SEE emite instrução sobre reposição de aulas

22/05/2013 at 20:45 26 comentários

Transcrevo, abaixo, Instrução da Secretaria Estadual de Educação sobre a reposição de aulas, pagamento e retirada das faltas em razão da greve ocorrida entre 19 de abril e 10 de maio.

A APEOESP está em contato com a SEE para que, no texto, deixe claro que é o Conselho de Escola quem toma as decisões sobre a reposição de aulas. A Secretaria reafirmou que é mesmo o Conselho que toma as decisões, mas estamos insistindo para que a Instrução deixe clara esta prerrogativa.

Diário Oficial – Estado de São Paulo/ Poder Executivo

 Geraldo Alckmin – Governador Seção I

Quarta-feira, 22 de maio de 2013

Instrução Conjunta CGRH-CGEB, de 21-5-2013

Procedimentos referentes à reposição de dias letivos e/ou aulas relativa ao período de 19 de abril a 10 de maio de 2013

As Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Subsecretaria de Articulação Regional, visando a orientar as autoridades educacionais, professores, pais e comunidades escolar e local sobre a reposição de aulas relativa ao período de 19 de abril a 10 de maio de 2013, baixam as seguintes instruções:

I – cada unidade escolar deverá dimensionar as ausências – número de dias e/ou aulas não ministradas — ocorridas por funcionários e servidores no referido período, e elaborar Plano de Reposição com início previsto para junho e término até o final do mês de novembro de 2013, encaminhando-o à Diretoria de Ensino para parecer do Supervisor de Ensino e homologação do Dirigente Regional de Ensino, devendo esse Plano se restringir, exclusivamente, ao exercício das atividades/atribuições correspondente(s) ao(s) cargo(s)/função(ões) ou posto(s) de trabalho do(s) respectivo(s) profissional(is).

II – caberá à Diretoria de Ensino analisar e homologar os Planos de Reposição encaminhados pelas respectivas unidades escolares, avaliando-os em sua pertinência e viabilidade, bem como acompanhar o cumprimento das atividades neles propostas.

III – para fins de reposição, poderão, inclusive em caso de cursos semestrais, serem utilizados o contraturno, uma das semanas de recesso do mês de julho, os sábados e os dias em que não tiverem sido previstas atividades regulares na unidade escolar.

IV – o docente, que tenha se ausentado, ao longo do período de 19/04 a 10/05/2013, deverá comunicar formalmente, junto à(s) respectiva(s) unidade(s) escolar(es), sua disposição em repor os dias e/ou aulas não ministradas.

V – o docente que no período de 19/04 a 10/05/2013, tenha apresentado falta descontável em seus vencimentos/salários, não estará obrigado a efetuar a respectiva reposição, mas, se o pretender, terá assegurada a compensação financeira do desconto e o cancelamento das faltas correspondentes, no prontuário funcional, observadas as cautelas cabíveis.

VI – o docente a que se refere o inciso anterior, cujas aulas tiverem sido, neste período, ministradas por professor eventual, poderá ter a compensação financeira das faltas descontadas e a regularização de sua frequência no prontuário funcional, desde que venha a ministrar aulas do Plano de Reposição ou em eventuais impedimentos de outro docente.

VII – o disposto nos incisos anteriores poderá ser igualmente aplicado em caso de docente que tendo sido posteriormente designado, para função diversa, venha a exercê-la na Secretaria da Educação.

VIII – para os servidores não docentes que tenham registrado ausências no período de 19/04 a 10/05/2013, poderão ser elaborados Planos Individuais de Reposição de horas não trabalhadas, com vistas a assegurar o acompanhamento das atividades de reposição de aulas dos docentes.

IX – as unidades escolares, deverão, por meio do Conselho de Escola, notificar os alunos e os pais sobre a reposição de dias letivos e/ou de aulas, e afixar, em local visível, as datas e os horários estabelecidos nos respectivos Planos de Reposição.

X – caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica –CGEB, orientar as Diretorias de Ensino, acompanhando-as:

a) no atendimento às disposições que irão assegurar o cumprimento das reposições, especialmente, quando esse processo não puder se viabilizar nos termos da presente resolução;

b) na elaboração do consolidado dos planos de reposição das DEs e em seu recebimento pela CGEB – e,

c) no desenvolvimento das reposições.

XI – caberá à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, orientar as Diretorias de Ensino, com relação:

a) aos procedimentos a serem adotados para fins de pagamento das reposições efetuadas;

b) à extinção, no encerramento do ano letivo de 2013, das possibilidades de compensação financeira e de anulação das faltas registradas nos assentamentos de vida funcional, previstas nos termos da presente instrução.

XII – esta Instrução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

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Carta publicada na Folha de S. Paulo – 22 de maio Governo envia projeto sobre concursos à ALESP

26 Comentários Add your own

  • 1. Prof. Claudio  |  23/05/2013 às 18:12

    Como funciona a questão da reposição quanto ao meu pagamento de junho? Eu manifestando formalmente minha intenção/disposição de reposição das aulas não há desconto? Ou o desconto é feito nesta folha de pagamento e depois será reposto nas outras folhas?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  24/05/2013 às 02:28

      Prezado professor Cláudio,
      Haverá desconto e o estorno, mediante a reposição das aulas.
      Bebel

      Responder
  • 3. ana  |  23/05/2013 às 18:15

    BEBEL e sobre os direitos da categoria o?como por exemplo a duzentena,pois eu ainda estou cumprindo…..tô sem trabalhar!!!!Quando irá sair alguma coisa?OBRIGADO!

    Responder
    • 4. apeoesp  |  24/05/2013 às 02:28

      Prezada professora Ana,
      O governo precisa enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa alterando a lei complementar 1093/09.
      Bebel

      Responder
  • 5. Tina  |  24/05/2013 às 12:58

    Bebel categoria o terá atendimento ao iamspe ? O projeto de lei já foi feito? Parece que nada vai mudar.

    Responder
    • 6. apeoesp  |  26/05/2013 às 14:28

      Prezada professora Tina,
      O projeto será enviado à ALESP. Ele altera a lei geral do IAMSPE. É feito pela Secretaria de Gestão Pública.
      Bebel

      Responder
  • 7. Guilherme  |  25/05/2013 às 21:59

    Sou pertencente à “categoria O”, fiz greve e não vejo em nenhum lugar um texto sobre a nossa reposição.
    A secretária da minha UE informou que não conseguia lançar minhas faltas no sistema, já que sou contratado e o sistema não permite. O que ela teve que fazer é retirar as aulas de mim e depois reatribuí-las. Ou seja, para o Governo, não fiz greve.
    Vou ficar sem metade do meu pagamento de junho e não posso repor. Tirando que não receberei o pagamento das férias por ter ficado 10 dias sem aulas atribuídas.
    E aí?
    “Categoria O” sempre nos limítrofes das discussões… Estou cansado de tanta balela e descaso.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  26/05/2013 às 14:00

      Prezado professor Guilherme,
      Não há diferenciação entre os professores na instrução do governo. Se necessário, recorra a medida judicial, por meio do departamento jurídico na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 9. Gustav  |  27/05/2013 às 22:05

    Desconta e depois não paga devidamente como descontado, não vale a pena repor.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  30/05/2013 às 14:42

      Prezado professor Gustav,
      Na minha opinião, como educadores, não deveríamos nunca dizer que não vale a pena repor uma aula não ministrada. Creio que temos um compromisso com nossos alunos e com a educação.
      Bebel

      Responder
  • 11. Profª Ana Paula  |  28/05/2013 às 00:56

    Oi Presidenta, parabéns pelo seu trabalho. Gostaria que me respondesse duas questões.
    1. Em minha escola se toma falta dia caso não se possa fazer ATPC, isso é correto?
    2. Minha diretora nunca fica à noite, e o horário da gestão não está exposto. Como posso cobrar isso sem me indispor?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  30/05/2013 às 14:37

      Prezada professora Ana Paula,
      Você pode levar o caso à Diretoria de Ensino. Talvez não seja possível fazê-lo anonimamente.
      Quanto à falta no caso da ATPC, creio que a escola pode, sim, aplicá-la, mas você também tem direitos. Informe-se melhor e oriente-se pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 13. Maria Izabel  |  01/06/2013 às 20:26

    Bebel, boa tarde! Há 4 dias participei de uma atribuição e, como estava desempregada, peguei 23 aulas livres de Língua Portuguesa (sou cat.O). Há 2 dias, foi oferecido a mim, um cargo no município e estou em dúvida, pois não vou conseguir associar os dois. Estou pensando em não assumir as aulas, a partir de segunda-feira. O que pode acontecer, caso eu não assuma as aulas no Estado para ficar com o município? Obrigada!

    Responder
    • 14. apeoesp  |  02/06/2013 às 17:19

      Prezada professora Maria Izabel,
      Se já assinou contrato, pode ser considerado rompimento de contrato e terá dificuldades de voltar ao Estado nos próximos cinco anos. Por favor, ligue para 11.33506214 para melhor informação.
      Bebel

      Responder
      • 15. Maria Izabel  |  03/06/2013 às 00:02

        Obrigada, Bebel! Vou ligar para me informar!

  • 16. Paloma  |  04/06/2013 às 23:01

    Bebel mas voltando ao assunto e as ferias de 2011 da antiga categoria L, quando ligamos em algumas subsede perguntado nos informam que a Apeoesp entrou com uma ação e é para aguardar é isso.

    Responder
    • 17. apeoesp  |  06/06/2013 às 15:54

      Prezada professora Palom,
      Sim. Ingressamos com ação, vencemos, mas o governo recorreu antes da execução. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214 e verifique se deve ingressar com ação individual.
      Bebel

      Responder
  • 18. Rodrigo Vides  |  05/06/2013 às 22:34

    Boa noite Bebel,
    Estou com a mesma dúvida de um colega acima e não entendi bem o que você disse, fiquei sabendo hoje que os professores categoria O não terão direito à reposição das aulas para efeito de estorno do pagamento, pois teremos os contrato rompido por conta da greve e depois seremos recontratados, isto procede? Se houver recontratação ficaremos mais 2 meses sem pagamento como ocorre no começo do ano? Estas coisas o gerente da escola não soube responder.
    Agradeço a atençao

    Responder
    • 19. apeoesp  |  06/06/2013 às 15:36

      Prezado professor Rodrigo
      Esta informação não procede. Todo professor que fez a greve tem o direito de repor as aulas não ministradas e receber o pagamento. Estamos neste momento tratando deste assunto com a SEE para que oriente dirigentes, supervisores e diretores que estão encaminhando a questão de forma diferente. Se necessário, vamos recorrer à justiça. Não há porque ter interrupção de dois meses no pagamento se seus dados já estão no sistema.
      Bebel

      Responder
      • 20. Rodrigo Vides  |  06/06/2013 às 22:19

        Boa noite,
        Vou conversar novamente com o secretário da escola para ver o que está acontecendo em relação à reposição.

        Obrigado.

  • 21. Rodrigo Vides  |  06/06/2013 às 11:45

    Bom dia, para confirmar o que estou dizendo tem uma instrução da Maria Ligia, dirigente da Sul2, a respeito da reposição:

    DIRETORIA DE ENSINO SUL 2
    TRANSMISSÃO DE REDES
    Solicitado por: Núcleo de Freqüência e Pagamento
    Data de emissão: 03/06/2013
    assunto: REPOSIÇÃO PARALISAÇÃO DE 19/04 A 10/05

    Srs diretores
    Com base na Instrução Conjunta. CGRH/CGEB, PUBLICADA EM 22/05/2013, OS PROFESSORES CATEGORIA o QUE PARTICIPARAM DA PARALISAÇÃO NO PERÍODO DE 19/04 A 10/05 CONFORME A REDE N. 506/2013, A LETRA G ( AO DOCENTE CATEGORIA O, DEVERÁ SER REGISTRADA INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO NO PERÍODO)
    PARA TANTO, AS ESCOLAS DEVEM ENCAMINHAR O OFICIO DE INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO E A RESPECTIVA CESSAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO, NO CASO DE RETORNO AO TRABALHO EM 11/05. (…)
    EM CONSEQUENCIA DESTES PROCEDIMENTOS, O PROFESSOR CATEGORIA O NÃO PODERÁ REALIZAR REPOSIÇÃO DE AULAS …

    MARIA CECILIA MG
    DE ACORDO MARIA LIGIA ….. DIRIGENTE DE ENSINO SUL 2

    Responder
    • 22. apeoesp  |  08/06/2013 às 17:46

      Prezado professor Rodrigo,
      A informação foi passada à SEE, que reafirmou que todos poderão repor e que iriam transmitir esta orientação à DRE em questão.
      Bebel

      Responder
  • 23. Marcela  |  07/06/2013 às 15:55

    MInha dúvida não tem muito haver com a greve mas, sabado dia 25/05 foi letivo na minha escola, e não pude comparecer pois estou fazendo mestrado e tenho aula todo sabado.
    A diretora da minha escola quer que eu faça um requerimento pedindo uma falta justificada pra esse dia, pois já abonei em maio, isso é certo?
    Me recusei a fazer o requerimento e queria saber quais os procedimentos que devo adotar pois como estou em estágio probatório e acho isso pode causar algum transtorno na minha avaliação.

    Obrigada.

    Responder
    • 24. apeoesp  |  08/06/2013 às 16:29

      Prezada professora Marcela,
      Sendo a atividade parte do calendário escolar, você deve justificar a ausência. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 25. Paloma  |  12/06/2013 às 00:17

    Bebel algumas diretorias não estão liberando para fazer reposição das aulas. Hoje perguntei na escola e disseram que até o momento não foi liberado reposição.
    O que a apeoesp pode fazer referente a isso , está muito confuso não acha?
    Obrigada pela atenção.

    Responder
    • 26. apeoesp  |  12/06/2013 às 09:16

      Prezada professora Paloma,
      A reposição já está, sim, liberada desde o início de junho. Insista. Qual é a sua diretoria? Vamos fazer contato com a Secretaria da Educação.
      Bebel

      Responder

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