APEOESP assegura cumprimento da jornada do piso em mais três municípios

20/05/2012 at 20:21 24 comentários

Mais uma conquista da APEOESP na luta em defesa da jornada da lei do piso. Juiz da Comarca de São Pedro julgou procedentes, no mérito, os mandados de segurança impetrados pelo Sindicato buscando a aplicabilidade da jornada de trabalho conforme determina a Lei 11.738/2008 (piso salarial profissional nacional) para os professores da rede municipal de São Pedro, Santa Maria da Serra e Águas de São Pedro.

Mais uma vez, o juiz avaliou que “eventuais impactos econômicos pela estruturação do corpo docente não devem impedir o direito líquido e certo dos professores da rede pública municipal, haja vista que a Lei nº 11.738 está em vigor desde o ano de 2008”. Ou seja, os administradores não poderão utilizar a alegação de falta de verba para não cumprir os 33% da jornada para atividades extraclasse aos professores sócios da APEOESP.

Em Andradina, também conseguimos liminar para o cumprimento da jornada do piso em mandado de segurança impetrado por intermédio da subsede para seis docentes.

A luta em defesa da imediata aplicação da jornada do piso está acontecendo em todo o Estado. Os mandados de segurança, como estes obtidos pela APEOESP , são muito importantes porque as liminares asseguram ao professor ou professora o benefício imediato da jornada do piso. Além disso, quanto maior for o número de liminares conquistadas em todo o Estado maior será a possibilidade de se garantir a chamada jurisprudência favorável à Lei do Piso, isto é, uma decisão que passa a ser seguida por todos os juízes.

A questão da jornada do piso é o assunto central de webconferência que realizaremos no próximo dia 23 de maio, às 09 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo site do Sindicato (www.apeoesp.org.br).

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SP precisa de uma nova política para o ensino médio Assista: www.apeoesp.org.br

24 Comentários Add your own

  • 1. anira  |  21/05/2012 às 00:21

    bebel, está esquecido o assunto da aposentadoria especial e o desconto das LS e faltas médicas? Liguei para a Apeoesp sP e falei acho que em aramaico….Nada de nada sabiam….Você ficou de nos dar uma posição dia 26 de abril após reunião, lembra? Este desconto vale para os 25 anos ou também para os 30 anos de trabalho? Descontarão as lS? Acho que vocês abrem muita frente e não dão continuidade, desculpe….

    Responder
    • 2. apeoesp  |  22/05/2012 às 02:37

      Prezada professora Anira,
      O Estado quer que esqueçamos, mas não esquecemos. Estamos aguardando o parecer do Procurador Geral do Estado e, paralelamente, preparando ação judicial para que prevaleça a interpretação correta da lei.
      Bebel

      Responder
  • 3. lucia  |  21/05/2012 às 23:08

    bebel, meu municipio implantou a lei do piso na jornada, porém na parte correspondente a 1/3 fora da sala de aula a distribuicao de aulas ficou diferente da solicitada pela apeoesp e aprovada pelo juiz luiz manoel fonseca pires em mandado de segurança, aqui no municipio a carga horaria tambem é baseada na hora/aula de 50 minutos como no estado, sendo que na tabela da apeoesp por exemplo numa jornada de 30 horas semanais temos 20 aulas com alunos, 4 htpc e 6 htple, na tabela do meu municipio temos 20 aulas com alunos 6 htpc e 4 htple ou seja a distribuicao fora da sala de aula é feita ao contrario da tabela da apeoesp, sendo filiada da apeoesp posso entrar com mandado de segurança para que a distribuiçao fora da sala de aula seja feita corretamente.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  22/05/2012 às 02:06

      Prezada professora Lucia,
      Sim. Procure o departamento jurídico na subsede da sua região.
      Bebel

      Responder
  • 5. youssef  |  22/05/2012 às 08:23

    Gostaria de saber se ainda e possivel entrar com uma ação para retornar a cat F,pois estou no estado desde 2001 e todos estes anos com aulas atribuidas.Em junho de 2009 eu larguei as aulas pois estava com problema de acumulo ilicíto,mas em nenhum momento fui orientado se desistisse das aulas perderia a condição de cat F.Desde ja GRATO….

    Responder
    • 6. apeoesp  |  23/05/2012 às 00:19

      Prezado professor Youssef,
      Sim, é possível. Procure o departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 7. Segis Siqueira  |  22/05/2012 às 12:59

    Olá Bebel!
    Gostaria de saber referente ao nosso aumento. Será agora em Junho? Estava previsto aumento de 10% mas 5% era a incorporação da GAM, o que já ocorreu, então nosso aumento será apenas de 5% correto? obrigado e força ao professorado
    Prof. Segis

    Responder
    • 8. apeoesp  |  23/05/2012 às 00:11

      Prezado professor Segis,
      Em 2011, conseguimos antecipar o reajuste para junho, mas neste ano será em 1º de julho. Estamos buscando acionar a comissão salarial prevista na lei 1143/2011 por nossa iniciativa, para cobrar o pagamento desta diferença no reajuste deste ano. Na audiência pública amanhã, às 14h30, com o secretário da Educação no auditório Teotônio Vilela da ALESP´, este será um dos assuntos tratados, juntamento com a jornada do piso.
      Bebel

      Responder
  • 9. flavio  |  22/05/2012 às 16:21

    bebel, eu nao sei como funciona a regulamentacao das aulas no meu municipio, nao sei se aqui a hora/aula é de 50 ou 60 minutos, nem falam nada para nós, mas que eu saiba tirando talvez os grandes municipios, a maioria deles nao tem regulamentacao nenhuma, o jeito de considerar as aulas (em sala, htpc, duracao da aula, etc…) é exatamente uma copia do jeito que o estado faz, se eu entrar com um mandado de segurança corro o risco de perder na justica dependendo do jeito em que as coisas sao consideradas no meu municipio ou é certeza que ganho, pergunto isso por causa do que li no comentario numero 3, aqui tambem falam que vao implantar a lei do piso na jornada, porem nem dentro nem fora da sala de aula o numero de aulas bate com os numeros da tabela da apeoesp, e tambem tem bem mais htpc do que htple, quando questionei isso na supervisao escolar disseram que aqui no municipio as regulamentacoes sao diferentes do estado e eles podem fazer diferente, mas ao menos no plano de carreira do magisterio municipal nao tem nada de diferente do que o estado faz.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  23/05/2012 às 00:09

      Prezado professor Flávio,
      Não posso, em sã consciência, lhe assegurar que vai ganhar a causa. As chances são muito grandes, mas a justiça é que decide. Sugiro que procure a subsede da APEOESP na região, marque uma hora com o(a) advogado(a), que tem todas as condições de avaliar a situação.
      Boa sorte.
      Bebel

      Responder
  • 11. fabiana  |  22/05/2012 às 23:52

    QUANDO IREMOS RECEBER O AUMENTO DESTE ANO???JA NÃO ERA PARA ESTARMOS RECEBENDO???

    Responder
    • 12. apeoesp  |  22/05/2012 às 23:55

      Prezada professora Fabiana,
      Vigora a partir de 1º de julho. E queremos receber a diferença que eles tiraram quando embutiram a incorporação da última parcela da GAM na reajuste de 10,2%, prevista em outra lei. Para isso vamos acionar a comissão salarial prevista na lei complementar 1143/2011 por nossa iniciativa.
      Bebel

      Responder
  • 13. Silvia Miranda  |  24/05/2012 às 01:32

    Boa noite Bebel
    Sobre o aumento que teremos, ele vem no pagamento de Julho ou só em Agosto?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  25/05/2012 às 02:37

      Prezada professora Silvia,
      Incide sobre o salário de julho, pago em agosto.
      Bebel

      Responder
  • 15. lu  |  26/05/2012 às 01:26

    bebel, nesses municipios que a apeoesp ganhou as liminares a implantacao sera imediata ou os municipios entraram com recursos para atrasar a implantacao, outra duvida é se o 1/3 extra classe será cumprido de acordo com a tabela da apeoesp.

    Responder
    • 16. apeoesp  |  27/05/2012 às 13:31

      Prezada professora Lu,
      Em cada município poderá ocorrer uma situação. Podem recorrer ou não. Enquanto não ocorre efeito suspensivo, se houver, o município tem que cumprir a decisão judicial. A implantação deve se dar de acordo com a tabela que publicamos, que é a expressão da lei.
      Bebel

      Responder
  • 17. André  |  26/05/2012 às 17:23

    Bebel, gostaria de saber se o Governador convocará todos os últimos aprovados no concurso de 2010. Obrigado.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  27/05/2012 às 13:48

      Prezado professor André,
      Esta é a nossa luta.
      Bebel

      Responder
  • 19. Marcia  |  27/05/2012 às 19:30

    Bebel
    Sou categoria O, estou de licença maternidade de 120 dias. Tem como conseguir os outros dois meses?. E passar para 180 dias.

    Responder
    • 20. apeoesp  |  29/05/2012 às 01:29

      Prezada professora Márcia,
      Você deve requerer a extensão da licença junto ao INSS.
      Bebel

      Responder
  • 21. Débora  |  28/05/2012 às 23:39

    Bebel, sou categoria O e já tem mais de um ano que dou aulas no Estado, meu aniversário é mês que vem, gostaria de saber se eu tenho direito assim como os efetivos de receber metade do meu décimo no mês do meu aniversário.

    Grata,

    Professora Débora.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  29/05/2012 às 01:06

      Prezada professora Débora,
      Para nós, você tem os mesmos direitos dos demais professores. Caso não receba a metade de seu décimo terceiro no aniversário, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 23. Jones Martins de Freitas  |  29/05/2012 às 13:27

    Será que irão assegurar também o não desconto em nosso pagamento, olha só Bebel descontaram de novo no meu pagamento, mesmo sendo filiado a Apeoesp. Pensei que o pedido de vcs a Subsedes de entregar a relação dos professores que estão sendo descontados seria válido. Estou aguardando enquanto isso estou recebendo esta merreca. Desculpe o desabafo, mas acho que ainda estou pagando o Sindicato, e sei que não iriam descontar dos filiados!!!será??????????????????
    Demonstrativo de Pagamento
    Nome
    JONES MARTINS DE FREITAS Reg.Sistema(RS)/ PV
    13.588.357/ 03 Reg.Geral DC
    00028191137 C.P.F.
    270042658/ 46

    PIS/ PASEP
    124678911-45 Cargo/ Função Atividade
    F/6407-PROFESSOR EDUCACAO BASICA I Categoria
    CONTRATADO L.C. 1093/2009

    Reg. Retrib.
    08 Esc./ Tab. Vencimento
    20 Ref./ Grau – Faixa/ Nível
    001/ A

    Município
    100 U.C.D.
    02.23 Unidade Frequência
    69018 – EE SAID MURAD

    Banco
    001-B. BRASIL Agência
    7040 – JARDIM BELEM – S PAULO Conta Corrente
    100039 X

    Aux. Alimentação
    020 Tipo da Folha
    FOLHA NORMAL – 04/2012 Data Pagamento
    08/05/2012

    Código Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
    02.044 CARGA HOR/SUPL – 5 A 8 SERIE N 120 AULAS 04/2012 1.030,80 +
    02.044 CARGA HOR/SUPL – 5 A 8 SERIE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 88,51 –
    02.048 SDOC – 5 A 8 SERIE N 019 AULAS 01/03/2012 A 31/03/2012 163,21 +
    02.049 SDOC – ENSINO MEDIO N 061 AULAS 01/03/2012 A 31/03/2012 523,99 +
    02.068 AULAS SUBSTITUICAO 1 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 14,75 –
    02.069 AULAS SUBSTITUICAO 5 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 36,87 –
    04.130 GAM – GRATIF.ATIVIDADE MAGISTERIO R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 7,00 –
    12.020 AUXILIO TRANSPORTE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 8,61 –
    12.020 AUXILIO TRANSPORTE N 018 VALOR 01/04/2012 A 30/04/2012 96,72 +
    12.032 ADIC.LOCAL EXERC. 5 A 8 SERIE N 120 AULAS 04/2012 270,00 +
    12.032 ADIC.LOCAL EXERC. 5 A 8 SERIE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 24,34 –
    12.059 ALE – AULAS SUBST.1 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 4,05 –
    13.005 CORRECAO MONETARIA – 13 R VALOR 23/12/2011 A 31/12/2011 0,83 –
    23.020 13. SALARIO – RRA R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 14,67 –
    70.009 INSS N 9,00 PERC. 04/2012 161,73 –
    70.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE N DEPTE 04/2012 7,63 –
    97.050 APEOESP-SIND.PROF.ENSINO OFIC.E.S.P N VALOR 04/2012 23,85 –
    97.185 BANCO DO BRASIL S/A N VALOR 04/2012 651,29 –

    Depósito FGTS
    FGTS 13º Salário
    Base Contr.Prev./INSS
    1.796,98 Total Vencimentos
    2.084,72 Total Descontos
    1.044,13 Líquido a Receber
    1.040,59

    Alteração de Exercício/ Cargo em Comissão
    Legenda da Natureza (Nat.)
    N = Normal D = Devolução E = Estorno
    A = Atrasado R = Reposição

    Demonstrativo de Pagamento
    Nome
    JONES MARTINS DE FREITAS Reg.Sistema(RS)/ PV
    13.588.357/ 03 Reg.Geral DC
    00028191137 C.P.F.
    270042658/ 46

    PIS/ PASEP
    124678911-45 Cargo/ Função Atividade
    F/6407-PROFESSOR EDUCACAO BASICA I Categoria
    CONTRATADO L.C. 1093/2009

    Reg. Retrib.
    08 Esc./ Tab. Vencimento
    20 Ref./ Grau – Faixa/ Nível
    001/ A

    Município
    100 U.C.D.
    02.23 Unidade Frequência
    69018 – EE SAID MURAD

    Banco
    001-B. BRASIL Agência
    7040 – JARDIM BELEM – S PAULO Conta Corrente
    100039 X

    Aux. Alimentação
    022 Tipo da Folha
    FOLHA NORMAL – 05/2012 Data Pagamento
    06/06/2012

    Código Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
    02.044 CARGA HOR/SUPL – 5 A 8 SERIE N 120 AULAS 05/2012 1.030,80 +
    02.044 CARGA HOR/SUPL – 5 A 8 SERIE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 90,85 –
    02.048 SDOC – 5 A 8 SERIE N 002 AULAS 01/04/2012 A 30/04/2012 17,18 +
    02.049 SDOC – ENSINO MEDIO N 077 AULAS 01/04/2012 A 30/04/2012 661,43 +
    02.068 AULAS SUBSTITUICAO 1 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 15,14 –
    02.069 AULAS SUBSTITUICAO 5 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 37,85 –
    04.130 GAM – GRATIF.ATIVIDADE MAGISTERIO R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 7,19 –
    12.020 AUXILIO TRANSPORTE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 8,85 –
    12.020 AUXILIO TRANSPORTE N 015 VALOR 01/05/2012 A 31/05/2012 61,23 +
    12.032 ADIC.LOCAL EXERC. 5 A 8 SERIE N 120 AULAS 05/2012 270,00 +
    12.032 ADIC.LOCAL EXERC. 5 A 8 SERIE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 24,98 –
    12.059 ALE – AULAS SUBST.1 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 4,16 –
    13.005 CORRECAO MONETARIA – 13 R VALOR 23/12/2011 A 31/12/2011 0,85 –
    23.020 13. SALARIO – RRA R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 15,04 –
    70.009 INSS N 9,00 PERC. 05/2012 160,50 –
    70.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE N DEPTE 05/2012 4,05 –
    97.050 APEOESP-SIND.PROF.ENSINO OFIC.E.S.P N VALOR 05/2012 23,75 –
    97.185 BANCO DO BRASIL S/A N VALOR 05/2012 651,29 –

    Depósito FGTS
    FGTS 13º Salário
    Base Contr.Prev./INSS
    1.783,35 Total Vencimentos
    2.040,64 Total Descontos
    1.044,50 Líquido a Receber
    996,14

    Alteração de Exercício/ Cargo em Comissão
    Legenda da Natureza (Nat.)
    N = Normal D = Devolução E = Estorno
    A = Atrasado R = Reposição

    Demonstrativo de Pagamento
    Nome
    JONES MARTINS DE FREITAS Reg.Sistema(RS)/ PV
    13.588.357/ 03 Reg.Geral DC
    00028191137 C.P.F.
    270042658/ 46

    PIS/ PASEP
    124678911-45 Cargo/ Função Atividade
    F/6407-PROFESSOR EDUCACAO BASICA I Categoria
    CONTRATADO L.C. 1093/2009

    Reg. Retrib.
    08 Esc./ Tab. Vencimento
    20 Ref./ Grau – Faixa/ Nível
    001/ A

    Município
    100 U.C.D.
    02.23 Unidade Frequência
    69018 – EE SAID MURAD

    Banco
    001-B. BRASIL Agência
    7040 – JARDIM BELEM – S PAULO Conta Corrente
    100039 X

    Aux. Alimentação
    022 Tipo da Folha
    FOLHA NORMAL – 05/2012 Data Pagamento
    06/06/2012

    Código Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
    02.044 CARGA HOR/SUPL – 5 A 8 SERIE N 120 AULAS 05/2012 1.030,80 +
    02.044 CARGA HOR/SUPL – 5 A 8 SERIE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 90,85 –
    02.048 SDOC – 5 A 8 SERIE N 002 AULAS 01/04/2012 A 30/04/2012 17,18 +
    02.049 SDOC – ENSINO MEDIO N 077 AULAS 01/04/2012 A 30/04/2012 661,43 +
    02.068 AULAS SUBSTITUICAO 1 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 15,14 –
    02.069 AULAS SUBSTITUICAO 5 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 37,85 –
    04.130 GAM – GRATIF.ATIVIDADE MAGISTERIO R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 7,19 –
    12.020 AUXILIO TRANSPORTE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 8,85 –
    12.020 AUXILIO TRANSPORTE N 015 VALOR 01/05/2012 A 31/05/2012 61,23 +
    12.032 ADIC.LOCAL EXERC. 5 A 8 SERIE N 120 AULAS 05/2012 270,00 +
    12.032 ADIC.LOCAL EXERC. 5 A 8 SERIE R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 24,98 –
    12.059 ALE – AULAS SUBST.1 R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 4,16 –
    13.005 CORRECAO MONETARIA – 13 R VALOR 23/12/2011 A 31/12/2011 0,85 –
    23.020 13. SALARIO – RRA R 10,00 PERC. 23/12/2011 A 31/12/2011 15,04 –
    70.009 INSS N 9,00 PERC. 05/2012 160,50 –
    70.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE N DEPTE 05/2012 4,05 –
    97.050 APEOESP-SIND.PROF.ENSINO OFIC.E.S.P N VALOR 05/2012 23,75 –
    97.185 BANCO DO BRASIL S/A N VALOR 05/2012 651,29 –

    Depósito FGTS
    FGTS 13º Salário
    Base Contr.Prev./INSS
    1.783,35 Total Vencimentos
    2.040,64 Total Descontos
    1.044,50 Líquido a Receber
    996,14

    Alteração de Exercício/ Cargo em Comissão
    Legenda da Natureza (Nat.)
    N = Normal D = Devolução E = Estorno
    A = Atrasado R = Reposição

    Responder
    • 24. apeoesp  |  30/05/2012 às 02:44

      Prezado professor Jones,
      Creio que há uma incorreção no seu raciocínio: pagar o sindicato não garante que o governo não erre e não ataque nossos direitos. Pagar o sindicato significa sustentar uma estrutura para lutar pelos seus direitos. E isto o sindicato está fazendo. Infelizmente lidamos com um governo desleal, que sequer cumpre decisões judiciais quando nos favorecem. Há uma linguagem que este governo entende, e que poderia impor recuos: a mobilização dos professores. Entretanto, a grande maioria dos professores não tem vindo às assembleias e mobilizações quando convocados.
      Em relação à sua questão, você deve procurar o departamento jurídico, na sua subsede, munido do seu holerite, para que possam ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.
      Bebel

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