Descontos nos salários dos professores da categoria “O” são ilegais

02/05/2012 at 13:45 79 comentários

Em atenção ao grande por grande número de professores da categoria O, que denunciam o desconto irregular de parte de seus rendimentos, relativos aos últimos dez dias de dezembro de 2012, informamos que, pelas informações colhidas pelo departamento jurídico junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), os descontos são ilegais, pois ainda está em vigor a liminar conquistada pela APEOESP em Mandado de Segurança coletivo impetrado em favor dos professores. Ao contrário do que informei aqui no blog, durante o feriado, não houve agravo por parte do Estado. Se houver alguma nova novidade a respeito, informarei.A APEOESP estará peticionando ao TJSP ainda nesta quarta-feira, para que determine ao Estado o cancelamento dos descontos e tome as demais providências cabíveis ao caso.

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79 Comentários Add your own

  • 1. marcio  |  02/05/2012 às 18:36

    Pelo menos uma boa notícia…parabéns…
    Em falar em “aumento” de algo, alguém percebeu diferença no salário depois do aumento de “htpl” ? aquela tabela é mais que furada. Nós continuamos o mesmo nº de aula com aluno e recebemos a mesma coisa…

    Responder
    • 2. apeoesp  |  05/05/2012 às 14:00

      Prezado professor Marcio,
      Obrigada. Quanto ao salário, a resolução * de fato aumenta o número de aulas. Quando concluído o processo judicial pela implantação da lei do piso, vamos agir judicialmente para cobrar a diferença.
      Bebel

      Responder
  • 3. bernardo baethgen montenegro  |  02/05/2012 às 21:14

    cara sra. presidente boa noite, chamo-me bernardo baethgen e sou professor ex categoria L na d.e. de araraquara. realmente tive uma surpresa, para nao dizer choque o o governo do sr. alckmin ficou simplesmente com mais de 500,00 do meu salario em descontos. sra. presidente, caso a apeoesp consiga fazer valer a lei – que parece o sr. alckmin tanto desprezar – esses valores descontados seriam repostos ou acrescidos no proximo salario?a situaçao nossa esta ficando realmente muito dificil. grato, aguardo resposta de vossa senhoria.
    cordialmente, firmo-me
    bernardo baethgen

    Responder
    • 4. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:53

      Prezado professor Bernardo,
      Notificamos o juiz da nossa causa do TJSP para que determina a devolução dos valores, mas não sabemos em que prazo isto pode ocorrer.
      Bebel

      Responder
      • 5. bernardo baethgen montenegro  |  06/05/2012 às 12:40

        Prezada Sra. Presidente.
        Muito obrigado por responder minha consulta. Gostaria, aqui, de fazer uma consideração de ordem jurídica.
        A mim parece que o governo paulista está a subverter uma regra do direito que é considerada universal: a questão de direitos adquiridos antes de um novo regulamento segundo a norma do direito.
        Na teoria do direito é notório que a aquisição de direitos pode ser retroativa à data da lei, mas não a suspensão desses direitos; a questão é esta: se uma pessoa x – no caso do crime – está a cumprir uma pena para determinado delito, e esse delito, através de uma lei, foi agravado, a pessoa x que já esta cumprindo sua pena não pode ter essa pena agravada porque houve um agravo posterior do delito cometido por ela. Dalí para frente quem cometer tal delito estará sujeito à nova penalidade, porém aos que cumprem já a pena, isso não se aplica.
        Ora, se tal norma se aplica ao crime, quanto mais ao direito cível e ao trabalhista. A regra é a mesma: direitos podem ser conquistados por uma lei posterior, mas nunca retirados por ela.
        Os professores que eram categoria F – estáveis – e que acabaram por se tornar L, já vêem sofrendo esse verdadeiro desarranjo jurídico que ficou mais patente agora com a extinção da categoria L e dos direitos anteriormente adquiridos por essa categoria (!); um descalabro!!
        Assim pois, devemos rediscutir a questão dos direitos dos professores ex-categoria L que não podem ter suspensos seus direitos. O que o estado poderia fazer – e que particularmente eu discordo veementemente – é determinar que, no caso, de 2012 em diante, os professores chamados temporários teriam tais e tais direitos, não tendo mais tais e tais direitos, mas não suspender direitos anteriormente adquiridos.
        Mais uma coisa, como chamar alguém de professor temporário quando essa pessoa está há 3, 5 ou mais de 15 anos trabalhando como tal? Esse profissional não merece garantias e direitos?
        São essas considerações que desejo colocar à senhora e aos colegas que aqui expõem suas opiniões.
        Mais uma vez, agradeço e mui cordialmente, firmo-me

        Bernardo Baethgen

      • 6. apeoesp  |  10/05/2012 às 03:47

        Prezado professor Bernardo,
        Considero que você tem toda a razão. Esta é a tese do departamento jurídico da APEOESP. Por isto, todo professor que tiver tido algum de seus direitos retirado pelo Estado, deve procurar de imediato o departamento jurídico da APEOESP na subsede para ajuizar mandado de segurança individual para o restabelecimento de seus direitos.
        Bebel

      • 7. Ivone  |  11/05/2012 às 00:05

        Bernardo b.Montenegro
        Sábias palavras, pois você utilizou-se de inúmeros argumentos e embasado na lei, que ao meu ver que sou leiga no assunto já serviria de fortes e concretos argumentos para derrubar esta lei ridícula, injusta e arbitrária. No entanto nós que aguardamos na justiça pra poder reaver o que nos foi retirado estamos aguardando e esperando por essa justiça que nunca vem desde 2010 só temos como resposta pelo juiz que nossa causa é improcedente fato esse que me leva a crer que esse juiz não entende absolutamente nada ou então fica a dúvida no ar porquê nossos advogados os da APEOESP não expõe dessa forma pra esses juízes? Porquê parece tão clara a mim e as pessoas que expomos nossos motivos. Nós professores somos juntos mais de 15 aguardando na fila desde 2010 emperrados na burocracia da justiça e na incompetência, aguardando e orando a Deus para que revejam nosso caso e que avaliem os porquês das nossas revindicações com mais de 10 anos de trabalho no estado encontramo-nos nessa condição vergonhosa e desonrada.

      • 8. apeoesp  |  11/05/2012 às 15:53

        Prezada professora Ivone,
        Compreendo perfeitamente suas razões e sabemos que o Estado age autoritariamente contra os direitos dos professores. Mas com todo o respeito, custa-me a crer que você acredite mesmo que os advogados da APEOESP não expõem aos juizes nossas razões ou deixam de explicar a eles o que está envolvido e a natureza dos ataques que nos feitos. Ocorre que os juizes, e não nós, são os intérpretes da lei e eles, e não nós, têm o poder de decisão. É praxe do nosso sindicato levar todos os casos em que há respostas negativas às instâncias superiores. Fazemos isto sempre, mas é senso comum que a justiça no Brasil é morosa e repleta de formas de recursos e protelações.
        Bebel

      • 9. Jones Freitas  |  24/10/2012 às 17:45

        o meu dinheiro dos descontos de Dezembro ainda nao foram devolvidos como disse vc a vários professores (descontaram em abril, maio e Junho). O que fará?

      • 10. apeoesp  |  25/10/2012 às 12:07

        Prezado professor Jones,
        Gostaria quem me apontasse onde disse a “vários professores” que o dinheiro seria devolvido. O que informei várias vezes é que a APEOESP ingressou com ações judiciais e que o poder judiciário, à época, seria obrigado a devolver o que foi descontado, no caso dos então professores da categoria O. No caso dos professores da categoria L, embora a justiça tenha dado liminar, não obrigou a devolução imediata do dinheiro descontado. Entretanto, em ambos os casos o Estado recorreu e as ações continua tramitando no TJSP.
        Bebel

  • 11. Professor  |  02/05/2012 às 22:52

    E o que a categoria está esperando para tomar as ruas e fazer alguma coisa, será que já não basta o que este imbecil está fazendo conosco? Vamos esperar mais o quê? Ele cobrar para professor trabalhar!

    Responder
    • 12. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:43

      Prezado professor,
      Nossa campanha salarial continua. Temos assembleia agendada para o dia 15 de junho. Até lá, cada um de nós é responsável por mobilizar todos os nossos caolegas, em todas as regiões.
      Bebel

      Responder
  • 13. Marcia Regina Prado  |  03/05/2012 às 00:29

    Isabel mas no meu holerith esta descontado quase 700 reais referente a dezembro para o pagamento de 8 de maio oeu era categoria L como devo proceder?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:35

      Prezada professora Márcia,
      O juiz da nossa causa no TJSP foi notificado deste desconto ilegal, pois descumpre a liminar que conquistamos. Se desejar um processo individual, procure a subsede.
      Bebel

      Responder
  • 15. Michel Leandro  |  03/05/2012 às 02:56

    O meu eles descontaram no mês passado e este mês …

    Responder
    • 16. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:29

      Prezado professor Michel,
      O juiz da nossa causa no TJ já foi notificado do desconto ilegal, pois desrespeita a liminar que conquistamos.
      Bebel

      Responder
  • 17. Thais  |  03/05/2012 às 11:33

    Gostaria de saber se ainda há alguma possibilidade de recebermos os valores que já foram descontados, ou se isso realmente não irá acontecer. Existe algum prazo?
    Agradeço.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:20

      Prezada professora Thais,
      O juiz da causa foi notificado para que determine a anulação dos descontos. Infelizmente, não temos como falar em prazos, pois depende do juiz.
      Bebel

      Responder
  • 19. Izabela  |  03/05/2012 às 12:22

    Gostaria de saber até quando vai esta novela dos descontos, pois, sou associada a Apeoesp, sou Categoria O, e como todos da categoria não estão vendo empenho do sindicato ao nosso favor.Também gostaria de saber como está os processos daqueles que entraram para requerer a categoria F, entrei com o processo a mais de dois anos e até agora não tive resposta dos advogados.

    Responder
    • 20. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:19

      Prezada professora Izabela,
      A senhora pode não estar vendo, mas o empenho existe. Ingressamos com ação judicial e obtivemos liminar favorável. O governo está descumprindo a liminar e o juiz da causa foi comunicado sobre este fato para que determime a devolução dos valores descontados. Aceitamos sugestões sobre que outras providências podemos tomar a respeito deste caso.
      Bebel

      Responder
  • 21. Professor Danilo  |  03/05/2012 às 15:31

    Alguma notícia sobre o descontão???

    Responder
    • 22. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:11

      Prezado professor Danilo,
      O juiz da causa foi notificado para que determine a anulação do desconto.
      Bebel

      Responder
  • 23. Carlos Eduardo B Ramalho  |  03/05/2012 às 18:19

    Não é justo o que estão fazendo com nós professores, isso foi agido de má fé, pelo Estado.Esperaram entrar nosso pagamento depois de tantos meses de espera e descontar valores que nos eram de direito, pois trabalhamos o ano inteiro e temos direito sim pelas leis trabalhista.
    Nós professores estamos sendo tratado como objeto que nos usam e jogam fora no final do ano. Espero que seja tomada as providência sobre estes descontos em se tratando de ser ilegal e caso tinha que devolver pelo menos nos informar e parcelar e não descontar tudo de uma vez e com juros como veio no holerite.
    grato
    Prof. Carlos Eduardo

    Responder
    • 24. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:07

      Prezado professor Carlos Eduardo,
      Os descontos são ilegais por desrespeitarem a liminar. O juiz da causa já foi notificado, para que determine a anulação desses descontos. Se pretender um encaminhamento individual, procure o depaertamento jurídico, na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 25. Analúcia Neves  |  03/05/2012 às 18:58

    Olá Bebel! Td bem?

    Vi no meu holerit, q está provisionado,e o DESCONTO está lá!!! O que devo fazer?

    Obrigada.

    Responder
    • 26. apeoesp  |  05/05/2012 às 13:05

      Prezada professora Analúcia,
      O desconto é ilegal porque desrespeita a liminar. O juiz da causa já foi notificado para determine a anulação deste desconto. Se optar por um encaminhamento individual, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 27. Sebastião Miguel  |  03/05/2012 às 23:26

    Bebel, boa noite. No dia 14 de abril saiu publicado no D.O o cancelamento das portarias em meu nome em virtude de mudanlça de categoria de “O” para “F” – A secretária da escola onde trabalho já levou todos os meus documentos para que fosse ajustada a minha situação como era antes. Informou ainda que ficarei no mínimo de dois a três meses sem pagamentos devido o trâmite dessa mudança. Ainda por cima, me descontaram parte do pagamento, cerca de 600 reais de dezembro – oras se voltei a ser F eles devem pagar minhas férias, meu pagamento de fevereiro e devolver parte do meu pagamento de dezembro e ainda devolver o desconto que fizeram ao INSS – Será que é preciso entrar com outra ação por danos materiais e morais?
    Queria saber também se essa ação copnquistada em que está reunida 20 professores – ainda cabe recurso, pois a Fazenda entrou com apelação – o juiz recebeu essa apelação mo efeito devolutivo e já mandou executar, ou seja, passando todos nós à categoria “F” – Lembrando que foi ganho a tutela antecipada e depois a setença confirmando a tutela, agora eles apelaram. Alguns advogados informaram na Apeosp central que eles querem apenas ganhar tempo, mas que o recurso não será procedente. Poderá nos dá essa resposta antecipada?

    Abraços e parabéns pela conquista do vale coxinha agora é uma vale X- tudo.

    Responder
    • 28. apeoesp  |  05/05/2012 às 12:50

      Prezado professor Sebastião,
      Infelizmente, em se tratando de processos judiciais, podemos ter opiniões e palpites, mas nunca certezas antecipadas. Não se pode saber, de antemão, o que um juiz vai decidir. Há probabilidades e, neste caso, pelo histórico da causa, há grandes probabilidade de que o recurso do governo seja indeferido.
      Bebel

      Responder
  • 29. Lidiane Ricci  |  04/05/2012 às 00:14

    vou ter esse desconto das aulas de dezembro agora no meu pagamento em maio… o que devo fazer?

    Responder
    • 30. apeoesp  |  05/05/2012 às 12:52

      Prezada professora Lidiane,
      O desconto é ilegal, pois desrespeita a liminar que conquistamos. O juiz da causa já foi notificado para determinar a anulação do desconto. se quiser uma saída individual, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 31. Alícia  |  04/05/2012 às 15:42

    Olá Bebel,
    Quero registrar minha indignação em relação a esse desconto, além dele ser arbitrário é também abusivo. Tive um vencimento total de 1.956,oo no mes de Janeiro, calculo que o desconto então deveria se de um terço uma vez que são 10 dias, porém os descontos que vieram marcados no meu holerite é de 10 parcelas de 215,69 ou seja, 2.156,90. Pergunta que não quer calar. Vou devolver mais do que recebi nos 30 dias, e porque estamos pagando juros se recebemos o nosso salário somente no mês de Abril, mesmo estando em exercício desde o primeiro dia letivo e nenhum juro nos foi pago.Trabalhei 20 dias do mês de dezembro sem receber nada e ainda devolvo o que não recebí.Isso é no mínimo desencorajador para continuarmos nosso trabalho. Quero pedir desculpa por alguns erros de pontuação, algumas teclas não estão funcionando, mas acho que dá para entender o meu desabafo.

    Abraços,

    Alícia

    Responder
    • 32. apeoesp  |  05/05/2012 às 12:43

      Prezada professora Alícia,
      Você tem toda a razão. Estamos lutando judicialmente. O juiz da causa foi notificado.
      Bebel

      Responder
  • 33. Jones Freitas  |  04/05/2012 às 19:26

    Quero ver até onde isso irá chegar!!! Poruqe as férias dos ex-L são os únicos trabalhadores do Brasil que não tem esse direito, até agora ainde ninguém recebeu e ninguém falou mais sobre isso!!!Que palhaçada!! Será que temos que encher de mensagens aqui para tomarem alguma providência, porque nós com mando de segurança já tomamos. Inclusive muitos requerimentos nem voltaram da diretoria, sendo assim muitos não podem entrar com requerimentos!!!!

    Obrigado,

    Jones

    Responder
    • 34. apeoesp  |  05/05/2012 às 12:29

      Prezado professor Jones,
      Não pode dizer que o assunto não está sendo tratado. As instruçoes para os procedimentos, como temos reiterado aqui, estão claras no boletim APEOESP Urgente 14 (www.apeoesp.org.br). São os passos necessários para as ações individuais, já que a justiça não acatou a ação coletiva neste caso. O problema já foi tratado com o govenro, que se recusou a fazer o pagamento.
      Bebel

      Responder
  • 35. maria  |  05/05/2012 às 18:32

    Olá Bebel, eu queria saber no meu caso que tenho vinte anos de serviço se é certo ele tirar todo o meu quinquênio, agora estava para sair a sexta parte e o quarto quinquênio, o que devo fazer, ainda não recebi o pagamento, estou esperando para ver quanto vou ganhar, as minhas colegas que já conseguiram disseram que vamos receber como iniciantes, acho isso um absurdo, além disso perdemos tudo, temos que dar um jeito neste governo, por que ele está prejudicando a nossa vida em família também, não se fala outra coisa se não esses absurdos que ele está fazendo, quantos governos se passaram mas esse está sendo o pior, está acabando com a nossa VIDA!!! Eu estou desesperada, mas confio no nosso sindicato, sei que vamos ter muita luta para frente, abraços!!!

    Responder
    • 36. apeoesp  |  21/05/2012 às 14:45

      Cara Professora Maria,
      É verdade que este Governo retirou o direito constitucional referente aos quinquênios e sexta-parte. Vamos recorrer ao Poder Judiciário, tal como se fazia com os admitidos nos termos da Lei nº 500/74, para que seja reconhecido, na Justiça, este direito.
      Nossa orientação é de que seja protocolado na unidade escolar, requerimento (em duas vias requerendo o quinquênio e a sexta-parte (quando adquirido o direito ao 4º quinquênio), com fundamento do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Indeferido pelo Dirigente Regional de Ensino, a quem deve ser dirigido o pedido, procurar o jurídico da subsede da APEOESP da sua região, para providências.
      Bebel

      Responder
  • 37. tais  |  05/05/2012 às 21:03

    QUERO OFERECER DENÚNCIA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO…COMO POSSO AGIR DENTRO DO FÓRUM DO MEU MUNICÍPIO..;POIS AÇÕES JÁ NÃO ADIANTAM..JÁ ESTÁ CLARO DE QUE LADO ESSES JUÍZES ESTÃO…VOCÊS PODEM ME AJUDAR COMO DEVO PROCEDER PARA OFERECER UMA DENÚNCIA…? OBRIGADO…

    Responder
    • 38. apeoesp  |  10/05/2012 às 03:45

      Prezada professora Tais,
      As ações judiciais são eficazes, sim. Ao longo do tempo ganhamos muitas causas que levaram a consequências importantes. Muitos direitos de professores tem sido assegurados pelas nossas ações judiciais. Nada impede, porém, que seja oferecida denúncia ao Ministério Público. Entretanto, se aceita a denúncia, ela também se tornará um processo judicial. Para levar adiante sua ideia, você deve procurar o departamento jurídico da APEOESP, na subsede da região.
      Bebel

      Responder
  • 39. Cassia Santos  |  08/05/2012 às 22:43

    Prezada professora,

    Gostaria de saber, quando terá uma resposta concreta? Afinal o nossa pagamento já foi pago e os descontos aconteceram.

    Cassia

    Responder
    • 40. apeoesp  |  09/05/2012 às 14:47

      Prezada professora Cassia,
      O Estado comete ilegalidades. Nós, do sindicato, recorremos à justiça, que é a instância que pode obrigar o Estado a desfazer a ilegalidade cometida. Os prazos, agora, dependem da justiça.
      Bebel

      Responder
  • 41. Gabriel  |  09/05/2012 às 02:12

    Olá Bebel, fui em minha subsede Jaú tratar sobre o requerimento das minhas ferias e o desconto indevido na folha de pagamento.
    O advogado apenas me pediu a copia do holerite e desconsiderou as informações descritas no boletim APEOESP Urgente 14 dizendo que ja existe uma ação coletiva a respeito das férias dos ex-L.
    Como devo proceder?

    Responder
    • 42. apeoesp  |  09/05/2012 às 13:58

      Prezado professor Gabriel,
      O advogado está equivocado quanto às férias. O TJ não aceitou a ação coletiva neste ponto. Por favor, imprima o boletim APEOESP Urgente nº 14, dirija-se novamente à subsede, peça para falar com o coordenador da subsede. Quanto ao desconto indevido, existe ação coletiva, mas deve ser estudada também a possibilidade de ação individual.
      Bebel

      Responder
  • 43. tais  |  10/05/2012 às 00:42

    deixei dois comentários para vocês me auxiliarem a procurar o Ministério Público para oferecer denúncia contra o governador do estado…porém esses comentários foram deletados…porque? era só vocês responderem sim ou não …posso ajudar ou não posso…simples…não sumir com os meus comentários…acho que há caroço nesse angu…se todos oferecerem denúncia…o sindicato???? não iria ter que entrar com tantos processos…ficou feio o silêncio…e mais ficou estranho não ajudar um associado…

    Responder
    • 44. apeoesp  |  10/05/2012 às 03:52

      Prezada professora Tais,
      Desculpe pela demora. Seus comentários foram respondidos. Acreditamos que todas as iniciativas que possam ajudar a luta dos professores são válidas. Não caroço, nem angu, apenas um volume muito grande de comentários, que nem sempre conseguimos responder com a presteza desejável, mas todos terminam sendo respondidos. Para levar adiante sua disposição de denunciar o govenro ao MP, procure a subsede da APEOESP na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 45. bernardo baethgen montenegro  |  10/05/2012 às 13:18

    espero, do fundo do meu coraçao que breve nos devolvam as quantias que foram descontadas de nosso salario. afinal, trabalhamos por ele, e nao foi pouco, nem facil

    Responder
    • 46. apeoesp  |  10/05/2012 às 15:52

      O Estado vai devolver os valores descontados indevidamente no dia 14, mas apenas para associados da APEOESP, abrangidos pela ação judicial. Provavelmente serão devolvidos os valores aos professores que pertenciam à categoria L, cuja ação já tem sentença favorável. Provavelmente o mesmo ocorrerá para os professores que já pertenciam á categoria O, quando houver sentença favorável, pois até o momento há apenas liminar que proibe novos descontos.
      Bebel

      Responder
  • 47. Edson  |  10/05/2012 às 20:18

    Boa tarde Bebel, como proceder no caso dos professores ex CAT L que não entraram com ação individual a respeito dos descontos de dezembro, ainda é possível receber a devolução.

    Responder
    • 48. apeoesp  |  10/05/2012 às 21:30

      Prezado professor Juliano,
      Não é necessária ação individual para o caso dos descontos e sim para a questão das férias. O desconto já está resolvido com ação coletiva.
      Bebel

      Responder
  • 49. Mary  |  11/05/2012 às 02:07

    Bebel, sou ex cat L e tive um desconto de 800 reais no meu salário, como não sou associada da apeoesp não vou receber a devolução?
    Aguardo sua resposta e o que posso fazer…obrigada. Mary

    Responder
    • 50. apeoesp  |  11/05/2012 às 15:32

      Prezada professora Mary,
      Provavelmente não. Se isto ocorrer, procure a subsede da APEOESP para ajuizar ação individual.
      Bebel

      Responder
  • 51. rute  |  11/05/2012 às 04:24

    OLA,OUTRA VEZ PECO AJUDA EU TENHO 3 QUINQUENIO ,PEGUEI AULA ESSE ANO LIVRE ,SOU CAT O ,E NAO VEIO MAS MEU 3 QUINQUENIO ,FUI PERGUNTAR NA SECRETARIA ,NA DE E TDS FALARAM QUE NAO TENHO DIREITO,EU NAO ENTENDI ,POSSO ENTRAR COM UMA ACAO CONTRA O GOVERNO ,E TB PARA VOLTAR A CAT F. ( NO ANO PASSADO FIQUEI DE EVENTUAL E A SENHORA ME AUXILIOU QUE QD EU PEGASSE AULA ERA P MIM RECORRER ,MAS A APEOESP DE CARAGUATATUBA ME INFORMOU TB QUE NAO TENHO DIREITO)
    DESDE JA AGRADECO.

    Responder
    • 52. apeoesp  |  11/05/2012 às 15:31

      Prezada professora Rute,
      Consideramos o procedimento do governo ilegal. Procure o departamento jurídico na subsede para receber orientações sobre ação judicial.
      Bebel

      Responder
      • 53. rute  |  12/05/2012 às 02:06

        boa noite e obrigada…vo sim

  • 54. magna  |  20/05/2012 às 12:56

    Queria saber se o governo devolveu o dinheiro do dia 17-12-2011 até 30-12-2011, pois esse dinheiro foi descontado no pagamento de abril e devolvido no dia 14-05-2012 em folha suplementar

    Responder
    • 55. apeoesp  |  20/05/2012 às 18:06

      Prezada professora Magna,
      Não entendi sua pergunta, porque parece que ela já contém a resposta. Verifique se o dinheiro foi devolvido; se não foi, procure o departamento jurídico, na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 56. marcos  |  20/05/2012 às 22:14

    queria saber se alguem ganhou açao para mudança de categoria l para f. pois eu era p1 categoria f ,em 2008 me tornei L ,entrei com açao e ganhei a primeira instancia ,mas os professores que conheço que entrou com ação ganharam apenas a primeira instancia.portanto queria mais informação.

    Responder
    • 57. apeoesp  |  22/05/2012 às 02:39

      Prezado professor Marcos,
      Não tenho um levantamento preciso para lhe informar neste momento. Há um caso bem conhecido, do professor Sebastião Miguel, que escreve muitos comentários neste blog. Há centenas de casos de sentenças de primeira instância, das quais o Estado recorreu. A decisão de segunda instância é um pouco mais demorada.
      Bebel

      Responder
  • 58. Edson  |  22/05/2012 às 21:59

    Olá Bebel, como proceder no caso dos professores ex CAT L que não entraram com ação individual a respeito dos descontos de dezembro, ainda é possível receber a devolução

    Responder
    • 59. apeoesp  |  22/05/2012 às 23:58

      Prezado professor Edson,
      A ação é coletiva neste caso. Se não houve a devolução, procure o departamento jurídico na sua subsede o holerite do desconto.
      Bebel

      Responder
  • 60. Ara  |  30/05/2012 às 04:00

    E continuam desconto dezembro.No holerite de junho tem um novo desconto e o que diz a apeoesp sobre isso?

    Responder
    • 61. apeoesp  |  30/05/2012 às 13:57

      Prezada professora Ara,
      O Estado está cometendo ilegalidades, contra as quais a APEOESP se movimenta, inclusive na esfera judicial. No caso dos professores da categoria L, a justiça entendeu que o Estado não poderia realizar os descontos e deveria devolver o que já havia sido descontado. Por decisão da justiça, a decisão só se aplica aos filiados da APEOESP. No caso dos professores da categoria O, a justiça entendeu que o Estado não poderia efetuar novos descontos, mas não determinou a devolução do já descontado. Pelo que se vê, o Estado continua cometendo as mesmas ilegalidades e desrespeitando as decisões judiciais. A justiça só admite que a APEOESP ingresse com queixa ou ação sobre fato concreto. Portanto, você deve procurar o departamento jurídico na sua subsede, munida de cópia de seu holerite, onde constam os descontos, para a entidade possa acionar a justiça.
      Bebel

      Responder
  • 62. Ara  |  30/05/2012 às 04:03

    E a apeoesp continua no bla, bla,bla, bla e o Estado fazendo o que quer….

    Responder
    • 63. apeoesp  |  30/05/2012 às 13:59

      Prezada professora Ara,
      Recomendo que leia a resposta à sua pergunta e lamento que você tenha esta opinião sobre o nosso sindicato, pois é ele quem luta em defesa da nossa categoria. Enfraquecer e zombar do sindicato apenas facilita a tarefa do Estado em atacar nossos direitos. Não somos o Estado e não temos responsabilidades pelos seus desmandos. Ao contrário, nos insurgimos contra esses desmandos e lutamos contra eles.
      Bebel

      Responder
  • 64. Michelle Cunha  |  15/07/2012 às 20:29

    Boa tarde!
    Bebel, eu não sou filiada e ainda está ocorrendo descontos referente ao mês de dezembro. Gostaria de saber se ainda há tempo de recuperar este dinheiro?
    Pertencia a categoria L e atualmente O.
    Outra dúvida se possível me responder, estou grávida e está previsto para Novembro, poderei utilizar minha licença para o próximo ano? Pois acredito que tenho direito 4 meses, mas tenho dúvida em questão ao contrato, se poderei ficar de licença em fevereiro?
    Muito obrigada pela atenção.

    Responder
    • 65. apeoesp  |  17/07/2012 às 14:50

      Prezada professora Michelle,
      Você precisa procurar o departamento jurídico da APEOESP para ingressar com ação judicial para impedir a continuidade dos descontos e pleitear a devolução dos valores descontados.
      Quanto à sua licença, poderá tirá-la normalmente, pois o seu contrato poderá ser prorrogado. Para mais esclarecimentos, ligue para 11.33506214.
      Bebe

      Responder
  • 66. Viviane Ferreira  |  17/07/2012 às 21:38

    Olá, gostaria de uma informação.. No ano de 2008 até 2010, quando eu era professora Eventual da cATEGORIA ADM.LEI 500/74-EVENT.-R.G.P.S. me descontavam o IAMSPE. A partir de 2011 nunca mais cobraram meu IAMSPE , como devo poceder será que perdi porque sou CONTRATADO L.C. 1093/2009. Se perdi não há nenhuma forma de reabilitar.

    Responder
    • 67. apeoesp  |  18/07/2012 às 16:37

      Prezada professora Viviane,
      A APEOESP está com ação judicial em tramitação para que seja restituido o direito dos professores da categoria O ao IAMSPE.
      Bebel

      Responder
  • 68. Marta  |  15/12/2012 às 16:34

    Oi
    Sou categoria O e meu contrato se encerra dia 21 deste mês. Ja esta provisionado na minha conta o salario para Janeiro no valor destes 21 dias trabalhados. E certo eles descontarem estes 10 dias? E durante toda a vigência do meu contrato eu nao recebi ferias e nao veio inclusa no salario para o mês de janeiro, como proceder?
    Obrigada

    Responder
    • 69. apeoesp  |  23/12/2012 às 14:01

      Prezada professora Marta,
      Você recebe salários durante a vigência do contrato. Você tem direito a receber férias. Se não ocorrer, procure o departamento jurídico.
      Bebel

      Responder
  • 70. Léia  |  03/02/2013 às 01:31

    Oi
    Sou categoria “o” o meu contrato foi extinto por motivo de faltas, eu tive 3 justicada e 1 injustificado durante o ano de 2012 e no último dia 21/12 tinha 3 aulas “picadinhas” que caracterizou mais uma falta injustificado, fiz a prova fui aprovada, peguei aula na atribuição, mas fui impedida de trabalhar porque na prodesp a minha interrupção foi por motivo 5, a qual estou impedida de trabalhar no estado por 5 anos, mas ninguém sabe me falar em qual lei consta este tempo, pois na 1093/09 fica claro que a penalidade é de 200 dias! Como devo proceder? Agradeço desde de já se puder me responder com uma certa urgência!

    Responder
    • 71. apeoesp  |  03/02/2013 às 11:34

      Prezada professora Leia,
      Deve procurar o departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 72. Léia  |  03/02/2013 às 21:09

    Tudo bem, mas eu gostaria se saber se apeoesp sabe alguma coisa sobre esta penalidade de 5 anos, porque eu não encontrei sobre isso em lugar algum!

    Responder
    • 73. apeoesp  |  05/02/2013 às 12:06

      Prezada professora Léia,
      Tratou-se de um engano. A resposta já foi retificada. Desculpe.
      Bebel

      Responder
  • 74. Karlos Donizete (@donilima2013)  |  04/02/2013 às 10:38

    Prezada Presidenta: sou categoria O não passei na prova não posso eventuar? Estava com aulas em dez tenho que esperar 200 dias para novo contrato? e por fim meu contrato rescindiu em 21/12/12 ano passado eles prorrogaram e tive um desconto de 700,00 esse desconto é devido a cessação do meu contrato? Perguntei ao meu gerente e me disse que sim, mas lembro que ano passado recebi salário normalmente em fevereiro e esse ano não há nada provisionado. Obrigado pela atenção.

    Responder
    • 75. apeoesp  |  05/02/2013 às 11:45

      Prezado professor Karlos,
      Formalmente não poderia, mas a SEE tem flexibizado alguns procedimentos, pois faltam professores. Procure a sua escola.
      Quanto ao desconto, o consideramos indevido. Procure o departamento jurídico na sua subsede para ajuizar ação individual.
      Bebel

      Responder
  • 76. Marcia Souza  |  04/02/2013 às 10:52

    Bom dia. Sou da categoria O, peguei 28 aulas em três escolas, mas o diretor de uma com 12 , me ofereceu 16 , como faço para trocar. Grata.

    Responder
    • 77. apeoesp  |  05/02/2013 às 11:43

      Prezada professora Marcia,
      A APEOESP defende o direito de escolha do professor, mas a SEE não admite essas trocas. Por favor, ligue para 11.33506214 e veja com proceder.
      Bebel

      Responder
  • 78. aparecida  |  04/02/2013 às 15:57

    Preciso se uma gentileza de vocês. Sou efetiva em probatório, portanto não entendo muito de atribuições. Tenho cargo com carga reduzida. No ano passado peguei as 16 aulas que têm em minha escola e mais 10 aulas em outra escola, então eram 10 aulas minhas e 16 carga suplementar, certo?. Neste ano, não pude pegar tudo isso, pois tenho aulas pela manhã em uma escola particular. Peguei então somente 10 aulas, que correspondem ao meu cargo. No ato da atribuição a diretora me fez escrever uma declaração de que não participaria da carga suplementar, alegando que a Resolução 89, não permitiria inclusive que eu participasse O ANO TODO DE atribuições. Isso confere? Li a resolução completa e não vi nada a respeito. Será que não posso pegar aulas em outra escola, agora que as aulas restantes de minha escola já foram, atribuídas?
    Grata,
    Cida

    Responder
    • 79. apeoesp  |  05/02/2013 às 11:29

      Prezada professora Aparecida,
      Você necessita de uma orientação jurídica mais completa. Por favor, ligue para 11.33506214 ou procure o(a) advogado(a) na sua subsede.
      Bebel

      Responder

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