Secretaria de Gestão Pública informa que projeto de lei que permitirá inclusão dos professores da categoria “O” no IAMSPE está em fase final para envio à Alesp

20/07/2013 at 13:52 18 comentários

Em contato mantido com a Secre­taria de Gestão Pública do Estado, a APEOESP recebeu a informação de que o projeto de lei para alteração da lei geral do IAMSPE está em fase final de tramitação interna no Governo, para envio à Assembleia Legislativa (Alesp). Entre as alterações que serão feitas está aquela que permitirá a inclusão dos professores contratados por tempo determinado (categoria “O”) e outros servidores, mediante contribuições que serão fixadas. De acordo com a SGP, o assunto será normatizado em regulamentação a ser emitida após a sanção da lei.

Não privatização do IAMSPE

No dia 15 de março os professores realizaram na Praça da Sé assembleia estadual, decidindo pela deflagração da greve a partir do dia 19 de abril. Naquela ocasião, diante da informação de que o governo pretendia privatizar o Hospital do Servidor Público, por meio de parcerias público-privadas, o que poderia se estender para todo o IAMSPE, a assembleia posicionou-se frontalmente contra esta medida. Trata­-se de um posicionamento estrutural da nossa categoria, tendo em vista que o IAMSPE pertence aos servidores, mantido e construído com nossas contribuições.

Nossa mobilização obteve resultado imediato, repercutindo na Assembleia Legislativa quando, no dia 23 de mar­ço, conforme ata da reunião conjunta das comissões de infraestrutura, de atividades econômicas e de fiscalização e controle daquela Casa, publicada em Diário Oficial, o vice-governador Guilherme Afif Domingos ali anunciou a suspensão da citada parceria público­-privada, encerrando a tentativa de privatização.

No contato da APEOESP, a SGP confirmou que não haverá privatiza­ção. A APEOESP obteve a mesma confirmação junto à Superintendência do IAMSPE.

Prova dos professores da categoria “O”

A APEOESP insistiu na reivindicação de extinção da prova anual para os professores da categoria “O” que já pertencem à rede estadual de ensino, tendo em vista que a legislação fala em processo seletivo simplificado, não necessariamente uma prova específica. O Secretário mostrou-se receptivo à argumentação do Sindicato e solicitou que a entidade encaminhe estudos e propostas e afirmou que também manterá contato com a Secretaria da Educação sobre o mesmo assunto.

APEOESP impede “devolução” de professores municipalizados ao Estado

Informada por professores da re­gião de Presidente Prudente de que o prefeito do Município de Tarabai pretendia “devolver” ao Estado pro­fessores municipalizados, mantendo, no entanto, a unidade escolar sob seu controle, a APEOESP, imediatamente , fez contato com a Secretaria Estadual da Educação para impedir que isto viesse a ocorrer, causando prejuízos a estes profissionais.

Sensível ao pleito do Sindicato, o Secretário da Educação assumiu o compromisso de não aceitar a preten­são do prefeito. Se a escola permanece municipalizada, os professores estaduais deverão também permanecer a ela vinculados.

Professores auxiliares não devem ser desligados em julho

Diante de informações de professo­res sobre a ocorrência de desligamentos de professores auxiliares, a APEOESP recebeu da SEE a informação de que isto não deve ocorrer, mantendo-se o mesmo procedimento ocorrido em 2012, quando os professores auxiliares não foram desligados. A informação da CGRH é de que foi enviado correio às diretorias de ensino.

Assim, todos os casos que estejam ocorrendo de desligamento de profes­sores auxiliares devem ser comunicados à Presidência da APEOESP, através do email presiden@apeoesp.org.br, citando a diretoria de ensino, nome completo e RG.

Anúncios

Entry filed under: Artigos.

Sobre remoção e estágio probatório Na APEOESP, aposentado é sempre mais

18 Comentários Add your own

  • 1. Mauro  |  20/07/2013 às 14:45

    Quando será o próximo Congresso da APEOESP? Onde podemos ter informações sobre ele?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  20/07/2013 às 15:08

      Prezado professor Mauro,
      Ocorrerá em 27, 28 e 29 de novembro. As informações serão publicadas brevemente no site da APEOESP e também remetidas às subsedes.
      Bebel

      Responder
  • 3. Maria  |  20/07/2013 às 21:57

    Bebel,

    Na minha escola o HTPC é na terça, das 18 às19h40min. O secretário disso que, na verdade, não pode haver HTPC após as 19h pq não se pode pagar GTCN por HTPC e que o horário está assim na escola pra não bater a hora do HTPC com a hora da aula, que vai até 18h, para todos os professores poderem participar, e que ninguém nunca reclamou. Mas eu não concordo com isso, pois quero pegar 24 aulas a noite no outro cargo e não posso pq bateria com o HTPC e não seria possóvel acumulo de cargo.

    Queria confirmação de que realmente não pode ocorrer HTPC após 19h.

    Abraço

    Responder
    • 4. apeoesp  |  21/07/2013 às 13:01

      Prezada professora Maria,
      Não tenho conhecimento de nenhuma regra que proíba HTPC após 19 horas. Por outro lado, cabe à direção da escola estabelecer os horários de acordo com as disponibilidades da maioria. Entre em contato com 11.33506214 para melhores informações.
      Bebel

      Responder
  • 5. Joana  |  22/07/2013 às 17:43

    Olá Bebel não pude deixar de me indignar com essa nova proposta do governo eles querem matar o professor de tanto trabalhar e ainda diminuir as possibilidades de trabalho do não efetivos.

    “O governador também anunciou uma medida inédita para os 181,5 mil professores efetivos e estáveis da rede estadual. A partir de agora, eles poderão acumular o cargo de efetivo com a contratação temporária. O que permitirá, por exemplo, que ele substitua um outro professor em horário distinto de sua jornada, além de aumentar a carga horária de acumulação para 65 horas semanais. As medidas reforçam a política da Secretaria pela ampliação do quadro de docentes efetivos na rede estadual.”

    Responder
    • 6. apeoesp  |  27/07/2013 às 12:39

      Prezada professora Joana,
      Estou plenamente de acordo com você. As soluções para os problemas da educação não passam por medidas deste tipo. Queremos melhores salários, carreira, condições de trabalho, jornada do piso.
      Bebel

      Responder
  • 7. Renata  |  23/07/2013 às 17:11

    Olá Bebel, sou categoria O, estou como professora auxiliar, gostaria de saber se posso largar estas aulas e assumir como professora de Artes, uma vez que estou fazendo uma 2ª licenciatura em artes visuais? Porém quero assumir tanto no ensino fundamental I como II. Posso largar as aulas como auxiliar então? E qual é o total de aulas que eu posso assumir.? Obrigada.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  27/07/2013 às 12:18

      Prezada professora Renata,
      Em princípio, você não pode deixar aulas. Ligue para 11.33506214 para mais informações.
      Bebel

      Responder
  • 9. CRIS  |  24/07/2013 às 20:18

    E verdade que os efetivos e categoria f poderao no ano que vem pegar mais aulas e serem contratados como temporarios? COM ATE 65 AULAS NO TOTAL?
    GRATA

    Responder
    • 10. apeoesp  |  27/07/2013 às 11:49

      Prezada professora Cris,
      Sim. Entretanto, não consideramos esta uma medida positiva. É preciso salários dignos, jornada adequada e carreira atraente. “Soluções” como esta podem aumentar o adoecimento dos professores e prejudicar a qualidade do ensino.
      Bebel

      Responder
  • 11. daniel  |  29/07/2013 às 04:35

    Isso ja nao seria um aprontamento para a implantaçao da lei do piso?

    Responder
    • 12. apeoesp  |  31/07/2013 às 13:34

      Prezado professor Daniel,
      Infelizmente, não vejo conexão entre essas coisas. Oxalá tenha razão.
      Bebel

      Responder
  • 13. Paloma  |  02/08/2013 às 02:13

    Olá Bebel por favor vc pode me dizer se as faltas abonadas para a categoria O são 2 por ano de contrato ou por contrato. Na escola é difícil essa resposta ….
    Obrigada pela atenção.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  03/08/2013 às 17:03

      Prezada professora Paloma,
      São duas por contrato. Caso se sinta prejudicada, procure o departamento jurídico na subsede para verificar o que pode ser feito.
      Bebel

      Responder
  • 15. Francisco Rogerio dos Santos  |  02/08/2013 às 02:25

    Aqui no Litoral Sul um representante do CCM informou que devido a disputa entre a secretaria de gestão e a secretaria de educação pelo “direito” de fazer a perícia médica, professores estão sendo enviados para fazer perícia em locais distantes, como Santo André, dependendo do caso. Isso procede? Como a APEOESP pode intervir nesta situação?

    Responder
    • 16. apeoesp  |  03/08/2013 às 17:02

      Prezado professor Francisco,
      Se está acontecendo, é grave. Vou questionar a Secretaria de Educação a este respeito, mas preciso de um caso concreto. Pode informá-lo pelo e-mail presiden@apeoesp.org.br.
      Obrigada,
      bebel

      Responder
  • 17. mdfelippe@uol.com.br  |  23/08/2014 às 02:20

    gostaria de saber se é somente a direção da escola que define o horário do Atpc.

    possuo acumulo legal, prefeitura de SP trabalho no horário matutino e no Estado no horário vespertino. Fui convocado para trabalhar no sábado nas duas escolas das 08h00 às 12h00, informo que no Estado consta no calendário como dia letivo, ja na Prefeitura de São Paulo, trata-se de reposição. Fui informado que se não comparecer no Estado, terei que abonar ou justificar.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  23/08/2014 às 11:23

      Prezado(a)professor(a) mdfelippe,
      Você pode tentar levar o caso ao Conselho de Escola ou recorrer ao Secretário da Educação. O acúmulo legal exige compatibilidade de horários. Pode também recorrer judicialmente, mas o direito ao acúmulo, como disse, está condicionado à compatibilidade de horários. Para melhor orientar-se, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Mensagem da Presidenta da APEOESP às professoras

Clique no play para ouvir.

Blog Stats

  • 4,910,555 hits

%d blogueiros gostam disto: