Mobilização total para garantir os recursos do petróleo para a educação

02/08/2013 at 04:27 12 comentários

Introdução

Em uma primeira análise tenderíamos a nos preocupar com a destinação de 100% dos royalties para educação, e por isto vemos com preocupação a proposta de divisão de 75% dos royalties para educação e 25% da saúde.

O estranhamento é maior quando ouvimos que desta forma o volume de recursos será maior para educação. Isto ocorre devido a alteração de quatro pontos determinantes, que não tem relação direta com a vinculação de 100% ou 75% dos recursos para educação, abaixo a descrição detalhada de cada ponto:

1.                  Contratos de comercialidade

No projeto de lei da Câmara Federal foi aprovada a Emenda nº13 que alterou a expressão “relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e partilha de produção” pela expressão “decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob regimes de concessão, cessão onerosa e de partilha de produção”.

Esta alteração aumenta expressivamente os recursos para educação, pois considera os campos que ainda não entraram em operação, mas que já foram licitados anteriormente.

O período entre a licitação do campo até o início da produção demora aos menos dez anos, como exemplo pode-se citar a 11ª rodada de licitações sob o regime de concessão que ocorreu em maio deste ano, a qual a empresa Bristish Petroleum (BP) será a operadora, e estimou que o início da produção ocorrerá daqui a 11 anos, ao considerar um cenário positivo, ou daqui a 18 anos, em um cenário mais conturbado.

Outro exemplo são os blocos de Pré-Sal que foram licitados na Bacia de Santos em 2000 e 2001, dos setes blocos licitados somente dois obteram a sua declaração de comercialidade e devem iniciar a operação somente neste ano. Os demais blocos licitados não conseguiram a declaração de comercialidade, sendo que para dois deles (o bloco de Parati e de Caramba) a expectativa é de que entrem em funcionamento após transcorridos 20 anos da licitação.

Não se trata de alteração dos contratos, mas de que os royalties serão distribuídos para saúde e educação. Desta forma, não se altera nenhuma alíquota para as empresas, apenas assegura-se que os novos royalties de Municípios, Estados e da União serão destinados para saúde e educação.

No Senado houve alteração do texto, sendo retiradas às alíquotas de Estados e Municípios, desta forma, somente a União possuiria vínculo direto de recursos referentes aos contratos de comercialidade firmados após 3 de dezembro de 2012.

2. Fundo Social

O Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351/2010, é constituído pela destinação da parcela dos royalties da União (22%) referente a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, para extração e produção de petróleo  e gás natural no horizonte geológico denominado Pré-Sal.

O Projeto de lei 5.500/2013, ao tramitar na Câmara Federal, acolheu as emendas nº 6 e nº 14, as quais substituíram a expressão “dos recursos resultantes do retorno do capital do Fundo Social” pela expressão “dos recursos do Fundo Social”, que alteram expressivamente os recursos para educação e saúde.

A primeira redação consistia em 50% do ganho de capital do fundo, ou seja, não haveria nenhuma vinculação com os recursos do Fundo Social, apenas do seu rendimento. Já a segunda proposta vincula 50% do montante total do Fundo, seria o mesmo que vincular 11% dos royalties do Pré-Sal para saúde e educação, na proposta anterior isto equivaleria no máximo a 0,5% dos royalties.

Porém, o projeto de lei do Senado retirou a vinculação direta ao Fundo Social, e inseriu novamente a expressão “dos recursos resultantes do retorno do capital do Fundo Social”.

3. Unitização

“O texto aprovado na Câmara dos Deputados também contempla outra importante fonte de recursos para a educação e saúde que é a participação da União, por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, em acordos de individualização da produção de reservatórios localizados na área do Pré-Sal que se estendem de áreas contratadas para áreas não contratadas. Essa individualização é conhecida na literatura técnica como unitização.”

O projeto de lei aprovado no Senado desvincula os recursos oriundos contratos de unitização celebrados entre a Pré-Sal Petróleo AS e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção.

4. Excedentes de óleo para União

“No regime de partilha de produção, além de royalties, cabe à União parcela do excedente em óleo que é definido pela Lei nº 12.351/2010 como a parcela da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo, aos royalties devidos e, no caso da produção em terra, à participação equivalente a até 1% do valor da produção aos proprietários da terra onde se localiza o bloco.”

No projeto de lei da Câmara Federal havia a garantia de se destinar, no mínimo, 60% do excedente em óleo para a União. A expectativa entorno da introdução do regime de partilha de produção em áreas estratégicas era de aumentar a renda do Estado, nada mais justo que se estabeleça um excedente em óleo da União de, no mínimo, 60%.

“Em países exportadores de petróleo, como Angola, Rússia e Venezuela, entre outros, a participação governamental é maior que 80%. Na China, a participação governamental é superior a 90%. Na Noruega, em 2009, o retorno do governo por barril foi de 85,5%“.

Considerações finais

Conforme o texto original do projeto de lei 5.500/2013, 100% dos royalties seriam destinados para educação, o que geraria de 2013 a 2022 o total de R$ 25,88 bilhões.

No plenário da Câmara o projeto foi emendado, em cinco pontos:

– 1º dividiu a obrigatoriedade em aplicar os recursos entre educação (75%) e saúde (25%);

– 2º alterou a expressão “dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social” pela expressão “ dos recursos do Fundo Social”;

– 3º substituiu a expressão “relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção” pela expressão decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e de partilha de produção”;

– 4º vinculou os recursos advindos de acordos de unitização para saúde e educação;

– 5º estabeleceu um percentual mínimo de 60% do excedente em óleo a ser destinado à União, garantindo a destinação de significantes recursos que comporão o Fundo Social;

A partir destas alterações o volume de recursos vinculados à educação e saúde seria de R$ 279,08 bilhões (209,31 bilhões para educação e 69,77 bilhões para saúde).

Porém, após as emendas no Senado os recursos foram reduzidos, abaixo as principais alterações:

– Desvinculou da saúde e educação os royalties e a participação social distribuídos para Estados e Municípios das áreas já licitadas, mas que ainda não possuem declaração de comercialidade, ou seja, apenas os contratos licitados  a partir de 3 de dezembro de 2012 serão vinculados à saúde e educação, porém os tais contratos firmados devem entrar em operação apenas nos próximos dez anos;

Destina às áreas de educação e saúde 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social e destina 50% dos royalties e da participação especial decorrentes da produção no horizonte geológico do Pré-Sla relativaa campos em operação;

– retira a possibilidade de se destinar para educação e saúde os recursos referentes a acordos de unitização;

– exclui a garantia de se destinar, no mínimo, 60% do excedente em óleo para a União;

 

Devido a tais alterações, estima-se que os recursos da educação serão reduzidos de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões, enquanto os recursos da saúde seriam reduzidos de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões, desta forma, as alterações do Senado Federal reduzem os recursos da educação e saúde de 279,08 bilhões para 108,18 bilhões.

Mobilização para garantir os recursos da educação

É necessário, portanto, que nos mobilizemos para impedir a redução dos recursos destinados à educação e à saúde. Vamos nos fazer presentes a Brasília, por meio de caravanas semanais, para nos juntarmos aos que lutam contra esta redução de recursos. Por mais recursos para a educação pública brasileira.

Bibliografia

Lei nº 5.500/2013

Projeto de Lei nº323/2007

Lei nº 12.734/2012

Lima, Paulo César Ribeiro. Receitas Petrolíferas para as áreas de educação e saúde. Nota Técnica da Consultoria Legislativa da Câmara Federal. Julho de 2013.

(texto elaborado pelo CEPES/Subseção do DIEESE da APEOESP)

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Ministro da Educação homologa Parecer do CNE sobre a jornada do piso Gustavo Ioschpe chama professores de “vagabundos e incompetentes” na Folha de S. Paulo

12 Comentários Add your own

  • 1. Roberto Ferreira  |  02/08/2013 às 16:38

    Olá “Bebel”, tudo bem!
    Em primeiro lugar esta forma kantiana de se dirigir a um professor é um tanto autoritário e infantilizadora e na verdade somos todos iguais e estamos no mesmo barco, certo?! meus anseios como professor (de uma classe) deve ser seus anseios, certo?!
    Com relação a confusão do ESTADO E da APEOESP é que quando vcs vem a público de dão duas informações que não correspondem a verdade, ao real, verdade sobre um direito e não de lutas fica difícil acreditar em vcs e no Estado, certo?! vcs são porta voz deles?! Se não são devem vir a público também para dizer que não tens garantias do que afirma, pois quando soltam uma nota e fazem parecer que fizeram uma luta para que os direitos sejam garantidos me parece que a “luta” ou direitos foram ganhos e acordos firmados, mas o que vejo não é isso! Uma sugestão: deem a nota assim: o governo disse fará isso ou aquilo, mas não temos garantias; ou melhor , sem garantias não deveriam dizer nada, pois perdem credibilidade que já esta bem abalada no interior de SP.
    Repito, vcs devem manter e exigir que mantenham os direitos garantidos em outras lutas, quando vcs estavam do outro lado do balcão, na sala de aula. As lutas novas ainda estão por vir, pois todas a pauta de reivindicações “atendidas” pelo governo me parece, como este anuncio do terço de férias, suposições sem garantias previas e apriori.
    Minha reivindicação é pelo terço de férias que acredito ter direito (como todos que ingressaram comigo), pois ingressei como efetivo na rede em 01 fevereiro de 2012; sendo assim fiz um ano de exercício em fevereiro deste ano. Já que as férias foram divididas tenho direito que me paguem metade agora, pois quando não divididas eu teria o direito pago em janeiro, certo? eu e muito como eu! Ano passado não ganhei e estava de acordo, pois não tinha um ano na rede, mas agora não, é direito e não quero fazer disso objeto de ação judicial, pois acredito que o caso não é individual (todos que ingressa em 2012 não receberam e tiveram resposta negativas das D.Es e escolas) e nem precise de jurisprudência aos outro colegas já existe uma legislação que nos garante este direito. Correto?! Se eu estivesse aí, no lugar de vcs exigiria o direito a todos prejudicado em posse da lei não de casos que verem jurisprudências. Nos poupe disse, já ganhamos mal, são 300 reais de férias, e tempo e o desgaste pra isso não compensa. Vcs estão aí pra isso também! Por favor vai!

    Na minha fala há preocupação que vcs nos vejam como vilão da situação e suas irras se voltem a quem não precisa dela, pois já o temos de todos!

    Acredito em vcs e por isso estou aqui escrevendo a vcs, não por 300 reais, mas pela honra que esta instituição tem e conquistou até aqui!

    Grato!

    Prof. Roberto

    Responder
    • 2. apeoesp  |  03/08/2013 às 17:00

      Prezado professor Roberto,
      Se ler com cuidado o que escrevemos, verá que o nosso procedimento é sempre o de informar que o governo assumiu compromisso de realizar isto ou aquilo. Não creio ser necessário escrever “não temos garantias”. Para que serviria isto? Obviamente, somos sindicato e o Governo Estadual representa o Estado. Sempre descrevemos o que reivindicamos e a resposta do Governo. A partir daí acompanhamos, pressionamos e informamos à categoria os passos que o governo está dando (ou não) para o cumprimento do que foi negociado. Se o governo não cumpre, podemos recorrer à mobilização e á via judicial, muitas vezes concomitantemente.
      Quanto ao seu direito a férias, informa-me o departamento jurídico que é possível reivindicá-lo. Assim sendo, você deve procurar o departamento jurídico, na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 3. professor  |  02/08/2013 às 23:19

    Boa noite!
    Passei por perícia no final do mês de julho, já na diretoria de ensino e tive minha licença negada. O que faço agora?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  03/08/2013 às 16:38

      Prezado professor,
      Procure o departamento jurídico, na subsede, para verificar o que pode ser feito.
      Bebel

      Responder
  • 5. Professor Santos  |  03/08/2013 às 21:52

    Bebel com relação a prova do concurso, gostaria de saber por que sempre pegam tao pesado com os professores na hora da prova, sou professor de matemática e todo concurso nunca consigo terminar a prova ela é longa e confusa, para ser mais claro ela é a nível de pós-doutorado e não de licenciado.
    Que seja lembrado isso ao secretario da educação e a Vunesp ok, a prova tem que ser de acordo com os conteúdos aplicados em sala de aula de educação básica!
    Outra coisa é os horários das provas, tem que ser em horários e dias diferentes para tentar 2 cargos,
    Um grande abraço, vamos conquistar uma educação melhor

    Responder
    • 6. apeoesp  |  10/08/2013 às 00:07

      Prezado professor Santos,
      Claro, você tem razão. O concurso não deve ter como objetivo massacrar os professores. Temos levando, sim, esta preocupação ao secretário.
      Bebel

      Responder
  • 7. LETICIA DE MATTOS  |  03/08/2013 às 22:10

    Boa noite
    perdi uma sala de eja no meio desse ano para um professor cat o com sede na escola mas sem aulas atribuídas, sendo que sou cat o também tendo sede em outra escola e minha classificação é na frente dele ,isto está certo

    Responder
    • 8. apeoesp  |  10/08/2013 às 00:06

      Prezada professora Letícia,
      Por favor, procure o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 9. Carlos De Moraes Heraclio  |  03/08/2013 às 22:36

    Prezada Senhora
    Maria Izabel de Noronha,
    Venho por meio desse informar, caso não seja de seu conhecimento, que, no próximo dia 14 de agosto, quarta feira, o Movimento Passe Livre (MPL) programa uma grande manifestação na cidade de São Paulo contra o propinoduto tucano, alegando que se não houvesse desvios nas obras do metrô as tarifas do transporte público seriam muito mais baratas em São Paulo.
    Como cidadão e profissional da educação, preocupado com os descasos e desmandos desse governo em todos os setores, pergunto: vossa senhoria, como presidente viabilizara a participação dos professores, para esse ato? Em se tratando de uma situação positiva, estaria, já, esquematizando meios de transporte/locomoção para todos e, em todas regionais-Apeoesp?
    Gostaria, também, de informa-lhe que, esse post , em seu blog, é fruto de vários questionamentos, entre eles, o NÃO cumprimento da Lei do Piso: no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas , em todas as redes sociais, as quais faço parte. Em todas as redes, existem questionamento, de centenas de colegas da categoria, quanto à omissão dessa instituição sobre os fatos descritos, acima, hoje, noticiado por toda mídia, inclusive a televisa, destacando, entre elas, a Rede Globo, essa por sinal, a que faz mais apologia aos desmandos do, atual, governo.
    Aguardamos, portanto, com urgência, resposta sua a essa nossa indagação.

    Atenciosamente

    Responder
    • 10. apeoesp  |  10/08/2013 às 00:01

      Prezado professor Carlos,
      Não há necessidade de informar-me, pois sou muito bem informada de tudo o que acontece em nosso país. Cabe-me, entretanto, informá-lo que as decisões da APEOESP são tomadas pela sua diretoria e demais instâncias e que não estamos subordinados ao MPL ou outras entidades. As instâncias da APEOESP estão se reunindo e decidirão o calendário de mobilizações da entidade.
      Não dependemos de MPL nem de ninguém para irmos às ruas, como fomos por três semanas seguidas durante a nossa greve, como fomos no dia 11 de julho e como iremos em outras ocasiões, sempre que a categoria assim decidir.
      Bebel

      Responder
  • 11. vera silva  |  21/08/2013 às 00:34

    Bebel, boa noite,
    Vocês sabem se a “Jornada do Piso” vigorará na atribuição de 2014, ou se a SEE ainda não aprovou como na atribuição de 2013?
    Por favor, gostaria de saber para fazer a inscrição no GDAE.
    Agradeço e aguardo resposta.
    Vera

    Responder
    • 12. apeoesp  |  23/08/2013 às 03:24

      Prezada professora Vera,
      A implantação ainda está pendente de negociação com o secretário da educação.
      Bebel

      Responder

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