Conselho Nacional de Educação faz ajuste na tabela e reafirma por unanimidade o Parecer sobre a jornada do Piso.

06/06/2013 at 13:30 30 comentários

Em reunião realizada no dia 05 de junho de 2013, no auditório Cecília Meirelles, na sede do Conselho Nacional de Educação em Brasília, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou por unanimidade alteração na tabela da composição da jornada de trabalho dos professores que consta no Parecer CNE/CEB 18/2012.

A tabela discrimina, para cada jornada ou carga horária, os percentuais destinados a interação com educandos (no máximo 2/3) e a atividades extraclasse (no mínimo 1/3). Na tabela publicada originalmente, foi feito o arredondamento das dízimas. Por exemplo, no caso da jornada de 40 horas semanais, 26 delas seriam para atividades com educandos e 14 para atividades extraclasse. Na condição de relatora da matéria, estive em reunião com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no mês de abril e ele expressou o seu entendimento de que não cabe ao CNE fazer esses arredondamentos. Isto poderá ser feito no âmbito de cada ente federado, mediante negociação com sindicatos, associações ou representação dos professores, conforme recomenda o próprio Parecer.

Fotos CNTEBebel cneBebel cne 1

Assim, foi feito a ajuste na tabela. No caso da jornada de 40 horas, a composição passou a ser de 26,66 para atividades com educandos e de 13,33 para atividades extraclasse. O Parecer será novamente remetido ao Ministro, que deve homologá-lo, pois não existem mais restrições.

A partir da homologação do Parecer CNE/CEB 18/2012, os entes federados e as entidades de professores terão à disposição uma norma legal que disciplina a aplicação da lei. Ela permite e recomenda a negociação entre as partes quando houver dificuldades para a implementação da jornada de uma única vez, podendo haver um processo paulatino. No estado de São Paulo, como parte das negociações para o final da greve de abril/maio, o Secretário da Educação comprometeu-se a realizar um processo de negociação no segundo semestre e reafirmou este compromisso na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 29 de maio.

A reunião foi acompanhada por dezenas de professores, de diversos estados do Brasil, inclusive da APEOESP. Ao final, todos aplaudiram a decisão tomada.

Tão logo o Parecer seja oficialmente republicado, o divulgaremos no site da APEOESP.

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Em busca de sentido Por uma aliança entre educadores, pais, Estado e comunidade contra a violência nas escolas

30 Comentários Add your own

  • […] Assim, foi feito a ajuste na tabela. No caso da jornada de 40 horas, a composição passou a ser de 26,66 para atividades com educandos e de 13,33 para atividades extraclasse. O Parecer será novamente remetido ao Ministro, que deve homologá-lo, pois não existem mais restrições. A partir da homologação do Parecer CNE/CEB 18/2012, os entes federados e as entidades de professores terão à disposição uma norma legal que disciplina a aplicação da lei. Ela permite e recomenda a negociação entre as partes quando houver dificuldades para a implementação da jornada de uma única vez, podendo haver um processo paulatino. No estado de São Paulo, como parte das negociações para o final da greve de abril/maio, o Secretário da Educação comprometeu-se a realizar um processo de negociação no segundo semestre e reafirmou este compromisso na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 29 de maio. A reunião foi acompanhada por dezenas de professores, de diversos estados do Brasil, inclusive da APEOESP. Ao final, todos aplaudiram a decisão tomada. (APEOESP) […]

    Responder
  • 2. dirceu  |  06/06/2013 às 20:05

    tenho que reconhecer que os 2/3 das 40 horas correspondem a 32 aulas de 50 minutos cada portanto a resolução numero 8 é legal. a SEE esta dentro da legalidade neste aspecto. inclusive perdemos a batalha jurídica. o que nos resta é solicitar a SEE menos tempo na sala de aula devido à violência, stress, grande numero de alunos por sala e adoecimento dos profissionais do magistério. uma proposta plausível poderia ser reivindicar 29 aulas ao invés de 32, inicialmente, para início de 2014, eles teriam todo o tempo para estudar e implementar a proposta.

    Responder
    • 3. apeoesp  |  08/06/2013 às 17:42

      Prezado professor Dirceu,
      Discordo que a resolução esteja dentro da legalidade. Ela baseia a jornada de trabalho do professor no número e duração das aulas para os alunos, o que não é correto. O professor é contratado por 40 horas semanais e a lei diz que 26,66 delas devem ser em interação com educandos (obedecendo a orientação do ministro para que mantenhamos as dízimas). O parecer diz, portanto, que 26 unidades da jornada do professor, de um total de 40, devem ser em interação com educandos. O professor, assim, deve entrar em sala de aula 26 vezes por semana, independente da duração da aula para o aluno, mesmo porque essa duração é variável de acordo com cada rede ou sistema de ensino. Não fosse assim, qual seria a utilidade da nova lei?
      Quanto à sua proposta, já está prevista para o segundo semestre negociação com a SEE para implementação paulatina da jornada, como prevê também o parecer.
      Bebel

      Responder
  • 4. Ana Lucia  |  07/06/2013 às 00:40

    Para servem ajustes se nunca será colocado em prática??? O governo de São Paulo, não vai jamais cumprir essa jornada e nós todos sabemos disso…

    Responder
    • 5. apeoesp  |  08/06/2013 às 16:52

      Prezada professora Ana Lucia,
      Não deveria estar no seu imaginário uma fatalidade tão grande. Que ensinamentos transmitimos a nossos alunos com tal fatalismo? Os ensinamos a desistirem de seus direitos? Nosso sindicato nasceu para lutar e continuaremos fazendo isto. E vamos conseguir, sim, a implantação da lei, porque temos um cenário favorável nos tribunais superiores em Brasília. Não vamos desistir e esperamos que todos os professores façam o mesmo.
      Bebel

      Responder
  • 6. Juliano  |  07/06/2013 às 18:38

    Então: 26,66 horas (relógio) = 32 horas (aula), ou seja, o governo do Estado de SP estava certo o tempo todo?

    Responder
    • 7. apeoesp  |  08/06/2013 às 16:27

      Prezado professor Juliano,
      O parecer diz exatamente o contrário. Sugiro que o leia. Está disponível no site da APEOESP e também no CNE.
      Diz ali que a composição da jornada do professor não tem nada a ver com a duração da hora-aula para o aluno, mesmo porque ela é variável de sistema para sistema. O professor dever cumprir 26,66 (para nós, deve-se arredondar para baixo: 26) unidades de tempo de interação com educandos (ou seja, ele deve entrar em sala de aula 26 vezes) e o restante do tempo (correspondendo a 14 unidades de tempo, hora) em atividades extraclasse.
      O governo de SP não aplica a jornada do piso.
      Bebel

      Responder
  • 8. Rubens  |  09/06/2013 às 14:41

    Olá Bebel, tudo bem? Parabenizo você sempre pela luta que tem travado em prol a nossa classe. Solicito de você, Bebel um parecer sobre a prova de merito. Será tão difícil como foi a outra? O que pode a apeoesp fazer a nosso favor? Abraços

    Responder
    • 9. apeoesp  |  12/06/2013 às 10:13

      Prezado professor Rubens,
      Muito obrigada.
      Não temos dados para avaliar o possível grau de dificuldade da prova.
      Nas discussões sobre a carreira, o que já está definido é que ela não será a única forma de se conseguir a promoção. Haverá também o memorial, conjunto de atividades que o professor reúne num documento a ser submetido a avaliação.
      Bebel

      Responder
  • 10. Regina  |  10/06/2013 às 12:57

    Quando entra em vigor a lei em SP!

    Responder
    • 11. apeoesp  |  12/06/2013 às 09:51

      Prezada professora Regina,
      Haverá negociação com o Secretário da Educação no segundo semestre sobre a jornada. Também estamos ingressando com ação judicial nos tribunais superiores, em Brasília.
      Bebel

      Responder
  • 12. Eduardo  |  10/06/2013 às 23:37

    Já sabemos que o Governo de São Paulo não cumpre e ponto final. Temos as vertentes de luta pelas ruas e ou pelos tribunais. Sabemos que muitas questões irão rolar. Sra Presidenta, se o Secretário propor que a partir do ano que vem as aulas vão diminuindo até chegar 26. A senhora aceitaria, o sindicato aceitaria, ou acreditaria na palavra do secretário? Ou vai pedir a implementação das 26 logo de cara. Penso que se o estado quisesse já teria feito e vão tentar arrastar essa situação até não poder mais. Penso ainda que os juristas deveriam votar logo ao nosso favor. Confio na senhora e em sua equipe. Boa Sorte e DEUS abençoe.

    Responder
    • 13. apeoesp  |  12/06/2013 às 09:41

      Prezado professor Eduardo,
      Obrigada pela confiança e pelo apoio.
      Estamos trilhando os dois caminhos. Um, o da negociação, para implantação paulatina. Na Justiça, buscamos que se cumpra a lei tal qual é, ou seja, de uma só vez ou como os juízes determinarem. Não cessamos de lutar.
      Bebel

      Responder
  • 14. David  |  11/06/2013 às 11:19

    O professores de matemática e português estão sendo convocados para trabalhar no 15 dias de recesso ministrando aulas de reforço para seus alunos com mais dificuldades. Isso esta ficando fora dos limites Bebel, o que vamos fazer!!!

    Responder
    • 15. apeoesp  |  12/06/2013 às 09:37

      Prezado professor David,
      Vamos levar o fato ao conhecimento do Secretário, pois contraria sua orientação e compromisso. Em que diretoria isto ocorre?
      Bebel

      Responder
  • 16. prof. Nill  |  13/06/2013 às 01:32

    Bebel
    Nada que esteja ruim que ainda pode piorar, essa questão da hora aula, é discutivel e o governo ainda pode querer acatar essa decisao só que ao seu favor, veja ele pode determinar que a partir de agora a hora aula será de 60minutos, voce ja pensou nisso? Seria legal? seriam 26 aulas de 60minutos,e 14horas fora da sala E ai o que fazer?.

    Responder
    • 17. apeoesp  |  15/06/2013 às 12:37

      Prezado professor Nil,
      Bem, neste caso ele teria que se entender com os alunos, as famílias e toda a sociedade, porque haveria uma grande perda de conteúdos.
      Bebel

      Responder
  • 18. Prof. Clovis  |  13/06/2013 às 20:18

    A respeito dos professores que estão sendo convocados para reforço no recesso, como fica a reposição da greve?

    Responder
    • 19. apeoesp  |  15/06/2013 às 12:29

      Prezado professor Clovis,
      No conselho de escola devem ser discutido que essas atividades também sejam consideradas como reposição.
      Bebel

      Responder
  • 20. Marina  |  13/06/2013 às 21:29

    No projeto enviado pelo governo para a Assembleia consta o seguinte artigo: “A remoção de docentes poderá se efetivar pela jornada de trabalho em que o professor esteja incluído ou por qualquer uma das Jornadas de Trabalho Docente previstas para a classe, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente”. Com essa redação, tendo em vista que estou na jornada reduzida, poderei me remover pela jornada reduzida, já que está escrito: poderá se efetivar pela jornada de trabalho em que o professor esteja incluído.
    Obrigada

    Marina

    Responder
    • 21. apeoesp  |  15/06/2013 às 12:24

      Prezada professora Marina,
      Pela lógica, sim. Por favor, ligue para 11.33506214 para melhor esclarecimento. Propusemos uma emenda ao projeto para eliminar esta restrição e, se necessário, iremos à justiça.
      Bebel

      Responder
  • 22. Rose  |  15/06/2013 às 19:59

    Bebel

    Por gentileza esclareça. Quem optou pela jornada minima de 10 aulas,neste ano, pode escolher somente 9, porque esse ano já diminuiu uma aula? E se tivermos mais redução para o próximo ano, chegaremos a 8 aulas?

    Obrigada pela atenção.

    Responder
    • 23. apeoesp  |  20/06/2013 às 03:25

      Prezada professora Rose,
      Exatamente. É o que irá ocorrer.
      Bebel

      Responder
  • 24. luciano  |  22/06/2013 às 20:50

    É compativel acumulo de cargo professor 2, nas jornadas integral em um cargo e + jornada inicial no outro????

    Responder
    • 25. apeoesp  |  23/06/2013 às 12:10

      Prezado professora Luciano,
      Sim, desde que haja compatibilidade de horários. Mais informações pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 26. Marcos  |  08/02/2014 às 11:52

    Não me conformo de ver ações pelo país inteiro exigindo que os índices do piso nacional seja aplicado aos nossos vencimentos e não a apeoesp nada fazer, fui até o jurídico e tive o pedido negado, tirei 500,00 do próprio bolso e paguei um advogado e entrei com ação individual, pois acredito como muitos que temos mesmo ganhando acima do piso o direito aos reajustes anuais. Já existe uma ações ganhando esse direito. Contra a SEE tive que procurar o escritório do Sandoval Filho que tem entrado com esta ações de recomposição salarial, sob pena do Estado de SP congelar nossos salários e ficar aguardando um dia ser alcançado pelo piso nacional.

    Responder
    • 27. apeoesp  |  09/02/2014 às 10:20

      Prezado professor Marcos,
      Alei 11.738/08 estabelece o valor e os reajustes para o piso salarial profissional nacional. Ela não estabelece reajustes padronizados para os professores em nível nacional. Cada estado tem sua própria política salarial. Boa sorte.
      Bebel

      Responder
  • 28. Marcos  |  08/02/2014 às 11:53

    Este governo não me deixou optar pela reduzida esta ano, no entanto abre concurso com ingresso de 9 aulas, não entendi nada.

    Responder
    • 29. apeoesp  |  09/02/2014 às 10:15

      Prezado professor Marcos,
      Há algum equívoco. Também não está sendo possível ingressar com jornada reduzida. O candidato poderá pegar nove aulas nos casos em que não for possível compor a jornada inicial. A APEOESP tem ação judicial para que todos possam ter a jornada reduzida, se desejarem, mas não há decisão.
      Bebel

      Responder
      • 30. Marcos  |  09/02/2014 às 11:17

        Estou aguardando, mas sou efetivo e no GDAE não conseguir optar pela reduzida, quase tive que exonerar.

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