O IAMSPE é nosso. Nós devemos decidir!

11/12/2013 at 13:09 Deixe um comentário

O Governo do Estado de São Paulo está preparando um projeto de lei que transforma o IAMSPE em autarquia especial. A minuta foi distribuída às entidades do funcio­nalismo para que se manifestem em cinco dias!

O projeto contém vários pro­blemas, a começar pelo próprio método, sempre utilizado pelo Governo Estadual, de tentar impor sua vontade, impedindo o debate e enviando suas propostas à Assem­bleia Legislativa a toque de caixa para que prevaleça a sua vontade, por força de sua base parlamentar.

Há diversas implicações para os usuários do IAMSPE (que somos nós, servidores públicos) e para os funcionários e médicos do próprio Instituto. Diversos serviços que hoje são prestados ficarão na de­pendência de decisões posteriores; há possibilidade de ampliação das terceirizações e contratos com Organizações Sociais (privatização “disfarçada” de parceria); e poderá haver privatização propriamente dita, por meio de parceria público­-privada, com a nossa identidade jurídica do IAMSPE.

Para médicos e funcionários po­derá haver alterações de contratos, remanejamentos e, eventualmente, até mesmo demissões por força de privatizações e parcerias.

É importante salientar que o Governo “embutiu” neste projeto o direito dos professores da categoria “O” ao IAMSPE, mas de tal maneira que dificultará o seu usufruto, tendo em vista carências a serem definidas e o fato de o direito só ser válido na vigência do contrato. Também não aceitamos este ponto, da forma como está redigido.

Há, porém, uma questão central: quem contribui para a sustentação financeira do IAMSPE somos nós, servidores públicos estaduais. O Estado não cumpre sua obrigação de destinar ao IAMSPE o equivalente a 2% da folha de pagamento, que é sua cota-parte. No entanto, quer, sozinho, decidir os destinos do Insti­tuto e administrá-lo. Não aceitamos! O IAMSPE é nosso e cabe a nós tomar as decisões.

O Conselho de Administração que está proposto no projeto dá amplos poderes ao Estado e quase nenhuma voz aos servidores. Que­remos gerir e definir os rumos do nosso IAMSPE, com participação do Estado, mas sem a sua hegemonia.

Por isso, diversas entidades do funcionalismo estão lutando para que o projeto não seja enviado e para que haja mais debate em todo o funcionalismo sobre os destinos do IAMSPE. A APEOESP faz parte deste movimento e está agindo por todos os meios disponíveis para que não prevaleça mais este golpe contra a nossa categoria.

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