APEOESP ganha liminar que garante participação na atribuição do professor “categoria O” que já cumpriu quarentena

20/01/2014 at 20:32 28 comentários

Nesta segunda-feira, 20, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Alberto Alonso Muñoz, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela APEOESP para garantir que os professores “categoria O”, que já haviam utilizado uma vez a quarentena, possam participar do processo de atribuição de aulas, e não mais cumprir a exigência do afastamento de 200 dias, como vinha entendendo a Secretaria da Educação.

Em seu despacho, o juiz afirma que

“De fato, à primeira vista, parece violar o princípio constitucional da isonomia, e especificamente o da preponderância de ingresso na Administração Pública do servidor mediante concurso público, vedação de contratação de professores que não cumpriram, a carência de quarenta ou duzentos dias. É que o interesse público é no sentido de a) permitir que todos os que se inscrevem no processo seletivo e são aprovados que sejam contratados, ainda que como temporários (categoria ‘O’), em igualdade de condições, privilegiando os que tiverem desempenho melhor; (…)

“(…) Defiro a liminar para o fim de determinar que as autoridades impetradas incluam os docentes ora substituídos na classificação para fins de atribuições de classes ou aulas disponíveis no processo inicial ou que vierem a ocorrer durante o ano letivo, desde que tenham participado do processo seletivo, e conforme a nota obtida e demais critérios objetivos de tempo e de serviço e títulos, garantindo-se a sua participação nas sessões de escolhas e atribuições de acordo com sua classificação, pena de incidência de multa diária que fica fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).”

Nos vistos, o juiz afirma que a carência de quarentena ou duzentos dias “parece violar o princípio constitucional da isonomia”. Portanto, nos termos da decisão liminar, o juiz entende que o estabelecimento de qualquer tipo de cadência, seja ela de quarentena ou duzentena, fere princípios constitucionais, não podendo, assim, prevalecer.

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Sobre recursos quanto a reprovação no concurso de PEB II SEE divulga convocação do concurso para PEB II, local de escolha e quadro de chamada.

28 Comentários Add your own

  • 1. Rogerio Alexandre Garcia  |  21/01/2014 às 20:50

    Bebel,

    por que não estão chamando a lista que foi divulgada no D.O de 18/01/2014.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  23/01/2014 às 18:18

      Prezado professor Rogerio,
      Foi elaborada nova listagem, no dia 21 de janeiro, depois da atualização de algumas vagas.
      Bebel

      Responder
  • 3. phsl1985  |  22/01/2014 às 13:00

    Olá. Bom dia. Gostaria de saber qual é o próximo passo depois da liminar? Devemos ir na atribuição com o mesmo imprenso? Como devo proceder?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  23/01/2014 às 17:32

      Prezado professor Paulo Henrique,
      A SEE já foi intimada sobre a liminar. Orientamos os professores a se dirigirem às diretorias, de posse do impresso, caso possível. Na hipótese de não cumprimento, deverão entrar em contato com a Subsede mais próxima, para que recebam as orientações sobre a elaboração do recurso. De posse da informação, a subsede acionará a Sede Central, para que o Departamento Jurídico informe o Judiciário sobre o descumprimento da liminar.
      Bebel

      Responder
  • 5. Marise  |  22/01/2014 às 14:54

    Sou categoria O e acabei de participar de uma atribuição e não pude pegar as aulas porque ,segundo a supervisora, estou de “duzentena” e eles não receberam nenhum comunicado a esse respeito. O que houve ?A liminar do juiz foi revogada?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  23/01/2014 às 17:10

      Prezada professora Marise,
      Nossa liminar continua em vigor. A Secretaria da Educação foi devidamente intimada, no dia 20/01, e está demonstrando resistência em cumprir a decisão judicial, deixando de passar instruções para as diretorias de ensino. A recusa da SEE em cumprir implicará a aplicação de multa, fixado pelo juiz no valor de R$ 25 mil. Estamos tomando as providências para garantir o cumprimento da liminar.
      Bebel

      Responder
  • 7. Gil  |  01/02/2014 às 01:38

    Cara Bebel, boa-noite
    Em nome dos professores categoria O pergunto cadê a nossas férias, direito trabalhista não esmola. Reivindique nosso direito por favor.Grato

    Responder
    • 8. apeoesp  |  02/02/2014 às 14:19

      Prezado professor Gil,
      Na última reunião que mantivemos com a Secretária Adjunta, esta comprometeu-se a regularizar tudo até fevereiro junto à Secretaria da Fazenda. Vamos cobrar dela este compromisso.
      Bebel

      Responder
  • 9. Daniel da Silva  |  01/02/2014 às 18:23

    Boa tarde! Sou professor cat. O, meu contrato encerrou ano passado e não tenho nenhuma informação sobre minhas férias que não recebi ao longo desses dois anos, como devo preceder? A APEOESP está de olho nesses casos?

    Responder
    • 10. apeoesp  |  02/02/2014 às 12:59

      Prezado professor Daniel,
      Na última reunião que mantivemos com a Secretária Adjunta, esta comprometeu-se a regularizar tudo até fevereiro junto à Secretaria da Fazenda. Vamos cobrar dela este compromisso.
      Bebel

      Responder
  • 11. Ana  |  02/02/2014 às 13:21

    Prezada Profª Bebel,

    Por enquanto é só uma liminar, quando sairá a decisão final da quarentena? Agradeço o espaço!

    Responder
    • 12. apeoesp  |  02/02/2014 às 13:56

      Prezada professora Ana,
      O mérito da sentença ainda não foi julgado e não há uma data predefinida. No entanto a liminar está em vigor e não há perigo de um retrocesso sobre as atribuições já ocorridas.
      Na ação, questionamos não apenas a quarentena, mas a forma de contratação como um todo.
      Bebel

      Responder
  • 13. Daniel de Carvalho Silva  |  02/02/2014 às 14:53

    Querida Bebel, admiro vosso trabalho junto a Apeoesp, e vejo que a senhora tenta lutar por algumas melhorias para nossa educação. Porém permita-me desabafar neste canal, fazendo-lhe uma solicitação, que é da maior parte dos nossos professores.
    A prova classificatória foi horrível! Pq? Sou aluno ultimo ano de curso, e é angustiante ver os professores formados acertando 5 questões de 80, pegando aulas na sua frente (eu fiz 58 pontos),. Professores que não dominam sua própria matéria… Quando a prova era eliminatória, ao menos você tinha a possibilidade de conseguir uma posição melhor, fora que a atribuição foi muito mais eficaz e rápida ano passado. Na Sul1, professores ficaram até 6 horas da tarde, esperando para atribuir aulas, e de repente chega a moça da banca e diz.. MATEMATICA, CIENCIAS e BIOLOGIA.. ZERADO. Por favor, reveja isso, suplicamos por melhoras na educação, e essa prova classificatória vai diminuir a qualidade da nossa educação!

    Responder
    • 14. apeoesp  |  04/02/2014 às 00:41

      Prezado professor Daniel,
      Se o sindicato tivesse o poder de rever o sistema de atribuição de aulas, não haveria este sistema que joga um professor contra o outro e não haveria a contratação precária de professores da categoria O.
      Quanto ao fim da prova eliminatória, foi uma reivindicação da categoria e do sindicato, para que professores com muitos anos de experiência não fossem preteridos em razão de uma prova de conhecimentos, que não avalia todas as capacidades desses profissionais.
      Bebel

      Responder
  • 15. Iride  |  03/02/2014 às 10:57

    Bom dia Bebel!! Gostaria de tirar uma dúvida a respeito da aposentadoria. Eu já cumpri os 9125 dias ( 25 anos de contribuição), porém como tenho licença saúde estou “pagando” novamente. Gostaria de saber se esse tempo que estou contribuindo a mais será devolvido. Ou se tenho direito ao abono de permanência.Obriga pela atenção, Iride

    Responder
    • 16. apeoesp  |  04/02/2014 às 00:21

      Prezada professora Iride,
      Para nós, o Estado procede de forma irregular e seu tempo não será “devolvido”. No nosso entendimento, você tem direito ao abono de permanência. Para mlehor informação e procedimentos, ligue para 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 17. Marcos Antonio  |  03/02/2014 às 23:46

    Bebel, hoje assinei meu contrato. Parabéns por mais essa conquista. Gostaria também de agradecer as sub sedes de Santos e Itanhaém que me orientaram como proceder durante a atribuição de aulas.

    Responder
    • 18. apeoesp  |  03/02/2014 às 23:55

      Prezado professor Marcos,
      Fico muito feliz que tenha dado certo.
      Parabéns.
      Boa sorte.
      Bebel

      Responder
  • 19. juremagomsalves  |  04/02/2014 às 11:21

    Bom dia!
    Bebel, por gentileza o que significa o seu comentário aguarda moderação? Desculpe a minha ignorância no assunto, mas não entendi e não obtive resposta sobre a minha pergunta,da qual dependo para tomar uma resolução em relação ao Estado,mediante irregularidades do concurso. Estou no aguardo, muito obrigada! Jurema Gomçálvës.

    Responder
    • 20. apeoesp  |  09/02/2014 às 14:31

      Prezada professora Jurema,
      A frase sobre moderação é dada pelo sistema do blog e não é de minha autoria. Quanto ao seu comentário original, foi respondido. Desculpe-me a demora.
      Bebel

      Responder
  • 21. ana paula  |  10/02/2014 às 19:01

    boa tarde gostaria de uma informação sou professora categoria S eventual desde fevereiro até dezembro 2013 dei aula nessa categoria, tenho direito a receber férias e bônus proporcional?obrigado.

    Responder
    • 22. apeoesp  |  16/02/2014 às 15:26

      Prezada professora Ana Paula,
      Infelizmente professores eventuais não tem este direito. Recebem apenas pelas aulas ministradas.
      Bebel

      Responder
  • 23. Rafael Michelon  |  12/02/2014 às 20:14

    Bebel,

    Por gentileza, escolhi a jornada inicial. Porém liguei na escola e eles têm somente 13 aulas. Como fica essa situação? Tenho as 19 garantidas?

    Responder
    • 24. apeoesp  |  16/02/2014 às 14:14

      Prezado professor Rafael,
      Neste caso você terá que reduzir para a inicial. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
      Bebel

      Responder
  • 25. MARCIA APARECIDA  |  08/03/2014 às 02:08

    BOA NOITE BEBEL!GOSTARIA SABER SE DURANTE A QUARENTENA EU POSSO PARTICIPAR DE ATRIBUIÇÃO DE AULA,

    Responder
    • 26. apeoesp  |  09/03/2014 às 14:31

      Prezada professora Márcia,
      Se estiver no final, sim, mas só poderá assumir aulas e assinar contrato após a quarentena.
      Bebel

      Responder
  • 27. ka  |  31/03/2014 às 17:31

    gostaria de saber se professores contratados categoria O tem direito do bônus, pois eu não recebi esse bônus.

    Responder
    • 28. apeoesp  |  06/04/2014 às 12:46

      Prezada professora Ka,
      Se tiver atuado durante todo o ano na mesma escola, sim.
      Bebel

      Responder

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