Nota: Pela continuidade da política democrática e inclusiva na educação pública básica

23/11/2012 at 18:59 34 comentários

A divulgação da notícia de que a ex-Ministra da Administração e Reforma do Estado no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, Cláudia Costin, pode vir a assumir a Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação causa-nos grande preocupação.

Nosso posicionamento quanto à educação pública nacional não é pautado por discussões pessoais, mas por concepções coletivas construídas ao longo de décadas pelo movimento dos professores e demais profissionais da educação e pela sociedade civil organizada, comprometidos com a construção de uma escola pública democrática, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos.

Exatamente por isto, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, à qual a APEOESP é filiada, bem como educadores como Dermeval Saviani (Unicamp), Mirian Jorge Warde (PUC-SP), Roberto Leher (UFRJ), Gaudêncio Frigotto (UERJ), Virginia Fontes (UFF/Fiocruz), Maria Ciavatta (UFF), Dante Henrique Moura (IFRN), Vânia Cardoso Motta (UFRJ), Eveline Algebaile (UERJ), Domingos Leite Filho ( UTPr), Sônia Maria Rummert (UFF), Marise Ramos (UERJ/Fiocruz), Olinda Evangelista (UFSC), Domingos Leite Filho ( UTPr), Laura Fonseca (UFRGS),
Carmen Sylvia Morais (USP) e Sônia Kruppa (USP), divulgaram notas e manifestos discordando de qualquer movimento que venha a indicar retrocessos no projeto de resgate da educação pública brasileira e do país, que com muita luta tem sido colocado em curso na última década.

Transformada em petição pública, o documento dos educadores segue colhendo assinaturas em todo o Brasil. Também o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, enviou carta aberta ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, contra a nomeação.

Sabedores de que o Ministro da Educação é sensível às demandas sociais e também portador de um perfil de estadista, e republicano, temos a certeza de que esta possível nomeação da senhora Cláudia Costin será revista, não porque ela não possua qualidades para o cargo, mas porque o projeto educacional que defende não é aquele de que o Brasil necessita. Até mesmo porque, quando da indicação do professor César Callegari para a Secretaria de Educação Básica do MEC, o Ministro nos deu a oportunidade de opinar e acatou nossa opinião.

Embora o professor César Callegari esteja saindo do cargo, por motivos pessoais, ele cumpriu uma agenda importante para a educação pública, deixando um legado positivo, no qual se destaca o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa, que sinaliza para a superação de uma dos mais graves problemas educacionais brasileiros.

A concepção educacional pela qual lutamos e pela qual também luta o professor César Callegari situa-se na perspectiva da inclusão social, muito diferente da concepção educacional representada pela senhora Cláudia Costin. Lutamos para não excluir e trabalhamos com a urgência que o Brasil necessita para que todas as nossas crianças e jovens tenham acesso à escola pública de qualidade, em todos os níveis. Lutamos também para que todos os brasileiros que não tiveram oportunidade de estudar na idade própria possam fazê-lo, por meio de programas de Educação de Jovens e Adultos cada vez mais acessíveis. Trabalhamos para incluir, não para excluir.

Nosso projeto é diametralmente oposto àquele que trabalha pela privatização do ensino público, não reconhece e não valoriza a importância do trabalho do professor e organiza os currículos e os conteúdos em cadernos e apostilas que retiram, ainda mais, a autonomia e a iniciativa pedagógica dos professores.

Como dizem em seu manifesto os educadores anteriormente citados, “se confirmada Cláudia Costin à frente da Secretaria de Educação Básica, é esperada a descaracterização da educação fundamental e média com o apagamento do professor e do aluno como sujeitos históricos. Costin faz parte de um grupo de intelectuais que segue a férrea doutrina do mercado, onde tudo vira capital, inclusive as pessoas. Não mais a educação básica, direito social e subjetivo, mas escola fábrica de capital humano.”

Isto nós não queremos e não aceitamos.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Vice-Presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação

PETIÇÃO PÚBLICA
(segue colhendo assinaturas)

Pode ser assinada por meio do seguinte endereço: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/11338-peticao-publica-contra-a-nomeacao-de-claudia-costin-no-mec

Um grupo de pesquisadores em educação e ciências sociais divulgou a seguinte nota manifestando suas fortes preocupações em relação à nomeação de Cláudia Costin:

A privatização do ensino público, a fragmentação do trabalho docente, a perda da autonomia dos professores, a submissão estrita aos cânones neoliberais têm sido implementadas por Cláudia Costin à frente da Secretaria Municipal da Educação na cidade do Rio de Janeiro.

Seu autoritarismo didático e de conteúdos, prescritos em cadernos e apostilas, emanado das orientações dos organismos internacionais, ampliam o abandono da educação básica da grande maioria da população, historicamente relegada à carência de escolas e, mais recentemente, à desqualificação da educação nas escolas existentes. Além disso, no Rio de Janeiro, professores, gestores e funcionários têm sido alvo de aliciação pecuniária, os bônus financeiros, através de remuneração extraordinária pelo desempenho dos alunos, traduzido em um percentual de aprovação de alunos nas turmas e no conjunto da unidade escolar, como compensação aos baixos salários.

Não por caso, quando ministra da Administração Federal e Reforma do Estado no governo FHC, foi uma das responsáveis pela idealização e implementação do desmonte do Estado, incluindo-se aí as privatizações ou a venda do país e a quebra da estabilidade dos servidores públicos.

Se confirmada Cláudia Costin à frente da Secretaria de Educação Básica, é esperada a descaracterização da educação fundamental e média com o apagamento do professor e do aluno como sujeitos históricos. Costin faz parte de um grupo de intelectuais que segue a férrea doutrina do mercado, onde tudo vira capital, inclusive as pessoas. Não mais a educação básica, direito social e subjetivo, mas escola fábrica de capital humano. Uma versão bastarda do ideário republicano de escola, como a define Luiz Gonzaga Belluzzo, em brilhante texto na Carta Capital de 29.08.2012. Esta visão bastarda de educação objetiva apagar qualquer senso crítico dos alunos. Trata-se de transformar, para Belluzzo, recorrendo a Marshall Berman, a ação humana em repetições rançosas de papéis pré-fabricados, reduzindo os homens a indivíduos médios, reproduções de tipos ­ideais que incorporam todos os traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias.

Delegar à administradora esse setor vital da educação brasileira é declinar de todos os embates e propostas da educação para ter uma política própria de educação básica como formação humana, em favor do tecnicismo e da intervenção de grupos privados no interior das escolas públicas.

Professores, pesquisadores estudantes e suas entidades representativas vêm, publicamente, protestar contra o arbítrio economicista, degradante e mutilador para a educação das gerações de jovens da educação básica que sua presença na SEB traria à educação básica, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo Brasil.

Cláudia Costin, NÃO!

Dermeval Saviani –Unicamp
Mirian Jorge Warde – PUC-SP
Roberto Leher – UFRJ
Gaudêncio Frigotto – UERJ
Virginia Fontes- UFF/Fiocruz
Maria Ciavatta – UFF
Dante Henrique Moura – IFRN
Vânia Cardoso Motta – UFRJ
Eveline Algebaile – UERJ
Domingos Leite Filho. UTPr
Sônia Maria Rummert – UFF
Marise Ramos –UERJ e FIOCRUZ
Olinda Evangelista – UFSC
Domingos Leite Filho – UTPr
Laura Fonseca – UFRGS
Carmen Sylvia Morais – USP
Sônia Kruppa – USP

NOTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE

Cláudia   Costin: MEC deve manter coerência
Nas últimas eleições presidenciais, sobretudo no segundo turno, grande   parte dos/as trabalhadores/as da educação básica pública envolveram-se na   campanha da presidenta Dilma Rousseff, em razão de a mesma ter pautado um   projeto político que representava o ideário de quem defende a escola pública   democrática, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada para   todos e todas. Por isso, não concordamos com qualquer movimento que venha a   indicar retrocessos no projeto de resgate da educação pública brasileira e do   país, que com muita luta tem sido colocado em curso na última década.Nesta semana, a comunidade educacional foi surpreendida com a notícia   de que a Sra. Cláudia Costin (ex-ministra da Administração Federal e Reforma   do Estado no Governo FHC) poderá assumir a Secretaria de Educação Básica do   Ministério da Educação, na vaga de Cesar Callegari.Para o movimento sindical, que lutou arduamente contra as políticas   neoliberais idealizadas e postas em prática pela Sra. Costin, na década de   1990, sua indicação para o MEC é um ato de extrema preocupação para o futuro   da educação pública democrática, pois a pauta neoliberal seguramente   comandará (ainda mais) os currículos e as políticas de organização dos   sistemas de ensino básico no país. Pior: a estrutura privatizante da educação   de nível superior, levada a cabo nas reformas neoliberais, agora poderá   espraiar-se pela educação básica.

Na qualidade de entidade representativa de mais de 2,5 milhões de   trabalhadores/as da educação básica pública do Brasil, e ciente de sua   importância no cenário político-educacional, a CNTE exige do MEC coerência   com a manutenção do projeto que elegeu Dilma Rousseff à Presidência da   República, condição esta que requer a indicação de pessoas comprometidas com   o projeto de sociedade escolhido por 56 milhões de brasileiros/as, que   elegeram Dilma com a esperança de ver ampliadas as ações iniciadas no Governo   Lula de construção de um Estado comprometido com a inclusão e o bem estar   social.

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Orientação sobre a prova para os ACTs, que acontecerá em 11 de novembro Conferência da APEOESP aponta greve da categoria

34 Comentários Add your own

  • 1. tina  |  23/11/2012 às 22:26

    como assinar a petição?

    Responder
  • 3. Sandra Regina Toledo Rodovalho  |  24/11/2012 às 13:55

    Olá, Bebel!
    Muito boa a manifestação desses educadores, pois se nossa luta sempre foi por uma escola publica de fato, não podemos aceitar de jeito nenhum a Sra. Costin à frente de nada que diz respeito, principalmente, a um projeto democrático de educação. se isso acontecer, estaremos fadados a cometer os erros que sempre combatemos e que foram os principais divisores de água entre esse e o governo de que essa Sra. fazia parte.
    Sempre NÃO a Sra. Costin e a qualquer projeto que venha desconstruir o caminho da Educação Publica com qualidade para nossas crianças e jovens.

    Abraços
    Profª Sandra Toledo

    Responder
    • 4. apeoesp  |  25/11/2012 às 02:48

      Prezada professora Sandra,
      Obrigada. Este é o posicionamento que esperamos de todos os que estão comprometidos com este projeto de educação e de nação.
      Bebel

      Responder
  • 5. Vilma  |  26/11/2012 às 08:05

    Cara Bebel,
    Nós sabemos que a situação citada acima já existe em SP, pois retiraram nossa autonomia e trabalhamos debaixo de imposições e autoritarismo velado.

    Bebel, duas perguntas:
    as faltas da greve não foram retiradas;
    a jornada para o ano que vem?
    sei da luta, dura, desigual…
    Abraços

    Responder
    • 6. apeoesp  |  28/11/2012 às 14:24

      Prezada professora Vilma,
      A SEE está dificultando a retirada das faltas da greve de março. Se necessário, vamos à justiça. Quanto à jornada do piso, temos reunião com o secretário no dia 10. Na reunião da comissão paritária, a SEE reafirmou que vai negociar ainda neste ano.
      Bebel

      Responder
  • 7. Mônica dos Anjos  |  26/11/2012 às 16:45

    poxa, estou esperando a resposta da minha duvida sobre os salarios de peb II anunciados pela apeoesp no dia da escolha 26/06/2012.Escolhi 24 aulas, jornada básica.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  28/11/2012 às 14:22

      Prezada professor Monica,
      O salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 981,83.
      Bebel

      Responder
  • 9. Jr.  |  27/11/2012 às 00:10

    É simplesmente inaceitável que possa fazer parte do governo da Presidenta Dilma, uma mulher que participou do desmonte desse País, na época do privata fhc, serra et caterva (caixa baixa mesmo, estes não merecem maíusculas na inicial). Lutemos contra esse absurdo!!!

    Responder
  • 10. Erica  |  27/11/2012 às 17:34

    Olá Bebel, sou professora categoria Ò e gostaria se possível de saber qual é o motivo que nos impede de participar dos projetos de pasta como sala de leitura e professor mediador. Nossa somos humilhados constantemente tratados como profissionais inferiores.

    Responder
    • 11. apeoesp  |  28/11/2012 às 13:30

      Prezada professora Erica,
      São normas da SEE com as quais não concordamos, mas que são impostas. Eles consideram que os professores da categoria O, por serem contratados por tempo determinado, não tem vínculos com as escolas.
      Bebel

      Responder
      • 12. Rogério  |  29/11/2012 às 01:00

        Prezada Bebel, obrigado ser sempre solicita a todos respondendo sempre que pode. Minha duvida é que sou categoria O,e não vou receber parte do meu 13º salário no dia 07/12/12 ( meu mês de aniversário) como ja observei. Sabe quando será pago? É possivel saber o dia que será pago nosso 13º sálario? agente ainda tem direito ou não temos mais? Era categoria L, contrato desde de fevereiro 2012 tenho direito a férias ou não? Quando vai ser pago as férias? Se puder nos informar agradeço.

        Sempre na luta por uma educação de melhor.

      • 13. apeoesp  |  04/12/2012 às 10:03

        Prezado professor Rogério,
        O 13º é pago até o dia 20 de dezembro.
        Bebel

      • 14. Luiza Comin  |  07/12/2012 às 18:22

        Olá Erica e Bebel, interessante, porque eu sendo efetiva de Lingua Portuguesa também sou impedida de participoar da sala de Leitura.

      • 15. apeoesp  |  08/12/2012 às 09:53

        Prezada professora Luiza,
        Isto não deveria ocorrer, pois a sua área tem prioridade, segundo a resolução.
        Bebel

  • 16. Profºª Sandra  |  29/11/2012 às 01:28

    em tempo: temos 58 aulas de ed. física na escola o professor X carga completa 32 aulas, o novo que caiu de paraquedas básica 24 aulas, totalizando 56 aulas, resta somente 2 e temos duas professoras com carga reduzida eu e uma outra colega, lembrando que essa é a ordem pelos pontos de cada um, ficaremos adidas, vamos ter que sair da UE removidas para outra, deculpe mas estou desesperada pois no municipio que leciono nao há aulas de ed.fisica sobrado. o que fazer?

    Responder
  • 17. Profª Sandra  |  29/11/2012 às 10:49

    Bebel,
    novamente venho ocupar esse espaço, por favor responda-me ou indique como posso tirar essa dúvida:
    em fevereiro de 2012 ingressei como efetiva no estado, escolhendo jornada reduzida, a escola onde escolhi têm 3 professores da área: 1 com jornada completa 32 aulas, e dois com reduzida 20 aulas, do total sobram 6 aulas, cujo as mesmas foram atribuidas a um colega para efeito de complemento de jornada, vez que o mesmo não conseguiu realizar na sua sede, até ai tudo na normalidade, porém, surpresa minha quando esse ano da publicação para as atribuições 2013, o referido professor que completou jornada em nossa UE aparece como efetivo da casa, como assim efetivo da casa? Se não havia um número mínimo de aulas para que o mesmo pudesse se remover para UE, agora temos 4 profissionais na mesma UE onde os dois primeiros somando suas respectivas jornadas abocanham 56 aulas das 58 existentes, ficando assim as duas de jornadas reduzidas sem aulas suficientes para compor suas jornadas? o que fazer? Isso é legal? Tem amparo jurídico? Ou pode ser manobra de alguém? Por favor me responda, estou muito angustiada e me sentindo lesada pelo processo, uma vez que não há cargo disponível para que tal ação de procedesse. Grata. Professora Sandra.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  04/12/2012 às 10:02

      Prezada professora Sandra,
      Você precisa de uma orientação jurídica mais completa. por favor, agende um horário com o(a) advogado(a) na sua subsede, relate todos os fatos e verifique o que, administrativa e juridicamente, pode ser feito.
      Bebel

      Responder
  • 19. Alexandre  |  29/11/2012 às 12:52

    Bebel e a lei do piso?
    Quando vamos parar de perder nossos direitos adquiridos e conseguir efetivamente algo?

    Responder
    • 20. apeoesp  |  04/12/2012 às 10:00

      Prezado professor Alexandre,
      Estamos pressionando o Secretário da Educação e nossas ações judiciais continuam tramitando. Estamos apontando a greve para abril de 2013 como parte da luta pelos nossos direitos.
      Bebel

      Responder
  • 21. Prof° Oswaldo  |  29/11/2012 às 18:41

    Boa tarde, Bebel! E o anunciado aumento que o secretário disse estar na mão do governador? Vocês irão cobrá-lo nessa reunião do dias 10? Por favor tente tirar dele, o valor e a data. Quanto a jornada do piso, é necessário que essa negociação seja feita com máxima urgência, senão eles irão alegar, novamente, falta de tempo habil.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  04/12/2012 às 09:57

      Prezado professor Osvaldo,
      Sim, vamos cobrá-lo.
      Bebel

      Responder
  • 23. marcos santos  |  30/11/2012 às 01:41

    Olá Bebel, sei que este post não fala sobre o assunto, mas eu gostaria de tirar uma dúvida. Comecei a dar aula em março, receber em maio, peguei aulas atribuídas em julho e fui pegando várias atribuídas. Atualmente tenho carga completa até 14/12. Eu tenho direito a décimo terceiro e bônus?

    Responder
    • 24. apeoesp  |  30/11/2012 às 11:16

      Prezado professor Marcos,
      Sim, você deve receber o 13º proporcional.
      Bebel

      Responder
  • 25. CÉLIA Rodrigues Gomes Antonieto  |  02/12/2012 às 12:45

    Bebel, não deu eu para fazer a prova do dia 11 ,mais fiz a prova de mérito e a minha média foi 5.5 queria saber se com está média eu estou aprovada.Sou categoria F. Desde de já deixo os meus agradecimentos.

    Responder
    • 26. apeoesp  |  02/12/2012 às 23:31

      Prezada professora Célia,
      A aprovação na prova de mérito serve, sim, como aprovação na prova dos OFAs. Para melhor informação,ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 27. miro  |  03/12/2012 às 15:54

    olá Bebel, não percebo mais mobilização nem pressão da apeoesp em relação a aplicação da lei 1/3, tem alguma informação sobre a situação, corre boatos que o governador diminuirá apenas 01 aula para 2013 você está sabendo disso? se é preciso fazer uma pressão no governo o momento é dezembro e janeiro, depois será mais um ano de choros.

    Responder
    • 28. apeoesp  |  04/12/2012 às 09:18

      Prezado professor Miro,
      A lei do piso está presente em todos os nossos materiais e na pauta de todas as assembleias e mobilizações. Também foi ponto de pauta da V Conferência Estadual de Educação da APEOESP que apontou greve para 2013 caso o governo não atenda as reinvidicações. Continuamos com as ações judiciais e estamos cobrando do secretário que discuta a implantação da lei, conforme compromisso público que assumiu.Não deixamos de pressionar, mas os professores precisam participar das mobilizações.
      Bebel

      Responder
  • 29. Andressa  |  03/12/2012 às 20:53

    Prezada Bebel,
    Sou categoria O e trabalhei até meados de abril apenas, depois disso me desliguei.
    Gostaria de saber se irei receber o proporcional relacionado as minhas férias e 13º.
    Você pode me auxiliar? Eu tenho este direito?

    Obrigada.

    Responder
    • 30. apeoesp  |  04/12/2012 às 09:11

      Prezada professora Andressa,
      Você pode reivindicar 13º proporcional. Quanto às férias, só adquire direito quando completa 12 meses de exercício.
      Bebel

      Responder
  • 31. Shirlei  |  03/12/2012 às 22:37

    Bebel, gostaria de saber se a Apeoesp entrará com pedido para liberação do artigo 22 para os professores em estágio propatório, pois na escola em que estou tem uma resolução dizendo que a escola deve encaminhar para a Diretoria de Ensino uma relação com os nomes dos professores com inscrição no artigo 22 e com declaração de proprio punho dizendo que não está em estágio probatório, ou seja, a Diretoria de Ensino Sul 1 já vetou minha inscrição no artigo 22.
    Estou desesperada, não sei se aguento ficar lá três anos, afinal são 128 km de viagem diária.

    Responder
    • 32. apeoesp  |  04/12/2012 às 09:08

      Prezada professora Shirlei,
      Sim. Você deve procurar o departamento jurídico na sua subsede para informar-se se é o caso de ingressar já com a~ção inidvidual.
      Bebel

      Responder
  • 33. silvia  |  16/12/2012 às 11:18

    Bom dia, Bebel!
    Saiu a classificação dos professores temporarios , mas só os que foram aprovados.
    Gostaria de saber quando saíra a classificação dos que não foram aprovados, não passei neste ano , embora tenho passado em todas as outras. posso entrar com recurso para que considerem as anteriores já que é a primeira vez que reprovei. sou categoria “o”. quem não passou vai poder participar depois da atribuição, n´?
    obrigada. estou preocupada pois não sei com pagar contas sem trabalhar.

    Responder
    • 34. apeoesp  |  23/12/2012 às 13:29

      Prezada professora Silvia,
      A classificação sairá apenas no final de janeiro, durante a primeira fase da atribuição.
      Bebel

      Responder

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