SEE prepara projetos de lei para atendimento à pauta da APEOESP

Em contato com a Secretaria Estadual de Educação a Diretoria APEOESP foi informada sobre encaminhamentos e providências relativos aos pontos negociados com o Secretário da Educação em 10 de maio e que levaram à suspensão da greve que se iniciara em 19 de abril.

Abaixo, publicamos um quadro no qual constam as reivindicações, as respostas da SEE até o momento e as providências que vem sendo tomadas pelo Governo.

Lembramos que a mobilização dos professores, por meio da APEOESP, é permanente. Não apenas estamos cobrando da SEE que agilize os procedimentos, como permanecemos trabalhando por um plano de carreira que atenda aos interesses do magistério, por meio da Comissão Paritária e continuaremos pressionando por reajuste salarial, aumento real de salários, implantação da jornada do piso, extensão das condições dos professores da categoria F aos professores da categoria O e todos os demais pontos da nossa pauta.

No dia 28 de junho haverá reunião do Conselho Estadual de Representantes que avaliará os passos já dados no primeiro semestre e a projeção de calendário para o segundo semestre, quando devem ocorrer as negociações com a SEE em torno dos salários e da jornada de trabalho. A reunião do CER discutirá ainda data e temário do XXIV Congresso Estadual da APEOESP, evento muito importante para o aperfeiçoamento da nossa organização e para as lutas da nossa categoria.

Neste momento a APEOESP participa da organização e realização das Conferências Intermunicipais de Educação, que elegem os delegados à etapa estadual da II Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014). É fundamental que todas as professoras e os professores participem nas suas regiões, contribuindo para a formulação dos rumos da educação brasileira, defendendo nossas concepções e propostas pela valorização dos professores e por ensino público de qualidade.

Resultados e   encaminhamentos das Negociações do dia 10 de maio Pauta de   Reivindicações, resultados das negociações e encaminhamentos
Reivindicações	Resultados/situação	Encaminhamentos
1) Aumento real de salário2) Reajuste imediato de 13,5%, correspondentes   aos 6% já previstos na lei 1143/2011, mais 2% previstos no projeto de lei   complementar 11/2013, mais 5% referentes à recomposição do reajuste salarial   previsto para 2012; 3) Reposição de perdas salariais da ordem de   36,74%;	Serão   negociadas no segundo semestre.Registre-se que o reajuste previsto para julho de   2013 era de 6%. Nosso movimento conseguiu ampliá-lo para 8,1%. Continuamos na   luta por aumento real e pela reposição de todas as perdas.	Será convocada no segundo semestre a comissão   paritária prevista na lei complementar nº 1143/11 para definição de novo   reajuste.
4) Cumprimento da jornada estabelecida pela Lei   do Piso: no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e   preparação de aulas.	O Parecer CNE/CEB 18/2012, cuja relatora é a   presidenta da APEOESP e trata da implantação da jornada do piso, está com o   Ministro da Educação para homologação.A APEOESP ingressou com recursos no Superior   Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal com relação ao processo   judicial que trata do mesmo assunto, cuja sentença foi suspensa pelo Tribunal   de Justiça de São Paulo.	Será discutida no segundo semestre a implantação   paulatina da jornada do piso.
5) Extensão das condições funcionais dos   professores da Categoria F aos professores da Categoria O;6) Fim das “provinhas” e avaliações excludentes;	A quarentena   será de 40 dias até 2016.Prova   classificatória para os professores da chamada “categoria O”. Queremos o fim   da prova, mas a EC 19 exige que haja processo seletivo para contratação   temporária. Fim da prova   anual aplicada aos professores da chamada “categoria F”.	Será enviado projeto de lei para alterar a LC   1093/09
7) Direito de atendimento no IAMSPE para os   professores da Categoria “O”.	Os   professores da “categoria O” terão direito ao atendimento pelo IAMSPE.	Está sendo preparado projeto de lei para alterar   a lei geral do IAMSPE para garantir o direito de atendimento médico aos   professores da “categoria O”.A APEOESP solicitou audiência com o Secretário de   Gestão Pública para tratar deste assunto.
8) Concursos públicos para que todos possam   efetivar-se.	Foi   confirmado concurso para 52.600 vagas de PEB II no segundo semestre.Serão   oferecidos cursos gratuitos nas DREs aos candidatos. Haverá parceria   APEOESP/SEE. A metodologia   de classificação a ser adotada é a da “Curva de Gauss”, ou seja,   classificação pela média.	Encaminhado PLC 15/13 à ALESP.A APEOESP apresentou emenda para que seja   oferecida a Jornada Reduzida. Se necessário, iremos à justiça.
9) Não à privatização do Hospital do Servidor   Público e do IAMSPE.	Não haverá   privatização do Hospital do Servidor Público e do IAMSPE	A APEOESP solicitou, por meio da CUT/SP, reunião   com o Secretário de Gestão Pública junto com as demais entidades do   funcionalismo, para que seja extinta a comissão que trata da Parceria   Público-Privada que encaminharia a privatização do Hospital do Servidor/IAMSPE.
10) Melhores condições de trabalho e políticas de   prevenção do adoecimento dos professores.	Será firmado   com a SEE parceria em torno de projeto a ser elaborado pela APEOESP para   prevenção e combate à violência nas escolas.	Foi encaminhada minuta de termo de compromisso à   SEE.
11) Respeito ao direito de greve a todos,   inclusive professores da categoria O.11) Reposição das aulas não ministradas durante a   greve, pagamento e retirada das faltas dos prontuários.	Todos podem   repor. Haverá pagamento e retirada das faltas.Esta sendo   estudada possibilidade de folha suplementar para agilizar o pagamento das   reposições.	Publicada Instrução Conjunta CGRH/CGEB.Será emitido comunicado reafirmando que a decisão   sobre o cronograma de reposição cabe aos conselhos de escola.
12) Fim da remoção ex officio e da designação de professores das Escolas de Tempo   Integral.	O Secretário   afirma que não deveria ocorrer remoção contra a vontade do professor.	O Secretário comprometeu-se a emitir comunicado   explicitando que não haverá remoção forçada de nenhum professor. Quem desejar   permanecer na escola de tempo integral poderá permanecer. Quem optar pela   remoção poderá escolher a unidade escolar.
13) Fim dos descontos de faltas e licenças   médicas para efeito de aposentadoria especial.	O Secretário   disse que foge à alçada da SEE.	A APEOESP solicitou reunião com o Secretário de   Gestão Pública para tratar deste assunto.A entidade também luta pela via judicial.
14) Revogação da lei 1044/08 (lei das faltas   médicas).	O Secretário   disse que foge à alçada da SEE.	Será reivindicada à Secretaria de Gestão Pública.