Governo envia projeto sobre concursos à ALESP
24/05/2013 at 02:05 102 comentários
Conforme tratado na reunião de negociação ocorrida no dia 10 de maio, o Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 15/13, sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Abaixo destacamos as mudanças que identificamos em uma primeira análise.
A APEOESP procederá a uma análise mais completa, elaborando eventuais propostas de emendas, posicionando-se conforme o resultado desta análise.
I. O concurso
Será regionalizado. Nada muda em relação ao anterior, de 2010, que foi realizado em duas regiões: Capital/ Grande São Paulo e Interior.
O concurso poderá ser estadual, excepcionalmente, para determinada classe do magistério.
O concurso terá duas etapas:
a) provas b) títulos
As vagas de uma região, se o número de aprovados for inferior ao número de vagas, poderão ser ofertadas aos aprovados de outra região.
II. Escola de Formação
O concurso anterior, de 2010, teve três etapas, sendo a terceira o curso de formação. Para obter a aprovação no concurso era necessário ser aprovado na avaliação realizada ao final do curso de formação.
Pela nova proposta, o curso passa a ser parte constitutiva do estágio probatório, como a APEOESP propôs desde que o projeto que originou a lei complementar 1094/09 foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Somente será aprovado no estágio probatório o professor ingressante que for aprovado no curso de formação.
III. Remoção
A proposta permite que o docente se remova pela jornada em que estiver incluído ou por qualquer outra, exceto a reduzida.
IV. Acúmulo de cargos
A proposta permite jornada semanal de trabalho de até 65 horas nos casos de acúmulo de um cargo de docente e um de suporte pedagógico. O limite máximo permitido anteriormente era de 64 horas.
V. Jornada de trabalho
A proposta estabelece maiores possibilidades de constituição da jornada de trabalho para o professor ingressante.
O ingresso se dá pela Jornada Inicial de Trabalho Docente. Caracteriza-se a vaga em caso de número de aulas disponíveis da disciplina do cargo de ingresso em quantidade correspondente à carga horária dessa jornada. Se este número não possibilitar a constituição da Jornada, a vaga para ingresso poderá ser caracterizada em Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
Os docentes titulares de cargos sujeitos à Jornada Básica de Trabalho Docente, à Jornada Inicial de Trabalho Docente ou à Jornada Reduzida de Trabalho Docente poderão exercer suas funções em jornadas de maior duração, previstas nos incisos I, II e III do artigo 10 desta lei complementar, na forma a ser estabelecida em regulamento.
A proposta abre também a possibilidade de redução da jornada de trabalho, no ano seguinte ao da posse, caso não existam aulas disponíveis suficientes para a constituição da jornada. A redução, porém, não poderá ser feita para a jornada reduzida.
Veja a íntegra do Projeto:
HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Lei Complementar nº , de de de 2013 Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Os concursos públicos para ingresso em cargos do Quadro do Magistério serão realizados:
I – regionalmente, observando-se os requisitos para provimento estabelecidos no Anexo III, a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e o disposto nos artigos 13 a 16 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985;
II – em 2 (duas) etapas sucessivas, de acordo com os critérios fixados na instrução especial que reger o concurso, na seguinte conformidade:
a) 1ª etapa: provas de caráter eliminatório;
b) 2ª etapa: avaliação de títulos para fins de classificação.
§ 1º – Os Concursos Públicos Regionalizados poderão englobar mais de uma Diretoria de Ensino, conforme vier a ser definido no respectivo edital.
§ 2º – As provas, quando realizadas em mais de uma região, poderão ser únicas e aplicadas concomitantemente.
§ 3º – A critério da Administração, caso o número de candidatos aprovados de uma região seja inferior ao número de vagas oferecidas, as vagas remanescentes poderão ser ofertadas aos candidatos aprovados das demais regiões definidas em edital.
§ 4º – Excepcionalmente, a Secretaria da Educação poderá promover concurso público de âmbito estadual para determinada classe do Quadro do Magistério.
Artigo 2º – Fica instituído o Curso Específico de Formação para o ingressante em cargos do Quadro do Magistério, como parte integrante do período de estágio probatório, com carga horária de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário da Educação.
Artigo 3º – Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a redação que se segue:
I – o artigo 35 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985:
“Artigo 35 – A remoção de docentes poderá se efetivar pela jornada de trabalho em que o professor esteja incluído ou por qualquer uma das Jornadas de Trabalho Docente previstas para a classe, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente.” (NR);
II – da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997:
a) os §§ 2º e 3º do artigo 12:
“Artigo 12 – ……………………………………………………
………………………………………………………………………
§ 2º – Na hipótese de acumulação de dois cargos ou funções docentes ou de um cargo de suporte pedagógico com um cargo ou função docente, a carga horária total da acumulação não poderá ultrapassar o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais.
§ 3º – O disposto no § 2º deste artigo aplica-se aos ocupantes de função atividade e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.” (NR);
b) o artigo 14: “Artigo 14 – O ingresso de docentes dar-se-á sempre em Jornada Inicial de Trabalho Docente, caracterizando-se a vaga quando existirem aulas disponíveis da disciplina do cargo de ingresso em quantidade correspondente à carga horária dessa jornada.
§ 1º – Em caso de número de aulas disponíveis da disciplina do cargo que não possibilite a constituição da Jornada Inicial de Trabalho Docente, a vaga para ingresso poderá ser caracterizada em Jornada Reduzida de Trabalho Docente, a critério da Administração.
§ 2º – Os docentes titulares de cargos sujeitos à Jornada Básica de Trabalho Docente, à Jornada Inicial de Trabalho Docente ou à Jornada Reduzida de Trabalho Docente poderão exercer suas funções em jornadas de maior duração, previstas nos incisos I, II e III do artigo 10 desta lei complementar, na forma a ser estabelecida em regulamento.” (NR).
Artigo 4º – Ficam acrescentados os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 33 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, alterado pela alínea “a” do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, com a seguinte redação:
“Artigo 33 – …………………………………………………….
……………………………………………………………………….
§ 3º – No processo anual de atribuição de classes e aulas dos integrantes das classes de docentes do Quadro do Magistério é vedada a redução da jornada de trabalho, sempre que existirem aulas disponíveis para constituição na unidade escolar de classificação.
§ 4º – Excepcionalmente, poderá ocorrer a redução da jornada de trabalho, salvo para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, no ano seguinte ao da vigência da opção e desde que o docente permaneça, no ano correspondente à opção, com a jornada pretendida de menor duração e mais as aulas que a excederem, a título da carga suplementar, em quantidade que totalize, no mínimo, a carga horária correspondente à sua jornada da vigência da opção.
§ 5º – Na situação prevista no § 4º deste artigo, a atribuição das aulas excedentes a título de carga suplementar ocorrerá já na fase de constituição da jornada de trabalho.”
Artigo 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 6º – O Poder Executivo regulamentará esta lei complementar.
Artigo 7º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 444, 27 de dezembro de 1985, e os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009.
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1.
Adalberto Gregório | 24/05/2013 às 02:20
Bebel, e quem foi aprovado no concurso de 2010 e tomou posse em 2012 pode pedir remoção esse ano?
2.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:36
Prezado professor Adalberto,
Há um decreto do governador que veda essa possibilidade. É preciso ação judicial, que faremos, como em todos os anos.
Bebel
3.
Lia | 26/05/2013 às 16:45
Afinal de contas o que a Apeoesp conseguiu mesmo para os efetivos? Principalmente nós que ingressamos agora? Nós não podemos nada, não temos direito a nada. Ministro aulas desde 2000, mas como trabalhei como categoria L até 2011 e O o ano de 2012, descobri agora que me efetivei que os anos como categorias L e O não me servem nem para pontuação. Não recebo férias desde 2011, parei de receber o quinquênio a que fazia jus, o que ainda continuo sem receber, não posso participar do concurso de remoção, não posso participar do concurso de promoção, diferentemente da categoria F que pode tudo. Gostaria que você me respondesse porque que a Apeoesp só luta pelos interesses da categoria F. Será que eles são em maior número ou merecem mais que os outros professores efetivos e O?
4.
apeoesp | 30/05/2013 às 15:01
Prezada professora Lia,
Acho que a pergunta deveria ser reformulada: o que conseguimos? A APEOESP não existe sem os professores. Os reajustes salariais que vem sendo cumpridos todos os meses de julho são resultados de que? Da boa vontade do secretário da Educação? Ou são resultados da nossa luta? Os concursos públicos que vem ocorrendo, cairam do céu? A ampliação do reajuste salarial de 6% para 8,1% neste ano são um presente do governo? O direito ao IAMSPE para o professor da categoria O, foi resultado da mobilização de quem?
No segundo semestre voltaremos a discutir reajuste salarial graças a um dispositivo legal que foi conquistado por nós na lei 11.738/09 e voltaremos a discutir a implantação paulatina da jornada do piso.
A prova do professor da categoria O, se for mantida, será classificatória. Ninguém será mais eliminada de antemão antes da atribuição de aulas. Quem conseguiu isto? Os professores mobilizados, que se arriscaram fazendo greve, não os que ficam acomodados, apontando o dedo para quem luta.
Se não temos tudo o que desejamos e merecemos, devemos ao menos valorizar tudo aquilo que é conquistado com a nossa luta e nosso esforço.
Bebel
5.
luciano | 28/05/2013 às 15:59
Algum professor ja foi comtemplado com uma posição favorável da justiça e se removeu?
6.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:24
Prezado professor Luciano,
Houve vários casos em anos anteriores.
Bebel
7.
luciano | 24/05/2013 às 02:41
O professor poderá se remover durante o estagio probatório?
8.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:36
Prezado professor Luciano,
Não. Há um decreto do governador que limita. Va mos recorrer à via judicial, como em todos os anos.
Bebel
9.
Lia | 26/05/2013 às 16:51
Professor Luciano, o professor efetivo ingressante, como nós, e os professores categoria O, diferentemente dos professores categoria F, não temos direito a nada. Não podemos participar nem do concurso de remoção nem do concurso de promoção, no primeiro somos obrigados a permanecer na mesma escola, mesmo que muito distante de nosso domicílio, por mais de três anos e no segundo somos obrigados a ter no mínimo 1680 dias de permanência na mesma escola. Em contrapartida os professores categoria F que não precisaram passar pelos desgastes que passamos de passar no concurso, passar na escola de formação e passar por aquela perícia vexatória e humilhante e São Paulo podem tudo sempre pois mesmo sem ter feito nada disso todo ano permanece na escola que escolhe, perto de suas residências, sem nenhum estresse.
10.
apeoesp | 30/05/2013 às 15:03
Prezada professora Lia,
Desconhecer a luta que se empreende, a greve (da qual talvez a senhora sequer tenha participado) e todo o esforço de negociação que temos feito, além da nossa atuação jurídica, não é uma boa forma de fortalecer a nossa luta nem de melhorar a vida dos professores. Lamento muito que a senhora nada valorize do nosso trabalho, que é fruto da união e da mobilização dos professores.
Bebel
11.
luciano | 24/05/2013 às 02:43
Nossa o que aconteceu com o Secretário e com o Governador???? Pela primeira vez uma lei/decreto que está a primeira vista as nossas necessidades……
12.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:37
Prezado professor Luciano,
Foi resultado da nossa greve e das negociações que fizemos. Vamos reivindicar pequenos ajustes. Lutar vale a pena.
Bebel
13.
claudionor francisco da silva | 24/05/2013 às 02:47
Como fica o professor que quer apenas o ponto do consurso?
14.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:38
Prezado professor Claudionor,
Poderá realizá-lo, como sempre. Apenas não tomará posse.
Bebel
15.
Carlos Henrique Tretel | 24/05/2013 às 04:16
Olá, Bebel. Tudo bem? Faço, no momento, levantamento da situação do Fórum de Educação do Estado de São Paulo lá no blog em que escrevo, o De Olho nos Conselhos de Educação, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com. Você teria alguma notícia de a quantas ele anda? Se tiver, seria muito interessante que você a registrasse e a comentasse lá no De Olho nos Conselhos. Fica aqui o convite a você e a todos os demais professores. Reproduzo a seguir o material que posto por lá no momento. Um abraço, Carlos Henrique Tretel – Piracicaba – SP.
E já que a notícia do lançamento de um site interativo por parte do Fórum de Educação do Estado do Paraná nos faz pensar obrigatoriamente no Fórum de Educação do Estado de São Paulo, colhi sobre este as publicações que abaixo transcrevo. Nada recentes por sinal. Alguém tem conhecimento de a quantas anda o Fórum de Educação de nosso Estado? Ao que parece, e salvo melhor juízo, ele não anda.
Qua, 07 de Dezembro 2011 – 14:19
PEE 2011 – Plano Estadual de Educação: debate necessário
APEOESP e demais organizações encaminharam oficiaram a Secretaria da Educação solicitando a necessária institucionalização do Fórum Estadual de Educação assegurando a participação das entidades que já o constituem, de outras que assim o desejarem e dos órgãos educacionais do Governo Estadual.
O ofício cita o modelo adotado pelo governo federal que, atendendo aos anseios da sociedade por um amplo debate sobre a Educação, instituiu o Fórum Nacional de Educação, organismo de caráter permanente, com o objetivo de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento.
Este cenário demonstra que a sociedade brasileira está caminhando, de forma democrática, no sentido de assegurar a superação dos graves problemas educacionais que se acumularam ao longo de muitas décadas. O Estado de São Paulo precisa trilhar o mesmo caminho.
São Paulo precisa de um Plano Estadual que assegure a educação como direito de todos e dever do Estado, fundada na solidariedade, no diálogo, na honestidade, no respeito às diferenças humanas e culturais, na inclusão e na justiça social, enfim, nos valores humanistas e na ética política.
Com o objetivo de concretizar essa aspiração da sociedade, as entidades constituintes do Fórum Estadual de Educação de São Paulo, instituído em audiência pública realizada em 30 de março de 2011, na Assembleia Legislativa, propõem:
• A retomada das discussões do Plano Estadual de Educação
• A construção do Plano Estadual de Educação, por meio da instituição e aperfeiçoamento, no nosso Estado, de mecanismos de participação da sociedade e da comunidade escolar na gestão do sistema educacional e das escolas
O Fórum aguarda retorno da Secretaria da Educação para, institucionalizado, debater e cobrar ações que encaminhem o mais rico estado da Federação à construção do seu Plano Estadual de Educação.
Ata da Audiência Pública do Fórum Estadual de Educação
No dia doze de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Auditório Paulo Kobayashi, reuniram-se representantes do governo Federal e do Estado de São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – (ALESP), entidades representativas dos profissionais da educação, estudantes e sociedade civil organizada.
O Secretário Geral do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Professor Fábio Santos de Morais, coordenou os trabalhos e deu início à reunião chamando para compor a mesa: o Secretário Adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Coordenador do Fórum Nacional de Educação; Francisco Chagas Fernandes; o Secretário Adjunto da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE), Professor João Cardoso Palma Filho; o Presidente da Comissão de Educação da ALESP, Deputado Estadual Simão Pedro, a Secretária Municipal de Educação de Diadema, Professora Lucia Couto, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); e a Diretora do Centro do Professorado Paulista (CPP), Professora Maria Claudia de Almeida Viana Junqueira para secretariar a audiência.
Em seguida a Professora Maria Claudia (CPP) leu a carta a ser encaminhada ao Secretário Estadual da Educação, Professor Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, pelas entidades que compõem o Fórum Estadual, solicitando: a retomada das discussões do Plano Estadual de Educação (PEE), a construção do mesmo por meio da instituição e aperfeiçoamento, no nosso Estado, de mecanismos de participação da sociedade e da comunidade escolar na gestão do sistema educacional e das escolas e a institucionalização do Fórum Estadual de Educação por ato legal, assegurando-se a participação das entidades que já o constituem, de outras que assim o desejarem e dos órgãos educacionais do Governo Estadual.
O Professor Fábio (APEOESP) saudou os presentes e reiterou a importância da construção do Plano Estadual com toda a sociedade.
O Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALESP, em sua fala, ressaltou o fato da Comissão de Educação da ALESP ter sempre pautado a discussão da Educação no Estado de São Paulo e estar engajada na organização da Conferência Estadual e Nacional de Educação.
Lembrou aos presentes que, durante a última Audiência Pública do Secretário da Educação na Assembleia Legislativa, o mesmo se comprometeu com a instalação da discussão do PEE e com a instauração do diálogo democrático sobre as políticas para a Educação.
Finalizou cumprimentando as entidades ali representadas, o Ministério da Educação e Cultura e o governo pela disposição de construir um Plano em conjunto com toda a sociedade.
O Secretário Adjunto de Educação, da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Professor João Cardoso Palma Filho, afirmou que o dia doze de agosto de dois mil e onze é uma data importante, pois marca o ingresso formal da Secretaria no Fórum Estadual de Educação. Prometeu que levará a carta do Fórum ao Secretário para ser discutida e estudada a forma de institucionalizá-lo. Discorreu sobre a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano e sobre a incumbência do executivo em tomar a iniciativa formal para a sua consecução. Disse ainda não ver como elaborar ou transformar em lei o PEE sem antes saber como ficou o Plano Nacional de Educação (PNE), embora isso não impeça o início das discussões.
Entende que o Fórum deveria fazer gestões com o objetivo de regulamentar o Artigo vinte e três (23) da Constituição Federal e deter-se principalmente na questão do investimento em Educação, argumentando que se não houver mudança nesta questão, o salário do magistério continuará a financiar os projetos dos governos; explicou que análises estatísticas demonstram a correlação entre a diminuição do salário dos profissionais da educação e o aumento de projetos de governo na Educação.
Afirmou que Estados e Municípios não têm como aumentar o investimento em Educação e essa situação remete ao problema de como garantir a universalização do ensino dos quatro aos quatorze anos. Apontou questões para serem discutidas no Fórum, como aceitar a universalização do Ensino Médio ou discutir outras propostas; deter-se com mais atenção na Educação Infantil, por ser ela a menos cuidada no ensino brasileiro; analisar estratégias de acompanhamento das políticas dos governos em todos o seus níveis, até porque muitas são políticas de partido e não de governo.
O Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, elogiou a participação da SEE no Fórum e os avanços no sentido de sua institucionalização. Explicou que a criação do Fórum Nacional foi deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), assim como a dos Fóruns Estaduais e Municipais, sendo todos eles de responsabilidade da sociedade civil, podendo avançar e tornarem-se órgãos de Estado.
Ponderou que os Conselhos de Educação poderiam formar uma sequência articulada com os Fóruns. Relatou que muitos Estados estão trabalhando no sentido da institucionalização do Fórum Estadual e que todos os fóruns têm como tarefa acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE): nos Estados, a construção do PEE, e nos Municípios, o Plano Municipal de Educação (PME).
Para ele, os fóruns têm tarefas importantes: a discussão do “como” queremos construir o sistema de Educação, da regulamentação dos Artigos vinte e três (23) e duzentos e onze (211) da Constituição Federal, da Emenda cinquenta e nove (59) que determina que o PNE deve dar sustentação ao Sistema Nacional de Educação, a Lei de Responsabilidade Educacional, a análise das emendas ao PNE e a realização de um balanço do andamento dos fóruns estaduais.
A representante da UNDIME, Professora Lúcia Couto, saudou os presentes à Audiência e elogiou a participação do Professor Palma no Fórum Estadual. Sobre os planos municipais, relatou que somente trinta por cento dos municípios aprovaram seus planos de educação e discorreu sobre a importância de uma audiência pública dos municípios para se discutir o PNE.
O Professor Douglas Izzo (APEOESP), após saudar os presentes, afirmou a importância da constituição e institucionalização do Fórum para discutir e elaborar o PEE/SP e defendeu o uso da metodologia da CONAE, na organização do Fórum Estadual. Discorreu sobre a necessidade da democratização do acesso ao ensino público ser acompanhado pelo aumento do investimento em Educação. Finalizando, defendeu a institucionalização do Fórum, argumentando que ao se tornar oficial, o debate será fortalecido.
A Diretora-Presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo (APASE), Supervisora de Ensino Neli Cordeiro de Miranda Ferreira, ponderou que a Educação no Estado de São Paulo passou por diversas crises, afirmando que a má qualidade da educação não é decorrente da universalização, mas do descaso das autoridades. Conclamou os presentes a conquistarem e firmarem o Fórum Estadual de Educação como espaço de luta e de mobilização de todos em defesa do ensino público.
O Professor Palma (SEE) pediu a palavra para comunicar aos representantes dos profissionais da educação que será publicada uma resolução criando a Comissão Paritária composta por membros da SEE, do Conselho Estadual de Educação e da categoria para discutir o Plano de Carreira. O Professor Fábio (APEOESP) agradeceu a presença do Professor Palma (SEE) que se retirou da audiência em razão de compromisso assumido anteriormente à data do Fórum.
A Professora Zilda Halben Guerra, Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP), cumprimentou os presentes e lamentou a saída do Professor Palma (SEE) da audiência. Em seguida, disse que os aposentados estavam presentes à audiência para trazer as experiências por eles vividas durante o exercício da profissão e dos anos de luta. Relembrou que na década de cinquenta a maioria dos aposentados que ali estavam já se encontravam na sala de aula e que, apesar das dificuldades eram felizes, pois seu trabalho era reconhecido pelo governo e sociedade. Hoje, ao contrário, por serem desrespeitados e, principalmente, por não terem o reconhecimento que merecem, os professores sentem-se frustrados e infelizes. Defendeu a mobilização da categoria em prol da valorização da carreira do magistério, da correção da Lei Complementar número oitocentos e trinta e seis, de hum mil novecentos e noventa e sete (LC 836/97), e a manutenção do magistério na verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB), manifestando-se também, contrária à eleição do Diretor de Escola em São Paulo. Finalizando, exortou os profissionais aposentados a acordarem e irem à luta.
A Vice-Presidente do CPP, Professora Loretana Paolieri Pancera, representando o Presidente da entidade, argumentou que a falta de um PEE muito tem prejudicado a Educação paulista, uma vez que já se passaram dez anos e o Plano da Sociedade Paulista, construído no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP), ainda se encontra na Assembleia Legislativa. Argumentou a urgência da discussão do PEE/SP que valorize os Profissionais da Educação com salários dignos e justos, garanta o ensino de qualidade para os alunos em todos os níveis, e que os tornem aptos para enfrentar a vida. Finalizou que o CPP defende a institucionalização do Fórum Estadual da Educação por ser ele um instrumento de fundamental importância para atender às necessidades educacionais do Estado de São Paulo.
Representando o Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos, Vinicius Xavier explicou que o Fórum por ele representado faz parte do amplo movimento pela Educação, pois Educação não diz respeito somente à criança, mas a todos os cidadãos, direito este constitucional. Elogiou a participação da SEE no Fórum Estadual de Educação e defendeu a institucionalização do mesmo, para que ele se fortaleça e possibilite um amplo diálogo com toda a sociedade.
A Professora Maria de Fátima Abdalla, representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), relatou que após a CONAE, sua história de vida se modificou. Atualmente, é membro da ANFOPE, ANPED e CEDES, diferentemente da época em que ministrou aulas na Educação Básica, pois não participava de nenhuma entidade. Para ela, o Fórum Estadual de Educação já está constituído, agora é só sair e dançar o samba. Agradeceu a todos pela presença.
A Professora Shirley Silva, representante da Associação dos Educadores da América latina e do Caribe (AELAC/Brasil), saudou todos os estudantes e professores do Chile pela luta que enfrentam em favor da Educação, os presentes e ressaltou a importância do Fórum.
O Primeiro Secretário da União Estadual dos Estudantes (UEE), Fábio Garcia, iniciou sua fala dizendo que o debate sobre a Educação é o debate sobre a soberania nacional. Disse estar preocupado com o fato do governo não ter assumido o compromisso pela institucionalização do Fórum, uma vez que existe o consenso entre as entidades de que a educação paulista precisa dar um salto de qualidade, mas, segundo ele, a unanimidade, às vezes, é problemática, pois precisa sair do debate entre as associações e chegar mais perto do povo e isso poderá ser feito com a institucionalização do Fórum.
A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS), Professora Neusa Santana, em sua fala, ressaltou a importância da Audiência Pública, assim como as conferências da CONAE. Lamentou o fato de todas as discussões emperrarem na hora do investimento, e que as Faculdades de Tecnologia de São Paulo (FATECs) e Unidades de Ensino Médio e Técnico (CETECs) estão fora do sistema estadual de ensino, o que dificulta o debate.
O Professor José Roberto Guido Pereira, representando o Conselho Estadual de Política e Administração de Pessoal (conhecido como SINP), manifestou sua satisfação pela intenção por parte do governo de institucionalizar o Fórum. Salientou a importância da institucionalização do mesmo a fim de garantir a participação de toda a sociedade organizada no processo de discussão de políticas de Estado e não de governo para a educação, bem como a importância da luta para que seja destinado dez por cento (10%) do PIB para a educação, lembrou ainda, que existe um PEE engavetado na ALESP e espera que os encaminhamentos desse Fórum reverberem na casa.
O Professor João Zafalão, representando da Central Sindical e Popular (CONLUTAS), manifestou sua insatisfação em razão da SEE ter dividido as férias dos professores, ter imposto o Plano de Carreira de forma autoritária e pelos deputados terem votado por unanimidade o projeto do governo. Defendeu a destinação de dez por cento (10%) do Produto Interno Bruto (PIB) somente para a Educação pública.
A professora Francisca Pereira da Rocha, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), solicitou que a entidade que representa seja formalmente integrada ao Fórum. Defendeu em sua fala a aplicação de dez por cento (10%) do PIB e cinquenta por cento (50%) do Pré-Sal na Educação, argumentando que ela é estrutural para a construção do país. Com relação à declaração do Secretário Adjunto da Educação de que é o salário dos professores que financia a Educação, ponderou que, em São Paulo, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem promovendo o desmanche da educação pública até o momento.
Sérgio Martins da Cunha, da Intersindical, posicionou-se a favor do aprofundamento da discussão sobre as CONAEs e de que o PNE coloque em prática o financiamento do percentual de dez por cento (10%) para a Educação, inclusive para garantir as proposições dos fóruns estaduais e municipais. Entende que o desafio do PEE é garantir uma política de Estado e não uma política meritocrática.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Telma Victor informou que, no dia anterior à audiência, a CUT esteve na rua discutindo e lutando pela escola pública. Lamentou o descaso do governo do Estado para com o PEE e finalizou dizendo que a CUT compõe o Fórum Nacional e que fará parte, também, do Fórum Estadual. Natalina, do Fórum da Diversidade (FEDER), reiterou a importância da institucionalização do Fórum, até como forma de favorecer o diálogo com toda a sociedade organizada.
O Professor Fábio (APEOESP) solicitou aos presentes que desejassem manifestar-se a favor da institucionalização do Fórum que o fizessem por aclamação. Por aclamação ficou decidido a institucionalização do Fórum. A seguir, passou a palavra à Professora Lúcia Couto (UNDIME) que reiterou sua satisfação pela institucionalização do Fórum e reforçou que a participação do Estado é muito importante. Francisco Chagas reafirmou a importância da participação do governo no Fórum, independentemente da forma que ele for institucionalizado. Segundo ele, a audiência deveria ser considerada a primeira reunião do Fórum.
O Deputado Simão Pedro agradeceu a todos os que se manifestaram publicamente, reportando-se a fala de cada um, observou que em todas havia mais convergências do que divergências, salientando que não é possível construir um PEE sem a participação da sociedade. Afirmou, ainda, que a vinda do Professor Palma à audiência é uma boa sinalização por parte do governo, até porque ele comprometeu-se com a institucionalização, mesmo por um processo que não seja o decreto. Posicionou-se a favor do Fórum Estadual iniciar as discussões já, ao invés de esperar a votação do PNE. Disse, ainda, que em São Paulo existe uma divisão entre a Educação Básica e a Educação Tecnológica e que o Fórum deveria pronunciar-se no sentido de sanar essa separação. Finalizou sua fala dando parabéns à APEOESP pela organização do Fórum.
A Professora Maria Claudia (CPP) agradeceu aos presentes pela participação e disse que o Fórum não representa um governo, um partido ou uma entidade, mas um espaço para onde convergem consensos e divergências, lutas históricas de diferentes entidades, nem sempre convergentes, diferentes análises e encaminhamentos de governos, partidos e movimentos organizados da sociedade civil, e que sua beleza reside justamente nesse pluralismo.
O professor Fábio (APEOESP) manifestou seu contentamento pela participação ativa dos presentes, reiterou a importância da participação da SEE no Fórum e de sua disposição pela institucionalização do mesmo.
Nada mais havendo a tratar, eu, Maria Claudia de Almeida Viana Junqueira, lavrei a presente ata.
Fonte: http://www.apeoesp.org.br
Fóruns Estaduais de Educação
A Comissão de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibiliza o quadro de atividades dos Fóruns Estaduais de Educação (FEEs). Os encontros, reuniões e demais eventos informados em cada unidade da Federação, conforme relação a seguir, cumprem etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (Conae) que será realizada em 2014.
A Comissão de Mobilização e Divulgação também encaminhou aos membros do FNE e aos coordenadores dos FEEs o Ofício Circular n.º 001/2012 – FNE para reforçar a divulgação sobre esse o quadro de atividades e orientar que cada unidade da Federação promova a atualização permanente desse cronograma. Para isso, os representantes dos Fóruns Estaduais de Educação deverão encaminhar ao FNE as informações sobre suas novas ações e agendas de reuniões.
Os Fóruns Estaduais de Educação ainda deverão enviar suas identidades visuais ao FNE para divulgação no site http://fne.mec.gov.br e, do mesmo modo, colaborar com a disseminação do quadro nacional de atividades dos FEEs, disponibilizando esse conteúdo em seus respectivos sites.
Acesse aqui o conteúdo do Ofício Circular n.º 001/2012 e saiba como enviar informações ao FNE sobre a agenda dos Fóruns Estaduais de Educação.
Confira a agenda do Fórum Estadual de Educação (FEE) em cada unidade da Federação:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
SITUAÇÃO: O FEE/SP funcionou informalmente em 2011 e em 2012 e até o momento. Em abril de 2011 houve audiência pública com a
participação do Secretário de Educação Adjunto. O Fórum aguarda a institucionalização por meio da Secretaria Estadual de
Educação. Já há um entendimento entre a Secretaria e as entidades para a institucionalização do Fórum, o acordo existe somente
falta efetivar. O FEE/SP funciona informalmente, mas o momento eleitoral trouxe dificuldades para a mobilização, a disputa é
muito intensa. O Fórum é representativo e terá 32 entidades. Após o encerramento das eleições o FEE/SP voltará a se reunir e
funcionará institucionalmente ou informalmente e intensificará a mobilização.
Sergipe
Tocantins
FONTE: Fonte: http://fne.mec.gov.br/images/pdf/fee/sp18_09_12.pdf
FNE-FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO CIRCULAR 001/2012
Esplanada dos Ministérios, Bloco: “L” Sala: 705 CEP.: 70.047–900
Fone.: (61) 2022-7856/7850 – Fax: (61) 2022-7846
Ofício Circular No 001/2012 – Fórum Nacional de Educação
Brasília, 20 de setembro de 2012.
Aos membros do Fórum Nacional de Educação – FNE e aos Coordenadores dos Fóruns Estaduais de
Educação – FEE(s)
Assunto: Quadro informativo dos Fóruns Estatuais de Educação – FEE(s).
Prezados(as) Senhores(as),
Remetemos, em anexo, o Quadro dos Fóruns Estaduais de Educação – FEE(s) e informamos que o
mesmo já se encontra no site do FNE (http://fne.mec.gov.br/)
Este quadro está em permanente atualização. Solicitamos, portanto, aos coordenadores dos FEE(s)
e aos membros do FNE, que nos mantenham informados e atualizados sobre os trabalhos realizados e
sobre as atividades previstas nos estados. Pedimos a gentileza de que nos remetam os calendários das
reuniões e outras informações relevantes.
Solicitamos também aos estados que nos enviem as logomarcas dos FEE(s) para que possamos
incluí-las no site do FNE.
Informamos que os dados do Quadro dos FEE(s) foram obtidos diretamente nos estados e, em caso
de alguma divergência, nos informem com urgência.
As informações sobre FEE(s) devem ser remetidas para os seguintes endereços e contatos:
Conferência nacional de Educação, e-mail: conae2014@mec.gov.br, (61) 2022-7856/7850;
Daniel Otávio Machado Rodovalho, e-mail: daniel.rodovalho@mec.gov.br, (61) 2022-7853;
Maria Leia Gonçalves Dias, e-mail: marialeia@mec.gov.br, (61) 2022-7818;
Thiago Correia Borges, e-mail: thiago.borges@mec.gov.br, (61) 2022-7959.
Sugerimos que o quadro dos FEE(s) seja publicado nos sites dos Fóruns Estaduais e
Municipais, bem como nos sites das entidades que compõem os fóruns em todas as esferas.
O acompanhamento do calendário de atividades do FNE – Fórum Nacional de Educação pode ser
acessado no site do Fórum (http://fne.mec.gov.br/).
Atenciosamente,
PAULO EGON WIEDERKEHR
Coordenador da Comissão de Mobilização do Fórum Nacional de Educação
FONTE: http://fne.mec.gov.br/images/pdf/Ofcio%20Circular%20001%20Quadro%20informativo%20dos%20FEEs.pdf
16.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:34
Prezado professor Carlos Henrique,
O Fórum Estadual de Educação de São Paulo foi constituido ofdicialmente no âmbito da Secretaria Estadual de Educação em janeiro de 2013 e vem funcionando com a participação de dezenas de entidades, representando o poder executivo, entidades educacionais, centrais sindicais, entidades da sociedade civil, estudantes, pais etc.
No momento está organizando a realização da CONAE 2014 no estado, iniciando-se pelas conferências munciipais e intermunicipais.
Bebel
17.
Angela Leonello | 24/05/2013 às 15:17
Olá , Bebel !
Em relação ao item remoção , isto também é para os ingressantes do concurso 2010 ? Quer dizer que abrangerá todos ?
18.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:26
Prezada professora Angela,
Não. Há um decretop do governador que limita a remoção. Não foi revogado nem modificado. Continuaremos lutando pela via judicial.
19.
Lia | 26/05/2013 às 16:56
Cara Bebel,
Já tive a oportunidade de ver alguns decretos serem revogados ou mesmo reestruturados com luta e empenho, porque só esse que prejudica os professores ingressantes não há empenho para que seja reestruturado ou revogado? Falta interesse de quem para que isso aconteça?
20.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:54
Prezada professora Lia,
Respeito sua opinião, mas sinto-me indignada por dizer que não há empenho da nossa parte. Como pode afirmar algo sim, sem conhecer nossas iniciativas, ano após ano, junto aos diversos secretários para que levem o(s) governador(es) a revogar as restrições do decreto. Não atribua à APEOESP responsabilidades que são do governo, por favor.
Bebel
21.
Marcos | 24/05/2013 às 21:17
Cara Bebel, bela notícia !!! wow.
22.
Rodrigo | 24/05/2013 às 23:01
Bebel já sou concursado, minha jornada é reduzida. Se esse projeto for aprovado não vou poder pedir remoção com a mesma jornada.
23.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:19
Prezado professor Rodrigo,
Pleo projeto, não. Vamos discutir este assunto com o Secretário da Educação.
Bebel
24.
Fernanda | 25/05/2013 às 00:51
Olá Bebel, sou categoria O e ouvi dizer que não tenho direito a evolução funcional. Isso procede? Caso seja verdade há algo jurídico que posso fazer para conseguir a evolução? obrigada
25.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:23
Prezada professora Fernanda,
Por ser contrato por tempo determinado, não tem direito à evolução. Você pode tentar recorrer pela via judicial, pois é professora da rede e não pode ser discriminada.
Verifique esta possibilidade legal pelo telefone 11.33506214 ou junto ao departamento jurídico, na subsede.
Bebel
26.
Eventual indignada | 25/05/2013 às 04:24
Boa noite Bebel td bem? primeiro venho fazer um desabafo sobre o q esta acontecendo na UE q leciono.
Primeiro a diretora da escola esta em “guerra” com alguns professores e o pior q ja começa a prejudicar os outros professores e alunos e ate mesmo funcionarios da escola.
A escola esta largada no sentido disciplinar os alunos fazem o q quer e a direcao só sabe falar mal os professores.
Mas o pior esta acontecendo desde o inicio do ano, por causa do horario dos professores, o horario muda toda semana e o pior q teve professor efetivo q perdeu ate aula por causa do horario maluco feito pela direcao que nao possui competencia para isso.
mas o pior aconteceu há uns 2 meses, um determinado aluno com quase 19 anos e há tres anos no 3 ano colegial e que dá problema desde 2009 foi colocado na turma da manha mesmo apos os protestos dos professores.
Na mesma semana esse “aluno” xingou a inspetora, desacatou dois professores e o pior agrediu verbalmente uma aluna menor de idade chamando ela de galinha, vaca etc.
nao foi tomada nenhuma medida disciplinar apenas uma ilusoria suspensao de dois dias, que não teve efeito algum para ele, isso pq o mesmo é estremamente faltoso.
Na semana seguinte ele mandou o prof de matematica “ir tomar no c…”, ai a coisa ficou feia, pq o professor entao cobrou medidas punitivas ao mesmo, coisa que mais uma vez nao foi feita.
Entao esse professor numa cruzada solitaria resolveu nao permitir que esse aluno ficasse na sala de aula, isto pq se trata de um maior de idade e que fica perturbando os alunos e tirando o direito deles estudarem.
Ai venho o impasse, foi chamada a supervisora de ensino para resolver a situacao mas o professor continuou irredutivel e pediu que mostrassem a lei que obrigava ele ficar com um aluno maior de idade na sala de aula.
entao comecaram as perseguicoes contra o professor, e teve um caso que me deixou revoltada, na atribuição das aulas de PA de matematica esse professor indicou uma professora para participar da atribuicao entao qdo a diretora descobriu ela prejudicou a mesma ” nao quebrando o bloco” haja vista que a moça precisava de 12 aulas e atribuiu as aulas para o outro rapaz que estava na atribuicao q sequer possuia anexo enquanto a moca era formada e possuia toda documentacao necessaria e classificaçao superior.
detalhe na atribuicao interna a diretora quebrou o bloco e ate modificou o horario para outra professora ficar com as aulas.
e detalhe foi atribuida aulas de auxiliar nas oitavas series que possuem menos de 20 alunos mas na verdade essas aulas pertencem a outras turmas.
entao ele entrou com recurso na DE e os mesmo supervisores que estao analisando o caso do aluno do terceiro ano deram parecer contrario dizendo que a direcao estava certa e nem sequer verificaram se o rapaz que ficou com as aulas possui a documentacao necessaria.
entao estou indignada com essa situacao, estou vendo esse professor ser perseguido pela direcao e supervisao simplesmente pq ele cobra que a direcao cumpra com a palavra dada aos professores.
gostaria de saber o q nos professores podemos fazer legalmente para esses casos principalmente para o aluno maior de idade?
O professor é obrigado a aceitar esse aluno e de acordo com qual lei?
Sinto nao poder ajudar mais pq sou prof eventual e tenho medo de sofrer consequencias.
Obrigado Bebel e espero que esse tipo de coisa nao aconteca mais nas escolas.
27.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:16
Prezada professora Eventual Indignada,
A situação é grave, de fato. É preciso que haja união da equipe escolar e também da comunidade para coibir esse tipo de prática, tanto no que se refere ao aluno, quanto no que se refere à composição das aulas. Na realidade, deveria ser o Conselho de Escola e não a direção da escola, de dorma isolada, quem deveria discutir essas situações e tomar medidas, de acordo com os interesses de todos.
Como isto não ocorre, sugiro que nos envie uma mensagem por e-mail, para a presiden@apeoesp.org.br, com todos os detalhes. Obviamente seu nome não será citado, mas preciso de todos os dados para levar o caso ao Secretário da Educação. Mencione na mensagem que solicitei esta providência a você aqui no blog.
Bebel
28.
Eventual indignada | 27/05/2013 às 03:04
muito obrigada Bebel vou conversar com o professor de matematica para ele entrar em contato com a senhora e para que ele conte tudo com detalhes e que mostre tb a documentacao.
obrigada de coração e espero q essa “diretora” possa ser punida pq a escola não é dela.
29.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:45
Prezada professora Eventual Indignada,
Por favor, faça isto.
Bebel
30.
ROBERTO FERNANDES TOFOLI | 25/05/2013 às 11:32
QUERIDA PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL , TUDO BEM , GOSTARIA POR FAVOR TIRAR UMA DUVIDA SOBRE ESSA LEI COMPLEMENTAR 15 -2013 QUE O GOVERNO ENVIOU PARA A ASSEMBLEIA … SOU PROFESSOR EFETIVO DE HISTÓRIA EM RIBEIRÃO PRETO A 10 ANOS O MEU CARGO E DE 10 AULAS POIS NÃO CONSIGO AMPLIAR MINHA JORDANA POIS A MINHA ESCOLA TEM 5 PROFESSORES DE HISTORIA SOU O 4 COLOCADO , QUERO PEDIR A REMOÇÃO PARA OUTRAS ESCOLAS VOU PODER PEDIR PARA UMA JORNADA REDUZIDA DE 10 AULAS !!! OU NÃO VOU PODER MAIS PEDIR PARA A REDUZIDA !!!! POIS A CHANGE DE SE REMOVER POR 10 AULAS E MAIOR DO QUE PEDIR POR JORNADA INICIAL SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR 15 -13 OS PROFESSORES NÃO PODE PEDIR MAIS REMOÇÃO POR 10 AULAS …. OUTRA PERGUNTA QUANTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VAI ABRIR AS INSCRIÇÕES PARA A REMOÇÃO DE 2013 !!!! UM FORTE ABRAÇO SOU DO GRUPO DA ARTICULAÇÃO JUNTO COM GRANDE AMIGO EDUCADOR JOSE WILSON ..ABRAÇOS FRATERNOS BEBEL …
31.
apeoesp | 26/05/2013 às 14:08
Prezado professor Roberto,
Este é um dos pontos que vamos discutir com o Secretário e tentar modificar na ALESP. Pelo projeto, não poderá se remover pela jornada reduzida.
Ainda não tenho informações sobre o calendário da remoção.
Bebel
32.
André Luiz | 25/05/2013 às 16:52
Bom, gostaria de saber quem ingressou neste ultimo concurso, na qual coloco eu como exemplo, pois estou em Araçatuba com o cargo de jornada reduzida, porém tem um cargo na Rede Municipal de na Cidade de Fernandópolis, na qual a distância entre cidades são de 130 Km, reafirmo que estou no sistema do Estado a espera de uma remoção ou artigo 22, porém neste proxímo concurso cita que não teria direito a remoção aqulele que tem jornada reduzida? Como fico nesta situação? tem Fámilia toda constituída na cidade de Fernandópolis!!! Alías quando abre a próxima inscrição de Remoção? Obrigado!!!
33.
apeoesp | 26/05/2013 às 13:58
Prezado professor Andre,
Só poderá participar de concurso de remoção por meio de mandado judicial. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
Bebel
34.
Eduardo | 26/05/2013 às 13:40
Cara Bebel
Primeiramente gostaria dar meu cumprimentos pela luta e empenho em “jogar para fora” as imposições e condições que nosso governo nos sujeita e penso que caminho é esse ir a luta uma pena que a
grande maioria do professores e equipes de gestão escolar tem medo de fazer valer os seus direitos mas com os videos que tenho visto vejo que isso aos poucos está se quebrando quem sabe daqui uns anos seremos mais unidos para defender nossos direitos. È isso ai vamos a luta.
Bom lendo a notícia do projeto dos concursos será que dá para acreditar mesmo que vai sair este concurso? Se isso acontecer a bibliografia do último que teve poderia ser aproveitada já que temos um conhecimento dela. Pois vem sendo utilizada naquelas antigas provinhas isso facilitará a vida de quem tem desejo de se empenhar para ser aprovado nesta primeira etapa um outro ponto é sobre a titulação porque a pós-graduação scrictu sensu não é válida para o candidato aprovado na primeira etapa me parece que é só a nível de mestrado e doutorado que permite ser utilizada é isso?
Grato pela atenção
35.
apeoesp | 26/05/2013 às 13:54
Prezado professor Eduardo,
Muito obrigada.
O concurso será realizado, segundo a negociação que realizamos ao final da greve. Falta definir o número de vagas.
A bibliografia básica é a que consta no site da Secretaria Estadual da Educação.
Quanto à sua terceira pergunta, solicito que obtenha esclarecimentos pelo telefone 1.33506214;
Bebel
36.
Celia Moreira | 27/05/2013 às 02:19
Boa noite, Bebel!,
Duas questões que gostaria de maiores informações.Primeira, sobre a questão das faltas medicas, dificultando na questão da aposentadoria para os educadores que ja possuem tempo para se aposentar. Segunda, concurso de “Promoção”, para passar da faixa nivel I, para faixa II, ser somente para quem tem 4 anos na mesma unidade escolar. Mas, apesar de saber que a resposta sera legal, acho extremamente injusta, pois, não,,. temos culpa de ter que estar mudando de UE. Muitos estamos ha mais 25 anos no magisterio e por ser obrigados a pegar aulas onde tiver, não podemos evoluir. Absurdo,, pergunto? Não sou engenua, mas por que ultimamente nosso direitos tem sido tirados com tanta facilidade e arbitrariedade, nos sentido tão lesados em nossa trajetoria profissional. “A maxima esta sendo, para os educadores não existem mais direitos, so deveres, para os alunos so deveres e para a esferas maiores, so direitos e vantagens. Obrigada, espero que sejam informações mais animadoras.
37.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:50
Prezada professora Célia,
Você tem razão quanto à forma como somos tratados pelo Estado.
No primeiro ponto, estamos agendando reunião com o Secretário de Gestão Pública para discutir a questão. O governo está inflexível na sua posição.
Em relação ao segundo ponto, sim, a lei é injsuta. Lutamos contra ela e não conseguimos vencer.
Bebel
38.
sandra | 28/05/2013 às 00:14
Boa noite Bebel!!!!! GOSTARIA DE SABER SE JA TEM O EDITAL PARA PROVA DO MERITO.
39.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:41
Prezada professora Sandra,
Sim, no seguinte link: http://delins.edunet.sp.gov.br/index_arquivos/concursos/editalpromo13.pdf.
Bebel
40.
Daniel | 28/05/2013 às 02:53
Bebel sou estudante de licenciatura e estou no 3° semestre
termino o curso em 2014 dezembro.
Poderei prestar o concurso, ou melhor os estudantes de licenciatura podem prestar o concurso independente do semestre?
41.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:32
Prezado professor Daniel,
Prestar o concurso, sim, mas precisam ter diploma para assumir.
Bebel
42.
andreia | 28/05/2013 às 12:16
porque nao lutar para efetivação da categoria F ou todos que ja foram aprovados em minas gerais efetivou todos que estavam na rede
43.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:32
Os professores da categoria F são estáveis, só podem ser demitidos por justa causa com processo regular e atribuirão aulas em faixa própria sem obrigação de realizar a prova. Os efetivos prestaram concurso público e luta para que o ingresso seja por concurso público é uma luta história dos professores.
Bebel
44.
Wilson | 28/05/2013 às 12:58
Bebel e o iamspe para a categoria o já foi definido alguma coisa? Todos na minha escola estão dizendo que isso não vai dar em nada.
Categoria o vai ter direito mesmo Bebel?
45.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:28
Prezado professor Wilson,
Certamente quem diz isto não participou da greve e torce para que tudo dê errado, para depois dizer que não valer a pena lutar.
O projeto de lei para envio à Assembleia Legislativa está sendo finalizado pela Secretaria de Gestão Pública, segundo informação da SEE.
Bebel
46.
luciano | 28/05/2013 às 16:09
Boa tarde,
Bebel eu acumulo cargo, 1 com 10 anos de trabalho e o outro ingressei em 2011, ou seja estou em estagio probatório.
Poderei remover esse ano 2013?
Caso negativo, eu terei que fazer concurso este ano escolher uma vaga mais proxima e exonerar este segundo cargo e começar o estagio probatorio de novo??? Ou tem a possibilidade de ele permitir a remoção dos ingressantes de 2011 antes do ingresso???
47.
apeoesp | 30/05/2013 às 14:25
Prezado professor Luciano,
Você não pode se remover em estágio probatório, a não ser por medida judicial. Para detalhes e orientações em relação ao seu caso, por favor, ligue para 11.33506214.
Bebel
48.
Rosi | 30/05/2013 às 00:06
Bebel, me corrija se eu estiver errada, os professores categoria F terão suas aulas atribuídas a partir de 2014 após os professores estáveis pela constituição de 1988, em uma única lista para a categoria F ou seja não terá mais aprovados e reprovados?
49.
apeoesp | 30/05/2013 às 13:37
Prezada professora Rosi,
Exatamente. Será assim mesmo.
Bebel
50.
Regina Maria Silva Laurenti | 30/05/2013 às 12:31
Prezada Bebel,
Eu e muitos colegas passamos na primeira avaliação de mérito e pela lei podiamos fazer outra prova depois de 3 anos. Agora com a nova prova não podemos realizá-la. Minha pergunta é: Acabou a avaliação de mérito? Ela é só para quem ainda não fez? Você tem alguna notícia?
Até mais – Regina
51.
apeoesp | 30/05/2013 às 13:22
Prezada professora Regina,
A prova de mérito continua.
A primeira foi realizada em 2010. Para realizar nova prova, passando da faixa II para III, é preciso cumprir o interstício mínimo de 3 anos, Portanto, poderá ser realizada no próximo ano.
A que será realizada neste ano é ainda para passar da faixa I para II.
Bebel
52.
silzana | 01/06/2013 às 03:40
Olá Bebel tenho muitas colegas que entraram na mesma data que eu no estado e outras até depois que eu e ficaram na categoria F e eu na…e agora O entrei com aquele process que até agora nad…que porc quantos profess prejudicados por esses incompetentes…que não vivem…me responda por favor não há uma forma de nós ganharmos esse process que entramos antes de 2007 no estado pois foram muitas pessoas lesadas em seus direitos…desculpe o desabafo…me…e agora com essa duzentena…quarentena…daqui a pouco vão mandar jogar os diplomas no lixo…af quanta afronta a nossa classe…me diga há chances de virarmos F uma vez que quando vigorou essa lei já estavamos no estad…
53.
apeoesp | 02/06/2013 às 17:23
Prezada professora Silzana,
Infelizmente, devemos aguardar a decisão da justiça. Esta forma de contratação é precária e desumana. Queremos a sua revogação. Estamos lutando por isso.
Bebel
54.
Regina Maria Silva Laurenti | 01/06/2013 às 19:58
Bebel, obrigada pela gentileza que sempre me atendeu, nesssa e em outras vezes!
Só que em minhas contas (cumprir o interstício mínimo de 3 anos) seria nesse ano, por isso fiquei com dúvidas e aqui em minha cidade, Fernandópolis há um “boato”, apesar de existir a lei, de que não haverá mais provas para quem já passou.
Tenho uma outra pergunta: Sobre as Escolas de Tempo Integral? Você sabe se é o Conselho da Escola que aceita ou pode vir de cima para baixo? Se souber me dar resposta agradeço.
Regina Laurenti
55.
apeoesp | 02/06/2013 às 17:21
Prezada professora Regina,
A prova ainda existirá. Poderá haver outras alternativas, como o memorial.
Quanto às escolas de tempo integral, tem quem ser aprovadas pelos conselhos de escola.
Bebel
56.
Angela Leonello | 01/06/2013 às 22:10
Olá , Bebel !
Quanto a remoção via jurídica , gostaria de um esclarecimento. Sou ingressante 2013 , e pretendo entrar com remoção e artigo 22 via judicial , portanto minha pergunta : Se caso o processor for favorável , e a Secretria recorrer e ganhar , tenho que voltar à minha sede ? ou continuo com o processo para onde fui removida ?
57.
apeoesp | 02/06/2013 às 17:16
Prezada professora Ângela,
Se perder a causa, em qualquer instância, terá de voltar à situação anterior.
Bebel.
58.
Leandro | 04/06/2013 às 20:47
A atribuição para os categoria F será em nivel diretoria como os anos anteriores?
59.
apeoesp | 06/06/2013 às 15:58
Prezado professor Leandro,
Em anos anteriores foi nas unidades escolares e continuará a ser, pelo que tudo indica.
Bebel
60.
Alícia | 04/06/2013 às 22:31
Bebel, Boa Noite!!!!
Algum tempo atrás entrei com um processo para tentar retornar a categoria F, uma vez que já trabalhava na rede em 2007 e fiquei com vínculo após 3 dias da lei entrar em vigor., porém perdi na primeira e na segunda estância, ele alegam que meu não tenho direito. Ainda cabe recurso a esse processo ou já esgotou todas as possibilidades? Minha colega que estava nas mesmas condições que eu, inclusive entramos com o processo quase juntas aqui na Apeoesp de Bragança Paulista, perdeu na primeira instância e ganhou na segunda e já retornou na categoria F. Como pode isso acontecer? Dois casos iguais, serem julgados de formas diferentes, isso não lhe parece estranho?
Abraços,
Alícia
61.
apeoesp | 06/06/2013 às 15:56
Prezada professora Alicia,
Sim, infelizmente isto ocorre. As sentenças dependem de cada juiz ou grupo de juizes. Discuta com seu(sua) advogado(a) se cabe recurso aos tribunais superiores. Você pode ligar também para 11.33506214.
Bebel
62.
silzana | 05/06/2013 às 01:12
Bebel obrigada pela sua gentileza em responder-me…gostaria de saber há alguém que tenha ganho o process de manut de categ quem entrou antes de 2007 e que ficou na catg O…??? De-me um retorno se puder…
63.
apeoesp | 06/06/2013 às 15:52
Prezada professora Silzana,
Sim, infelizmente há vários casos, tudo depende da sentença judicial, que pode variar dependendo do juiz. Para mas detalhes, ligue para 11.33506214.
Bebel
64.
Ana | 05/06/2013 às 23:20
Bebel, gostaria de saber, pelo projeto de lei, quem está na jornada reduzida poderá se manter nela ou ela acabará tb para os que já são efetivos no estado?
65.
apeoesp | 06/06/2013 às 15:34
Prezada professora Ana,
A jornada reduzida se mantem. O governo não pretende oferecê-la no concurso e na remoção, mas iremos á justiça, se necessário.
Bebel
66.
Ana. | 06/06/2013 às 13:51
Olá, Bebel.
Gostaria de fazer uma pergunta: o efetivo que já está em jornada reduzida vai ter que ir pela inicial o ano que vem ou se ele quiser pode continuar na reduzida|?
67.
apeoesp | 06/06/2013 às 14:38
Prezada professora Ana,
A restrição é apenas para o concurso e para a remoção. Mas ingressaremos na justiça contra essa medida, se necessário.
Bebel
68.
Deivid | 06/06/2013 às 22:17
Olá Bebel!
Gostaria de saber se haverá o pagamento da bolsa para aqueles que fizerem curso de formação durante o estágio probatório?
Devemos estar atentos quanto a isso, pois além de termos uma grande quantidade de tarefas relacionadas a sala de aula, fazer um curso obrigatório sem ganhar um centavo a mais ou sem reduzir a nossa carga horária em sala é uma ideia bastante desagradável.
Deivid
69.
apeoesp | 08/06/2013 às 17:35
Prezado professor Deivid,
Não haverá mais o pagamento de bolsa. O curso estará previsto entre as atividades do estágio probatório.
Bebel
70.
Solania Horti Neri dos Santos | 16/06/2013 às 14:04
Olá Bebel, tudo bem?
O projeto enviado pela SEE à Assembléia, prevâ a revogação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 444, 27 de dezembro de 1985, este artigo dizia que as vagas oferecidas para os ingressantes seriam antes ofertadas aos professores da rede.
Ocorre que com a revogação desse artigo as vagas poderão ser ofertadas aos ingressantes antes dos efetivos ingressantes em 2010, isso por que estamos em estágio Probatório.
Ocorre que oficialmente o nosso estágio probatório (daqueles que entraram em fevereiro de 2011, e participaram normalmente do processo de atribuição) acaba no inicio de julho, o meu deve acabar dia 8/7/2013 de acordo com a lei do estágio probatório. Assim o restante do ano de 2013 será utilizado pela direção para avaliar o professor em encaminhar o parecer para Diretoria de Ensino e depois pra publicação ( imagino que só então somos considerados efetivos, após a data da publicação que passamos no probatório)
.Parece que agora a avaliação do probatório é feita pelo site da Prodesp, ou seja bem mais rápida.
Bem a questão é a seguinte,
Não haveria possibilidade de acelerar o processo de avaliação do estágio probatório e da publicação de que somos efetivos, que ao invés de demorar 6 meses possa ser feita o mais rápido possível e
ao mesmo tempo atrasar um pouco o processo de remoção para que seja feito no segundo semestre
e assim permitir que os professores ingressantes em 2011 participem do processo de remoção?
Acredito ser um negociação possível e muito importante para nós.
Obrigada,
SOL
71.
apeoesp | 20/06/2013 às 03:21
Prezada professora Sol,
Vou levar o assunto ao secretário da educação assim que obtiver uma reunião com ele.
Bebel
72.
Jones Freitas | 16/06/2013 às 23:59
Bebel haverá salaario de férias para o cat O agora em julho. desde 2011 que não recebo nada. Eu era L
73.
apeoesp | 20/06/2013 às 03:10
Prezado professor Jones,
Como já o orientei anteriormente, deve procurar o departamento jurídico para ingressar com ação judicial.
Bebel
74.
Daniel | 25/06/2013 às 05:55
É verdade que os professores estudantes de cursos de licenciatura não poderão mais ser professores ano que vem, e serão obrigados a serem estagiários pelo programa de residencia educacional do estado? SOu estudante do 4º semestre de um curso de licenciatura…
75.
apeoesp | 30/06/2013 às 14:54
Prezado professor Daniel,
Não tenho informação específica sobre isto. Se for, estará sendo colocada em prática o artigo 62 da LDB, que estabelece que professores habilitados devem ministrar aulas.
Bebel
76.
Thayna | 25/06/2013 às 05:57
Boa noite querida bebel!
Alguma possibilidade dos categoria Os escolherem na Unidade escolar na atribuição inicial?
Obg
Thayná
77.
apeoesp | 25/06/2013 às 23:00
Prezada professora Thayná,
A resolução de atribuição de aulas ainda não foi discutida, mas acho difícil, porque são contratados por tempo determinada e não permanecem, portanto, na unidade escolar.
Bebel
78.
daniel | 25/06/2013 às 23:18
Será que após o concurso ainda haverá vagas/aulas para os professores estudantes de licenciatura? E Mais, é verdade que se nao tiver pelo menos 50% do curso, tera contrato extinto, virando estagiarios?
79.
apeoesp | 30/06/2013 às 14:41
Prezado professor Daniel,
Qualquer cidadão poderá prestar o concurso, mas só tomam posse professores habilitados. As regras para o curso, no estágio probatório, não foram publicadas, mas o curso, em si, não será eliminatório.
Bebel
80.
rosi | 27/06/2013 às 01:26
Boa Noite Bebel! Gostaria de saber se o profª que entrou com ação na justiça por mudança de categoria pelo jurídico da APEOESP e teve causa ganha em primeira instância estando aguardando resultado da segunda instância,estando sem aula atribuida poderá retornar como categoria ” F”,mesmo não estando trabalhando no Estado? Trabalhei desde 1991 no Estado e por um dia da nova Lei fiquei “L” e por sequência “O”. Nem sempre estando “O”,terei aulas atribuídas e até mesmo se estiver em quarentena ou com contrato encerrado se vier a ter causa ganha poderei retornar como “F”? Agradeço a atenção recebida. bjs!
81.
apeoesp | 29/06/2013 às 13:44
Prezada professora Rosi,
Tudo depende da situação de seu processo no momento da atribuição de aulas. Solicite mais informações pelo telefone 11.33506214 ou entre em contato com o departamento jurídico na sua subsede.
Bebel
82.
Regina Nochimowski Graciadio | 13/07/2013 às 20:22
Bebel,por gentileza gostaria que me esclarecesse 2 dúvidas:
1- As faltas médicas agora são descontadas para efeito de aposentadoria
2- Sou categoria F com estabilidade e faltando 2 anos para aposentar-me,terei que fazer esse concurso para ingresso em 2014 sendo que teria que cumprir 5 anos de efetivo exercicio para poder aposentar. Obrigado pela atenção e fico no aguardo Bjinhos!!!
83.
apeoesp | 13/07/2013 às 23:12
Prezada professora Regina,
Sim, as faltas são descontadas. Estamos com ação na justiça e tentamos, até agora sem sucesso, fazer o governo mudar de posição quanto a isto.
Quanto à segunda pergunta, a opção é sua, mas para uma melhor orientação, sugiro que ligue para 11.33506214 ou procure o departamento jurídico na subsede para que seu caso seja bem estudado.
Bebel
84.
Maria | 14/08/2013 às 12:23
Prezada Bebel.
Com a votação desta lei complementar fica estabelecido que os professores poderão se remover, mesmo estando cumprindo o estágio probatório. Legalmente o que determina qualquer processo de atribuição ou remoção é a última publicação. Então, gostaria de saber porque houve esta alteração na lei e a apeoesp continua destacando este decreto???? Qual foi a alteração? A inscrição p; remoção será novamente indefirida??????
85.
apeoesp | 17/08/2013 às 14:21
Prezada professora Maria,
O decreto regulamenta a remoção, e precisa ser alterado. A lei exige regulamentação.
Bebel
86.
CARLOS BARBOSA | 01/09/2013 às 13:10
Em relação a questão da regionalização de concurso para PEBII a APEOESP não vai fazer nada? Eles vão fazer por D.E e não em regiões (São Paulo/Interior). Isso vai prejudicar muito os candidatos!
87.
apeoesp | 03/09/2013 às 09:21
Prezado professor Carlos Barbosa,
A regionalização dos concursos foi aprovada por 2/3 foi deputados estaduais e tornou-se lei. Ainda não saiu o edital. Onde você viu a informação de que será feito por diretoria de ensino?
Bebel
88.
Glória Rosa | 03/09/2013 às 13:29
Bebel!
Não vi a minha dúvida respondida sobre a parceria da Apeoesp com a SEE sobre curso para o concurso.
Tenho uma sugestão:Que os advogados da Apeoesp dessem retorno das ações que se ganham ou se perdem.É o meu caso, perdi uma ação no coletivo em junho e não recebi ligação do advogado, nem e-mail ou qualquer coisa parecida.Sei do resultado porque procurei através do Tribunal de Justiça de SP.
Obrigada.
89.
apeoesp | 09/09/2013 às 01:38
Prezada professora Glória Rosa,
É possível verificar todas as decisões do Estado sobre professores associados da APEOESP pelo site http://www.apeoesp.org.br.
Quanto ao curso, não houve mais providências por parte da SEE, de forma que estamos firmando convênios com diversas universidades para oferecer o curso.
Bebel
90.
Cláudia | 04/09/2013 às 16:19
Bebel,
Sou da categoria F e estou precisando urgentemente me remover para a minha cidade, pois me casei e o meu esposo é efetivo na prefeitura de lá, e também estamos com caso sério de doença na família. Será que eu consigo esta remoção? Tenho que entrar com advogado?
91.
apeoesp | 09/09/2013 às 01:14
Prezada professora Cláudia,
É preciso aguardar as regras da remoção. Se houver restrições, talvez precise da ajuda de advogado da APEOESP.
Bebel
92.
ROSELI JACINTHA RIBAS | 08/09/2013 às 01:16
Boa noite Bebel!
Assumi o concurso em fevereiro de 2012 com carga reduzida. Gostaria de saber como fica minha situação em relação a inscrição para atribuição de aulas em 2014. Não poderei mais optar pela carga reduzida? A escola em que atuo não possui carga inicial nem básica, e tbém pretendo me remover para uma escola mais perto de minha casa, mas que tbém possui a mesma quantidade de aulas, apenas 14 aulas. Gostaria de informar tbém que qdo entrei para efetuar minha inscrição tinha a opção para carga reduzida. E agora como proceder
93.
apeoesp | 08/09/2013 às 17:36
Prezada professora Roseli,
A APEOESP vai recorrer judicialmente desta restrição. Procure o departamento jurídico ou ligue para 11.33506214 para maiores informações.
Bebel
94.
Carlos Barbosa | 13/09/2013 às 22:53
No twiter do Fernando Padula, chefe de gabinete do secretário, ele afirma com certeza que será por D.E. Basta ver todos os outros concursos (agente, executivo público, etc, etc!) Isso é péssimo!
95.
apeoesp | 14/09/2013 às 10:24
Prezado professor Carlos,
O último concurso contou com duas regiões: Capital e Grande São Paulo e interior.
Bebel
96.
Carlos Barbosa | 26/09/2013 às 03:02
E aí gostaram da regionalização do concurso?
“As vagas serão disponibilizadas regionalmente. Cada candidato deve indicar pelo menos uma diretoria de ensino onde gostaria de trabalhar.” Fonte: http://WWW.educacao.sp.gov.br
como havia dito, será por D.E. Parabéns a SEE, agora os professores não vão mais precisar ficar longe de suas famílias!
97.
CARLOS BARBOSA | 27/09/2013 às 11:01
Então será por D.E mesmo? Nada será feito?
98.
apeoesp | 01/10/2013 às 13:49
Prezado professor Carlos,
Se você se refere à atribuição para professores da categoria O, sim, será na DE. Na realidade, em nossos congressos e assembleias, a reivindicação foi sempre de atribuição de aulas nas diretorias de ensino. Como “fatiamento” em “categorias”, parte participa de atribuição na escola e parte na DE. O professor da categoria O, por ter contrato temporário, não se fixa em uma escola determinada.
Bebel
99.
Carlos Barbosa | 01/10/2013 às 21:26
Gostaria de saber o que a APEOESP acha sobre o concurso ser regionalizado por D.E, conforme o Edital publicado. Obrigado!
100.
apeoesp | 05/10/2013 às 13:57
Prezado professor Carlos,
Não temos recebido queixas da categoria quanto a este ponto.
Bebel
101.
Eliana | 30/09/2013 às 21:52
GOSTARIA DE SABER SE A CARGA REDUZIDA CONTINUA PARA O PRÓXIMO ANO E PARA O CONCURSO.
102.
apeoesp | 01/10/2013 às 11:48
Prezada professora Eliana,
Continua apenas para quem já a tem. Nós, da APEOESP, discordamos e vamos ingressar com ações individuais para qualque professor que se sinta prejudicado.
Bebel