Orientação sobre a prova para os ACTs, que acontecerá em 11 de novembro

Reproduzimos o Edital de Convocação e Orientações Jurídicas para o processo seletivo sim­plificado dos professores ACTS.

A prova será realizada no próximo domingo, 11 de novembro. É de suma importância que os candidatos atentem para todas as orientações.

O professor impossibilitado de atender à convocação para a realização da prova deve justificar a ausência em requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino da diretoria de Ensino da sua região (em duas vias, ficando com cópia do requerimento devidamente protocolado, anexando comprovante(s) necessário(s) para análise do pedido), sob pena de se ver dispensado, caso a justificação não seja aceita, nos termos do disposto no artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009.

Segundo a Resolução SE nº 8/2010, o professor tem o prazo de cinco dias para apresentação da justificativa pelo não comparecimento, contados da data da realização da prova.

Provão é obrigatório

Alertamos a todos de que o provão é obrigatório, e não fazê-lo de forma injustificada impedirá que os Estáveis e os “Categoria F” participem do processo de atribuição de aulas para o ano de 2012. Recomenda-se que os professores ACTs readaptados também façam a prova, porque se a readaptação for cessada por qualquer motivo este professor poderá ter aulas atribuídas para si.

Só não está obrigado a fazer a prova o professor da Categoria F que tenha sido considerado aprovado nos processos anteriores, ainda que tenha usado o tempo de serviço para compor a nota mínima.

Fique atento aos horários da prova, que será realizada no dia 11 de novembro

Os professores que farão as pro­vas devem ficar atentos aos horários. Todos devem comparecer ao local da prova com, pelo menos, meia hora de antecedência de seu início, portando caneta esferográfica de material trans­parente azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha.

OS PORTÕES SERÃO FECHADOS ÀS 8h30 NO PERÍODO DA MANHÃ E ÀS 14h30 NO PERÍODO DA TAR­DE, NÃO SENDO PERMITIDO O INGRESSO DE RETARDATÁRIOS.

Manhã:

Início às 8h30

Duração: 4 horas

Campo de Atuação Aulas: Alemão, Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológi­cas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia, Historia, Inglês, Italiano, Japonês, Língua Portu­guesa, Matemática, Psicologia, Química, Sociologia e Educação Especial.

Tarde:

Início às 14h30

Duração: 4 horas

Campo de Atuação Classe

Locais da prova

Os professores que se inscreveram regularmente devem consultar os sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) ou da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) para saber onde farão as provas.

Se o nome de qualquer dos inscritos não constar da consulta relativa aos lo­cais da prova, o mesmo deverá entrar em contato com o DISC VUNESP pelo telefone (011) 3874-6300, de segunda até sexta-feira, das 8 às 20 horas e, ao mesmo tempo, com a Diretoria de Ensino de Opção, de segunda até sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Se o problema persistir, o professor deverá formular na Diretoria de Ensino que optou para a realização da prova o modelo de requerimento relativo à inscrição na prova.

Não se esqueça de levar documen­to de identificação.

Plantão jurídico

A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado vai manter plantão no dia de prova, das 8 às 18 horas, para todos os que precisarem de orientações.

Os advogados de plantão na Sede Central atenderão pelos te­lefones: (011)- 3350-6068 e (011)- 3350-6162 (estas linhas funcionarão apenas no dia de plantão).

As subsedes do interior também manterão advogados de plantonistas, de modo que cada um de nossos escritórios permaneça de plantão na maior subsede em que presta atendimento. As subse­des, dentro de sua área de abrangência, deverão divulgar amplamente o número do telefone que será utilizado pelo advo­gado, a fim de que todos os sócios que enfrentem problemas na prova possam ser adequadamente atendidos.

“Provão dos ACTs”: orientações jurídicas

A despeito de ser um processo seletivo simplificado, os princípios constitucionais relacionados aos con­cursos públicos têm que ser observados também nesta prova, especialmente aqueles que visam tratar todos os can­didatos de maneira igualitária, de modo que todos tenham as mesmas chances de aprovação.

Desta forma, qualquer irregulari­dade poderá ser questionada juridica­mente. Para tanto, é importante que os professores tomem as seguintes medidas:

1) Utilizando os modelos de repre­sentação que estão reproduzidos neste material, o professor deverá elaborar, imediatamente, o reque­rimento em duas vias e protocolar junto à Diretoria da Escola em que realizará a prova. Se a Escola negar o protocolo, este deve ser feito junto às Diretorias de Ensino.

2) Feito isso, o professor deverá en­caminhar a cópia do protocolo à subsede da APEOESP mais próxima, que deverá reencaminhar para a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, aos cuidados de Paulo Azevedo, para que as medi­das judiciais cabíveis, se for o caso, possam ser tomadas.

Subsedes

As subsedes também deverão man­ter plantão com Conselheiros e Direto­res para atendimento aos professores.

Na primeira versão da prova, que foi anulada através de ação judicial, verificou-se a ocorrência de, ao menos, as seguintes irregularidades:

a) A existência de gabaritos divulgados antes do dia da prova;

b) A existência de prova que circulava fora dos locais de aplicação antes mesmo do início oficial de sua aplicação;

c) A existência de provas que foram retiradas dos envelopes lacrados muito antes do horário em que a prova deveria ser aplicada.

Em caso de irregularidade, é fun­damental que se consiga provar a existência dessas e de outras eventuais ilegalidades, o que poderá ser feito através de prova testemunhal, mas também, e principalmente, através do registro dessas ocorrências em órgãos públicos, cujas declarações tenham fé pública.

Se a subsede tomar conhecimen­to do vazamento de documentos (gabaritos, provas e etc.) em dias da semana, deverá levar esse documen­to a qualquer cartório e solicitar que sejam feitas, ao menos, duas cópias autenticadas do documento; além disso, deverá, portando o original e uma das cópias autenticadas, registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima da subsede onde o problema for verificado.

Se tomar conhecimento do vaza­mento de documentos (gabarito, provas e etc.), no sábado que anteceder a data da prova ou no domingo em que a prova ocorrer, deverá ir até a Delegacia de Polícia portando o documento original e registrar a ocorrência, SOLICITANDO QUE A AUTORIDADE POLICIAL REGISTRE FIDEDIGNAMENTE A HORA EM QUE O DOCUMENTO FOI EXIBIDO NA DELEGACIA DE POLÍCIA..

Outro caso bastante comum: por­tões são fechados antes do horário determinado para tanto.

Neste caso, a subsede deve enviar ao local da ocorrência ao menos um Conselheiro que distribuirá àqueles que possam testemunhar esse fato o modelo de declaração que vai formulado abaixo. Além disso, esse Conselheiro deverá acompanhar os prejudicados que se dispuserem ir à Delegacia de Polícia mais próxima do local dos fatos para o registro da ocorrência. Se possível deve levar à Delegacia testemunhas que não sejam os diretamente prejudicados pelo fato.

(veja os modelos de requerimentos no boletim APEOESP Urgente nº 79 no site da entidade: http://www.apeoesp.org.br)