Formação dos professores no local de trabalho: a grande lacuna

A avaliação dos professores da educação básica tem sido a “fórmula” apregoada por muitas autoridades educacionais, gestores e “especialistas” em educação como a solução para os problemas da qualidade do ensino na escola pública.

Para essas pessoas, aparentemente, o professor é o centro do processo educativo apenas quando se trata de imputar a ele as deficiências do processo ensino-aprendizagem, mas não quando se trata de valorizá-lo, não apenas o ponto de vista salarial, mas também com políticas que lhe assegurem condições de trabalho e uma carreira atraente e digna.

Aqueles que vem implementando essas políticas educacionais centram suas preocupação em avaliar os conhecimentos dos professores, mas não oferecem a esses professores os meios para se manterem atualizados ou programas que lhes permitam aprimorar seus conhecimentos. Em geral, com raras exceções, os programas de formação de resumem a alguns cursos e atividades isoladas, realizadas fora de horário normal dos professores e com vagas limitadas.

No Estado de São Paulo, a “prova de mérito”, para promoção na carreira, e aquela aplicada aos professores temporários prejudicam aqueles professores e professoras que ministram aulas para mais classes e maior número de alunos, que necessitam ministrar aulas em mais de uma unidade escolar e que tem jornadas de trabalho mais longas, dispondo de menos tempo para preparar-se para tais testes. Mas é a própria concepção de avaliação baseada em testes deste tipo que está em questão, porque testes de conhecimentos não são capazes captar as diversas dimensões do trabalho do professor, sua experiência, seu compromisso com a escola pública e com a qualidade do ensino.

Na realidade uma das grandes lacunas da educação básica está na formação dos professores. Muitos “especialistas”, vinculados a universidades, criticam a qualidade dos professores, mas se “esquecem” de que estes professores são formados pelas universidades. Longe, porém, de pretender fragmentar as lutas no que diz respeito às universidades e à educação básica, quero discutir como podemos preencher essa lacuna.

É preciso que as autoridades educacionais adotem uma atitude corajosa no que se refere à formação de professores, formulando programas de formação continuada no próprio local de trabalho, por meio de convênios entre as escolas públicas de educação básica e as universidades públicas. Desta forma, não apenas as universidades estarão trazendo para o interior das escolas as teorias pedagógicas, aplicando-as à realidade concreta, como também a realidade das nossas escolas e a contribuição dos professores poderá interferir de maneira positiva na formação inicial dos docentes.

Um programa como este, porém, só é possível de ser executado na forma e nas dimensões necessárias caso seja aplicada a composição da jornada de trabalho docente determinada pela lei do piso salarial profissional nacional (lei federal 11.738/2008), a qual destina, no mínimo, 1/3 da jornada para atividades extraclasses. Entre as atividades extraclasses está, justamente, o horário de trabalho pedagógico coletivo, espaço privilegiado para a formação dos professores no seu próprio local de trabalho. Não querer implementar políticas que viabilizem a formação continuada no local de trabalho escamoteia a vontade de não aplicar a lei do piso salarial profissional nacional.

Desta forma, estaremos oferecendo a todos os professores as mesmas condições para a continuidade de sua formação profissional, acabando com uma situação na qual uma parcela dos docentes, por contingências de sua situação pessoal, dispõem de mais condições para se manterem atualizados e melhor preparados inclusive para processos avaliatórios que prejudicam a ampla maioria.

É desta forma, agindo positivamente e não pela via da punição e da exclusão, investindo na formação e na valorização dos profissionais da educação, que vamos melhorar cada vez mais a qualidade da escola pública.

Este é o debate que pretendo levar ao conjunto das entidades que compõem o Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),  para que a nossa luta pela implantação da jornada do piso e pela ampliação dos programas de formação continuada no local de trabalho, que são faces da mesma moeda, ganhem mais fôlego em todo o território nacional.