Maioria do Conselho Estadual de Educação de SP é vinculada ao setor privado

25/05/2012 at 18:41 10 comentários

Indicados apenas pelo governador e secretário de educação, 59% dos conselheiros são ligados à iniciativa privada; 1/3 exerce o cargo há mais de nove anos, o equivalente a três mandatos. Confira o levantamento completo.

Levantamento feito pelo Observatório da Educação constatou que há, entre os titulares do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), uma predominância de pessoas ligadas a entidades privadas, sendo sócios, representantes ou consultores do setor (59%). O segundo grupo mais representado é composto por professores ou pesquisadores de instituições acadêmicas – públicas ou privadas (51%). Um conselheiro pode representar mais de um segmento (ex.: privado e acadêmico). Veja os critérios e a tabela completa ao final da reportagem.

Esta é a primeira reportagem de uma série que o Observatório vai lançar nos próximos meses sobre os conselhos de educação. Também serão abordados o Conselho Municipal de Educação de São Paulo e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Outra parcela do CEE é representante do próprio poder público (24%), categoria que abrange aqueles que exercem cargo na administração (secretários e funcionários de cargos de confiança no governo). Do total, apenas 3% (um conselheiro suplente) representa os trabalhadores da educação, neste caso os supervisores de ensino. Não há nenhum representante de categorias como Professores da educação básica, Pais e Mães, Estudantes, Redes, Fóruns e Movimentos.

O Conselho Estadual de Educação é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela emissão de diretrizes para todo o sistema de ensino paulista, público e privado – abrange não só as escolas de ensino básico, fundamental e médio, mas também escolas de ensino infantil e todas as faculdades municipais que existemem São Paulo.O CEE-SPé regulamentado pela Lei 10.403, de 1971.

O artigo 5º do texto diz que os conselheiros devem ser “escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado” sem explicitar, no entanto, como serão divididos os diferentes segmentos da comunidade escolar.

A principal crítica de setores do campo educacional é que o CEE-SP não contempla a sociedade civil e a comunidade escolar em sua composição. Em 2009, outro levantamento do Observatório revelou que 11 dos 27 conselhos (26 estados e DF) estabelecem o número de conselheiros para cada segmento, entre público, privado, docentes, pais e alunos.
Assim como São Paulo, outros nove conselhos não preveem nenhum tipo de representação de segmentos em suas respectivas leis; cinco mencionam a participação de entidades, mas sem especificar como.

Ausência da sociedade civil

O presidente do CEE paulista, Hubert Alquéres, não considera a crítica válida. Em entrevista ao Observatório, ele destaca como participante da sociedade civil, por exemplo, Suely Alves Maia (secretária municipal de educação de Santos), por ela ser presidente regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que reúne os secretários. No levantamento, o Observatório considerou a professora Suely como representante do poder público.

O único conselheiro que pode ser considerado da comunidade escolar, mas é suplente, é Severiano Garcia Neto, da Apase (sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial).

“Temos representante das universidades públicas, o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas (…). O professor Ângelo [Cortelazzo], que representa o sistema público de escolas e faculdades técnicas; [Vicioni], representante do Senai, que representa as escolas técnicas não públicas”, disse Hubert. O presidente citou também representantes do ensino privado.

Um artigo da promotora Maria Izabel Castro, integrante do Ministério Público Democrático (MPD), analisa a atual composição deste CEE, e conclui que grande parte dos conselheiros são do ensino superior e privado e não há representação da educação básica pública. “Não podemos aceitar que os representantes da rede privada de ensino, básica ou superior, sejam considerados representantes da sociedade civil, posto que integram a rede de ensino do Estado, a teor do art. 17, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e como tal são representantes do poder público”, argumenta no texto.

Além disso, aponta a promotora, muitos conselheiros “são quase vitalícios” – não há, na lei, limitação de tempo de mandato e a recondução é permitida indefinidamente. Segundo o levantamento feito pelo Observatório, dois conselheiros estão há nove mandatos na casa (27 anos) e quatro integrantes há mais de 5 mandatos (15 anos). Um terço deles foi nomeado há pelo menos 9 anos.

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (23), ao debater o tema, Hubert afirmou que a crítica sobre a duração dos mandatos não procede. “Fui reconduzido por quatro vezes, cada vez por um governador diferente – Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman. Como isso pode ser algo vitalício?”, perguntou.

Indicação x eleição

A indicação dos conselheiros é feita pelo governador e pelo secretário de educação, e os critérios de indicação não são publicados. Para a promotora Maria Izabel Castro, não faz sentido alguém que representa a sociedade civil ser indicada. Deveria ser votada: “a sociedade civil tem que nascer de uma eleição”. Por sociedade civil, Maria Izabel considera representantes de alunos, pais de alunos, associações ou movimentos sociais que defendem os interesses da educação.

O presidente Hubert disse respeitar as indicações que o governador tem feito. “Ele tem indicado nomes excelentes para o Conselho Estadual de Educação”, opinou.

Na visão de Hubert, o Conselho Estadual não é um fórum de debates. “Ele não é local de, vamos dizer, onde só se faz debate público. Ele efetivamente tem o trabalho de emitir pareceres, deliberações e isso exige pessoas que conheçam muito a fundo a educação e a legislação educacional. Não adianta só pegar uma pessoa que representa um segmento e colocar no conselho”.
Hubert afirmou, na sessão plenária, que um estudante secundarista não teria capacidade de compor o Conselho, por sua natureza técnica. “Não é qualquer pessoa que pode assumir a relatoria de um parecer técnico de educação”, disse. E completou: “não pode ser um órgão de debates onde vão estar pessoas da sociedade civil assim ou assado”.

A participação da sociedade civil vem ganhando espaço nos conselhos, em âmbito nacional. De acordo com dados desta revista do IPEA, atualmente existem 61 conselhos nacionais de políticas públicas com participação popular. Entre eles, 45% de seus membros são do governo e 55% da sociedade civil, incluindo, dependendo do caráter do conselho, representantes do setor privado e dos trabalhadores em geral ou de dado setor, da comunidade científica, de instituições de ensino, pesquisa ou estudos econômicos, assim como por organizações de jovens, mulheres e minorias.

No Sistema Único de Saúde (SUS), os conselhos de Saúde (estaduais, municipais e nacional) devem cumprir a seguinte proporcionalidade em sua composição: 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores e prestadores. Além disso, os gestores do SUS e os Conselhos de Saúde devem garantir que o processo de escolha de conselheiros seja fiscalizado pelo Ministério Público e que as entidades com assento comprovem existência legal e representatividade junto a segmentos sociais expressivos. O Conselho Nacional de Saúde, assim como outros conselhos nacionais de políticas públicas, tem função normativa, além da de controle social.

Genoíno Bordignon, professor aposentado da Universidade de Brasília, recupera a história da instituição desses conselhos e afirma que eles têm se aberto cada vez mais à gestão democrática. Até a promulgação da Constituição de 1988, esses órgãos eram compostos por “notáveis” para assessoramento técnico. Após essa data, eles passam, cada vez mais, a ser concebidos como colegiados de gestão de políticas públicas, representando a voz da sociedade junto ao governo.

O desafio é compatibilizar a função normativa e de controle social desses espaços. “Essa função só é possível quando os conselhos se constituem como espaços da democracia participativa, fóruns da pluralidade das vozes da sociedade. Pluralidade que deve contemplar, com igual poder, servidores públicos, profissionais da educação, pais, estudantes e protagonistas sociais não vinculados a instituições educacionais. A educação concerne a todos, e suas instituições pertencem ao público. É um processo, um longo caminho a percorrer, com importantes passos já dados, mas muitos ainda por dar”, diz, no artigo “Os conselhos de educação no Brasil: limites e possibilidades de controle social”.

Questionamentos

Nos últimos meses, o Conselho Estadual de Educação tem recebido diversos questionamentos quanto à sua composição. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei (PL) que propõe sua reestruturação. Além disso, promotores estaduais instauraram um inquérito civil (investigação) para que o Procurador do Estado convença o executivo a refletir sobre a composição do conselho.

O Projeto de Lei que está em tramitação na Alesp é o PL 108/2012 (de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, ambos do PT). Porém, já houve outro projeto, o PL 207/2007, que foi aprovado pelos deputados e vetado por José Serra, na época governador. O argumento jurídico é de que cabe ao poder executivo fazer as regras que gerem sobre ele, e não ao legislativo. Porém, desde o veto, não houve uma iniciativa desse caráter por parte do executivo.

No dia 13 de junho será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o PL deste ano e, até lá, serão realizadas pré-audiências em escolas públicas. Durante os trabalhos da CPI do Ensino Superior Privado, cujo relatório foi publicado em dezembro de2011, aforma de composição do CEE e a relação da maioria de seus membros com o ensino privado também chegou a ser questionada.

Mais sobre o Conselho Estadual de Educação: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/

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Sobre a audiência pública com o secretário da Educação Sobre classificação e reconsideração de inscrição – concurso de remoção 2012

10 Comentários Add your own

  • 1. matéria desastre na educação  |  26/05/2012 às 12:41

    Prova de Mérito
    Levantar o boicote á prova de Mérito e seguir lutando contra a Meritocracia .

    A prova de mérito e a meritocrácia, sinônimos de uma política excludente e divisionista que institui na categoria a disputa que muitas vezes já há, de forma disfarçada, em que um professor se acha melhor do que o outro ,é reforçada e alimentada por essa política que na essência, diz que merece receber um melhor salário aquele que faz por merecer, ou que realiza um trabalho melhor do que o outro, ou ainda, quem passa na prova de mérito, cuja, não prova em nada a capacidade do professor em dar aula, quando muito, mede a capacidade do professor em aplicar a política meritocrática e das dez metas estabelecidas pela secretaria da educação , baseadas nos critérios pedagógicos da progressão continuada do fazer aprender,do ensinar aprender e outros tantos binômios, que aparentemente são teoria pedagógicas, não passam de orientações burocráticas e em muitas vezes muito formada realidade escolar.
    Essa meritocrácia , foi idealizada em 2009, na época o sindicato todas as correntes que compõem a diretoria do sindicato acertadamente foram contra e propuseram o boicote e em 2010 realizamos panfletagens nos locais que se realizariam as provas e denunciamos o caráter excludente e divisionista.Ocorre que em 2011, a diretoria do sindicato como um todo se fingiu de morto, embora estivesse valendo o boicote não se fez a discussão novamente com o professor, de ele não fazer a prova, o que foi interpretada por alguns, como uma licença para fazer a prova, e a grande maioria dos professores que já tinham feito da outra vez , agora foram fazer a prova, juntos com muitos representantes do sindicato que aderiram á prova e cada qual com seu argumento do porquê fazer a prova: todo mundo está fazendo eu também fiz, a direção da APEOESP não fez nada então eu fui fazer, estou para aposentar e etc, todos argumentos válidos , mas nenhuma com a coragem suficiente daquela que usaram para aderir a uma política neoliberal do PSDB, a meritocracia já exposta em partes acima de propor o a discussão de levantar o boicote e aderir a meritocracia, ou porque todos estavam fazendo ou porque não tínhamos forças para barrar a prova pois os professores na sua maioria estavam fazendo , talvez entendendo de uma forma errada que era a única forma de conseguir um aumento e talvez provar a esse governo que ele tem valor e que portanto embora as regras da prova fossem de toda péssima , pois apenas alguns teriam chances de conseguir alguma coisa devido o critério de vinte e cinco por cento .
    No entanto essa discussão talvez parasse por aqui, se apenas os professores da base estivessem ido fazer a prova, e veríamos como uma política errada de boicote e tocaríamos adiante.O que fez abrir o debate ,no meu modo de entender, foi justamente o porquê representantes do sindicato das mais variadas correntes,contrariando a orientação de assembleia e da diretoria do sindicato foram fazer a prova?O que para mim , coloca três problemas , o Moral, o Ético, e o Político.Ou seja na questão moral é a política do vou me dar bem , a do ético não estou nem aí para essa de representante, também sou filho de Deus! E o político, talvez uma orientação errada de boicote.
    Fiquei inconformado com isso ,escrevi falando sobre isso, ( É certo diretores do sindicato fazerem a prova de Mérito?),Fui acusado de covarde,por ter feito a denúncia e de não ter pautado em R.E a discussão, no entanto naquele momento eu não era R.E e mesmo que fosse a direção do sindicato tomando ciência de uma fato como esse que a meu ver é grave, ou seja, representante do sindicato que no ano anterior esteve na porta do local de fazer a prova de mérito, distribuindo panfleto, alertando aos professores sobre o malefício da prova de mérito deveria ao meu ver pautar imediatamente o assunto, em primeiro lugar para corrigir o erro político se for o caso , e em segundo lugar, aplicar sim, um sanção ao representante furão de decisão de assembleia e de diretoria ou o que seja ,pois o representante do sindicato não tem o direito de dizer uma coisa para a categoria e fazer outra mas como, os representantes que fizeram a prova pertence ao mesmo agrupamento do coordenador da subsede, ao invés de pautar a discussão preferiu proteger os amigos e me classificar de covarde.No entanto, os corajosos companheiros que furaram a decisão de assembleia, que desrespeitaram a categoria faltou lhes a coragem para nesse R.E pautarem a discussão de participar da prova de mérito ficando para esse covarde que vos fala pedir a inclusão na pauta e ouvir, novamente o comentário de que a discussão não estava sendo colocada de forma sincera, que eu estaria escondendo o real motivo, e que não podemos ter uma política porra -louca, adjetivos desnecessário, a não ser que ou seu real motivo seja o de proteger os amigos, o que iremos ver na proposta apresentada pelo senhor coordenador da subsede de São Carlos, que foi a de: Levantar o Boicote á Prova,tendo em vista que uma grande parte dos professores estão fazendo a prova, no meu modo de entender uma capitulação á meritocracia dos PSDB, e aos próprios colegas do seu agrupamento que não só defendem
    a participação na prova de mérito como também fizeram a prova de mérito.
    Eu por minha parte, sendo chamado de sectário mais uma vez votei pela continuidade do boicote á prova por entender que a meritocracia é uma política a ser combatida, embora estejamos perdendo essa batalha para o governo e talvez o motivo de estarmos perdendo essa batalha seja de dizermos uma coisa para a categoria e fazermos outra.
    Está lançado o debate, e eu, de minha parte, embora continue na crítica os companheiros que fizeram á prova do mérito vejo que não seja uma traição mas sim um ero que tem tempo de ser concertado a próxima prova está aí, e o sindicato como um todo não pode ser eximir dessa discussão, uma vez que aprovamos levar o debate para o próximo C.R e para assembleia dos professores no dia15.
    Benedito -São Carlos maio de2012.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  29/05/2012 às 01:50

      Prezado professor Benedito,
      Sua posição parte de um pressuposto equivocado: o de que o sindicato decidiu boicotar a prova de mérito. Não foi esta a decisão da Conferência Estadual de Educação em 2009, embora a proposta tenha surgido. A Conferência decidiu que a APEOESP manifestaria aos professores sua posição contrária à prova de mérito, mas que não procuraria impedir nenhum professor de fazê-la, posto que, por se tratar de benefício pecuniário, não caberia ao sindicato tentar obrigar o professor a dele abrir mão.
      Desde então o sindicato tem manifestado claramente sua posição contrária à prova de mérito como único critério para promoção na carreira e toda a categoria, a mídia, o governo e outros setores conhecem a nossa posição. Na comissão paritária de gestão da carreira estamos discutindo outras formas de promoção na carreira, para que a prova não seja o único caminho possível.
      Quanto a memmbros da diretoria que realizaram a prova de mérito, desconheço.
      Finalmente, o debate é sempre saudável. Vamos a ele.
      Bebel

      Responder
      • 3. matéria desastre na educação  |  29/05/2012 às 03:26

        Presidenta, o que a senhora está me colocando sobre decisão da Conferência, confesso que não tinha conhecimento, o que eu sabia era do debate que se fez aqui na sub sede de chamarmos o boicote,tanto é que a posição que saiu,foi de levar ao C.R a proposta de suspender o boicote a´prova, mas não invalida a política de ser contra a política meritocrática e de participar dela fazendo a prova de Mérito.Se a senhora puder me enviar informações de boletins falando sobre o assunto,ajudaria muito.
        Benedito.fditosc@yahoo.com.br

      • 4. apeoesp  |  30/05/2012 às 03:04

        Prezado professor Benedito,
        Fique claro que não defendemos a participação na prova de mérito.
        Na oportunidade, devo retificar a informação que lhe prestei, na medida em que, após a decisão da Conferência,em uma reunião de CER de 13/05/2011, o boicote à prova de mérito foi, sim, aprovado em meio a uma série de outros encaminhamentos, num momento em que a categoria estava impactada pela divulgação do plano de reajuste escalonado do governo.
        Como você mesmo constata, esta decisão se tornou virtualmente inviável, diante do volume de professores que participa da prova, até o momento a única opção para a promoção na carreira.
        Assim, neste contexto, faz todo o sentido a discussão que você levanta.
        Bebel

    • 5. Prof Severino Pereira da Silva  |  07/06/2012 às 17:34

      A falta de consciência e postura política,consciência de classe, de maturidade intelectual, tem sido o principal fio condutor para o professorado se conformar com as migalhas que o governo promete, mesmo que as custas de processos não isonômicos, através de provinhas( o encaminhamento das lutas deveriam ser outros) e todos deveriam rejeitar essa tal avaliação de méritos! O objtivo é dividir forças, e com isso, enfraquece mais ainda a conscientização política de uma categoria que infelismente é alienada e não tem condições de ensinar, tendo em vista toda uma interferência do governo na educação, até mesmo nos conteúdos e metodos de ensinar e avaliar, desvalorizando totalmente o professor perante o aluno, que sabe que vai ser promovido!…Também não poderia ser diferente com a composição do Conselho Estadual de Educação- todos da iniciativa privada!… Querem mais é que a educação pública fundamental e média e parte da superior privada, seja mesmo de má qualidade! Dá pra saber por quê?

      Responder
      • 6. apeoesp  |  11/06/2012 às 01:11

        Prezado professor Severino,
        Nesta quarta-feira, 13/06, às 14h30, realiza-se na Assembleia Legislativa audiência pública sobre a composição do Conselho Estadual de Educação. Há projeto de lei do deputado Geraldo Cruz que busca democratizar o Conselho, aumentando a presença das instituições públicas. Quem sabe seja o início de uma mudança. Eu estarei lá.
        Bebel

  • 7. dirceu  |  28/05/2012 às 22:20

    tanto conselheiro, conselheira, e a educação caminhando a passos
    de tartaruga, lesma, alunos que nao sabem escrever, ler, fazer uma simples continha, e põem a culpa de tudo no professor….. vê se o Alckmin, Herman, Serra, os caciques do PSDB, colocariam seus netos em escolas estaduais? municipais? os gestores estão enganando a si mesmos, tapeando, um faz-de- conta, honras, prêmios, nem querem ver a realidade, afinal de contas são ELITE.

    Responder
  • 8. Alvaro  |  30/05/2012 às 00:14

    Tem um ditado pra esses cargos; FAÇA O QUE EU FALO, NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO E OBEDECE QUEM TEM JUÍZO (se não vais ficar sem essa mamata).
    Isso é a realidade, cadê o outro Secretário da Educação? Algumas fez ou não fez prá sair. É lamentável, mas sabemos que isso acontece no BRASIL; nos Estados, nas Prefeituras e até nas D.E.s, pois basta ter Q.I.(quem indica), os famosos C.C.s(cargos de comissão) e os desvios de funções. Enquanto ficamos brigando por anos, para salários justos, esses cargos são oferecidos a essas pessoas sem prestar concurso e até nem precisa fazer nenhuma provinha prá saber se a pessoa é apta pro cargo e ainda tem mais alguns deles nem precisam assinar o ponto ou confirmar a sua presença, pois são os braços DIREITOS ou ESQUERDOS. Imaginar que uma pessoa fique 27 anos, conforme no post, num cabide desses de apadrinhado e olha que já tá perto dele se aposentar, isso se já não o é. INDIGNAÇÃO TOTAL?

    Responder
    • 9. apeoesp  |  30/05/2012 às 02:15

      Prezado professor Alvaro,
      Mais uma vez, você tem toda a razão. É preciso que a gestão democrática da educação se dê em todos os níveis, desde a escola até os mais altos órgãos de gestão da educação municipal, estadual, federal.
      Bebel

      Responder
  • 10. Prof Severino Pereira da Silva  |  07/06/2012 às 17:48

    No Brasil de ontem e de hoje, não existe democracia! Se existe é para uma minoria rica e corrupta! É tudo de faixada! Não existe fidelidade partidária por quê? Basta dar uma olhada na muvuca que é o congresso nacional, na conjuntura do brasil, nos bolsões de pobreza e miséria, nos programas paternalistas de governo( inclusive dando dinheiro para analfabetas pari), na impunidade, deixando

    Responder

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