Sobre afastamento previsto no artigo 126 da Constituição Estadual – aposentadorias

09/04/2013 at 09:32 26 comentários

O Governo Estadual publicou no Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2013 Instrução alterando a possibilidade do afastamen­to nos termos do artigo 126, § 22, da Constituição Estadual. Agora o pedido de afastamento somente poderá ser feito após noventa dias do protocolo do pedido de aposentadoria na SPPREV.

Diante disto, a APEOESP orienta os professores a fazer o pedido de aposentadoria dire­to na SPPREV, pois, de acordo com a Instrução publicada no Diário Oficial, eles poderão instruir o pedido de apo­sentadoria com a certidão ratificada pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), ainda que tal cer­tidão tenha sido ratificada para fins de abono de permanência.

Depois que o professor protocolar o pedido de aposentadoria na SPPREV, ele deverá comunicar à escola que fez tal pedido e anexar cópia do reque­rimento protocolado. Dessa forma, o comunicado enviado não retrata as instruções que foram publicadas no Diário Oficial.

Para maiores esclarecimentos, procurar o departamento jurídico nas subsedes da APEOESP ou ligar para 11.33506214.

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Orientações Jurídicas sobre o direito constitucional de Greve – não se deixe intimidar! Pelo fim da precariedade da contratação do professor da categoria “O”

26 Comentários Add your own

  • 1. Flávia  |  09/04/2013 às 13:57

    Prezada Bebel,

    Desculpe o comentário fora do contexto, mas não encontrei outro ligado ao assunto específico. Então, gostaria de saber se o mestrado em educação permite a evolução funcional pela via acadêmica. Sou professora de Química.

    Obrigada,

    Flávia

    Responder
    • 2. apeoesp  |  10/04/2013 às 00:01

      Prezada professora Flávia,
      Pelas regras atuais, não, mas estão em fase final os trabalhos na comissão paritária da carreira, que reeditará o decreto permitindo esta evolução.
      Bebel

      Responder
  • 3. Vilma  |  11/04/2013 às 08:44

    Cara Bebel,
    A SEE lançou o programa “Melhor Gestão, Melhor Ensino”. Acontece que na minha escola a direção e coordenação estão me impondo fazer a inscrição. Alegam que vai ser obrigatório para todos os professores de português. Bebel, eu só tenho uma sala de 8. série, o restante é ensino médio e não quero, me recuso a fazer. Liguei ontem na diretoria, ninguém sabe dar informação. Vc sabe de alguma coisa a respeito?
    Agradeço.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  12/04/2013 às 18:46

      Prezada professora Vilma,
      Você só é obrigada a algo mediante lei. Desconheço lei neste sentido. Informe-se melhor no departamento jurídico da subsede ou pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 5. oliveira.  |  11/04/2013 às 11:47

    BOM DIA, ESTOU AGUARDANDO A APOSENTADORIA JUNTO AO SPPREV HÁ 9 MÊSES. CONTINUO EM SALA DE AULA.PELO QUE EU OUVI, O PROF. NÃO TEM MAIS O DIREITO DE FICAR EM CASA APÓS 90DIAS POSTERIOR A SOLITAÇÃO DA APOSENTADORIA JUNTO AO SPPREV.PELAS INFORMAÇÕES O PROF. TERÁ PERDA SALARIAIS, DIANTE DESSAS DÚVIDAS EU CONTINUO TRABALHANDO.AGORA FIQUEI SABENDO DESSA PUBLICAÇÃO PELO GOVERNO ESTADUAL. GOSTARIA DE SABER QUAIS DOCUMENTOS EU PRECISO SOLICITAR JUNTO A ESCOLA. DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇÃO.

    Responder
    • 6. apeoesp  |  12/04/2013 às 18:38

      Prezado professor Oliveira,
      O direito ao afastamento após 90 dias da solicitação. Para mais informações, entre em contato com o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
      • 7. Suzana Júlia Grothe  |  11/07/2014 às 21:31

        O que tem o direito ao afastamento após 90 dias da solicitação? Continua ou não ???? …. Não entendi.
        Obg. Suzana.

      • 8. apeoesp  |  13/07/2014 às 13:24

        Prezada professora Suzana,
        Sim, continua. Você tem o direito ao afastamento após 90 dias do pedido. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
        Bebel

  • 9. scamargo2  |  11/04/2013 às 22:04

    Bebel, preciso esclarecer uma duvida em relação atribuição de aula para estudante de licenciatura plena em Ciências Sociais, estou no segundo semestre e fiz o cadastro emergencial aberto agora em março para lecionar.
    Participei de uma atribuição, mas segundo a secretaria da escola ao analisar meu histórico afirmou que não posso pegar as aulas de sociologia, por que no primeiro semestre que já cursei, não tive 160 horas completas de disciplina especifica de sociologia! Isso esta correto ?
    Por que até onde eu sei minha disciplina especifica é sociologia, é o mesmo que um estudante de matemática não poder dar aula de matemática…

    Responder
    • 10. apeoesp  |  12/04/2013 às 18:31

      Prezado professor Scamargo,
      Sim, é necessário ter o mínimo de 160 horas da disciplina específica.
      Bebel

      Responder
  • 11. marcos  |  12/04/2013 às 14:57

    Sou associado a apeoesp, e acumulo cargo com rede municipal, no mes de abril tive descontado contribuição sindical para sindicato local da prefeitura, existe algum mecanismo para que isto não ocorra?
    Não aceito a ideia deste desconto já sendo associado a apeoesp por escolha minha, acho um imposição, e o sindicato local não tem qualquer representatividade.

    Responder
    • 12. apeoesp  |  12/04/2013 às 18:03

      Prezado professor Marcos,
      Por favor, procure o departamento jurídico na subsede da região ou ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 13. Jorge  |  16/04/2013 às 04:31

    Oi Bebel,tudo bem?Procurei um tema mais próximo do meu ,achei que como este tratava de aposentadoria minha pergunta poderia se encaixar aqui.Bebel fui aposentado por invalidez já tem 3 anos,a 1 mês passei a receber como inativo,portanto fiquei contribuindo com a previdência estadual por 35 meses sem haver necessidade(pq depois de aposentado eu continuei recebendo como ativo) ,uma vez que o valor que passei a receber não ultrapassa o teto .Foi 35 meses X RS 286,00(previdência) que paguei sem ter necessidade =10.010,00(dez mil reais e dez centavos),fiz o requerimento solicitando a devolução e parece que ignoraram,primeiro me falaram que o sistema de parametrização não lê esta devolução e que tinha muitos casos iguais ao meu.Eles sabem que precisam fazer esta devolução,já assumiram que está ocorrendo este erro.Como faço para ter de volta o valor que descontaram dos meus proventos .Não posso ficar aguardando,pois já tem mais de 3 anos que fui aposentado,sou portador de uma doença em fase terminal que eu nem sei mais se poderei esperar para receber,me sinto chateado pq qdo se trata de assunto de devolução ,é sempre esta morosidade,por favor preciso da sua ajuda.Obrigado Jorge.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  19/04/2013 às 10:01

      Prezado professor Jorge,
      Você precisa de orientação jurídica. Procure o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214. Boa sorte.
      Bebel

      Responder
  • 15. maria celia correia de oliveira  |  20/04/2013 às 18:17

    Olá,Bebel,tudo bem?Gostaria de saber o que o nosso governo tem a dizer da demora absurda das aposentadorias,a minha por exemplo está no SPPREV desde dezembro,mas sei de colegas que esperam a mais de doze meses,o que acontece?Obrigada,Célia.

    Responder
    • 16. apeoesp  |  21/04/2013 às 14:22

      Prezada professora Maria Célia,
      O governo não nos respeita e não nos informa sobre nossos interesses. Esta é uma das razões da nossa greve.
      Bebel

      Responder
  • 17. Regina Porto  |  23/04/2013 às 23:00

    Pelo amor de DEUS, eu preciso me afastar, já saiu meu abono de permanencia no diário oficial, mas e a aposentadoria? Quero me afastar nem que seja sem remuneração, tem jeito? Preciso cuidar da saúde…por favor, me responda!!!

    Responder
    • 18. apeoesp  |  24/04/2013 às 09:51

      Prezada professora Regina,
      Infelizmente o Sindicato não tem como cumprir o papel do Estado e resolver a sua aposentadoria. O que nos cabe é prestar a assistência jurídica necessária. Por favor, procure o departamento jurídico na sua subsede para verificar que tipo de ação deve ser feita neste caso e tomar as providências cabíveis.
      Boa sorte.
      Bebel

      Responder
  • 19. Valquiria Aparecida dos Santos Nagim  |  04/08/2014 às 02:16

    Por favor,uma dúvida; o pedido de afastamento do professor em 90 dias,é quando encaminha à DE ou quando é encaminhado ao SPPREV?

    Responder
    • 20. apeoesp  |  04/08/2014 às 18:36

      Prezada professora Valquíria,
      Passa a contar do momento em que solicita a aposentadoria.
      Bebel

      Responder
  • 21. Maria Regina Dias  |  02/09/2014 às 23:40

    Oi bebel, sou Maria Regina , dia 4 de setembro fazem 90 dias que a minha aposentadoria esta no sistema sprepv.Sou categoria F tenho
    os mesmos direitos do professor efetivo? Parabens por prestar esse
    otimo servico ao professor.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  06/09/2014 às 12:14

      Prezada professora Maria Regina,
      Sim. Você tem os mesmos direitos. Para esclarecer quaisquer dúvidas a esse respeito, por favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 23. Elisangela Ferman  |  04/09/2014 às 20:38

    Prezada Bebel.
    Gostaria de saber se haverá remoção neste ano de 2014?
    A remoção é obrigatoriamente para os dois cargos?
    E o artigo 22, corro o risco de conseguir em um cargo e não no outro tendo que exonerar de um?
    Qual o procedimento?
    Um abraço Professora Elisangela

    Responder
    • 24. apeoesp  |  06/09/2014 às 11:53

      Prezada professora Elisangela,
      A SEE anunciou que não haverá remoção neste ano. Estamos estudando o que fazer, pois a lei foi alterada e não há obrigatoriedade do concurso de remoção. Pelo artigo 22 entendo que esse risco existe, sim. Por favor, informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 25. Eduardo Dias  |  02/06/2016 às 00:38

    Olá, Bebel!
    Atualmente, trabalho há 3 anos e meio no Estado como professor de peb2. Passei no concurso da prefeitura e, gostaria de saber se é possível pedir afastamento do estado por 6 meses e participar do próximo concurso de remocão mesmo estando afastado.

    Responder
    • 26. apeoesp  |  04/06/2016 às 13:54

      Prezado professor Eduardo,
      Não é possível. Tem que estar em exercício e não pode exceder determinado número de faltas. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder

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