Câmara aprova 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

15/08/2013 at 09:09 8 comentários

UOL – 14/08/2013

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). A votação garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto de lei começou a ser votado na Câmara em julho mas a falta de consenso sobre os recursos do Fundo Social e destaques no texto adiou a decisão para agosto.

A votação rápida aconteceu após um acordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.

A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal.

O argumento do governo foi o de que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração poderia causar problemas para o leilão que acontecerá em outubro.

O texto da Câmara aprovado prevê que a medida valha para o petróleo de poços que entrem em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.

Por 15 anos

O acordo de lideranças prevê também uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.

“Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós vamos apresentar uma proposta que garanta que no inicio seja o principal do fundo [social do pré-sal], em seguida o rendimento. [Isso vai] combinar as duas coisas: mais recursos no curto prazo mas preservar a médio e longo prazo a ideia do fundo social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após a reunião de lideranças.

Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.

O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.

* Com informações de Camila Campanerut e da Agência Câmara

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8 Comentários Add your own

  • 1. Ana  |  15/08/2013 às 14:22

    Olá! Os professores afastados nos Centros de Educação para Jovens e Adultos têm direito à Gratificação de Atividade Pedagógica?

    Responder
  • 3. oliveira.  |  15/08/2013 às 18:02

    SÓ SE FOR EM 2030.ATÉ LÁ É ESPERARAR PARA VER.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  17/08/2013 às 13:29

      Prezado professor Oliveira,
      Não entendi de onde tirou este prognóstico. Parece mais um desejo de que tudo dê errado. Lamentável.
      Bebel

      Responder
  • 5. Renata  |  15/08/2013 às 18:30

    Bebel, em relação as 25 aulas extras semanais é apenas para os efetivos ?
    Categoria F não entra na atribuição?
    obrigada

    Responder
    • 6. apeoesp  |  17/08/2013 às 13:28

      Prezada professora Renata,
      Sim, o professor da categoria F também poderá acumular, sendo a jornada excedente como categoria O.
      Bebel

      Responder
  • 7. Paulo  |  16/08/2013 às 15:41

    Boa tarde,

    Preciso de uma infomação. Na minha escola recusaram uma declaração de fonoaudiólogo para falta médica parcial porque não estava escrito “atestado”, mas “declaração”, e a secretária disse que confirmou na DE que realmente deveria estar escrito “atestado”. Contudo, a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2008, artigo 1°, inciso II, § 2º diz:

    “Nas hipóteses dos incisos I e II deste artigo, o atestado ou o documento idôneo equivalente deverá comprovar o período de permanência do servidor em consulta, exame ou sessão de tratamento, sob pena de perda, total ou parcial, do vencimento, da remuneração ou do salário do dia”.

    Entendo então, que não é preciso ser ATESTADO e que a declaração pode ser aceita como DOCMENTO IDÔNEO EQUIVALENTE, nos termos da referida LC.

    Minha interpretação está certa? Gostaria de saber o posicionamento da APEOESP sobre isso.

    Paulo

    Responder
    • 8. apeoesp  |  17/08/2013 às 13:18

      Prezado professor Paulo,
      Sim, está. Procure o departamento jurídico na subsede para verificar o procedimento a adotar.
      Bebel

      Responder

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