecionar em outra diretoria?

    Responder
    • 62. apeoesp  |  04/01/2013 às 18:03

      Prezada professora Marcela,
      Ao que tudo indica, o Estado está cometendo ilegalidades. Entretanto, para mais informações ou para receber orientações sobre procedimentos, procure o departamento jurídico ou ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder

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