Justiça mantém decisão que proíbe o Estado de realizar descontos indevidos nos salários dos professores da extinta categoria L

30/10/2012 at 14:04 38 comentários

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sentença proferida pela 12ª Câmara de Direito Público daquele Tribunal, negou provimento ao recurso do Estado contra a decisão de primeira instância, em ação movida pela APEOESP, que proíbe o desconto nos salários dos professores da extinta “categoria L” dos valores pagos pela Administração referentes à remune­ração relativa à totalidade dos dias letivos de 2011.

A APEOESP não considera os valores que o Estado pre­tendia descontar como pagos indevidamente. A decisão da Justiça vai de encontro a este entendimento, impedindo os descontos por parte da Administração.

Por decorrência, os valores eventualmente já des­contados indevidamente deste segmento da categoria devem ser devolvidos. Se não o forem, o(a) professor(a) prejudicado(a) deve procurar o departamento jurídico do Sindicato para que seus direitos sejam defendidos.

Veja no site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) a íntegra da decisão, parte integrante do boletim APEOESP Urgente nº 75.

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De que prefeito São Paulo precisa? Prova do processo seletivo simplificado será realizada no dia 11/11

38 Comentários Add your own

  • 1. profalvaro.pe@gmail.com  |  30/10/2012 às 22:33

    Boa noite, conforme vi aqui no site os descontos de dezembro de 2011 serão devolvidos, pois é indevido, sendo que já foram devolvidos pra quem é associado da apeoesp, mas para aqueles professores que não o são, a devolução vai ser automática, como deve proceder o professor para receber esses descontos indevidos e defender seus direitos.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  31/10/2012 às 11:07

      Prezado professor Alvaro,
      Por favor, entre em contato com o telefone 11.33506214 para receber orientações.
      Bebel

      Responder
  • 3. Sibeli Manente  |  30/10/2012 às 23:39

    Olá Bebel, boa tarde!
    Trabalhei o ano passado na rede e findei o ano como Categoria L. Este ano estou somente na rede particular e recebi, na semana passada, uma guia de cobrança de provimentos recebidos a maior em Dezembro de 2011. Li no site de vocês o despacho do Juiz, mas como devo proceder? Já recebi até carta do Cadin dizendo que esse valor irá para a Dívida Ativa.
    No aguardo.
    Grata.
    Sibeli

    Responder
    • 4. apeoesp  |  31/10/2012 às 11:00

      Prezada professora Sibeli,
      Por favor, entre em contato com o número 11.33506214 para obter orientações sobre como proceder.
      Bebel

      Responder
  • 5. Jones Freitas  |  31/10/2012 às 21:53

    Bebel nem todos que são associados receberam os estornos. Já enviei a vcs tudo que precisam: Holerites com os descontos, mês 5,6 e ´7, juntamente com o plano de adesão da apeoesp que realizei em Janeiro deste ano (2012) e até agora nada de dinheiro na conta.
    Por favor não me peçam para enviar novamente os holerites e adesão a apeoesp porque não sou palhaço. Até quando iremos aguardar? Acho que precisarão de mais 1 ano.

    Responder
    • 6. apeoesp  |  04/11/2012 às 01:41

      Prezado professor Jones,
      Acredito que o senhor confunde as coisas. A APEOESP não faz estorno de valores descontados indevidamente pelo Estado. Portanto, a APEOESP não faz ninguém de palhaço, pois somos uma entidade que respeita e exige respeito. Como você viu pela nota que publicamos, o Estado havia recorrido da sentença. Perdeu. Agora, deve realizar a devolução do dinheiro descontado indevidamente. A não ser que consiga outra brecha juridica, que nosso departamento jurídico lutará para derrubar, como fez até agora.
      Bebel

      Responder
      • 7. Jones Martins de Freitas  |  05/11/2012 às 22:06

        vou aguardar o estorno do Estado então. Vcs não tem uma previsão de quando isso irá acontecer?

        Obrigado

      • 8. apeoesp  |  10/11/2012 às 21:31

        Prezado professor Jones,
        Infelizmente não temos essa previsão.
        Bebel

  • 9. Elvira  |  02/11/2012 às 23:28

    Bebel, em 2011 eu era categoria L, e hoje sou categoria O. Recebi o pagamento até fevereiro, no mês de junho veio descontado 3 parcelas referente ao mês recebido em fevereiro. Tenho direito de receber de volta este desconto?

    Responder
    • 10. apeoesp  |  04/11/2012 às 00:43

      Prezada professora Elvira,
      Sim, tem, desde que seja filiada à APEOESP. Do contrário, deverá filiar-se e ingressar com ação individual.
      Bebel

      Responder
  • 11. Jones Martins de Freitas  |  05/11/2012 às 22:08

    Entrei com uma ação Judicial com vcs em Fevereiro, com a mudança da categoria O para F, entreguei toda a documentação que necessitavam e gostaria de saber aonde eu posso acompanhar o processo. Conheci já 3 professores que conseguiram mudar de categoria, quando acham que sairá a minha mudança?

    Obrigado Bebel

    Responder
    • 12. apeoesp  |  10/11/2012 às 21:32

      Prezado professor Jones,
      Você pode acompanhar junto ao departamento jurídico. Ligue para 11. 33506214.
      Bebel

      Responder
  • 13.  |  14/11/2012 às 17:16

    Bebel, ainda que se diga que a prova do ofa é classificatória para muitos ela tem um caráter eliminatório, pois os profissionais ou pertencem a uma lista de aprovados ou reprovados. Não existe a possibilidade da APOESP lutar para que sejamos classificados em uma lista geral, ou seja unificar o total de pontos da prova (sem a condição de 32 ou 40 pontos) com o tempo de serviço ou em segunda hipótese a possibilidade dos professores reprovados participarem das atribuições nas escolas onde estão trabalhando depois da escolha dos aprovados ao invés de ser nas diretorias. Creio que você com sua equipe pode tentar pelo menos um possível entendimento com o Secretário ou com quem quer que seja para uma possível solução que atenda todos os professores de uma forma mais justa. Desde já agradeço seu empenho.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  18/11/2012 às 10:37

      Prezada professora Rô,
      A APEOESP luta para que essa prova deixe de existir. Enquanto ela existe, lutamos para que haja uma única lista e que todos atribuam aulas nas DREs. Porém a SEE é intransigente e não atende nossa reivindicação. Apenas uma grande mobilização dos professores poderia mudar este quadro, mas a participação, infelizmente, tem sido pequena.
      Bebel

      Responder
  • 15. Paulo  |  14/11/2012 às 17:49

    Maria Izabel

    A Constituição garante que o trabalhador no Brasil deve estar sob o regime da CLT ou Estatuto do funcionalismo, ou seja, estar amparado pelo FGTS ou ter Estabilidade, a categoria “O”, não atende a esta obrigação e é uma criação do Estado, cujas leis estão hierarquicamente subordinadas a Constitução.
    Precisamos de uma ação coletiva

    Responder
    • 16. apeoesp  |  18/11/2012 às 10:50

      Prezado professor Paulo,
      Infelizmente, o que você afirma não é verdadeiro para o funcionalismo público. Os Estados são entes federados que gozam de autonomia administrativa, ou seja, podem organizar seus serviços de forma autônoma, desde que aprovadas leis específicas. O Governo Estadual aprovou por 2/3 na ALESP a lei 1093/09, caracterizando o trabalho do professor da categoria O como temporário, fugindo portanto dos regimes CLT ou estatutário. Não havendo inconstitucionalidade. recorremos à OIT, mas até o momento não se conseguiu enquadar a situação em nenhuma das convenções internacionais do trabalho, uma vez que elas são muito específicas.
      Bebel

      Responder
  • 17. Ivone  |  15/11/2012 às 19:51

    Bebel saberia me informar se já foi tomada alguma atitude por parte da APEOESP em relação a nós cat O sobre o nosso quinquênio que nos foi retirado descaradamente este ano. Pois o último comentário que li aqui a algum tempo nesse blog que a apeoesp iria entrar com recurso pois houve brecha, como já mudamos de secretário quem sabe a apeoesp possa abrir a mente dele secretário e faze-lo entender o que nós cat O temos sido explorados e humilhados com essa medida arbitrária de mudança de categoria, entramos na justiça pela apeoesp e perdemos. Agora só nós resta suportar até alguém lá de cima olhe para nós e lembrem-se que existimos e que foi tirado TUDO de nós afinal para quem era F passou a L e agora NADA é muito humilhante, dói muito estamos sozinhas e desamparadas a merce da sorte.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  16/11/2012 às 13:21

      Prezada professora Ivone,
      A APEOESP ingressou com ação judicial. Está em tramitação no TJSP.
      bebel

      Responder
      • 19. sonia  |  20/11/2012 às 23:05

        Bebel, eu era categoria L e agora sou categoria o,vou ser desligada agora dia 21/12/2012,mesmo com aulas livres?

      • 20. apeoesp  |  25/11/2012 às 11:47

        Prezada professora Sonia,
        É preciso ver sua situação concreta. Seu contrato já foi prorrogado. Se não foi, pode ser prorrogado por mais um ano.
        Bebel

  • 21. Jones Freitas  |  24/11/2012 às 13:33

    Bebel era L e passei para O, gostaria de saber se no meu aniversário tenho direito a primeira parte do 13 sálario. Pois o meu foi em outubro e não recebi nada. Atribui aula em Fevereiro e será que para receber 13 salário tenho que ter um ano ou posso receber proporcional?

    Obrigado

    Responder
    • 22. apeoesp  |  25/11/2012 às 02:58

      Prezado professor Jones,
      No caso dos professores da categoria O o Estado não pratica o pagamento da metade do 13º salário no mês do aniversário.
      Você receberá proporcionalmente em dezembro.
      Bebel

      Responder
  • 23. Jones Freitas  |  24/11/2012 às 13:43

    Haverá recondução categoria O para Escola da Família? Porque será que quando é Escola da Família nunca há uma resposta objetiva.

    Responder
    • 24. apeoesp  |  25/11/2012 às 02:55

      Prezado professor Jones,
      A resposta objetiva é: professores da categoria O não podem participar do projeto Escola da Família.
      Bebel

      Responder
      • 25. Jones Freitas  |  27/11/2012 às 19:29

        Acho que vc não entendeu no caso da recondução eu creio que sim. Eu já faço parte à 6 anos e sempre sendo reconduzindo, mesmo quando éramos L e viramos O. Tem muita afirmação de vcs que não é concreta, como pode ver o ano passao em Novembro fiz a mesma pergunta e aqui estou de volta ao Programa Escola da Família. Bebel não faz isso não, não leve a mal, o ano passado nem consegui ter Natal e ano novo devido as preocupações. Desculpe gostaria de ter uma resposta concreta de vcs é por isso que perguntei, mas se quiserem ver no Busca (Google) ou nas Diretorias de Ensino, já há edital aberto para novos Educadores ou para a Recondução para os que já estão no Programa.

        De qualquer forma obrigado

      • 26. apeoesp  |  28/11/2012 às 13:12

        Prezado professor Jones,
        O papel que me cabe neste blog é responder dúvidas e perguntas dos professores com base na legislação disponível. Por outro lado, a Secretaria da Educação muitas vezes flexibiliza a legislação, não posso afirmar que o fará sempre, pois isto não seria responsável da minha parte. Veja o caso da contratação de professores: e lei diz nenhum professor temporário aprovado no processo seletivo pode ser contratado. No entanto, a falta de professores leva a SEE a contratar até mesmo professores que sequer fizeram a prova.
        Bebel

  • 27. sheila  |  26/11/2012 às 17:54

    Bebel.
    Eu era categoria L até 2011 e agora sou categoria O, estou afastada de licença saúde pelo INSS desde agosto, gostaria de saber se tenho direito de receber o 13º proporcional ao período que trabalhei já que o INSS só paga referente aos meses em que estou afastada. Caso o pagamento não seja efetuado o que devo fazer?

    Responder
    • 28. apeoesp  |  28/11/2012 às 14:21

      Prezada professora Sheila,
      Você tem direito, sim. Se não for pago procure imediatamente o departamento jurídico, na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 29. Jones Martins de Freitas  |  30/11/2012 às 10:35

    Bebel sabe o dia que cairá o 13 salário dos professores categoria O, já que não recebemos a primeira parte no mês do nosso aniversário!!
    A impressão que dá que nós não somos professores, por esse falta de respeito que o governo nos faz. Precisa unir os professores com uma só classe, isso é mais fácil para irmos para a rua, pois muitos professores O estão desempregados devido ir a luta!!!!

    Responder
    • 30. apeoesp  |  30/11/2012 às 11:13

      Prezado professor Jones,
      Ainda não temos esta informação. Claro, temos que lutar mais e mais para que não haja diferenciações entre os professores, pois todos somos da mesma categoria.
      Bebel

      Responder
  • 31. Marli Cavalcante pereira  |  30/11/2012 às 22:17

    Boa Noite…
    gostaria de saber como devo proceder. Era L virei O, e o meu PV continua aparecendo o antigo, e a secretária da escola não sabe o que fazer. Pois, digita minhas aulas e o sistema muda para o PV antigo, daí a Fazenda não reconhece o meu pagamento. O que fazer para a Fazenda acertar esse erro? Já fui lá pessoalmente e nada. Podem me ajudar por favor? Trabalho e não recebo? é triste…

    Responder
    • 32. apeoesp  |  04/12/2012 às 09:39

      Prezada professora Marli,
      Talvez seja necessário um mandado de segurança. Por favor, informe-se pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 33. Juliana  |  02/12/2012 às 13:03

    Bebel,

    Também era L e agora sou O, também tive os descontos do estado, me associei agora em novembro e na minha subsede, pediram para aguardar respostas jurídicas para entrar ou não com ação individual. Liguei para o São Paulo, eles me disseram para procurar a subsede da minha cidade para fazer a ação individual. Liguei aqui, mas disseram que ainda não receberam resposta sobre qual ação tomar, ou seja, continuam aguardando, pois foi enviado coletivo e que com certeza essa resposta teremos somente em 2013. Liguei novamente no plantão jurídico de SP, eles continuam dizendo para entrar individual.
    Por favor qual a informação devo confiar, tenho medo que o estado continue descontando, tenho um amigo na esma situação, mas eles descontaram mais da metade do salário de dezembro?

    Responder
    • 34. apeoesp  |  02/12/2012 às 23:30

      Prezada professora Juliana,
      A orientação do departamento jurídico da sede central deve prevalecer. Por favor, ligue para 3350.6000, peça para falar com a coordenação do departamento jurídico e explique o que está havendo. Peça para que entrem em contato com o jurídico da sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 35. Alvaro  |  11/12/2012 às 04:40

    Boa noite, pra quem era L no ano passado e esse ano é O, vai receber férias proporcioanal referente ao ano passado, se sim tem mês certo pra receber ou a Fazenda paga quando quiser ou não se paga, pois protocolei no começo do ano um requerimento na escola e a resposta que tive é que a escola não tinha competência pra responder o meu requerimento, sendo que o requerimento foi pra DE e voltou com esse argumento.

    Responder
    • 36. apeoesp  |  12/12/2012 às 13:40

      Prezado professor Alvaro,
      Publiquei matéria sobre este assunto hoje no blog. Ainda não temos a data de pagamento.
      Bebel

      Responder
  • 37. Vanessa  |  10/01/2013 às 12:24

    Olá Bebel , gostaria de saber se o Estado vai pagar tambem os descontos indevidos da antiga categoria L, e nossas férias referente a 2011 e agora 2012. Qual o procedimento a ser feito. É um absurdo trabalhar 2 anos e não receber férias? Temos que nos manifestar publicamente sobre essa questão, cadê a C.U.T?
    Obrigada pela atenção.

    Responder
    • 38. apeoesp  |  12/01/2013 às 17:12

      Prezada professora Vanessa,
      Há decisão judicial, mas o Estado, como em todas as outras questões, faz sua programação de pagamentos sempre postergando. Temos usado todos os recursos para que o pagamento seja feito.
      Bebel

      Responder

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