Secretaria de Gestão Pública informa que projeto de lei que permitirá inclusão dos professores da categoria “O” no IAMSPE está em fase final para envio à Alesp

Em contato mantido com a Secre­taria de Gestão Pública do Estado, a APEOESP recebeu a informação de que o projeto de lei para alteração da lei geral do IAMSPE está em fase final de tramitação interna no Governo, para envio à Assembleia Legislativa (Alesp). Entre as alterações que serão feitas está aquela que permitirá a inclusão dos professores contratados por tempo determinado (categoria “O”) e outros servidores, mediante contribuições que serão fixadas. De acordo com a SGP, o assunto será normatizado em regulamentação a ser emitida após a sanção da lei.

Não privatização do IAMSPE

No dia 15 de março os professores realizaram na Praça da Sé assembleia estadual, decidindo pela deflagração da greve a partir do dia 19 de abril. Naquela ocasião, diante da informação de que o governo pretendia privatizar o Hospital do Servidor Público, por meio de parcerias público-privadas, o que poderia se estender para todo o IAMSPE, a assembleia posicionou-se frontalmente contra esta medida. Trata­-se de um posicionamento estrutural da nossa categoria, tendo em vista que o IAMSPE pertence aos servidores, mantido e construído com nossas contribuições.

Nossa mobilização obteve resultado imediato, repercutindo na Assembleia Legislativa quando, no dia 23 de mar­ço, conforme ata da reunião conjunta das comissões de infraestrutura, de atividades econômicas e de fiscalização e controle daquela Casa, publicada em Diário Oficial, o vice-governador Guilherme Afif Domingos ali anunciou a suspensão da citada parceria público­-privada, encerrando a tentativa de privatização.

No contato da APEOESP, a SGP confirmou que não haverá privatiza­ção. A APEOESP obteve a mesma confirmação junto à Superintendência do IAMSPE.

Prova dos professores da categoria “O”

A APEOESP insistiu na reivindicação de extinção da prova anual para os professores da categoria “O” que já pertencem à rede estadual de ensino, tendo em vista que a legislação fala em processo seletivo simplificado, não necessariamente uma prova específica. O Secretário mostrou-se receptivo à argumentação do Sindicato e solicitou que a entidade encaminhe estudos e propostas e afirmou que também manterá contato com a Secretaria da Educação sobre o mesmo assunto.

APEOESP impede “devolução” de professores municipalizados ao Estado

Informada por professores da re­gião de Presidente Prudente de que o prefeito do Município de Tarabai pretendia “devolver” ao Estado pro­fessores municipalizados, mantendo, no entanto, a unidade escolar sob seu controle, a APEOESP, imediatamente , fez contato com a Secretaria Estadual da Educação para impedir que isto viesse a ocorrer, causando prejuízos a estes profissionais.

Sensível ao pleito do Sindicato, o Secretário da Educação assumiu o compromisso de não aceitar a preten­são do prefeito. Se a escola permanece municipalizada, os professores estaduais deverão também permanecer a ela vinculados.

Professores auxiliares não devem ser desligados em julho

Diante de informações de professo­res sobre a ocorrência de desligamentos de professores auxiliares, a APEOESP recebeu da SEE a informação de que isto não deve ocorrer, mantendo-se o mesmo procedimento ocorrido em 2012, quando os professores auxiliares não foram desligados. A informação da CGRH é de que foi enviado correio às diretorias de ensino.

Assim, todos os casos que estejam ocorrendo de desligamento de profes­sores auxiliares devem ser comunicados à Presidência da APEOESP, através do email presiden@apeoesp.org.br, citando a diretoria de ensino, nome completo e RG.