APEOESP cobra da SEE concretização imediata dos pontos negociados na greve

03/09/2013 at 02:59 67 comentários

Realizou-se em 02/09, reunião com o Secretário Adjunto de Educação, originalmente agendada com o Secretário de Educação, para cobrarmos o cumprimento dos pontos negociados na greve do magistério (abril/maio de 2013). O Secretário não pode estar presente por motivo de força maior. Estiveram presentes, ainda, pela SEE, o Chefe de Gabinete e a Coordenadora da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos.

Sobre os pontos negociados na greve, foram defini­dos/informados os seguintes procedimentos:

I – Professores da “Categoria O”

a) Prova e “quarentena”

A Secretaria informou que está na Casa Civil (Palá­cio dos Bandeirantes) o projeto de lei que altera a Lei Complementar 1093/2009 no que se refere a:

= prova de caráter classificatório e não mais eliminatória. Ou seja, não haverá mais professores da “categoria O” “aprovados e reprovados” e todos participam da atribuição inicial em lista única de acordo com a nota do processo seletivo. A APEOESP solicitou que a nota do concurso pudesse ser aproveitada para substituir a nota do processo seletivo, mas a SEE informou que a prova do processo seletivo deverá ocorrer antes do concurso. (veja tópico específico do concurso).

= redução da “quarentena” de 200 para 40 dias, válida até 2016. Lembramos que haverá concurso para 59.600 vagas neste ano, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Para este projeto deverá ser requerido regime de urgência na tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp).

b) IAMSPE

Também está em trâmite dentro do Governo o projeto de lei que estende o direito a atendimento médico pelo IAMSPE aos professores da “categoria O”.

Foi apresentado à SEE, como exemplo da situação vivida por este segmento da nossa categoria, um caso de professora que ministra aulas na região da Penha (Capital) e que, apesar de sofrer de doença respiratória grave, não tem conseguido atendimento no IAMSPE. O Secretário Adjunto comprometeu-se a trabalhar junto ao governo para que o projeto seja enviado o mais rápido possível para a aprovação dos deputados estaduais na Alesp.

II – Professores da “Categoria F”

No mesmo projeto de lei que altera a Lei Com­plementar 1093/2009 há dispositivo que extingue a prova para os professores da “categoria F”. Assim, esses professores participarão da atribuição de aulas utilizando o tempo de serviço.

III – Questão salarial

APEOESP reivindica da SEE a reposição de todas as perdas salariais e a discussão sobre aumento real de salários.

O Sindicato apresentou à SEE a seguinte argumen­tação: a inflação medida pelo ICV-DIEESE, referente ao período de mar/98 a jun/2013 foi de 165,61%. Em compensação, o salário base da categoria (PEB I – 30h) foi reajustado em 139,8% no mesmo período, já computado o reajuste de 6% da Lei Complementar 1.143/2011 e o reajuste de 2% conquistado por meio da greve. Logo, a perda salarial é estimada em 9,07%, portanto para recuperar o poder de compra dos salários seria necessário reajuste de 10,8% já no próximo mês.

O reajuste estabelecido pela Lei Complementar 1.143/2011 para julho de 2014 é de 7%, valor este insu­ficiente para recompor o poder de compra dos salários. O motivo é que, além do reajuste necessário atual ser superior a este valor, ainda se acrescentará a inflação do período, que dificilmente ficará abaixo de 5,5%.

A Secretaria de Educação não possui mais o argu­mento de baixa arrecadação, pois no segundo trimestre o ICMS, principal imposto do governo estadual, reto­mou ritmo consistente de crescimento. Enquanto no primeiro trimestre a variação era negativa em 0,5%, no segundo o crescimento real foi de 6,93%, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Prova de que o crescimento deve manter esta trajetória, no mês de julho foi registrado o melhor desempenho mensal do ano, com aumento real de 2,86%.

Diante do exposto, a SEE informou que irá reali­zar estudos e posicionar-se sobre a questão ainda no segundo semestre de 2013. Estamos cobrando que seja cumprido o compromisso de negociação neste semestre com a APEOESP.

IV – Jornada do Piso

A Diretoria da APEOESP cobrou da SEE a implanta­ção negociada da jornada do piso. Informou ainda que, terminada a tramitação do processo judicial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, a entidade está re­correndo aos tribunais superiores em Brasília (STJ/STF). Lembrou ainda que o Ministro da Educação homologou em 31/07 o Parecer CNE/CEB 18/2012, que normatiza a aplicação da lei 11738/2008 e faculta aos sistemas e redes de ensino a negociação do calendário de implementação com sindicatos ou representações de professores.

O Secretário Adjunto informou que, frente ao fato novo, que é a homologação do Parecer 18/2012, a Secretaria realizará uma discussão interna a respeito da implantação da jornada do piso e, tão logo haja conclu­sões desta discussão, buscará contato com o Sindicato.

V – Acúmulo de 65 horas semanais paraprofessores efetivos e da “categoria F”

Com base em diversos questionamentos que vem sendo formulados pelos professores, a APEOESP apresen­tou algumas questões a serem esclarecidas pela SEE com relação ao acúmulo permitido pela LC 1207/2013, pela qual os professores efetivos ou pertencentes à “categoria F” podem ser contratados também como professores da “categoria O”, podendo acumular uma carga horária de até 65 horas semanais. A APEOESP já se posicionou de forma crítica em relação a esta questão, pois compreendemos que poderá causar mais desgaste e adoecimento na categoria.

Ficou esclarecido que:

a) Os professores efetivos e da “categoria F”, para firmarem contratos como “categoria O”, terão que submeter-se ao processo seletivo simplificado, ou seja, tais professores terão que realizar a prova, como todos os demais candidatos à contratação.

b) Estes professores, na condição de “categoria O”, não podem contar seu tempo de serviço para efeitos da atribuição de aulas, nem para outros benefícios ligados ao cargo que têm.

c) A classificação dos professores da “categoria O”, incluindo os efetivos e professores da “categoria F” que queiram acumular até 65 horas semanais, será feita em lista única, tendo como único critério a nota obtida no processo seletivo simplificado.

d) Estes professores, contratados como “categoria O” para ampliarem sua jornada para 65 horas semanais, poderão ter que ministrar aulas em outras unidades escolares, implicando em mais deslocamentos.

e) Os professores assim contratados não transferem seus direitos de efetivos ou “categoria F” para a sua situação como “categoria O”. Nesta segunda condi­ção, são contratados precariamente e regidos pela Lei Complementar 1093/2009, como os demais professores deste segmento.

Ponderamos que, se a intenção dos professores que estão cogitando aderir a este tipo de contratação é a de melhorar seus vencimentos, seria mais interessante participar do concurso público para obtenção de um segundo cargo, assegurando direitos mais efetivos. Ao optar pelo acúmulo, estarão optando por um regime de contratação altamente precário, como já denunciado pelo Sindicato, que o vem combatendo há tempos.

VI – Concurso

A SEE informou que o concurso para PEB II ocorrerá no mês de novembro de 2013, mas ainda não definiu a data.

O número total de cargos do concurso é de 59.600. Vinte mil candidatos serão chamados em 2014. Os demais aprovados serão chamados paulatinamente. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

PEB I

A APEOESP cobrou a realização de concurso para PEB I, uma vez que temos levantamento preliminar que indica que ingressaram recentemente na rede mais de 15 mil professores PEB I na condição de “categoria O”. A SEE esclareceu que nem todos correspondem a cargos vagos, pois há situações de afastamentos. Será realizado um levantamento do total de cargos e defini­do, em função de problemas como a municipalização do ensino, se haverá concurso e se será estadual ou regional (exemplo: somente São Paulo/SP).

Remoção

Frente ao questionamento da APEOESP, a SEE escla­receu que haverá concurso de remoção para professores neste ano, antecedendo ao concurso. Lembramos que os professores em estágio probatório têm direito, agora, a participar da remoção e da opção pelo artigo 22.

VII – Jornada reduzida

A APEOESP voltou a externar sua posição contrária aos obstáculos que a SEE criou para a opção pela jorna­da reduzida, ferindo direitos adquiridos de muitos pro­fessores. O Sindicato entende que há conflito legal entre a LC 1207/13, a LC 444/85 e os decretos publicados no mês de agosto, no que se refere a este item. A SEE manifestou sua decisão de tomar medidas para extinguir a jornada reduzida, no que a APEOESP prontamente reafirmou sua intenção de resistir, utilizando a via judicial.

VIII – Reposição de aulas

Frente à apresentação de um caso de professora de Educação Física da região de Mauá, Grande São Paulo, cuja Diretoria de Ensino não está permitindo a repo­sição de aulas da greve alegando que tais aulas foram ministradas, ficou definido que a CGRH fará contato com a DRE e, se necessário, emitirá comunicado sobre a reposição, no sentido de que todos possam repor, dentro das várias possibilidades abertas pelo Comuni­cado da Coordenadoria emitido nos dias posteriores à greve, após entendimentos entre a SEE e a APEOESP.

Todos os casos de impedimentos ou dificuldades na reposição de aulas devem ser coletados pelas subsedes e comunicados para presiden@apeoesp.org.br, com nome completo, RG, DRE e nome da escola.

IX – Perícias médicas

A APEOESP apresentou as queixas generalizadas dos professores sobre as perícias médicas a cargo da SEE, cujos agendamentos têm demorado prazo superior a 15 dias na área de psiquiatria, além do fato de não ha­ver especialistas em todas as regiões do Estado. Desta forma, estão sendo agendadas as perícias para regiões distantes da localidade em que os professores residem. A APEOESP reivindicou, inclusive, que pudessem ser aceitos atestados médicos particulares ou de postos de saúde em função desta situação.

A SEE reconheceu a falta de profissionais e informou que está sendo preparado um programa pelo qual os médicos se movimentarão pelo estado para suprir todos os polos, fazendo atendimento na própria região, evi­tando agendamentos de consultas em locais distantes.

X – Pagamento de férias

A APEOESP levou à reunião a situação dos profes­sores efetivos ingressantes em fevereiro de 2012, aos quais não está sendo feito o pagamento de 1/3 de férias (1/6 em janeiro e 1/6 em julho).

A SEE informou que este pagamento será feito. A dúvida é se isto ocorrerá até o final deste mês ou no início do próximo, pois depende de tratativas com a Secretaria da Fazenda.

Quanto aos professores da “categoria O” que tiveram seus contratos prorrogados e que também enfrentam problemas para receberem suas férias, a SEE ficou de estudar a questão em busca de uma solução.

Em ambas situações, caso não haja o atendimento, a APEOESP ingressará com ações individuais em defesa dos direitos dos professores.

XI – Demora excessiva para concessão de quinquênio e sexta-parte

Utilizando como exemplo o que ocorre na DRE Sul-3 na Capital, a APEOESP apresentou à SEE o problema da demora excessiva para concessão de quinquênio e sexta­-parte aos professores. A SEE reconheceu o problema e o atribuiu ao sistema de processamento da PRODESP.

Todos os casos semelhantes devem ser coletados pelas subsedes e encaminhados para o email da Pre­sidência (presiden@apeoesp.org.br) com informações como: nome completo, RG, DRE, nome da escola, data do requerimento e quaisquer outras informações relevantes.

XII – Adicional de Periculosidade no Sistema Prisional

Foi apresentado pela APEOESP na reunião o caso de professores do sistema prisional da Capital que não vêm recebendo o adicional de periculosidade.

A informação da SEE é a de que o caso está sendo resolvido junto à Secretaria da Fazenda, tendo em vista que foi localizada legislação que ampara esse pagamen­to. Quanto à Fundação Casa, ainda está sendo estudada uma solução legal.

Também foi solicitado à SEE que dê especial atenção a casos de assédio moral que ocorrem contra profes­sores no sistema prisional, assim como ocorre também em unidades escolares da rede estadual de ensino.

XIII – Desligamento de Professores Auxiliares

Foi informado, novamente, à SEE caso que ocorreu na região de São Carlos, onde professores auxiliares foram desligados da função no recesso de julho, apesar da orientação contrária da SEE. Ficou acertado que a SEE fará contato com a DRE para verificar uma solução para o problema.

XIV – Câmeras em salas de aula

A APEOESP levou ao conhecimento da SEE que, apesar de orientação em contrário que teria partido do Secretário da Educação, cresce o número de escolas que instalam câmeras nas salas de aula. Isto vem ocor­rendo em cidades da região de Catanduva, bem como na região de Itaquaquecetuba (Grande São Paulo), conforme nos foi informado.

Frente a isto, as subsedes devem verificar os casos existentes em sua região e, mais uma vez, repassar a informação para o email presiden@apeoesp.org.br, citando a DRE e o nome da escola.

O email deve conter também o número total de salas de aulas que possuem câmeras em cada uma das escolas.

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67 Comentários Add your own

  • 1. CRISTINA  |  03/09/2013 às 03:20

    .proveito o espaço para tirar uma duvida. passei pelo medico e estou com um atestado de 15 dias ,como sera feita a minha pericia medica no dpm ou pelos medicos DA pericia do estado nos polos? Não entendi a nova regra..
    GRATA CRIS

    Responder
    • 2. apeoesp  |  03/09/2013 às 09:12

      Prezada professora Cristina,
      No seu caso, nos polos. Apenas para casos de licenças acima de 15 dias a perícia será feita no DPME.
      Bebel

      Responder
  • 3. Ana Souza  |  03/09/2013 às 13:00

    X – Pagamento de férias

    “Quanto aos professores da “categoria O” que tiveram seus contratos prorrogados e que também enfrentam problemas para receberem suas férias, a SEE ficou de estudar a questão em busca de uma solução.”

    Bom dia profª Marisa Isabel!!

    É no mínimo lamentável a resposta que a SEE tem para o não pagamento das férias da Categoria “O”.
    A frase: “estudar a questão em busca de uma solução.” por sinal, bem rimada, perdura há pelo menos dois anos.
    Diante desta situação, o que posso perceber é:teremos que entrar com uma ação coletiva contra mais esse “descaso” que este governo promove contra professores, que até este momento, encontram-se em salas de aula trabalhando arduamente para dar o mínimo de dignidade aos seus alunos por meio da educação.
    Portanto prof.ª Maria Izabel, qual sua posição final sobre esse assunto? O que mais devemos fazer para receber nossas férias? Lembrando que não estamos reivindicando “migalhas” e, sim, o nosso direito.

    Abraços!!

    Responder
    • 4. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:40

      Prezada professora Ana,
      Obviamente a APEOESP já cogitou ingressar com ação coletiva, mas isto não é aceito pelo Tribunal, tendo em vista que o problema atinge professores em situações diferentes, em momentos diferentes. As ações, portanto, tem que ser individuais.
      Bebel

      Responder
  • 5. CRISTINA  |  03/09/2013 às 16:32

    OLHA ACHO QUE VC CONFUNDIU EU TIREI SOMENTE 15 DIAS DE LICENÇA MEDICA SERÁ NO POLO?
    GRATA CRIS

    Responder
    • 6. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:37

      Prezada professora Cristina,
      Para até 15 dias de licença a perícia é no pólo.
      Bebel

      Responder
  • 7. Nidal  |  03/09/2013 às 20:19

    Prezada Maria Izabel,

    Sou professor em estágio probatório que optou pela carga reduzida de 10 aulas. Mas em 2014 serei removido para outra escola, já que a minha escola atual passará para o sistema de ensino de período integral.

    As inscrições dos professores para o ano letivo de 2014 vão até o dia 9 de setembro. Portanto, tenho pouco tempo para fazer minha inscrição.

    Também sou aluno, bolsista Capes, no curso de mestrado de uma universidade privada com término previsto para fev/2015. Para não comprometer os estudos, o regulamento interno desta universidade não permite que alunos bolsistas se ocupem com mais de 10 aulas semanais. Detalhe, o regulamento permitia somente 6 aulas, depois de muita insistência dos alunos, foi ampliado para 10 aulas em fev./2013. Como é sabido, a carga reduzida de 10 aulas é o suficiente para o professor efetivo não perder o seu vínculo funcional com o Estado.

    Neste sentido, não posso atribuir uma carga maior que 10 aulas por conta do mestrado. E segundo o entendimento da Apeoesp, há uma lei em vigor que permite a escolha para a carga reduzida de 10 aulas.

    Quero saber qual é a orientação da Apeoesp sobre as inscrições para o ano letivo de 2014 uma vez que não tem no sistema da SEE a opção para a carga de 10 aulas?

    Grato,

    Nidal

    Responder
    • 8. Nidal  |  08/09/2013 às 21:23

      Como ainda não foi possível responder minha questão, faço o seguinte adendo:

      Após 2 de anos de trabalho na mesma escola… agora que comecei a ganhar mais efetivamente o respeito dos alunos e dos colegas… serei “removido” a contra gosto… pois a escola fica bem próximo a minha residência e, como já havia dito, passará a integrar o sistema de período integral…

      Não que eu seja contra o ensino integral… só lamento pela perda das laboriosas conquistas…

      Responder
      • 9. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:08

        Prezado professor Nidal,
        Por favor, procure o departamento jurídico na subsede para que seja avaliado o que pode ser feito.
        Bebel

    • 10. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:12

      Prezado professor Nidal,
      Você deve fazer a inscrição na jornada reduzida. Se for necessário, procure o departamento jurídico na subsede, caso a inscrição não seja possível.
      Bebel

      Responder
  • 11. daniela  |  03/09/2013 às 21:27

    boa noite bebel…
    vc tem alguma noticia sobre a remoçao???? aqui na escola ninguem sabe informar…
    obrigada

    Responder
    • 12. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:29

      Prezada professora Daniela,
      A SEE confirmou que haverá neste semestre, mas não informou datas.
      Bebel

      Responder
  • 13. Silvio  |  03/09/2013 às 22:40

    Sinceramente penso que retirar a jornada reduzida e oferecer o “bico da fome” demonstram ainda mais a incapacidade(ou incopetência por que não?) do governo em atrair novos profissionais para dar aulas no Estado…o pensamento é simples: não temos condições (e nem tanto interesse) em realmente oferecer atrativos para os professores então sacrificamos quem já está na rede…por que não vejo interesse por parte do governo em realmente oferecer condições dignas…eles fazem essas provas do mérito exclusivamente para a mídia, pois até hoje não me conformo com as notas dadas as redações em 2012 e o marasmo de todos nós frente a essa situação…e vão tirar a reduzida…e olha lá se daqui uns tempos não nos obrigaram a todos a pegar jornada integral…tenho NOJO de tudo isso…

    Responder
    • 14. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:28

      Prezado professor Silvio,
      Você tem toda a razão. Os governos tucanos já demonstraram todo o seu descaso e incapacidade de resolver os problemas da educação. Precisamos mudar a direção do Estado, para que seja possível começar a mudar efetivamente os rumos da educação pública paulista e valorizar o magistério. Até lá, muita luta para assegurar nossos direitos e os direitos da população.
      Bebel

      Responder
  • 15. Andre Luiz  |  04/09/2013 às 00:28

    Então a prova para a categoria F foi extinta mesmo ou ainda não? Obrigado

    Responder
    • 16. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:24

      Prezado professor André Luiz,
      A decisão foi reafirmada pela SEE. O projeto está com o governador para envio à Assembleia Legislativa.
      Bebel

      Responder
  • 17. maria aparecida souza  |  04/09/2013 às 03:16

    PREZADA BEBEL , EU JÁ VI VARIAS COLEGAS DIZEREM QUE PREFEREM SER CATEGORIA F DO QUE EFETIVA.
    LHE PERGUNTO PORQUE FIZEMOS UMA PROVA PARA APROVAÇAÕ NO CONCURSO, E DEPOIS OUTRA NO CURSO DE FORMAÇAÕ(2011) E PARA AMPLIAR A CARGA HORÁRIA TEMSO QUE NOS SUBMETER A UMA NOVA PROVA?
    ESSA RESPOSTA DE QUE A PROVA DO CONCURSO SERÁ DEPOIS NÃO PROCEDE PORQUE NÓS JÁ FIZEMOS PROVA P EFETIVAÇÃO EM 2012 E PQ NÃO APROVEITA ESSA NOTA???

    ENFIM O QUE NOSSO SINDICATO ESTÁ FAZENDO PARA QUE NÓS EFETIVOS POSSAMOS PELO MENOS ABONAR NO MESMO DIA EM Q/ESTIVERMOS AULAS EFETIVO/TEMPORÁRIO ?
    ABRÇOS

    Responder
    • 18. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:23

      Prezada professora Maria Aparecida,
      A APEOESP não está de acordo com esta ampliação para 65 horas semanais de trabalho. Acreditamos que isto não vai contribuir para a melhoria da qualidade de ensino, vai provocar mais stress e adoecimento entre os professores e vai complicar ainda mais a situação de divisão da nossa categoria.
      Reivindicamos o aproveitamento da nota do concurso para todos os professores da categoria O e não pensando especificamente neste caso.
      Para nós a solução está em melhorar os salários, recuperar as perdas, garantir aumento real de salários e não acumular mais horas de trabalho.
      Bewbel

      Responder
  • 19. Ana  |  04/09/2013 às 04:20

    Bebel em relação ao concurso, onde foi parar as resenhas da parte específica que tinha no site??

    Responder
    • 20. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:19

      Prezada professora Ana,
      As resenhas estão sendo revistas, pois há problemas de direitos autorais.
      Bebel

      Responder
  • 21. Paulo  |  04/09/2013 às 16:09

    Olá Bebel,

    este ano tive que tirar 15 dias de licença médica em março. Se eu precisar tirar outra licença agora, terei que passar na perícia médica no DPME na capital?

    PAulo

    Responder
    • 22. apeoesp  |  09/09/2013 às 01:15

      Prezado professor Paulo,
      Não, apenas se a licença for superior a 15 dias.
      Bebel

      Responder
  • 23. Marcia  |  04/09/2013 às 19:56

    Boa tarde, Srª Bebel?
    Será q este projeto de lei sai antes da prova do processo seletivo, pq os “F” terão ainda q realizar a prova….

    Responder
    • 24. apeoesp  |  08/09/2013 às 18:22

      Prezada professora Marcia,
      Lutamos para que isto ocorra. Se precisar pressionar, contamos com todos os professores para isto.
      Bebel

      Responder
  • 25. Fernanda  |  04/09/2013 às 23:44

    Olá Bebel estou há quatro anos no estado sendo dois anos como categoria O e dois como efetiva. Meu certificado do redefor chegou este mês e fui entrar com pedido de evolução funcional, porém o secretário da minha escola disse que não posso, pois o tempo que fui categoria O não entra na contagem. Achei isso um absurdo, isso é realmente verdade? Caso seja há algo que posso fazer?
    obrigada

    Responder
    • 26. apeoesp  |  08/09/2013 às 18:18

      Prezada professora Fernanda,
      Sim, o Estado não conta este tempo. Procure o departamento jurídico para recorrer.
      Bebel

      Responder
  • 27. Fernanda  |  04/09/2013 às 23:48

    E quanto as licenças e faltas médicas não estarem sendo consideradas como tempo de serviço para a aposentadoria de professor…Vocês não vão cobrar mais do secretário…Por que não foi colocado na pauta, Bebel…

    Responder
    • 28. apeoesp  |  08/09/2013 às 18:17

      Prezada professora Fernanda,
      Já esgotamos este assunto com o secretário. Ele diz não ser de alçada e sim da SPPrev. Solicitamos audiência pública na ALESP, mas ainda não foi agendada. Temos ação na justiça, mas ainda não foi julgada.
      Bebel

      Responder
  • 29. Prof. Alfredo  |  05/09/2013 às 02:30

    E nós professoque que precisamos agurdar mais de um ano após o pedido de liquidação de tempo e aposentadoria, não foi colocado em pauta? Bebel dê-nos uma luz no final do tunel…

    Responder
    • 30. apeoesp  |  08/09/2013 às 18:15

      Prezado professor Alfredo,
      Temos cobrado da SEE agilidade nestes procedimentos e sempre é prometido que isto irá acontecer. Para casos de demora excessiva, deve ser acionado o departamento jurídico.
      Bebel

      Responder
  • 31. Sônia  |  05/09/2013 às 02:59

    Boa noite Bebel.
    Gostaria de obter mais informações sobre essas orientações contrarias do Secretário da Educação em relação à instalação de câmeras nas salas de aulas.

    Responder
    • 32. apeoesp  |  08/09/2013 às 18:14

      Prezada professora Sônia,
      Em reunião com a APEOESP o secretário informou que a orientação da SEE às escolas é para a instalação de câmaras apenas nas áreas de uso comum: entrada, pátio, secretaria etc.
      Bebel

      Responder
  • 33. nane  |  06/09/2013 às 01:49

    Bebel, e caso de prof.Cat O, que tira licença de 15 dias o diretor da escola pode intervir? obrigada

    Responder
    • 34. apeoesp  |  08/09/2013 às 18:12

      Prezada professora Nane,
      Não compreendi sua dúvida. Por favor, entre em contato com o telefone 11.33506214, exponha sua dúvida e receba as orientações.
      Bebel

      Responder
  • 35. sergio  |  06/09/2013 às 16:44

    O que foi falado sobre a remoção ex ofício dos professores efetivos das escolas de período integral?Nada?

    Responder
    • 36. apeoesp  |  08/09/2013 às 18:10

      Prezado professor Sérgio,
      A SEE mantem sua posição e informa que o professor poderá escolher a escola para onde se remover. A APEOESP tem ação judicial, cujo mérito ainda não foi julgado.
      Bebel

      Responder
  • 37. Rúbia  |  09/09/2013 às 22:04

    Bebel
    Já procurei em vários lugares a respeito da falta medica para o categoria O, sempre vejo que é 6 por ano, sendo uma por mês, mas a moça do pagamento da minha diretoria (jacareí) insiste em dizer que é 6 por contrato, como posso resolver isso, acabarei sendo prejudicada por conta de informações desencontradas, a minha diretora falou que não pode fazer nada, pois a moça do pagamento é quem sabe, peço que me responda o mais breve possível, já fiz outra pergunta e não fui respondida.

    Responder
    • 38. apeoesp  |  14/09/2013 às 11:06

      Prezada professora Rúbia,
      São duas faltas durante todo o contrato. Nosso departamento jurídico contesta esta limitação. Procure na subsede ou ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
    • 39. Ana  |  19/09/2013 às 01:14

      O PROFESSOR CATEGORIA O TEM O MESMO DIREITO À FALTA MÉDICA INCLUSIVE O MESMO NÚMERO (6 POR ANO) QUE OS DEMAIS PROFESSORES . O QUE SÃO 2 POR CONTRATO SÃO AS FALTAS ABONADAS.

      Responder
  • 40. Amanda  |  10/09/2013 às 22:18

    Bebel, sou ingressante de 2012, e ainda não recebi férias.
    Realmente a secretaria afirmou o pagamento das férias a nós no final desse mês ou no início do outro?

    Responder
    • 41. apeoesp  |  14/09/2013 às 11:00

      Prezada professora Amanda,
      Sim, deve ocorrer ainda neste mês ou no início de outubro.
      Bebel

      Responder
  • 42. Marcia  |  13/09/2013 às 19:56

    Boa tarde, Bebel?
    A respeito do projeto de lei que encontra-se no palácio dos bandeirantes, não seria possível uma audiencia com o mesmo para solicitar o envio “urgente” para a Alesp?

    Responder
    • 43. apeoesp  |  14/09/2013 às 10:31

      Prezada professora Marcia,
      Estamos tentando esta audiência e, ao mesmo tempo, obter informações sobre a tramitação dos projetos no Palácio. Publicaremos assim que tenhamos alguma dessas informações.
      Bebel

      Responder
  • 44. Rose  |  13/09/2013 às 21:53

    Boa noite, prezada Bebel.

    Fiquei surpresa e preocupada com a notícia que revelou que mais de 33 mil professores se inscreveram para pegar mais aulas e chegar até 65 horas semanais de trabalho. Se nós estamos lutando para redução de jornada ( questão de um terço), então não seria contraditório tantos interessados? Pode dar a entender que podemos aguentar uma jornada ainda mais estressante e que o governo tem razão em não ceder.
    Por um outro lado, o governo pode estar dando essa opção por ter a intenção de reduzir a jornada paulatinamente e precisar de mais professores para cobrir essas aulas.

    Responder
    • 45. apeoesp  |  14/09/2013 às 10:28

      Prezada professora Rose,
      Publicamos a posição da APEOESP contra esta medida, mas não temos com impedir que os professores façam esta opção, que é compreensível, ainda que incorreta, tendo em vista os baixos salários. Para derrotar este tipo de expediente, temos que continuar lutando pela valorização da nossa carreira, por melhores salários e carreira justa e, sim, pela jornada do piso.
      Bebel

      Responder
  • 46. nane  |  14/09/2013 às 01:20

    Olá, conheço um professor cat.O que está de licença por 15 dias( problema de pressão alta) e não está nada bem.O diretor disse que se ele tirar mais 15 dias, não irá aceitar a licença. Poderia dizer se isso pode acontecer?obrigada

    Responder
    • 47. apeoesp  |  14/09/2013 às 10:23

      Prezada professora Nane,
      A partir de 15 dias, a licença deve ser requerida ao INSS. Para mais informações, ligue 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 48. Ana  |  19/09/2013 às 22:26

    Gostaria de saber, se a APEOESP irá disponibilizar as apostilas da parte específica atual?? OBRIGADA

    Responder
    • 49. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:43

      Prezada professora Ana,
      Sim. Estão sendo confeccionadas, em função das mudanças que houve.
      Bebel

      Responder
  • 50. Lyard Libório Ferreira  |  20/09/2013 às 14:43

    Bom dia Bebel!
    Gostaria de saber se vocês tem alguma notícia sobre o pagamento das férias dos ingressantes em 2012, será que ainda sai esse mês?
    Obrigado!

    Responder
    • 51. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:44

      Prezado professor Lyard,
      Ainda não temos novidades sobre o assunto. Vamos buscar informações junto à SEE.
      Bebel

      Responder
      • 52. Lyard Libório Ferreira  |  30/09/2013 às 02:12

        Olá Bebel,
        Alguma novidade quanto ao pagamento das férias ?
        Obrigado.

      • 53. apeoesp  |  01/10/2013 às 12:41

        Prezado professor Lyard,
        A SEE informou que o pagamento sairia entre final de setembro e início de outubro. Vamos buscar novas informações.
        Bebel

  • 54. marli25  |  20/09/2013 às 23:49

    Boa noite,
    Por gentileza, sou Professora categoria O, e meu contrato foi aberto em 12.04.2012, e irá se encerrar em dezembro/2013. Gostaria de saber quais são meus direitos ao final do contrato. Vi nos comentários acima, algo referente a pagamento de férias para categoria O que não foi efetuado??? Pode me esclarecer essas dúvidas?
    Aguardo retorno
    Grata
    Marli

    Responder
    • 55. apeoesp  |  23/09/2013 às 00:35

      Prezada professora Marli,
      Você tem direito a receber 13º proporcional e as férias não pagas.
      Bebel

      Responder
      • 56. marli25  |  27/09/2013 às 15:50

        OK, obrigada pelo retorno…sabendo que tenho direito a férias, essas férias não pagas deveriam ter sido pagas quando? pois meu contrato O foi aberto em 12.04.2013, e irá se encerrar em dezembro 2013. Aguardo retorno. Grata Marli

      • 57. apeoesp  |  01/10/2013 às 14:01

        Prezada professora Marli,
        Você só adquire o direito a férias quando completa 12 meses de efetivo exercício. Assim, você ainda não tem direito ao pagamento das férias.
        Bebel

  • 58. Lyard Libório Ferreira  |  26/09/2013 às 14:01

    Bom dia Bebel!
    Sobre as férias dos ingressantes em 2012, como/quado teremos mais informações
    Obrigado novamente!

    Responder
    • 59. apeoesp  |  01/10/2013 às 14:11

      Prezado professor Lyard,
      Como não ocorreu ainda o pagamento, vamos buscar mais informações junto à SEE.
      Bebel

      Responder
  • 60. Marcia  |  26/09/2013 às 19:19

    Bom tarde Bebel?
    Gostaria de saber alguma notícia sobre o projeto de lei que até agora nada de mandar para a Alesp?

    Responder
    • 61. apeoesp  |  01/10/2013 às 14:08

      Prezada professora Márcia,
      Os projetos já foram encaminhados.
      Bebel

      Responder
  • 62. Marcia  |  27/09/2013 às 20:40

    Boa tarde Bebel?
    Saiu no site da educação que foi enviado para a Alesp e está falando a respeito que a prova é ” facultativo” para os F, então a atribuição será nota da prova + tempo de serviço?

    Responder
    • 63. apeoesp  |  01/10/2013 às 13:41

      Prezada professora Marcia,
      A nota da prova não conta para a classificação. O PLC 34/2013, que será votado na ALESP, diz:
      Artigo 7º – Para fins de classificação para os processos de atribuição de classes e aulas efetuados a partir do ano letivo de 2014, os servidores ocupantes de função docente, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1010, de 1º de junho de 2007, estão dispensados da realização de avaliação anual, devendo se inscrever e participar obrigatoriamente do processo anual de atribuição de classes e aulas, no respectivo campo de atuação, observada a forma disciplinada pela Secretaria da Educação.”
      Bebel

      Responder
      • 64. marli25  |  01/10/2013 às 15:19

        Boa tarde, me desculpem… Meu contrato categoria O foi aberto em 12.04.2012, completou um ano em abril 2013. O mesmo ira se encerrar agora em dezembro/2013. Gostaria de saber se as ferias recebo no encerramento do contrato, ou deveria ter recebido em abril quando completou um ano? Podem me informar?

      • 65. apeoesp  |  05/10/2013 às 14:04

        Prezada professor Marli,
        No nosso entendimento, você deveria ter recebido em julho. Procure o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214 para ver como proceder.
        Bebel

  • 66. Moacir Afonso da Silva  |  09/12/2013 às 10:30

    Bom dia BEBEL!
    Gostariamos que vcs cobrassem com mais insistencia a aprovação no direito do professor categoria O para receber o beneficio do IAMSP, pq na verdade a jogada do governo é usar isso somente na epoca das eleições, e nós professores desta categoria tbém ficamos doentes, e posso te garantir que é meu caso, precisando de um tratamento com urgência de um problema no braço. acredito tbém que vcs deveriam mobilizar uma paralisão dessa categoria, pq ai eu queria ver como as escolas iriam funcionar, já que na grande maiorioa das unidades escolares quem amentem o ensino somos nós, mas nosso valor é zero.

    Responder
    • 67. apeoesp  |  15/12/2013 às 16:38

      Prezado professor Moacir,
      Este direito foi incluído em um projeto do governador que trata de várias questões do IAMSPE, mas é um projeto com diversos problemas. Queremos que o direito ao IAMSPE seja tratado de forma separada e mais rapidamente. Estamos lutando por isso. Agora, convocamos uma assembleia para 13/12 e o comparecimento foi pequeno, embora este ponto estivesse na pauta.
      Bebel

      Responder

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