Apeoesp defende o direito dos professores receberem as horas trabalhadas no sábado como serviço extraordinário

19/09/2013 at 09:39 Deixe um comentário

A partir de 21 de setembro a Secretaria da Educação im­plantará o projeto “Reforço aos Sábados”.

A medida está fundamentada na Resolução SEE nº 61, de 31 de agosto de 2013, que estabeleceu que as escolas estaduais poderão dar continuidade e ampliar a oferta de estudos de reforço, recuperação e aprofundamento curricular a alunos das escolas estaduais, aos sábados. O projeto é destinado a alunos do 5º ano à 3ª série do Ensino Médio, abrangendo todas as disciplinas, com prioridade às de Língua Portuguesa e Matemática, com estudos centrados no desenvolvimento das competên­cias leitora e escritora.

Pela Resolução, os estudos serão desenvolvidos, no mínimo, em um sábado de cada mês, com duração de duas aulas consecutivas, em cada disciplina, em até dois turnos diurnos de quatro aulas de funcionamento. Os estudantes participarão em grupos organizados por série/ano e disciplina, de até 20 (vinte) alunos.

As aulas serão atribuídas na se­guinte conformidade:

I – em nível de unidade escolar, pelo Diretor de Escola, a docentes titulares de cargo e docentes cate­goria “F” como carga suplementar de trabalho docente e para compo­sição ou aumento de carga horária, respectivamente; a título de serviços extraordinários, quando as aulas atri­buídas ultrapassarem o número de aulas da Jornada Integral de Trabalho Docente;

II – no âmbito da Diretoria de Ensino, se necessário, sendo que tais aulas poderão ser atribuídas a docentes contratados e a candidatos à contratação (em nível de unidade escolar ou de Direito de Ensino).

Fica a critério de cada professor a opção por participar ou não de tais atividades. O que cabe questionar é a remuneração que o profissional do magistério perceberá, por ter trabalhado em atividades fora do seu horário regulamentar de trabalho.

A APEOESP entende que a participação do docente em eventos fora do seu horário regulamentar de trabalho deve ser remunerada a título de serviço extraordinário.

Pelos critérios estabelecidos na Resolução, apenas as aulas atribuídas que ultrapassarem a Jornada Integral de Trabalho Docente (40 horas) é que serão remuneradas a título de serviços extraordinários.

Porém, não concordamos com tal situação, pois defende­mos que todos aqueles que minis­trarem aulas aos sábados deverão receber por tais horas, com o acrés­cimo do adicional de 50%.

Nesse sentido, orientamos os professores que se creden­ciarem para participar de tal projeto, que requeiram, em documento formulado em duas vias e protocolado na uni­dade escolar, o pagamento das horas trabalhadas aos sábados, a título de serviço extraordiná­rio, com o acréscimo de 50%. Indeferido o pedido, o docente deverá procurar o Jurídico da sua Subsede, para ingresso de ação ordinária de cobrança.

Por outro lado, a APEOESP en­tende que a Secretaria da Educação deve estudar formas para que as escolas possam contemplar todas as atividades necessárias dentro do pe­ríodo letivo normal e não aos finais de semana. Continuaremos lutando pela valorização dos professores e para que todos tenham salários dignos e condições de trabalho adequadas.

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