Orientações Jurídicas sobre o direito constitucional de Greve – não se deixe intimidar!

09/04/2013 at 09:26 49 comentários

A greve é um direito assegurado aos trabalhadores, dentre os quais os servidores públicos, nos termos do art. 9º da Constituição Federal (É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir so­bre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender). Já o artigo 37 da Constitui­ção determina que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

O Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Mandado de Injunção nº 712-PA, em outubro de 2007, decidiu que a greve no serviço público é legal, afirmando também que enquanto não houver lei específica sobre o assunto vale a lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7783/89), com pequenas modificações.

Portanto, a greve é um direito constitucional confirmado pelo STF, assim como também o é o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve (Art. 6º da Lei 7783/89).

Deste modo, ninguém pode impe­dir que os comandos de greve visitem escolas para cumprir seu papel, que é justamente, o de conversar com todos os professores para que eles adiram ao movimento grevista. A APEOESP notificará o Governo do Estado, através de pré-aviso de greve, com 72 horas de antecedência.

A ausência ao trabalho motivada pela participação na greve não pode gerar nenhum tipo de penalidade e/ou constrangimento aos docentes.

A APEOESP temdireito de convenceros professores aaderir à greve

Qualquer militante da APEOESP que seja impedido de entrar nas unida­des escolares para cumprir a tarefa de divulgar a greve deve formular reque­rimento neste sentido e, além disso, lavrar boletim de ocorrência narrando esta situação, fazendo que conste ex­pressamente a afronta aos artigos 8º, III da Constituição Federal e Artigo 6º, I da Lei 7.783 com as modificações introduzidas pelo STF.

Os requerimentos (encaminhados abaixo) e boletim de ocorrência devem ser encaminhados aos Departamentos Jurídicos das Subsedes, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Professores emestágio probatório e categoria “O”

Cabe ressaltar que os professores em estágio probatório e os da Categoria “O” têm o direito de aderir à greve e, a exemplo dos demais, não podem ser penalizados por conta da paralisação das atividades.

Não há necessidade de que se peça abono ou justificativa de faltas de greve, até porque, essas atitudes devem ser tomadas quando há interesse em que essas faltas assumam essas caracterís­ticas, o que não é o caso das faltas da greve, que são faltas protegidas consti­tucionalmente. As faltas deste período serão discutidas coletivamente no mo­mento em que houver negociação com o Governo do Estado.

Os professores que se sentirem ameaçados e/ou constrangidos a não aderirem ao movimento grevista po­derão protocolar requerimento junto à Unidade Escolar, conforme modelo em anexo, a fim de comunicar que as ausências ao trabalho dar-se-ão em razão da greve, requerendo que seja, assim, respeitado o exercício desse direito constitucional.

(OS MODELOS DE REQUERIMENTOS SÃO ENCONTRADOS NO BOLETIM APEOESP URGENTE Nº 16, EM www.apeoesp.org.br.)

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Sobre afastamento previsto no artigo 126 da Constituição Estadual – aposentadorias

49 Comentários Add your own

  • 1. Adriana  |  09/04/2013 às 19:32

    Quand eeo penso que já vi tudo desse governo,ele vem com mais uma…Dizer que as faltas da categoria O para quem teve seu contrato estendido sao as mesmas por dois anos e o fim da picada…Pra mim isso eg trabalho escravo, sem contar, cade a periculosidade dos professores que trabalham ba

    Responder
    • 2. apeoesp  |  09/04/2013 às 23:59

      Prezada professora Adriana,
      A legislação criada pelo governo pretende abarcar todo tipo de atentado contra os direitos de um trabalhador. Nosso departamento jurídico está pronto a impetrar mandados de segurança para todos os professores que forem prejudicados com essas medidas.
      Bebel

      Responder
  • 3. Regina néri oliveira  |  10/04/2013 às 00:17

    Bebel, por favor é urgente! Estou conversando com os professores de minha escola para conseguirmos fechar a escola no dia 19, alguns professores me perguntaram se o diretor da escola poderá dar falta injustificada neste dia? Preciso desta resposta para convencer mais gente!

    Responder
    • 4. apeoesp  |  12/04/2013 às 19:47

      Prezada professora Regina,
      Toda e qualquer atitude do diretor ou da Secretaria pode e será contestada judicialmente pela APEOESP. Não podemos prever o que farão. A nós cabe organizar a luta para que possamos conquistar as reivindicações, ou continuaremos a viver na mesma situação.
      Bebel

      Responder
  • 5. Antonio Sérgio Ferreira  |  10/04/2013 às 02:14

    Olá, Bebel…
    Estamos apreensivos por uma lado, mas firmes no propósito da construção da unidade para essa greve. Estamos todos um tanto hesitantes, afinal ainda é viva a memória da última greve. A discussão na escola sobre esse tema não tem sido fácil e estamos temendo uma greve de vanguarda. Contudo, não dá para desconsiderar o fato da não aplicação da jornada do piso, bem como a remoção ex-ofício das escolas de tempo integral; não vou nem me referir aos demais itens de nossa pauta de reivindicações, apenas os dois que citei me dão a convicção da necessidade da paralisação. Que tenhamos força e determinação mais uma vez, pois é uma questão de cidadania. Até dia 19, no Masp

    Responder
    • 6. apeoesp  |  11/04/2013 às 18:40

      Prezado professor Antonio,
      Como temos dito, a greve se impõe a nós não pela nossa vontade, mas por sua necessidade. Temos que nos unir e lutar, para que tudo não permaneça como está.
      Bebel

      Responder
  • 7. rafa  |  11/04/2013 às 15:39

    Uma dúvida: A direção da minha escola disse que se apenas duas ou três pessoas aderirem à greve, a mesma não se caracteriza na escola, ou seja, pelo que entendi só existe greve se um número grande de professores participarem dela, se por exemplo somente eu paralisar, não caracteriza greve na escola. Isso procede? Estou confuso….

    Responder
    • 8. apeoesp  |  12/04/2013 às 18:36

      Prezado professor Rafael,
      Não. A greve é um direito individual. Um professor em greve, caracteriza a greve, com esta adesão. Ele tem o direito de estar em greve. O Estado poderá utilizar-se deste subterfúgio e nós recorreremos à justiça para assegurar nossos direitos.
      Bebel

      Responder
  • 9. Wagner  |  14/04/2013 às 02:52

    O momento é propício para fazermos uma greve forte, pois nos meus 23 anos de magistério nunca vi tanto espaço na imprensa dizendo tudo que está acontecendo dentro das escolas estaduais paulistas, até a Rede Globo e o Estadão perceberam que estar do lado do governo escondendo a realidade tem se tornado impossível, já que o caos educacional se estabeleceu e a falta de professores junto ao crescimento da violência escolar é vista em todos os cantos do Estado. Creio que o momento é esse!

    Responder
    • 10. apeoesp  |  15/04/2013 às 17:28

      Prezado professor Wagner,
      Sim, é hora de darmos uam resposta contundente a tantos desmandos na educação pública estadual.
      Bebel

      Responder
      • 11. Wagner  |  23/04/2013 às 19:57

        Acrescento que uma das revindicações desta greve, se não a principal, é o reajuste salarial, e nesse ponto considero importante a apeoesp enviar e-mail aos aposentados para lembra-los que existe a paridade salarial do salário deles para com os da ativa, logo eles que não terão nenhum prejuízo se comparecerem as assembleias, tem o dever moral de comparecerem a esses eventos e ajudar a mostrarmos a população todo o descaso desse governador para com todos que estão ou estiveram durante longos anos ligados à educação.

      • 12. apeoesp  |  24/04/2013 às 09:57

        Prezado professor Wagner,
        É uma ideia que levarei à direitoria. De toda forma, os aposentados estão engajados em grande número em nossas mobilizações.
        Bebel

  • 13. Roseli Abreu  |  14/04/2013 às 20:48

    Rose

    Boa noite, Posso fazer greve mesmo estando em estágio probatório? O que pode acontecer comigo na pior da hipóteses.
    Obrigada

    Responder
    • 14. apeoesp  |  15/04/2013 às 15:44

      Prezada professora Roseli,
      Como vê, a greve é direito constitucional. O empregador, no caso o Estado, pode pretender punir o grevista. No caso do estágio probatório, o Estado pode pretender descontar o período ou não aprovar o servidor. Neste caso, cabe ação judicial.
      Bebel

      Responder
      • 15. César  |  27/04/2013 às 13:59

        Bebel, você comenta acima: “…o Estado pode pretender descontar o período ou não aprovar o servidor.”

        Existe a possibilidade do professor em estágio probatório ser exonerado do cargo? Estou em greve. Entreguei o requerimento de adesão à greve na minha escola para os dois cargos que assumi este ano, portanto, os dois, respectivamente, em estágio probatório. Estou preocupado com a “possibilidade” de punição do Estado, principalmente porque não tenho recebido informações precisas sobre este assunto. Entrei na greve acreditando que não serei exonerado. Não me “preocupam as faltas” ou o salário.

      • 16. apeoesp  |  27/04/2013 às 18:02

        Prezado professor César,
        Juridicamente esta possibilidade não existe. Se ocorrer, nosso departamento jurídico está pronto a interferir na questão.
        Bebel

  • 17. Silzana  |  15/04/2013 às 17:42

    É isso ai Bebel temos que dar uma resposta muito contundente…obrigada pela resp…

    Responder
  • 18. Patricia  |  16/04/2013 às 22:51

    Porque o estado não paga ticket alimentação no mês de janeiro ?
    Fico indignada com esse governo.

    Responder
    • 19. apeoesp  |  19/04/2013 às 09:57

      Prezada professor Patrícia,
      Pelas regras do auxílio-alimentação, ele é pago no ano letivo e janeiro é mês de férias.
      Bebel

      Responder
  • 20. Bruna  |  23/04/2013 às 22:22

    Boa noite, gostaria de saber se o professor q adere a greve e recupera os dias, leva falta?e outra coisa quem fez horário reduzido deve recuperar assim como quem parou?obrigada

    Responder
    • 21. apeoesp  |  24/04/2013 às 09:53

      Prezada professora Bruna,
      A reposição das aulas, por motivo de greve, deve levar à retirada da falta do prontuário. Cabe a cada escola estabelecer o quadro de reposições e o que que compete a cada professor.
      Bebel

      Responder
  • 22. Alexandre Boldorini  |  24/04/2013 às 16:15

    Boa tarde!

    Prezada Bebel,

    Aderi ao movimento na sexta feira (19/04/2013), porém como minha situação financeira é bastante desfavorável (tenho várias dívidas), acredito que não conseguirei permanecer em greve por muito tempo. Caso eu volte a trabalhar antes do termino da greve (por exemplo, na segunda-feira 29/04/2013), terei direito as conquistas conseguidas pelos demais, me refiro ao direito de repor as aulas do período que fiquei em greve e receber por elas?

    Obrigado,

    Alexandre

    Responder
    • 23. apeoesp  |  24/04/2013 às 18:41

      Prezado professor Alexandre,
      A legislação não pemite discrinar entre grevistas e não grevistas quantà às conquistas da greve.
      Bebel

      Responder
  • 24. Valber  |  24/04/2013 às 23:30

    Em minha escola, na zona norte de sp, nao temos direção todos abandonam o “barco” não há inspetores de alunos, as areas onde ficam as salas são fechadas, na falta de professores em aulas vagas os alunos ficam presos nestes blocos, soltos, esmurrando as portas das outras salas, professores viraram inspetores e deixam suas aulas para “cuidar” de alunos sem aula, há um verdadeiro descompasso entre cargos, recebemos aviso de não aula na ultima sexta feira para dedetização do espaço e na segunda feira a noticia que seria descontado o dia de trabalho, sem contar o clima péssimo entre os colegas da própria categoria, em muitos casos não se chega a um mero “bom dia” dentro de um estabelecimento de ensino, a realidade dentro das escolas é muito diferente do que se apresenta em suma realidade, lembrando que diante a todos esses fatos apenas um professor aderiu a greve. A ultima diretora foi afastada por medida de segurança, um professor essa semana abandou a sala de aula, em caso de emergência professores ficam presos dentro do pavilhão de salas sem qualquer aparato de segurança ou apoio de inspeção, essa é a realidade.

    Responder
  • 25. Katia Newsted  |  27/04/2013 às 00:14

    Olá! Se o professor não aderir a greve também terá de repor as aulas, mesmo tendo estado na UE durante o seu período?

    Obrigada!

    Responder
    • 26. apeoesp  |  27/04/2013 às 10:24

      Prezada professora Katia,
      Se depender do nosso apelo junto aos pais, todos terão que repor, desde que assim se manifestem junto à direção. A reposição diz respeito à greve. Cabe à direção da escola garantir que todas as aulas sejam repostas.
      Bebel

      Responder
  • 27. César  |  02/05/2013 às 14:18

    Bebel, por gentileza.
    Diretores da minha D.E. ( Itu ) estão colocando professores eventuais para substituir os professores grevistas ( sei que isso não é permitido por lei ) ; O que devemos fazer? Qual é o procedimento legal e em que momento devemos denunciar tal prática?

    Obrigado

    Responder
    • 28. apeoesp  |  05/05/2013 às 13:01

      Prezado professor César,
      Procure imediatamente o departamento jurídico, na subsede da região, para as providências cabíveis.
      Bebel

      Responder
  • 29. Leandro Alves Aguiar  |  04/05/2013 às 17:31

    Olá! sou catégoria “O” e aderi a greve desde o inicio, mas nessa sexta dia 03/05/2013 o vice diretor da escola me ligou falando que ligaram para ele mandando cancelar os contratos de todos que aderiram a greve. e agora o que faço?

    Responder
    • 30. apeoesp  |  05/05/2013 às 12:53

      Prezado professor Leandro,
      Procure imediatamente o departamento jurídico na subsede para ingressar com mandado de segurança contra a medida.
      Bebel

      Responder
  • 31. camila  |  10/05/2013 às 00:53

    Sou categoria o. Terei meu contrato encerrado se aderir a greve? Estou com medo de ficar desepregada, apesar de ter preenchido o requerimento. Terei direito a reposicao??

    Responder
    • 32. apeoesp  |  11/05/2013 às 19:34

      Prezada professora Camila,
      Não. O Secretário assumiu compromisso de que isto não ocorrerá.
      Bebel

      Responder
  • 33. César  |  14/05/2013 às 20:20

    Bebel, a greve foi considerada legal? Teremos o direito de reposição? Atenciosamente, César.

    Responder
    • 34. apeoesp  |  15/05/2013 às 15:35

      Prezado professor César,
      Sim. A reposição está sendo negociada. A SEE emitirá orientações.
      Bebel

      Responder
  • 35. Eliane  |  14/11/2013 às 12:44

    Bebel,
    Os servidores da saúde e educação do meu município estão em estado de greve reduzindo o horário de suas funções.
    Você poderia me tirar uma dúvida, por gentileza?
    O prefeito não quer nos atender, o que estamos reivindicando foi garantido por lei Orgânica desde 2011.Estamos injuriados…
    Mas com relação ao horário reduzido dos alunos, o que você pode me dizer? É necessário repor as aulas?
    Obrigada.

    Responder
    • 36. apeoesp  |  15/11/2013 às 12:42

      Prezada professora Eliane,
      Os profissionais estão exercendo seu direito de greve, mas a reposição de aulas é necessária se houver prejuízo quanto aos conteúdos transmitidos aos estudantes. Se a redução não implica em prejuízos neste sentido, pode-se alegar que a reposição não é necessária. Nós, professores, devemos sempre desejar repor as aulas (mediante o não desconto dos dias parados) para que os estudantes não sejam prejudicados. Sugiro que ligue para 11.33506214 para melhor informação.
      Sugiro também que procure a subsede da região para que a APEOESP possa auxiliar no movimento.
      Bebel

      Responder
  • 37. josi  |  06/07/2015 às 19:14

    Boa tarde!
    Gostaria de saber a seguinte questão, no período de greve a escola que estava trabalhando não aderiu a mesma, após um determinado tempo encerrei o meu contrato pois a minha vaga outra professora conseguiu remoção fizemos a troca. Só que esta professora parou 9 dias, não pela vontade dela mas porque a escola parou. Agora eles acabaram de me informar que tenho que trabalhar estes 9 dias porque ela não esta mais na escola, só que a mesma pessoa gozara de suas ferias em julho porque eu não aderi a greve. Isso é possível por lei eu pagar 9 dias que outra pessoa esta devendo.

    Responder
    • 38. apeoesp  |  11/07/2015 às 12:08

      Prezada professora Josi,
      Creio que você tem toda a razão. Você precisa de uma orientação jurídica. Por favor, ligue para 11.33506214 e informe-se melhor.
      Bebel

      Responder
  • 39. Nagela  |  11/09/2016 às 00:11

    Sou aluna, e minha escola teve uma greve de 107 dias, porem no final do ano terei que me mudar e a escola se nega a pssar trabalhos ou provas para que eu recupe a nota, o que fazer?
    ( é possivel que eu pague as notas em outra escola?)

    Responder
    • 40. apeoesp  |  11/09/2016 às 13:25

      Prezada Nagela,
      Não tenho elementos para responder a sua pergunta. Sugiro que faça uma consulta ao Conselho Estadual de Educação. Entre em contato pelo telefone (11) 3231-1226.
      Bebel

      Responder
  • 41. Elza Francisca Santos  |  20/09/2016 às 18:14

    Boa tarde! sou professora efetiva municipal e fiquei de licença maternidade e posteriormente peguei uma premimo, nesse período havia um professor substituto no meu lugar. Por questões governamentais tipo: falta de transporte, de merenda, pessoal terceirizado a escola ficou sem funcionar algum tempo, ao retornar fui informada pela direção que a secretaria havia dito que sou obrigada a fazer reposição dessas aulas, justificando o direito dos 200 dias do aluno. E os meus direitos como ficam? Já que não fui responsável por essa situação. Preciso de uma orientação. Obrigada.

    Responder
    • 42. apeoesp  |  24/09/2016 às 14:23

      Prezada professora Elza,
      No meu entendimento você não tem que repor um período que não esteve na escola, porém não sou do campo jurídico. Se for associada da APEOESP, poer favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 43. Elza Francisca Santos  |  22/09/2016 às 11:20

    Olá bom dia! Sou professora efetiva de um município da Bahia fiquei de licença maternidade e posteriormente peguei licença premio, durante esse período a escola por razões tipo:( não teve transporte, faltou merenda faltou o pessoal terceirizado) ficou muitos dias sem aula. Ao retornar a escola fui informada que teria que repor aulas referente a este período que estava legalmente afastada. Gostaria de saber se sou mesmo responsável por essa situação? por favor me responda preciso desse parecer. Obrigada.

    Responder
    • 44. apeoesp  |  24/09/2016 às 14:05

      Prezada professora Elza,
      Na minha opinião, não, mas não pertenço ao meio jurídico. Creio que a melhor saída é você procurar o sindicato dos professores, o sindicato dos servidores municipais ou, se não houver, uma advogado que possa consultar toda a legislação e ajudá-la.
      Bebel

      Responder
      • 45. Elza Francisca Santos  |  27/09/2016 às 13:25

        Obrigada pelo retorno. Estou buscando um advogado.

  • 46. jean felipe  |  14/10/2016 às 17:06

    Os alunos de uma escola estadual podem fazer greve fechando a escola , por motivos contra algumas decisoes do governo ?

    Responder
    • 47. apeoesp  |  16/10/2016 às 13:47

      Prezado professor Jean,
      Não me cabe opinar sobre o movimento dos estudantes. Cabe a eles decidir o que fazer, quando e como.
      Bebel

      Responder
  • 48. Renata Patricia de Farias  |  03/05/2017 às 01:07

    Olá
    Tenho três perguntas

    1. Recebi falta injustificada nos dias de paralisação. Como devo proceder?

    2. Minha diretora diz que só deixará acontecer a reposição quando sair o direito publicado no D.O. Como consigo encontrar estas publicações (dias 08,15 e 31 de março e 28 de abril de 2017)? Em quantos dias após a paralisação costuma sair?

    3. Se o Governador mandou colocar substituta na classe, como acontecerá a reposição? Sem aluno!

    Aguardo

    Responder
    • 49. apeoesp  |  07/05/2017 às 22:01

      Prezada professora Renata,
      A reposição de aulas de 8 e 15 de março já foi encaminhada às diretorias e escolas por meio do Boletim Informativo da CGRH nº 12, de 6 de abril de 2017. Caso sua escola se recuse a permitir a reposição, procure o departamento jurídico na subsede.
      Em relação aos dias 28 a 31 de março e 28 de abril, ainda estamos cobrando da SEE a reposição, tendo em vista que o Secretário ainda não respondeu oficialmente ao nosso pedido.
      Bebel

      Responder

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