TJ marca julgamento de recurso do Estado contra a lei do piso

24/04/2013 at 18:25 26 comentários

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo agendou para o dia 06 de maio de 2013, às 14 horas, o julgamento do chamado “embargo declaratório” interposto pelo Governo Estadual contra a sentença obtida pela APEOESP no processo que move contra a Secretaria Estadual de Educação pela aplicação da jornada prevista na lei do piso (no mínimo 33% da jornada para atividades de preparação de aulas e formação).

Como se sabe, a Secretaria da Educação não tem nenhum instrumento que corrobore sua posição de que já estaria aplicando a jornada do piso. A APEOESP, sim, tem a favor da categoria a sentença que está suspensa, por hora, pelo recurso que será julgado no dia 06 de maio. Assim, neste julgamento, pode ser derrubado o recurso protelatório do Governo, abrindo caminho para a aplicação do que determina a lei do piso.

Lembramos que a aplicação da jornada do piso na rede estadual de ensino é um das reivindicações da greve dos professores estaduais, que entrou no seu terceiro dia com muita força em todas as regiões do estado de São Paulo.

 

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Assine as petições pelo direito de atendimento no IAMSPE ao professor da categoria O e pela presença de psicólogos nas escolas estaduais A greve continua. Nova assembleia no dia 03 de maio na Avenida Paulista.

26 Comentários Add your own

  • 1. Carlos Roberto  |  24/04/2013 às 22:49

    Bebel de um a dez quais são as nossas chances de ganharmos a causa. E se perdermos, o que acontece com a sentença que foi favorável a nós

    Responder
    • 2. apeoesp  |  27/04/2013 às 10:46

      Prezado professor Roberto,
      Vamos a Brasília (STF, STJ}, onde a certeza de vitória é muito maior.
      Bebel

      Responder
  • 3. Rafael  |  25/04/2013 às 02:43

    Isso mesmo, vamos cercá-los, vamos asfixiá-los. É assim que se faz!

    Responder
  • 4. katita  |  25/04/2013 às 02:46

    Boa noite, Bebel! É uma notícia que eu gostei de saber, não que eu acredite que possamos conseguir mudanças para 2013……mais poderemos ter dias melhores no próximo ano, o governo certamente usará seus tentáculos para nos derrubar e falar que faltamos com a verdade o que sabemos que ele faz isso muito bem, estou horrorizada com as pastagens no face da SEE dizendo para os pais levarem seus filhos para a escola…….Será que nos esquecemos de avisar que estamos em GREVE……absurdo ele dizer que não está percebendo a nossa mobilização e manda a polícia aos montes na Paulista pede ao Padula pra conversar o INCONVERSÁVEL com a Globo….e assim ele se perde nas respostas e o senhor Tralli finge que nao percebe as respostas evasivas ……enfim vamos à luta, inté sexta na Paulista!

    Responder
    • 5. apeoesp  |  25/04/2013 às 09:14

      Prezada professora Katita,
      A SEE foi comunicada da nossa greve. Há reunião hoje com o Secretário. Esperamos que apresente alguma coisa. A opinião pública está a nosso favor. A SEE tenta nos desmobilizar com meias verdades e ameaças nas escolas, mas não devemos nos intimidar. Estamos no caminho certo. O julgamento do TJ pode desobstruir a situação no que se refere à jornada do piso. Temos uma greve forte que vai crescer ainda mais.
      Bebel

      Responder
    • 6. Viviane  |  04/05/2013 às 18:24

      acredito que temos que ir é na secretaria ou no palácio…….queremos justiça…..

      Responder
  • 7. Daniel Andreoti  |  25/04/2013 às 11:21

    Fui ameaçado de morte em uma das escolas que eu dou aula e tive que desistir das aulas….. Gostaria de saber se existe algum recurso que eu poderia entrar pois estou como desistente me sentindo super deprimido e nem as outras aulas as quais não tenho problemas graves to conseguindo ministrar…. Pelo amor de Deus Bebel me de uma luz to me sentindo super impotente…
    Nem o endereço do aluno a escola me deu para eu fazer um B.O o que faço?
    Bebel você é a única luz do cateogia O pelo amor de Deus me ajude…
    Pois parece que em toda as situações somos nós os errados …
    O que faço?

    Responder
    • 8. apeoesp  |  27/04/2013 às 10:42

      Prezado professor Daniel,
      Por favor, procure o departamento jurídico na subsede da região ou ligue para 11.33506214 para receber orientação.
      Bebel

      Responder
  • 9. Ana Santos  |  25/04/2013 às 13:28

    Li e votei na enquete da uol, mas gostaria de saber qual é a adesão até o momento, estamos sem noção de quantas escolas estão paralisadas entre capital e interior. Obrigada!

    Responder
    • 10. apeoesp  |  27/04/2013 às 10:41

      Prezada professora Ana Santos,
      Não contabilizamos escolas e sim professores parados. Temos a estimativa de 45% a 50% dos professores parados. E crescendo.
      Bebel

      Responder
  • 11. Carl  |  25/04/2013 às 15:07

    Não devemos baixar a guarda, pois a nossa situação está tão precária que vai ter que ser dessa vez ou caso contrário o Governo vai nos desvalorizar muito mais e com isso não vamos mais ter forças para reagir. Em suma, essa greve tem que ser mais forte do que nunca.

    Responder
  • 12. jane  |  25/04/2013 às 23:38

    Olá presidenta! Vou parar amanhã dia 26/04, aliás todos os professores da minha escola… Bebel, irei parar por tudo é claro, mas o que nessa paralisação irá ter de reivindicação para professores de categoria O? obrigada

    Responder
    • 13. apeoesp  |  27/04/2013 às 10:35

      Prezada professora Jane,
      Reivindicamos as mesmas condições do professor da categoria F.
      Bebel

      Responder
  • 14. carla  |  26/04/2013 às 15:09

    Bebel os professores em greve terão direito a reposição?

    Responder
    • 15. apeoesp  |  27/04/2013 às 10:32

      Prezada professora Carla,
      Estamos reivindicando isto. É dos pontos a discutir quando formos terminar a greve.
      Bebel

      Responder
  • 16. Viviane  |  04/05/2013 às 18:21

    quero saber sobre o dia, local e hora do tribunal da lei do piso, gostaria de estar presente.

    Responder
    • 17. apeoesp  |  05/05/2013 às 12:29

      Prezada professora Viviane,
      O julgamento foi adiado para dia 13 de maio, às 9h30, no Tribunal de Justiça, na Praça Clóvis.
      Bebel

      Responder
      • 18. viviane  |  07/05/2013 às 12:15

        obrigado por me informar…

      • 19. apeoesp  |  07/05/2013 às 17:48

        Prezada professora Viviane,
        De nada. Disponha.
        Bebel

  • 20. Marcelino  |  06/05/2013 às 04:17

    Olá, gostaria de saber se os professores poderão organizar uma manifestação pacífica no dia do julgamento da Lei do Piso.

    Responder
    • 21. apeoesp  |  06/05/2013 às 12:34

      Prezado professor Marcelino,
      O julgamento está agendado para dia 13/05. A assembleia de 10/03 decidirá sobre isto.
      Bebel

      Responder
  • 22. Levi  |  06/05/2013 às 19:32

    Mas o julgamento não iria ser em Brasilia? Não entendi….

    Responder
    • 23. apeoesp  |  07/05/2013 às 18:11

      Prezado professor Levi,
      O STJ somente acatará uma ação em Brasília quando se esgotarem todas as instâncias no Estado de São Paulo.
      Bebel

      Responder
      • 24. Levi  |  07/05/2013 às 23:26

        Entendo…..De qualquer forma o ganho será nosso. Parabéns pelo belo trabalho que faz Bebel

  • 25. Natália  |  18/12/2013 às 19:37

    Olá! A respeito da lei do piso, alguma novidade? Há chance de conseguirmos para a atribuição de 2014? Bjo

    Responder
    • 26. apeoesp  |  23/12/2013 às 18:22

      Prezada professora Natália,
      Creio ser muito difícil, pois o Secretário cancelou reunião que teríamos no dia 18/12. Mas continuamos lutando e vamos temos ações judiciais tramitando em Brasília (STF, STJ).
      Bebel

      Responder

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