ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DA URV

10/10/2013 at 15:46 38 comentários

Em 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade de votos (nove votos a zero), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.

O Estado de São Paulo não fez a conversão dos salários de seus servidores em URV, como determinava a Lei Federal nº 8.880/94, fazendo a conversão direta dos salários para o Real  em 01/07/1994.

Em virtude da falta de conversão dos salários em URV para depois passar para Real, os servidores do Estado de São Paulo tiveram perdas salariais, que, no caso do magistério, foram calculadas em 17,74%.

Isso porque, no período compreendido entre 01/03 a 30/06/1994 (período em que os salários deveriam ter sido convertidos em URV), apesar dos reajustes concedidos em Cruzeiros Reais, os integrantes do magistério tiveram seus salários reduzidos, diante da inflação galopante da época.

A APEOESP, desde o ano de 2010, vem ingressando com inúmeras ações para os seus associados para buscar o pagamento da perda de 17,74%.

A decisão do STF pôs fim a inúmeras discussões que eram travadas nos processos, como por exemplo, a aplicação obrigatória da Lei Federal n° 8.880/94 e a compensação da perda salarial sofrida com os reajustes posteriores.

O associado que já tem ação em andamento, deve aguardar o desfecho final do processo, para fins de incorporação da perda nos seus salários e pagamento das diferenças atrasadas (poderão ser cobradas as parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e as vincendas no decorrer do processo).

Já os filiados que ainda não ingressaram com a ação, devem procurar o departamento jurídico da APEOESP mais próximo para ingressar com a ação, de forma a pleitear a perda salarial decorrente da falta de conversão dos salários em URV.

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38 Comentários Add your own

  • 1. Maria Luiza Marchi Calit  |  12/10/2013 às 12:33

    Bom dia, Bebel

    Como saber se estou inscrita na ação.
    Tem algum endereço que possa me esclarecer?

    Obrigada

    Maria Luiza

    Responder
    • 2. apeoesp  |  14/10/2013 às 16:03

      Prezada professora Maria,
      Por favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 3. Ricardo Rufino  |  04/02/2014 às 12:56

    quanto tempo ainda levará pra recebermos nossas perdas, visto que pagamos advogados para isso. Os mesmos não nos informam corretamente, por isso decidi buscar informação através deste Blog.
    Obrigado,
    Ricardo.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  09/02/2014 às 14:10

      Prezado professor Ricardo Rufino,
      Para que eu possa averiguar a situação do processo preciso de mais informações, como o número, seu nome completo, RG etc.
      No entanto, preciso esclarecer: o associado da APEOESP não paga advogado e sim uma taxa simbólica que não cobre sequer as custas do processo.
      Bebel

      Responder
  • 5. Mara Silvia Garcia Rondina  |  08/02/2014 às 18:05

    Gostaria de ingressar também, com a Ação. Como faço para isso. Sou de Marília SP

    Responder
    • 6. apeoesp  |  09/02/2014 às 10:07

      Prezada professor Mara,
      Entre em contato com o departamento jurídico na subsede. Endereço e telefone em http://www.apeoesp.org.br.
      Bebel

      Responder
  • 7. giovanni  |  22/03/2014 às 18:44

    A ação esta ganha desde o ano passado, e vejo que muitas associações vem se aproveitando para tentar trazer novos sócios, porém é mais uma ação que se ganha, mas não se paga . . . . Deveriam explicar para as pessoas que enquanto a ação não for paga, vão ficar apenas enchendo o bolso de pessoas aproveitadoras. Isto é se algum dia for paga, se não virar precatório.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  30/03/2014 às 13:33

      Prezado professor Giovanni,
      Creio que não entendi muito bem o propósito de seu comentário. Uma ação ganha pode ser reivindicada. Parece-me que você considera desimportante que se vença uma ação judicial. Acho que isto é que deveria ser explicado para as pessoas: por que considerar sem nenhum valor um direito ganho na justiça? Não é culpa ou responsabilidade do autor da ação ou do sindicato que auxilia o professor associado a vencer uma ação judicial, que o Estado (Executivo e Judiciário) demorem a pagar. Uma vitória judicial deve, sim, ser comemorada. Não podemos fazer equivalência entre vitória e derrota, ou tentar transformar vitórias em derrotas.
      Bebel

      Responder
    • 9. roinsensates@ig.com.br  |  31/01/2016 às 01:03

      Boa noite Giovanni, em 17/8/2015 POSTEI AQUI E perguntei sobre esse processo e tive por e mail como resposta que não tínhamos ganho AINDA e hoje olhando com mais cuidado vejo que vc postou que a ação está ganha. Meu processo é de 2010, agora estou em dúvida ? Seria possível vc me ajudar a entender por favor. Nunca ninguém ligou pra mim, estou no estado desde 1983. E gostaria muito de receber. Um abraço.

      Responder
  • 10. Juciaria  |  29/07/2014 às 14:10

    Eu gostaria de saber como e que fica os herdeiro que ja alcançaram a maior idade sendo que seus pais ja faleceram?e pra onde vai o dinheiro de quem nao tem o direito.

    Responder
    • 11. apeoesp  |  02/08/2014 às 13:26

      Prezada professora Juciaria,
      Por favor, solicito que ligue para 11.33506214, onde poderá obter essa informação.
      Bebel

      Responder
  • 12. Elisabete Lopes Fernandes  |  16/08/2014 às 00:01

    Entrei nas ações do gatilho e da UVR. Não tenho mais vinculo de professora no Estado de São Paulo. Quero saber como irei receber,quando e quanto?

    Responder
    • 13. apeoesp  |  16/08/2014 às 12:15

      Prezada professora Elisabete,
      Não tenho essa informação no momento.Consultarei o departamento jurídico e a publicarei aqui no blog, se houver uma definição.
      Bebel

      Responder
  • 14. Elisabete Lopes Fernandes  |  16/08/2014 às 00:05

    Alguém recebe alguma ação ganha da Apeoesp?

    Responder
  • 15. solange chiavegatti gonçalves  |  26/11/2014 às 13:05

    Recebi um telegrama da APEOESP e ja enviei os documentos e me disseram que estariam fazendo os depositos nos dias 10 ou 20 de dezembro/2014 por favor, vocês poderiam confirmar este deposito? meu processo é do gatilho solange chiavegatti gonçalves obrig

    Responder
    • 16. apeoesp  |  29/11/2014 às 12:22

      Prezada professora Solange,
      Vou solicitar ao setor competente que confirme no seu e-mail.
      Bebel

      Responder
  • 17. ROZELIS RODRIGUES OLIVEIRA DURAN  |  29/11/2014 às 20:30

    Gostaria de saber se quando chegar ao final do processo será beneficiado todos os professores ou terei que entrar com ação. Sou associada.Obrigada.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  01/12/2014 às 19:37

      Prezada professora Rozelis,
      A ação coletiva, se vencedora, beneficiará a todos, mas a APEOESP também está ajuizando ações individuais. Se desejar, pode procurar o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 19. joao antonio silva  |  10/03/2015 às 09:26

    sou funcionário publico do tjmg,estou aposentando,gostaria de saber se vocês podem entrar com um processo para recebimento de urv,que tenho direito

    Responder
    • 20. apeoesp  |  15/03/2015 às 13:19

      Prezado professor João,
      Por favor, procure o departamento jurídico na subsede da sua região e verifique essa possibilidade com o(a) advogado(a).
      Boa sorte.
      Bebel

      Responder
  • 21. Nadir da Silva  |  05/06/2015 às 19:06

    boa tarde. Sou agente de organização escolar e entrei com a ação em 2014, mas a FESP disse, em contestação, que carreiras que tiveram reestruturação não tem direito ao recebimento das diferenças. Isso procede?

    Responder
    • 22. apeoesp  |  06/06/2015 às 12:35

      Prezada Nadir,
      Não tenho essa informação. Por favor, entre em contato com a AFUSE: (11) 5574-8288.
      Bebel

      Responder
  • 23. Ricardo  |  31/07/2015 às 23:06

    Como faço para saber se minha sogra pode entrar com a ação URV, ela era funcionária (professora ) do SESI. Será que ela pode entrar com esse tipo de ação sendo funcionária desta instituição

    Responder
    • 24. apeoesp  |  02/08/2015 às 13:42

      Prezado professor Ricardo,
      Desconheço o caso específico. Ela deve buscar orientação junto ao sindicato dos comerciários.
      Bebel

      Responder
  • 25. Roseli aparecida marques da silva  |  17/08/2015 às 17:52

    Boa tarde Bebel
    Tenho dois processos 0052647-90.2012.8.26.0053 Ação URV. ( parado 13/08/2014)

    0046473-36.2010.8.26.0053. ( parado desde dia 13/12/2014)
    Tenho aposentadoria a caminho no spprev.

    Assim como já tive processo arquivado da apeoesp..
    Por favor mandei email, mas alguns voltam pq não existem mais.
    Realmente oque pagamos não dá para pagar um advogado, mas gostaria de saber como está nossos processos.

    Carteirinha de matricula da apeoesp 128.076, tenho certeza com esse número vcs conseguém levantar minha vida profissional.
    Obrigado
    Roseli. o processo 0046473362010 stá faltando o governo me pagar uma parte do adicional por tempo de serviço.

    Responder
    • 26. apeoesp  |  22/08/2015 às 13:34

      Prezada professora Roseli,
      Pedirei ao departamento jurídico para que levante a situação e faça contato.
      Bebel

      Responder
      • 27. Roseli aparecida marques da silva  |  23/08/2015 às 01:43

        Estarei aguardando as respostas, quero acreditar que vamos ganhar esses processos.
        Obrigado.

      • 28. Roseli aparecida marques da silva  |  02/10/2015 às 18:19

        Boa tarde Bebel, até o presente momento dia 2/10/2015 ninguém entrou em contato comigo, por favor gostaria de saber oque está acontecendo. roinsensates@ig.com.br.
        Obrigado
        Aguardando resposta sobre os processos.

      • 29. apeoesp  |  03/10/2015 às 16:08

        Prezada professora Roseli,
        Vou insistir.Tivemos uma semana muito problemática em função de toda essa bagunça que o Governador está fazendo na rede, mas vou insistir que o jurídico fala contato já na segunda-feira. Peço desculpas pela demora.
        Bebel

  • 30. Doralice  |  10/09/2015 às 19:12

    Boa tarde
    Sou Doralice e já estou na terceira estancia do processo da URV entrei em contato com jurídico e pediu espera, esta em Brasilia. Abri o processo em abril de 2010. Quanto tempo preciso ficar nesta espera? Sei que o direito é do professor sobre a URV, mas demora pra sair?

    Responder
    • 31. apeoesp  |  13/09/2015 às 12:30

      Prezada professora Doralice,
      Sim, demora. Quando se trata de direitos dos trabalhadores a justiça é lenta, sobretudo nas instâncias superiores.
      Bebel

      Responder
  • 32. maria benedicta da conceição  |  28/01/2016 às 15:10

    não é interessante que o professor não use esse dinheiro não acha?tem que deixar para o governo

    Responder
    • 33. apeoesp  |  30/01/2016 às 23:00

      Prezada professora Maria,
      Não entendi a quem é dirigida a sua questão.
      Bebel

      Responder
  • 34. apeoesp  |  08/07/2016 às 16:36

    Prezada Professora Adriana!
    Com a mudança da moeda, os vencimentos deveriam ter sidos convertido do cruzeiro real para o unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.
    O Estado de São Paulo não fez a conversão dos salários de seus servidores em URV, como determinava a Lei Federal nº 8.880/94, fazendo a conversão direta dos salários para o Real em 01/07/1994.
    Em virtude da falta de conversão dos salários em URV para depois passar para Real, os servidores do Estado de São Paulo tiveram perdas salariais, que, no caso do magistério, foram calculadas em 17,74%. Isso porque, no período compreendido entre 01/03 a 30/06/1994 (período em que os salários deveriam ter sido convertidos em URV), apesar dos reajustes concedidos em Cruzeiros Reais, os integrantes do magistério tiveram seus salários reduzidos, diante da inflação galopante da época.
    Para ter direito a correção pela via judicial, o professor deveria estar na ativa em Março/1994, e pelo seu relato, a senhora e o seu esposo, não estavam ativos, não sendo possível desta forma requerer.
    Atenciosamente,

    Bebel

    Responder
  • 35. Zenite Souza Santos  |  21/01/2017 às 03:33

    Se entrar com ação da Urv vou perder uns 60 reais se nao for paga,pq outros advogados não querem entrar com ação pq não vai ganhar

    Responder
    • 36. apeoesp  |  21/01/2017 às 12:13

      Prezada professora Zenite,
      Os 60 reais são para ajudar a pagara as custas do processo, que são muito superiores a este valor. Por se tratar de ação individual. nas ações coletivas, nada é cobrado dos associados.
      Bebel

      Responder
  • 37. Ezidia Cardoso de oliveira cordeiro  |  01/06/2017 às 15:01

    Por favor entrei com a ação do gatilho faz um tempão tem como ver pra mim por favor. se possivel mande pelo email o q precio mandar pra vc ver . obrgda

    Responder
    • 38. apeoesp  |  04/06/2017 às 12:07

      Prezada professora Ezidia,
      Você deve ligar para 11.33506214 para obter informações sobre a sua ação.
      Bebel

      Responder

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