Sobre a remoção de docentes

03/01/2014 at 18:49 38 comentários

Diário Oficial

Estado de São Paulo/ Poder Executivo

Geraldo Alckmin – Governador Seção I

Sábado, 28 de dezembro de 2013 – Pagina 46

Comunicado CGRH-22, de 27-12-2013

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com base no artigo 60, § 3º, da Lei 10.261/68 e tendo em vista a publicação dos Atos de Remoção dos Professores Educação Básica I e dos Professores Educação Básica II, comunica:

I – Os titulares de cargo removidos deverão assumir o exercício na unidade de destino em 27/01/2014, quando serão desligados da origem.

II – Os removidos que estiverem em gozo de férias ou em licença na data prevista no inciso anterior, deverão comunicar esta situação ao superior imediato na unidade de destino e assumir o efetivo exercício no primeiro dia útil subsequente ao término do impedimento.

III – Os removidos que estejam afastados, designados ou nomeados em comissão deverão, em 27/01/2014, assumir o exercício por ofício na unidade de destino, podendo permanecer na situação em que se encontrem inclusive os designados em unidades escolares participantes do Programa de Ensino Integral.

IV – Não se aplica o disposto no item anterior aos docentes que se enquadram no inciso II do artigo 8º da Resolução SE 88/2007, com alterações posteriores.

V – O docente removido participará do processo de atribuição de classes/aulas na unidade de destino, de acordo com o cronograma específico.

VI – O docente removido para unidade escolar extinta terá seu cargo transferido, na mesma data e para a mesma unidade escolar para qual foram transferidos os titulares de cargo da unidade extinta, sendo classificado entre seus pares, no processo inicial de atribuição de classes/aulas.

VII – Após o exercício na unidade de destino, os removidos e os transferidos que acumulam cargos deverão ter publicado novo ato decisório, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.915/97.

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SEE divulga calendário de atribuição de aulas SEE divulga calendário de divulgação da classificação do concurso para PEB II

38 Comentários Add your own

  • 1. Junior  |  03/01/2014 às 20:55

    Olá, Bebel.
    Ainda permanece uma dúvida: professores Cat. O, com contrato em vigor, poderão ter aulas atribuídas na unidade de ensino?
    Abraços

    Responder
    • 2. apeoesp  |  04/01/2014 às 11:14

      Prezado professor Junior,
      Não. No primeiro momento, na DE. Depois na unidade de ensino onde tiver obtido aulas, para ampliar.
      Bebel

      Responder
  • 3. Flavio  |  04/01/2014 às 13:57

    Sabe alguma coisa dos removidos ex-oficio? Quando sai publicado no D.O? Obs. minha escola tornou-se de Tempo Integral.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  05/01/2014 às 12:43

      Prezado professor Flavio,
      Não tenho esta informação. Vou busca-la junto à SEE e publicarei aqui no blog.
      Bebel

      Responder
  • 5. Alex  |  04/01/2014 às 19:26

    Estou com dúvidas em relação a remoção, pois iniciei a inscrição e indicação para o Concurso Remoção de Docentes no ambiente Gdae, porém decidi continuar a lecionar na mesma escola, ou seja, decidi a não participar do Concurso de Remoção. Portanto de acordo com o manual de instruções do candidato para participar do concurso de remoção precisaríamos cumprir três etapas no ambiente Gdae: “O requerimento de inscrição”; “o preenchimento das indicações” e a “confirmação da inscrição e indicação”; terceira etapa não cumprida por mim propositalmente e mesmo assim, talvez por falha do próprio sistema, a minha inscrição e indicação foram deferidas. E já enviei uma carta de solicitação para o cancelamento da minha inscrição e mesmo assim continuei a participar do tal concurso e o resultado é que vou me remover. Será que tem como evitar a minha remoção?
    Obrigado!

    Responder
    • 6. apeoesp  |  05/01/2014 às 12:09

      Prezado professor Alex,
      Sugiro que procure o departamento jurídico na sua subsede para verificar, agora, como proceder.
      Bebel

      Responder
  • 7. Eduardo Heindl  |  04/01/2014 às 23:10

    Boa noite prof. Bebel! gostaria de perguntar se os professores que passaram no concurso serão realmente chamados dia 17//01, participando da atribuição no dia 20/01, para tomar posse em Março? o novo efeitvo poderá ter o seu cargo e trabalhar como cat. O, visto que no primeiro ano terão de cumprir com a jornada de 19 aulas?? e SOBRE O ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, eu consegui o atestado estadual e federal, mais eles são vádlidos por 90 dias e no edital esta 5 anos…a duvida é o seguinte…Os atestados são atuais e no poupa tempo e na internet não existe atestado de anos anteriores??

    Responder
    • 8. apeoesp  |  05/01/2014 às 12:07

      Prezado professor Eduardo,
      Os aprovados serão chamados para escolha da escola, havendo depois as etapas de entrega de exames médicos, perícias e outras documentações. A posse será em março, segundo informação da SEE.
      No primeiro ano, terá que cumprir a jornada escolhida. Quanto ao acúmulo e demais dúvidas, por favor, entre em contato com o telefone 11.33506214 para receber melhor orientação.
      Bebel

      Responder
  • 9. Regina Maria Silva Laurenti  |  05/01/2014 às 13:36

    Bebel, passei nesse concurso e quero apenas o certificado para minha evolução funcional, o edital não esclarece como devo proceder, a Apeoesp sabe informar?
    Desde já agradeço.

    Regina Laurenti

    Responder
    • 10. apeoesp  |  12/01/2014 às 17:40

      Prezada professora Regina,
      A pontuação é considerada mediante certificado do concurso. Não sei, neste momento, porém, se é expedido automaticamente e já considerado na pontuação. Foi informar-me e publicarei aqui.
      Bebel

      Responder
  • 11. Daniele  |  05/01/2014 às 14:22

    Olá Bebel, gostaria do seu esclarecimento sobre a remoção. Consegui remoção para os meus dois cargos, porém, um eu alterei de inicial para básica no gdae, em opção de jornada.
    Como faço para realizar essa ampliação? Será do dia 06 ao dia 13? Ou no dia 20 de janeiro, no dia da atribuição?
    Você poderia me esclarecer essa informação?
    Grata!

    Responder
    • 12. apeoesp  |  12/01/2014 às 17:37

      Prezada professora Daniele,
      Por favor, para ter uma orientação mais precisa, por favor, ligue para 11.33506214 ou procure pelo advogado na sua subsede.
      Bebel

      Responder
  • 13. Karina Ivagon  |  05/01/2014 às 16:41

    Olá Bebel. Sobre o concurso.
    Você postou em algum momento que passaram 113 mil candidatos somente na parte objetiva. Você saberia dizer se após a correção da parte dissertativa esse número diminuiu, caso não tenha diminuído, todos esses 113 mil serão classificados ou serão classificados somente os 59.000 candidatos e os demais só vão pegar pontuação?

    Responder
    • 14. apeoesp  |  12/01/2014 às 17:32

      Prezada professora Karina,
      Ainda não temos o número oficial, mas fala-se em 107 mil aprovados.
      Todos serão classificados. 59 mil serão chamados em dois anos. O concurso poderá valer mais dois anos.
      Bebel

      Responder
  • 15. RENATA  |  05/01/2014 às 19:40

    Olha alguém pode por favor me ajudar, já fiz essa pergunta e ninguém me respondeu….preciso saber se terei que cumprir 200 dias sem trabalhar e quem vai pagar minhas contas, a apeosp não vai fazer nada para nós ajudar, isso é um absurdo…é certeza mesmo que isso aconteça? quem tem que cumprir estes 200 dias sem trabalho efetivo, nem como eventual podemos trabalhar?

    Responder
    • 16. apeoesp  |  12/01/2014 às 17:27

      Prezada professora Renata,
      Ocorre o seguinte:
      Todos os professores da categoria O teriam que cumprir 200 dias agora.
      Negociamos no final da greve de 2013 a redução para 40 dias para todos. O Secretário da Educação concordou e disse que isto interessava também à SEE por causa da falta de professores. Entretanto, a Secretaria de Gestão Pública mexeu no projeto, de forma pouco clara, estabelecendo 200 dias para quem houvesse usado os 40 dias. O projeto foi votado em 10 dias, sem aviso prévio.
      Não vamos aceitar. Vamos à justiça. Mas tem que ser feito individualmente.
      Procure o local da atribuição normalmente (23 ou 24/01 – veja na DE). Se for negada, procure o plantão da APEOESP no local.
      Bebel

      Responder
  • 17. Roseli  |  07/01/2014 às 13:28

    Bom dia
    Com relação a diminuição dos numeros de aulas ( um terço) alguma novidade….Eu esperava pelo menos a redução de uma aula.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  12/01/2014 às 16:24

      Prezada professora Roseli,
      Nós também, professora. O Secretário descumpriu o compromisso e nada negociou. Protocolamos solicitação de audiência e estamos aguardando. Também estamos com ação judicial tramitando em Brasília.
      Bebel

      Responder
  • 19. Nicole  |  07/01/2014 às 19:13

    Boa tarde!!!

    Estou com dúvidas. Consegui a remoção, porém passei no último concurso e como não sabia o resultado da remoção indiquei a DE que estava antes de ser removida, agora ficará inviável acumular dois cargos, pois entre as DE a distância é de aproximadamente 600 km. Como proceder agora?!

    Caso não assuma o outro cargo, posso acrescentar pontos, como proceder quanto a isso?!

    Desde já, grata

    Responder
    • 20. apeoesp  |  12/01/2014 às 16:16

      Prezada professora Nicole,
      Sim, o concurso lhe permite somar pontos para a classificação. Para melhor orientação sobre sua dúvida, por favor, entre em contato com o telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 21. Nicole  |  07/01/2014 às 19:16

    Outra dúvida, caso não assuma o novo cargo devida a distância… preciso fazer os exames médicos para acrescenter na pontuação?!

    Responder
    • 22. apeoesp  |  12/01/2014 às 16:14

      Prezada professora Nicole,
      Não. Neste caso será apenas emitido um certificado.
      Bebel

      Responder
  • 23. joão  |  08/01/2014 às 10:15

    Olá Bebel, estou numa situação complicada e preciso de orientação e ajuda meu pagamento de janeiro e a metade do décimo terceiro de dezembro encontran se bloqueados, por motivo de não recadastramento, entretanto no mês de outubro (meu aniversario) eu realizei o recacastramento só que este não foi validado, sendo somente no dia 20/12/2013, quando evidentemente eu reclamei na escola, porém, até o momento dia 08/01/2014, não houve deposito de nada e mesmo eu reclamendo e indo na escola e na diretoria de ensino e ninguém resolve nada estou triste e preocupado, pois, eu fiz minha parte e não sei quem não fez e quem se ferrou foi eu o que posso fazer para receber meu salario?

    Responder
    • 24. apeoesp  |  12/01/2014 às 15:50

      Prezado professor João,
      A justiça exige que todos os caminhos administrativos sejam esgotados para aceitar uma causa.
      Assim, faça um requerimento escrito na escola ou DE para que seu pagamento seja desbloqueado. Se não for resolvido, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 25. renata  |  08/01/2014 às 12:32

    Olha alguém pode por favor me ajudar, já fiz essa pergunta e ninguém me respondeu….preciso saber se terei que cumprir 200 dias sem trabalhar, a apeosp não vai fazer nada para nós ajudar, isso é um absurdo…é certeza mesmo que isso aconteça? quem tem que cumprir estes 200 dias sem trabalho efetivo, nem como eventual podemos trabalhar?

    Responder
    • 26. apeoesp  |  12/01/2014 às 15:48

      Prezada professora Renata,
      O que ocorre é o seguinte:
      Todos os professores da categoria O teriam que cumprir 200 dias em 2014. Então esses 200 dias não foram estabelecidos agora.
      Negociamos no final da greve de 2013 a redução para 40 dias para todos. O Secretário concordou e disse que isto interessava também à SEE por causa da falta de professores. Entretanto, a Secretaria de Gestão Pública mexeu no projeto, de forma pouco clara, estabelecendo 200 dias para quem houvesse usado os 40 dias anteriormente.
      Não vamos aceitar. Vamos à justiça. Mas tem que ser feito individualmente.
      Participe da atribuição (23 ou 24/01 – veja na DE). Se for negada, procure o plantão da APEOESP no local,

      Responder
  • 27. Tais  |  10/01/2014 às 02:29

    Sei que não é o tópico … Mas como fica a situação dos categoria O com o segundo contrato vencido ??? Qual é a posição da APEOESP ??? Vamos ficar sem trabalhar ???

    Responder
    • 28. apeoesp  |  12/01/2014 às 14:48

      Prezada professora Tais,
      Negociamos com o Secretário da Educação, no final da greve de 2013, a redução para 40 dias. O governo alterou o projeto, em linguagem obscura, e o votou em dez dias, sem aviso prévio.
      Você deve comparecer à atribuição (23 ou 24/01, veja na sua DE). Se for negada, deve procurar o plantão jurídico da APEOESP no local para ingressar com ação judicial, baseada no princípio da isonomia: não se pode tratar desigualmente professores com a mesma situação funcional.
      Bebel

      Responder
  • 29. elaine benevides reis  |  10/01/2014 às 13:06

    fui removida para outra diretoria de ensino…estava na vice direção…qual será o procedimento para que eu continue neste cargo? Obrigada

    Responder
    • 30. apeoesp  |  12/01/2014 às 14:43

      Prezada professora Elaine,
      Tudo depende da escola onde ficará lotada. Se houver a vaga, poderá ser nomeada. Verifique na escola e na DE.
      Bebel

      Responder
  • 31. Prof Clovis  |  10/01/2014 às 18:57

    Quando serão divuldadas as vagas nas disciplinas por DE? É necessário saber após a divulgação da classificação. Obrigado

    Responder
    • 32. apeoesp  |  12/01/2014 às 14:00

      Prezado professor Clovis,
      Desde dezembro estamos pedindo diariamente esta informação à SEE, mas ainda não fomos atendidos.
      Bebel

      Responder
  • 33. Prof Clovis  |  10/01/2014 às 19:09

    Será necessário algum documento para obter a pontuação do concurso ou o resultado da FGV já basta? Obrigado

    Responder
    • 34. apeoesp  |  12/01/2014 às 13:59

      Prezado professor Clovis,
      Creio que a pontuação é automática, mas vou checar com a SEE e publicarei.
      Bebel

      Responder
  • 35. Silvio  |  11/01/2014 às 21:37

    Bebel ouvi dizer que quem quiser pedir artigo 202 tem até 31 de Janeiro para efetuar o pedido. Essa informação é verdadeira? Ou seja se eu tiver necessidade de pedir artigo 202 em Março, por exemplo, não poderei pedir? Por gentileza me responda essa dúvida pois é muito importante que eu saiba. Obrigado pela atenção de costume.Silvio.

    Responder
    • 36. apeoesp  |  12/01/2014 às 13:19

      Prezado professor Silvio,
      Verificando as informações disponíveis neste momento, não constatei este prazo até 31 de janeiro para solicitar o afastamento pelo artigo 202. Aliás, a fixação deste prazo, parece-me, contraria o espírito da lei, pois o afastamento é para tratar de assuntos particulares, que podem ocorrer a qualquer momento.
      Para melhor informação, por favor, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 37. claudelina  |  26/08/2014 às 22:01

    Bebel você já tem alguma posição refente a remoção?

    Responder
    • 38. apeoesp  |  30/08/2014 às 13:37

      Prezada professora Claudelina,

      A SEE diz que não fará remoção neste ano. Estamos pressionando para que seja feita. Somente com mobilização podemos conseguir um recuo. É importante um grande comparecimento na assembleia do dia 25/09, 10 horas, na Avenida Paulista.
      Bebel

      Responder

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