Ministro da Educação homologa Parecer do CNE sobre a jornada do piso

01/08/2013 at 13:01 97 comentários

João Neto MEC (5)Cumprindo o compromisso reafirmado ao longo do mês de julho, o Ministro da Educação homologou, no dia 31 de julho, o Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que dispõe sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no 11.738, de 2008.

Estou particularmente feliz, não apenas por ter sido a relatora da matéria no Conselho Nacional de Educação, mas por compreender o alcance e a importância da homologação de um Parecer que busca assegurar a efetivação de uma medida (a destinação de, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse) que terá impacto na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da educação. Este tempo é fundamental para que o professor possa preparar suas aulas, realizar estudos e pesquisas, preparar e corrigir provas e trabalhos, participar de programas de formação continuada no próprio local de trabalho.

Como assinalei diversas vezes, o Parecer é cuidadoso no sentido de permitir que a composição da jornada, conforme definida na lei 11.738/2008, seja implementada de forma paulatina, com base em negociações a serem a realizadas entre o poder público e os sindicatos ou representações de professores. A homologação do Ministro permitirá, agora, que esta questão possa ser contemplada nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios, outra preocupação expressa no parecer. Para maior clareza, reproduzo:

“(…)

Assim, por tudo o que foi aqui apresentado, de forma sucinta, é forçoso reconhecer que a Lei nº 11.738/2008 é mais uma contribuição ao processo de valorização dos profissionais do magistério e de melhoria da qualidade de ensino e, como tal, não pode ser ignorada ou descumprida pelos entes federados. Obviamente, isso exigirá um debate aprofundado sobre o regime de colaboração entre os entes federados, partilhando responsabilidades e recursos econômicos, assumindo a União suas “funções redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”.

Cabe, portanto, a todos os órgãos do estado brasileiro cumpri-la e fazê-la cumprir, sob pena de se tornar letra morta uma lei que é resultado da luta dos professores e da conjugação dos esforços das autoridades educacionais, gestores, profissionais da educação e outros segmentos sociais comprometidos com a qualidade da educação e com os direitos de nossas crianças e jovens a um ensino de qualidade social.

Desta forma, é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.

II – VOTO DA COMISSÃO

A Comissão saúda os entes federados que já aplicam a composição da jornada de trabalho prevista na Lei nº 11.738/2008 ou percentual maior para atividades extraclasse, sempre na expectativa de que não haja nenhuma regressão por conta de uma regra de implantação oriunda deste Conselho Nacional de Educação. Por outro lado, é imperioso que os entes federados que ainda não aplicam a jornada do piso, providenciem cronograma de aplicação e, por conseguinte, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária.”

O texto do Ministro, que a seguir reproduzo, fala por si quanto ao processo de construção do parecer ora homologado. Acredito que, agora, gestores e profissionais da educação tem em mãos um instrumento que lhes permitirá chegar a boas soluções para o cumprimento do que determina a lei 11.738/08, superando impasses e dando mais um passo importante para a melhoria da qualidade da educação nas redes públicas de ensino e para a valorização dos professores e das professoras em todo o Brasil.

Continuaremos lutando para que no Estado de São Paulo possamos, de fato, estabelecer negociações sobre a jornada de trabalho neste segundo semestre, conforme compromisso expresso pelo Secretário da Educação em diversos momentos a partir da greve que realizamos entre 19 de abril e 10 de maio.

Veja a íntegra do despacho do Ministro da Educação:

DESPACHO DO MINISTRO
Em 31 de julho de 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB nº 09/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no 11.738, de 2008, conforme consta do Processo nº 23001.000050/2012-24.

CONSIDERANDO que a valorização dos profissionais da educação escolar, mediante a garantia de piso salarial profissional e planos de carreira, é princípio de matriz constitucional (incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (…) V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”;

CONSIDERANDO que a Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, determinou, no § 4º de seu art. 2º, que, na “composição da jornada de trabalho [do profissional do magistério público da educação básica], observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.167, que impugnava, entre outros dispositivos da Lei no 11.738, de 2008, o mencionado § 4º do art. 2º;

CONSIDERANDO a importância de o profissional do magistério público da educação básica dispor de tempo, nunca inferior a 1/3 (um terço) de sua carga horária, para a execução de atividades extraclasse, tais como estudo, planejamento e avaliação;

CONSIDERANDO o estudo e amplo debate realizados no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a concretização dos avanços trazidos pela Lei n o 11.738, de 2008, e o compromisso do Ministério da Educação em impulsionar a implementação das medidas que contribuirão para a melhoria da educação no País;

CONSIDERANDO haverem sido ouvidas e ponderadas pelo CNE as observações do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), num longo processo de discussão a respeito do tema;

CONSIDERANDO o esforço empreendido para se chegar a um consenso entre todos os agentes envolvidos, principalmente após o envio do Processo no 23001.000050/2012-24 ao Conselho Nacional de Educação para reexame, por duas vezes, do Parecer CNE/CEB nº 9/2012;

CONSIDERANDO ainda que, desse amplo debate, o Conselho Nacional de Educação, mesmo após o processo ter sido devolvido por duas vezes, manteve as linhas gerais do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A ÍNTEGRA DO PARECER CNE/CEB Nº 18/2012 PODE SER ENCONTRADA EM: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17576&Itemid=866.

Foto: João Neto – MEC

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Padrão médico para os professores, já! Mobilização total para garantir os recursos do petróleo para a educação

97 Comentários Add your own

  • 1. maria aparecida souza  |  01/08/2013 às 14:08

    EU ATÉ HOJE, AGORA 11:04 HS NÃO RECEBI O MEUTERÇO DE FÉRIAS, NEM ESTA NO HOLERITE DE AGOSTO. E ONTEM QDO VIM DA ESCOLA VÁRIOS COLEGAS TB INGRESSANTE DE 2012 E CAT O DISSERAM QUE NAÕ RECEBERAM TB.COMO É QUE VÃO PAGAR A LEI DO PISO. SE NEM AS FÉRIAS RECEBEMOS AFF.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:26

      Prezada professora Maria Aparecida,
      O servidor só adquire direito a férias após 12 meses de efetivo exercício. Quem ingressou em 2012 adquire o direito em 2013. O Estado de SP paga piso ligeiramente superior ao Pìso Salarial Profissional Nacional. Não cumpre, porém, a jornada do piso, que promete negociar no segundo semestre.
      Bebel

      Responder
      • 3. ORAIDE LUZIA PEIXOTO SOARES  |  03/08/2013 às 00:13

        COMO ASSIM? NEGOCIAR O QUE É LEI? LEGISLAÇÃO É NEGOCIÁVEL???

      • 4. apeoesp  |  03/08/2013 às 16:33

        Prezada professora Oraide,
        Não vãos negociar a lei. Vamos negociar a medotodologia de implantação da lei, para garantir nossos direitos. Se houvesse a implantação paulatina desde 2008 (ou 2011, quando o STF proclamou sua constitucionalidade) já teríamos a redução nos moldes que a lei determina.
        Bebel

      • 5. maria aparecida souza  |  04/08/2013 às 18:18

        Oi Bebel desculpe me confundi ele não cumpre a jornada do piso. Qto as férias eu e vários colegas entramos concursadas em 01/02/2012. Em 01 de abril de 2013 por exemplo já temos direito as férias, que poderia ter sido paga em julho não é? Pq até hoje não aparece no holerite ??? Por gentileza me responda qdo vão pagar???? obgda

      • 6. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:45

        Prezada professora Maria Aparecida,
        O Estado tem o entendimento de que só deve pagar em janeiro e julho de 2014, pois adquiram o direito em 2013. Mas cabe ação judicial. Procure o departamento jurídico.
        Bebel

  • 7. Rose  |  01/08/2013 às 19:00

    prezada Bebel
    Na prática, pode representar, com certeza, a redução de pelo menos uma aula para o próximo ano? Parabéns pela iniciativa e conquista.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:26

      Prezada professora Rose,
      Obrigada.
      Vamos nos empenhar para que redução seja ainda maior.
      Bebel

      Responder
  • 9. Prof. Clovis  |  01/08/2013 às 19:15

    O secretário deve estar feliz, PAUlatina nos professores.

    Responder
    • 10. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:34

      Prezado professor Clóvis,
      Talvez o senhor prefira a situação atual, na qual não se aplica nada. Gostaria também de saber que esforço o senhor tem feito para alcançarmos a aplicação total e imediata da jornada do piso. Compareceu às caravanas que organizamos a Brasília? Compareceu às audiências públicas do CNE que trataram do assunto? Conseguiu convencer seus colegas a paralisar totalmente a escola durante a nossa greve? Acho que quem critica o esforço alheiro deve, no mínimo, ter se esforçado mais que aquele.
      Bebel

      Responder
      • 11. Suzani De Moraes Nascimento  |  05/08/2013 às 14:57

        Complicado essa sua colocação Bebel, a Senhora foi a primeira que abandonou os professores na paralisação em São Paulo. Não, não estou satisfeita com a atual situação da educação, porém o sindicato que me representa está deixando a desejar tanto quanto a educação… LAMENTO.

      • 12. apeoesp  |  06/08/2013 às 03:14

        Prezada professora Suzani,
        Com base em que faz esta afirmação? Estive e estou na luta todo o tempo. Gostaria de saber qual foi o índice de paralisação na sua escola durante a greve. Será que realmente você tem toda essa autoridade para acusar-me. Fácil é desdenhar do esforço alheio, difícil mesmo é fazer igual.
        Bebel

  • 13. Wagner  |  01/08/2013 às 19:37

    Se não estou enganado, aqui em São Paulo continuaremos na mesma, pois não há negociação com este governo. Esperava que esse ministro no mínimo desse despacho estabelecendo um prazo limite para implantação da jornada do piso, pelo jeito enrolou, enrolou para nada. Será que estou enganado?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:30

      Prezado professor Wagner,
      O parecer normatiza a aplicação da jornada do piso e tem grande força para aqueles que lutam para que isto aconteça. Pode fazer grande diferença no judiciário, onde temos duas ações tramitando, sobretudo nos tribunais superiores em Brasília. Ao contrário do que você diz, o Secretário da Educação afirmou várias vezes, publicamente, que negociará a jornada de trabalho no segundo semestre. Finalmente, o Ministro não pode estabelecer este prazo, pois o sistema político brasileiro é federativo.
      Bebel

      Responder
  • 15. Maria Clara  |  01/08/2013 às 20:04

    Isso quer dizer que a Lei do Piso vai ser implantada aos poucos a partir do ano que vem? Quantas aulas vai diminuir?

    Responder
    • 16. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:31

      Prezada professora Maria Clara,
      O Secretário assumiu compromisso de negociar durante o segundo semestre. Vamos lutar para que haja a maior redução possível no ano que vem.
      Bebel

      Responder
  • 17. Wagner  |  01/08/2013 às 21:59

    Me ajude a entender o que a senhora está comemorando. Não tem nada neste despacho que nos faça acreditar que esta jornada será implantada. Por favor , a categoria merece respeito!

    Responder
  • 19. roberto  |  01/08/2013 às 23:07

    E agora como fica a situação da nossa jornada? Com este parecer já dá pra mudá-la agora?

    Responder
    • 20. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:55

      Prezado professor Roberto,
      Haverá negociação durante o segundo semestre. O parecer homologado é um importante ponto de apoio para a redução do número de aulas.
      Bebel

      Responder
  • 21. fabio nobre  |  01/08/2013 às 23:10

    Falou, falou e não resolveu nada, nosso problema é a questão de hora/aula versus hora/relogio. Texto vago, sem objetividade. A questão é: para um cargo de 40 horas quantas aulas temos que dar! pelas contas do governo de SP esta tudo certo,(matematicamente tambem) menos para o pessoal das ciencias humanas que não sabe fazer conta. 1600 minutos são 32 aulas semanais, faltam 800 minutos, segundo a SEE ja estavam sendo pagos. A matematica não erra, 800 é 1/3 de 2400 minutos/40 horas. Quem 32 aulas dá 1600 minutos de aulas na semana, e recebe pelos 800 minutos que faltam para dar a jornada de 2400 ou 40 horas. Mais uma mentira gerando falsa esperança nos professores.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:54

      Prezado professor Fábio,
      Todas as suas perguntas estão respondidas no parecer. Ele está publicado no site do Conselho Nacional de Educação. link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17576&Itemid=866. Não se trata de fazer contas. A questão não é matemática e sim tomar como base a jornada de trabalho do professor. São 40 horas semanais, considerando-se cada hora uma unidade de tempo de trabalho. Assim, 26 horas, ou unidade de trabalho, devem ser em interação com educandos e 14 para atividades extraclasses (fazendo-se o arredondamento para melhor entendimento). O professor que tem jornada de 40 horas semanais deve entrar em sala de aula 26 vezes, independentemente da duração da hora aula, que fica a cargo de cada sistema. Parece-me que o senhor, sendo professor, está jogando contra sua própria classe, o que é lamentável. Prefere trair seus colegas para fazer a corte ao governo estadual, talvez por afinidade partidária.
      Bebel

      Responder
      • 23. Sayonara Biolchi  |  26/11/2013 às 19:00

        Cara Bebel, você foi muito clara na tua explicação. Sou de outro estado e gostaria de saber se esse calculo é válido p o país todo ou é resultado de acordo com o gov. estadual? Existe algum parecer especificadamente sobre as horas aulas não serem convertidas em minutos para cálculo de salário?
        Aguardo sua ajuda, pois só encontrei você na internet explicando claro assim. Abraço fraternal!

      • 24. apeoesp  |  01/12/2013 às 15:09

        Prezada professora Sayonara,
        É aplicado neste concurso. Pode ser aplicado em qualquer concurso. Depende da decisão da autoridade que promove o concurso.
        Bebel

  • 25. Fabiano  |  02/08/2013 às 00:00

    Apesar dos meus descontentamentos quanto à liderança da APEOESP, este, sim, é um passo importante para que a categoria, em São Paulo e em todo o Brasil, tenha melhores condições de trabalho. Mas digo isto não tanto pela homologação em si, pois esta ainda terá que passar por um longo processo (com já tem ocorrido em questões judiciais estaduais, como em SP) de luta e negociações para ser aceita pelos respectivos governos. Digo muito mais pelo fato de um “representante” de um sindicato tão importante como a APEOESP (ainda que a visita não seja de cunho sindicalista) esteja diante dos poderes competentes para “pressionar” este descaso com qual nós professores somos tratados em nosso estados. É preciso que as lideranças sindicais mostrem seu rosto mais vezes nestas instituições, que denunciam na mídia (aberta e fechada) os desmandos destes malfadados governos, que esta na luta de frente, que lidere o professorado desde o menor ao maior, que assuma as responsabilidades que um sindicato tão grande uma categoria tão importante exigem.

    Parabéns por esta iniciativa.

    Att.

    Responder
    • 26. apeoesp  |  03/08/2013 às 17:06

      Prezado professor Fabiano,
      Obrigada. O mérito é de todos os que lutam para melhorar a situação da categoria e da escola pública. Agora, precisamos fazer valer o que foi conquistado.
      Bebel

      Responder
  • 27. FLavio  |  02/08/2013 às 01:00

    O que isso muda em relação ao professor do estado de sp? Vamos ter 26 aulas como carga?

    Responder
    • 28. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:42

      Prezado professor Flávio,
      Haverá negociação no segundo semestre. Nossa luta é pela maior redução possível já em 2014.
      Bebel

      Responder
  • 29. Karina Ivagon  |  02/08/2013 às 01:22

    Boa noite Bebel. Você acredita que o governo implantará, mesmo que paulatinamente essa nova jornada, e que um pouco dessa redução já valerá para 2014? Grata.

    Responder
    • 30. apeoesp  |  02/08/2013 às 03:40

      Prezada professora karina,
      Haverá negociação no segundo semestre. Nossa luta é pela maior redução possível.
      Bebel

      Responder
      • 31. Marcelo  |  02/09/2013 às 20:32

        Bebel, não há uma redução já prevista por lei? Está dando a impressão, nesta luta por redução,que o Estado decidirá quantas aulas ele quer reduzir. Todos o municipios de SP trabalham com jornadas de 20 a 25 horas. Se a jornada é de 26 com alunos e 14 para atividades, cursos, etc. Não se pode aceitar que a SEE decida quantas aulas ela irá diminuir. Nesta jornada fajuta que implementaram para este ano, diminuíram 1 aula, e quem tem jornada par, teve que, compulsoriamente, pegar a aula novamente.

      • 32. apeoesp  |  03/09/2013 às 02:54

        Prezado professor Marcelo,
        Obviamente, não aceitamos. Temos ação judicial no TJSP e, agora, diante do ganho de causa com efeito suspensivo da sentença favorável a nós, beneficiando o governo estadual, estamos recorrendo aos tribunais superiores em Brasília. O parecer do CNE normatiza a aplicação da lei e permite a negociação do calendário de aplicação. Os processos judiciais podem demorar anos. Se pudermos negociar a aplicação paulatina, o faremos.
        Bebel

  • 33. doraferreira  |  02/08/2013 às 12:48

    BOM DIA.
    Espero realmente que isso aconteça, pois possuo 2 cargos no estado, isso aliviaria e não precisaria desistir de um cargo, pois faria falta.Espero que realmente seja implantado e nos beneficie, já que os nossos salarios estão muitos achatados.
    maria auxiliadora

    Responder
    • 34. apeoesp  |  03/08/2013 às 17:07

      Prezada professora Dora,
      Lutaremos para concretizar este direito nas negociações com o secretário no segundo semestre.
      Bebel

      Responder
  • 35. André  |  02/08/2013 às 15:55

    Olá Bebel, acredito ser de extrema importância a jornada do piso para que nós professores, possamos ter tempo de planejarmos as aulas, corrigir as avaliações e trabalhos, enfim, todo o trabalho pedagógico que antecede e precede a aula em si. No entanto, peço que se dê uma atenção aos professores em estágio probatório que são impedidos de trabalharem próximos de suas famílias por uma imposição feita por decreto que ao meu ver, fere a constituição maior que é o Estatuto do Magistério. Ingressei em 2011 e mesmo agora ainda não posso pedir minha remoção, pois não terei ainda cumprido os 1095 dias, ou seja, no papel 3 anos, mas na realidade 4 anos, e o pior, sem nenhuma ajuda de custo, viagens e moradia por nossa conta. Obrigado.

    Responder
    • 36. apeoesp  |  03/08/2013 às 17:09

      Prezado professor André,
      Temos levado este assunto tanto ao secretário de Educação, quanto ao de Gestão Pública. Há indícios de que o assunto está sendo estudado, tendo em vista a nova lei dos concursos regionalizados.
      Bebel

      Responder
      • 37. André  |  03/08/2013 às 22:11

        Mas e nós que estamos fora de casa, ficaremos assim até concluir o probatório ou será aberta uma remoção para todos (inclusive os que se encontram em estágio probatório) antes dos ingressantes desse novo concurso ?

      • 38. apeoesp  |  10/08/2013 às 00:05

        Prezado professor André,
        Estamos otimistas. A nova lei de concursos abre possibilidade de mudança no decreto. Estamos acompanhando, mas ainda não há nenhuma informação oficial.
        Bebel

  • 39. Bruno  |  02/08/2013 às 20:27

    Olá Bebel!
    Pelo rumo que está indo e pelo anúncio de 59 mil vagas para o concurso acredito que eles já estāo se preparando para uma reduçāo ano que vem

    Será que posso pensar dessa forma?

    Responder
    • 40. apeoesp  |  03/08/2013 às 16:50

      Prezado professor Bruno,
      Não temos elementos que indiquem que uma coisa tem a ver com outra. Seria precipitado, acredito, tirar essa conclusão. De concreto, om parecer foi homologado e teremos negociação no segundo semestre. É, portanto, um bom caminho. Lutamos para que haja expressiva redução em 2014.
      Bebel

      Responder
  • 41. Professor Xavier  |  02/08/2013 às 21:16

    Boa noite.
    A redução paulatina já vem sendo “prometida” e “ventilada” pela SEE a um certo tempo. Em contrapartida, a mesma SEE não se cansa (sempre que pode) de publicar e divulgar em seus sites oficiais e junto aos meios de comunicação, que JÁ CUMPRE INTEGRALMENTE A LEI DO PISO no estado de SP.

    Diante disso, eu pergunto : Já estamos no segundo mês do segundo semestre, e nos mais de 20 (VINTE) encontros com a comissão paritária nos últimos meses, o secretário JAMAIS se dignou a prestar QUALQUER esclarecimento sobre o assunto (apesar de dar constantes declarações de que o mesmo assunto só poderia ser tratado na referida comissão).

    Seria muito pessimismo de minha parte pensar que a SEE e o secretário apenas (mais uma vez) postergarão o assunto até o final do ano, de tal forma que não haja tempo hábil para qualquer tipo de redução (uma mísera aula que seja) para o ano letivo de 2014????

    Grato pela sua atenção, Bebel.

    Responder
    • 42. apeoesp  |  03/08/2013 às 16:42

      Prezado professor Xavier,
      O Secretário assumiu compromisso de negociar a implantação paulatina no segundo semestre, no âmbito da comissão paritária. Com a homologação do parecer, deve mesmo fazê-lo, porque o parecer assim determina e tornou-se norma legal. Sempre propusemos esta negociação, mas a homologação dá outra força ao argumento. Além do mais, ainda temos ações judiciais no TJSP e em Brasília.
      Também iremos, claro, convocar a categoria a mobilizar-se se o compromisso de negociar não for cumprido.
      Bebel

      Responder
  • 43. Marilena  |  02/08/2013 às 22:12

    Parabéns Bebel, mais uma conquista. Que nós professores consigamos esta negociação p/ 2014.

    Responder
    • 44. apeoesp  |  03/08/2013 às 16:39

      Prezada professora Marilena,
      Obrigado. Estamos trabalhando para isto.
      Bebel

      Responder
  • 45. Gullar  |  03/08/2013 às 00:49

    Professor acha que basta um querer para se conquistar algo, não há avanço sem mobilização, organizamos o CONAE em Barueri, foi uma boa escola para quem precisa entender como funciona o processo democrático. Tenho minhas ressalvas, mas não o faço na base do criticismo apenas.
    Deveríamos acompanhar mais o que se passa na educação, no entanto, quando se fala em CNTE, CONAE, Comissão de Educação, Forum etc os professores demonstram total estranhamento ao tema.

    Responder
    • 46. apeoesp  |  03/08/2013 às 16:36

      Prezado professor Gullar,
      Você tem toda a razão. A crítica é a base da mudança, mas precisamos ter ciência do que estamos criticando e saber propor alternativas também. As conferências são formativas e fundamentais para isto.
      Bebel

      Responder
  • 47. miriam  |  03/08/2013 às 02:56

    Parabéns por mais esta conquista. Alguns podem achar pouco, com certeza não sabem como foi difícil chegar até aqui e como é difícil conquistar e manter os nossos direitos.
    Por falar em direitos de acordo com a LC 836/97 e também de acordo com o Estatuto do Magistério a jornada de trabalho do professor é feita durante a semana e deverá haver pagamento se trabalharmos além deste período.
    Gostaria de saber se os dias que fazem parte do calendário escolar e não fazem parte da jornada de trabalho do professor devem ser remunerados. Refiro-me principalmente aos sabados que constam no calendário escolar como dia letivo e as “convocações” que ultrapassam o nosso horário de trabalho. Onde posso confirmar esta informação? Existe alguma lei que fale a respeito? A resolução que fala sobre os 200 dias letivos deixa claro que devem ser 200 dias letivos para o aluno, mas se o professor deve acompanhar o aluno, mesmo aos sábados, este dia deveria ser remunerado?

    Responder
    • 48. apeoesp  |  03/08/2013 às 16:29

      Prezada professora Miriam,
      Obrigada.
      Toda conquista é válida e devemos torná-las realidade.
      Quanto ao pagamento de trabalho extraordinário, temos a convicção de que todo trabalho que excede a jornada deve ser pago como tal. Ligue para 11.33506214 para obter mais informações e orientações.
      Bebel

      Responder
  • 49. sergio  |  04/08/2013 às 11:50

    Bebel,acho que o sindicatos deveria negociar com o secretário com relação os professores efetivos das escolas de período integral.Sei que o secretario disse que a gente sai da escola se preferirmos mas deveria baixar uma resolução a respeito voce não acha?

    Responder
    • 50. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:53

      Prezado professor Sérgio,
      Na última reunião que tivemos ele comprometeu-se a emitir comunicado esclarecendo este ponto. Vou cobrá-lo, pois creio que a providência não foi tomada.
      Bebel

      Responder
  • 51. Alex Rocha  |  04/08/2013 às 12:41

    Bebel, aqui na Prefeitura do Rio de Janeiro também são exigidos 32 tempos de 50 min se manais na matrícula de 40 h! Pelo que entendi a prefeitura está em desacordo com a resolução? Quantos tempos na verdade deveriam ser cobrados? E os tempos que trabalhamos a mais? outra coisa, em nenhum lugar está escrito que devemos cumprir esta atividade extra classe na unidade escolar, pois bem, aqui na prefeitura é exigido este tempo na escola! Pelo jeito a prefeitura está totalmente fora da lei! Quem irá notificá-la? Como proceder?

    Responder
    • 52. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:52

      Prezado professor Alex,
      Para nós, não se trata de tempo, minutos, segundos. Trata-se de que, numa jornada de 40 horas semanais, o professor ministre no máximo 26 aulas (independente de sua duração) e o restanto de tempo seja atividades extraclasse. A lei só tem sentido nesta perspectiva, pois cada aula é que conta como trabalho efetivo do professor e não a soma de minutos e segundos.
      Bebel

      Responder
  • 53. Viviane  |  04/08/2013 às 13:56

    FATO É QUE MUITO SE FAZ DE “MUDANÇAS” NA EDUCAÇÃO MAS NO FINAL OS PROFESSORES ESTÃO SENDO CADA VEZ MAIS DESPRESPEITADOS POR TODOS: GOVERNO, ALUNOS E RESPONSÁVEIS. ESTÃO SIM, DESQUALIFICANDO A CATEGORIA DOS PROFESSORES COM OS CHAMADOS “AVANÇOS” QUE SÓ QUEM ESTÁ EM SALA DE AULA SABE QUE NÃO ESTAMOS AVANÇANDO MAS SIM RETROCEDENDO. PROVA DISSO SÃO AS PESQUISAS QUE PASSAM NA TV E QUE POR FIM MARTELAM SOMENTE OS PROFESSORES… AFINAL, SOMOS NÓS OS CULPADOS DO FRACASSO ESCOLAR NÃO É?! É ASSIM QUE A SOCIEDADE VÊ! PROFESSOR PRECISA DE RESPEITO!!! PROFESSOR PRECISA DE SALÁRIO COMPATÍVEL COM SUA MISSÃO!

    Responder
    • 54. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:48

      Prezada professora Viviane,
      Esta é a nossa luta e, infelizmente, apesar de alguns avanços, parece-me que ainda temos um longo de difícil caminho a percorrer. Mas não devemos perder a força, a vontade, a peristência e a alegria de pertencermos a uma das mais importantes categorias profissionais que existem.
      Bebel

      Responder
  • 55. Rosangela da Silva Machado  |  04/08/2013 às 16:42

    Como ficará a situação das auxiliares de creche que possuem formação mínima exigida por lei,q trabalham 40 hrs semanais?

    Responder
    • 56. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:46

      Prezada professora Rosangela,
      Nosso parecer é o de que a lei deve se aplicar também neste caso.
      Bebel

      Responder
  • 58. jagunço do mato  |  05/08/2013 às 00:43

    Só acredito vendo,pois nessa política de demagogos,muito se fala e nada se faz a favor da educação.

    Responder
    • 59. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:41

      Prezado professor Jagunço do Mato,
      Lamento que não assine com seu próprio nome, uma vez que este espaço não é clandestino. Por outro lado, creio que não se trate apenas de acreditar quando o fato de concretizar, mas de lutar para que se concretize. É importante que a categoria participe das mobilizações se forem necessárias para fazer valer a lei.
      Bebel

      Responder
  • 60. Professor Michel  |  05/08/2013 às 04:08

    Prezada Profª Bebel,
    Por que ao invés de ficar dando patada nos professores não trabalha mais para conseguir algo realmente bom e relevante à categoria?

    Responder
    • 61. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:39

      Prezado professor Michel,
      Creio que quem está usando liguajar inconveniente e intolerante é você. Não dou patada em professores e trabalho, muito, diuturnamente pela nossa categoria, tanto é assim que sou presidenta da APEOESP pela terceira vez pelo voto direto e legitimo dos professores e das professoras. Este espaço é para debater ideias sobre educação pública e as necessidades dos professores. Peço que não tente fazer campanha eleitoral ou desgaste do sindicato neste espaço, em respeito a todos os leitores.
      Bebel

      Responder
  • 62. Fabio Ferreira  |  05/08/2013 às 08:51

    Aqui em Cubatão havia ema Escola que, com um projeto pedagógico sério, possibilitava aos professores o cumprimento da jornada conquistada. Infelizmente, por capricho da Administração e por ato de perseguição política, o projeto foi extinto um dia antes do retorno dos alunos. Ainda há muito a trilhar no caminho de uma Educação Pública, pois a escola ainda é refém do desejo pessoal do governante, a despeitodas Leis. O caso foi denunciado ao CNE mas ainda não se tem resposta. Aproveito a o portunidade para colher informações sobre essa denúncia.

    Responder
    • 63. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:36

      Prezado professor Fábio,
      Poderia enviar-me cópia da denúncia? Vou verificar o andamento no CNE.
      Bebel

      Responder
  • 64. Elmo Policarpo de Melo  |  05/08/2013 às 22:00

    Prezada diretora do sindicato, senhora Maria Isabel.
    Não sei por que comemorar algo que de antemão sabemos que o governo de São Paulo jamais irá nos conceder: redução em nossa jornada de trabalho. O senhor secretário fala, fala e nada faz. Somente a senhora para acreditar que isso poderá acontecer.
    Professor Policarpo

    Responder
    • 65. apeoesp  |  06/08/2013 às 03:12

      Prezado professor Elmo,
      Toda conquista tem que ser comemorada, porque é resultado do nosso esforço e da nossa luta. Vencida esta etapa, vamos à etapa seguinte, que é de fazer valer este direito. Nossa obrigação como sindicato é sempre lutar. Eu não perco lutas de antemão. O senhor, sim?
      Bebel

      Responder
  • 66. maria  |  06/08/2013 às 00:09

    1/3 da carga horaria de profissional da educação já faz uma grande diferênça , acredito na força da contribuição que empenharam. PARABÈNS!!!!

    Responder
    • 67. apeoesp  |  06/08/2013 às 03:07

      Prezada professora Maria,
      Estamos lutando para que se torne realidade o mais breve possível.
      Bebel

      Responder
  • 68. Ivete maria da Silva  |  06/08/2013 às 00:57

    E os professores que trabalham extra classe? A lei os beneficia ? Eles participaram da luta também.

    Responder
    • 69. apeoesp  |  06/08/2013 às 03:01

      Prezada professora Ivete,
      A lei altera somente as atividades de interação com educandos, reduzindo-as e, por consequência, aumentando o tempo para atividades extraclasse. A lei tem sentido neste contexto.
      Bebel

      Responder
  • 70. Marcia  |  06/08/2013 às 18:45

    URGENTE!!!!
    Portaria CGRH nº 11 , de 05.08.2013
    Gostaria de saber conforme portaria se tosos os F reprovados serão obrigados a fazer a prova processo seletivo deste ano?Aguardo sua resposta Bebel , pois nas 2 escolas no qual trabalho estão preocupados…….Obrigada

    Responder
    • 71. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:30

      Prezada professora Marcia,
      Por favor, leia esclarecimento que publiquei aqui no blog. A prova para professor F será extinta pela ALESP.
      Bebel

      Responder
  • 72. RENATO  |  06/08/2013 às 23:49

    PREZADA BEBEL
    Boa Noite
    Sou professor II Cat. O e lembro bem que uma das reivindicações da greve era a facultação desta prova anual para os docentes desta categoria que haviam sido aprovados. Entretanto, a Portaria CGRH-11 , de 5-8-2013 Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2014 não relata isso, ou seja, mais uma vez o Sr. Governador não cumpre com sua promessa e teremos todo o desgaste de estudar e ter que passar na prova pela 4ª vez.
    Por esses e tantos motivos o Sindicato vem perdendo seu valor e o desinteresse de novos docentes em se filiar é enorme. Apenas quando tivermos realmente uma postura diferenciada, seremos respeitados pela sociedade. É discrepante esse tratamento com nossa categoria, pois a Constituição diz que somos iguais perante a lei. Entretanto em SP, isso não é cumprido. Algo precisa ser mudado…
    Grato pela atenção
    Por favor responda meu email
    Att.
    Renato

    Responder
    • 73. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:27

      Prezado professor Renato,
      Conforme inúmeros boletins e textos já publicados no site da entidade e neste blog, o governo afirma que não pode extinguir a prova devido a legislação federal exigir processo seletivo para contratação temporária. Discordamos e continuamos lutando pela extinção da prova. No momento, ela foi transformada em prova classificatória e não mais eliminatória.
      Bebel

      Responder
  • 74. Lucia Maria DE Souza  |  07/08/2013 às 15:51

    Prezada Bebel , por motivos sérios gostaria de saber de você qual a real diferença entre PEBl e PEBll referente a sálário . É a mesma coisa ou aumenta e se aumenta ,o aumento é de quanto ?

    Responder
    • 75. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:20

      Prezada professora Lucia,
      O professor PEB I com nível superior recebe salário correspondente ao nível IV, equivalente ao nível I do PEB II.
      Bebel

      Responder
  • 76.  |  08/08/2013 às 12:49

    Bom dia Bebel, ontem na unidade escolar onde trabalho assinamos D.O. referente a atribuição 2014, onde se fala a respeito das datas de inscrição, porém pelo que entendi a Secretaria da Educação ainda está enfatizando a realização das provas para os professores que ainda não foram aprovados nos anos anteriores, fiquem atentos pois acredito eu que querem descumprir o que foi acordado com APOESP.
    Fique na paz!

    Responder
    • 77. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:15

      Prezada professora Ro,
      Veja esclarecimento que publiquei neste blog.
      Bebel

      Responder
  • 78. Ana Flavia  |  08/08/2013 às 22:36

    Sou OFA, categoria O e pretendo assumir como agente de organização escolar; ao assumir como agente, posso continuar ministrando aulas?

    Responder
    • 79. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:07

      Prezada professora Ana,
      Não. Você só pode acumular dois cargos docentes.
      Bebel

      Responder
  • 80. solange pracucci  |  08/08/2013 às 22:42

    Sou readaptada e em minha cidade acabaram de abrir o ENCEJA, onde sei que há direção, etc. Posso solicitar transferência para esta escola?

    Responder
    • 81. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:07

      Prezada professora Solange,
      Creio que sim. Informe-se melhor pelo telefone 11.3350.6214.
      Bebel

      Responder
  • 82. Ana Flavia  |  08/08/2013 às 22:46

    Boa noite, sou OFA, categoria O e pretendo assumir um cargo de agente de organização escolar. Assumindo este cargo eu posso continuar ministrando aulas? Obrigada

    Responder
    • 83. apeoesp  |  09/08/2013 às 23:06

      Prezada professora Ana,
      Não. Você pode acumular dois cargos de docente.
      Bebel

      Responder
  • 84. Sidnei Felix de Santana  |  10/08/2013 às 03:05

    Boa noite Bebel! gostaria de saber se professor Categoria F poderá acumular outro cargo temporário conforme a nova Resolução 64 aulas?

    Responder
    • 85. apeoesp  |  17/08/2013 às 15:25

      Prezado professor Sidnei,
      Sim, poderá.
      Bebel

      Responder
  • 86. wagner  |  13/08/2013 às 13:57

    Hoje o jornal Folha de São Paulo, em seu caderno cotidiano, estampa na capa uma matéria de página inteira sobre a não aplicação da lei do piso. Recebi e-mail da apeoesp convidando para o movimento fora Alkimin, seria interessante a apeoesp, talvez, estar levando cartazes denunciando este governo pela resistncia no cumprimento dessa lei^que tanto beneficiaria a melhoria da qualidade da educação, afinal trocar governador por trocar e continuar tudo como esta não adianta nada. Todo tipo de desmando deve ser denunciado nestes eventos para que os políticos possam tomar conhecimento dos anseios inclusive dos comprometidos servidores públicos por eles comandados.

    Responder
    • 87. apeoesp  |  17/08/2013 às 14:37

      Prezado professor Wagner,
      O CER reuniu-se nesta sexta-feira e elaborou calendário de lutas.
      Bebel

      Responder
  • 88. Wagner  |  28/08/2013 às 13:45

    Para próxima 6ªfeira; 30/08/2013; está marcada uma paralisação dos professores da Prefeitura de São Paulo(administrada hoje pelo PT) e uma das reivindicações da categoria é a aplicação da jornada da lei do piso também aos professores que cumprem a jornada de 30horas semanais. Vejam que nem os petistas que ocupam cargos executivos cumprem as determinações deste ministro. Cabe lembrar também que esta lei foi sancionada pelo presidente Lula no momento em que o atual prefeito de São Paulo era o ministro da educação, e hoje nem ele cumpre aquilo que um dia defendeu.
    Não há coerência em nenhuma esfera da administração pública deste Pais neste momento!

    Responder
  • 89. Marcia Ramos  |  28/09/2013 às 00:18

    Por favor,
    Tem alguma data limite para aplicação da Lei no 11.738, de 2008, no que se refere a jornada docente: Artigo 2 “§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”?
    Ouvi dizer em 2014 e em 2020. Por mais que seja paulativamente, a lei é de 2008. Qual o correto? Em que legislação encontro estas informações?
    Grata
    Professora Marcia

    Responder
    • 90. apeoesp  |  01/10/2013 às 13:35

      Prezada professora Marcia,]
      A lei está em vigor e já deveria estar sendo aplicada. Os entes federados alegam dificuldades diversas, porisso o CNE aprovou o parecer 18/2012, homologado pelo ministro, para permitir a negociação do calendário de implementação entre professores e governos. Aqui em SP o secretário promete negociar neste semestre para aplicar, paulatinamente, a partir de 2014.
      Bebel

      Responder
  • 91. flaviocirilo2013@gmail.com  |  04/10/2013 às 18:31

    ministro o senhor fez sua parte mas os governantes nao queren respeitar a lei 11.738 que des de 2008 os profissionais da educaçao vem lutando por esse direito que é lei mas nao é cumprida , se eu fosse ,ministro , esses covardes que estao a frete das administraçoes publicas .

    Responder
  • 92. Elza Rodrigues  |  26/11/2013 às 21:54

    Gostaria de saber se essa Lei se aplica também aos profissionais professores porém denominados ADI (auxiliar de desenvolvimento infantil) pois trabalho como concursada efetiva no município por 40 horas semanais, porém nossos governantes agora com a formação do nosso estatuto alegam que se implantarem o piso salarial o orçamento municipal irá quebrar. Coloraram então classes dentro do próprio estatuto para progressão de salário, tipo assiduidade, formação em nível superior, pós graduação. Isso realmente irá incentivar os profissionais a se atualizarem, mas fica a dúvida que apoio temos do Governo Federal, que respaldo os funcionários de creches tem e podem cobrar de seus Prefeitos. Obrigada.

    Responder
    • 93. apeoesp  |  01/12/2013 às 15:03

      Prezada professora Elza,
      O plano de carreira de cada sistema deve prever a qualificação necessária para ser considerado profissional da educação ou integrante do magistério. Consulte as diretrizes nacionais de carreira do magistério (Resolução CNE 2/2009) e dos funcionários (Resolução CNE 5/2010) no portal do Conselho Nacional de Educação (portal.mec.gov.br/cne).
      Bebel

      Responder
  • 94. Andréa Aparecida Dos Santos  |  27/11/2013 às 21:36

    gostaria de saber se professor que está atuando em creche tem direito a 1/3 de atividade extra classe para preparar as atividades a serem desenvolvidadas no próximo dia

    Responder
    • 95. apeoesp  |  01/12/2013 às 14:44

      Prezada professora Andréa,
      No nosso entendimento, sim, desde que esteja enquadrado no plano de carreira do magistério.
      Bebel

      Responder
      • 96. Andréa Aparecida Dos Santos  |  04/12/2013 às 00:55

        Obrigada Bebel, somos enquadradas sim, só que nossa denominação é educadora e o departamento de educação, nós respondeu que não temos direito por que, não ministamos aulas, nossas atividades são voltadas para a faixa etária de 0 a 3 anos

  • 97. marinete finote  |  21/03/2014 às 19:46

    É tanto desrespeito pela classe dita a mais importante da sociedade,que parece estarmos em um país ditador,onde pessoas que mereciam respeito são obrigadas a trabalhar como se não o fossem.Querem educação de qualidade só não fazem por onde isso acontecer.Só mesmo os governantes de um país que não querem ver o progresso dentro do seu futuro,trata seus professores com tamanho desrespeito.Como se ter boa qualidade de ensino, se não temos se quer a qualidade para as nossas vidas?

    Responder

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