APEOESP mantém pressão na Comissão Paritária e Secretário retira minutas que alteram o Estatuto do Magistério

04/07/2014 at 12:55 17 comentários

Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 2/7, a APEOESP reafirmou seu posicionamento (já expresso na audiência pública realizada na ALESP no dia 25/06) de que não aceita realizar nenhuma discussão sobre o Estatuto e Plano de Carreira com base em propostas elaboradas nos gabinetes da Secretaria da Educação.

Para nós, os direitos assegurados na Lei Complementar 444/85 (que foi construída de forma participativa com o magistério, com debates na rede estadual de ensino) são o parâmetro para esta discussão. Esta lei foi desfigurada pela LC 836/97 e outras legislações e não aceitamos que novas minutas venham a concretizar alterações que retiram mais direitos e consolidam medidas que prejudicam ainda mais a nossa categoria.

As demais entidades presentes se manifestaram pela aceitação da base de discussão imposta pela SEE, mas a APEOESP foi firme. A presidenta do Sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, afirmou que se as minutas não fossem retiradas, a entidade não mais participaria da Comissão Paritária, pois não corrobora com esta metodologia. Diante desta posição firme, o Secretário leu um comunicado, no qual informa a retirada das minutas.

Dirigente de uma das entidades nominou a APEOESP de “radical”. Sim, somos radicais, não no sentido de extremistas, mas porque vamos às raízes dos problemas e defendemos princípios e os interesses do magistério em primeiro lugar. É importante que sejamos radicais nesta perspectiva, pois isto nos permitiu até o momento alertar a categoria sobre todos os projetos do governo que podem prejudicar professores e professoras. Muitas desgraças já foram evitadas graças ao nosso trabalho, e continuaremos a fazê-lo, pensem as demais entidades o que queiram pensar.

As minutas distribuídas pela SEE atacavam, sim, direitos fundamentais. Elas alteram o processo de aposentadoria e o cálculo dos proventos, reduzindos-os; aumentam a jornada do professor na escola e não aplicam a lei do piso; não melhoram o regime de contratação dos professores temporários; comprometem o recesso escolar, obrigando o professor a atender convocações; criam a promoção por resultados, que jamais foi discutida na Comissão Paritária, utilizando critérios estranhos ao processo educativo, mais adequados a empresas privadas; não mencionam o memorial do professor; diluem conquistas relativas à evolução funcional pela via acadêmica e não acadêmica, entre tantos outros retrocessos.

Nós, professores, conhecemos este método do Governo Estadual: finge que discute com as entidades para depois despejar um pacote na Assembleia Legislativa. Foi o que ocorreu com a LC 836/97, quando o Governador Covas enviou o projeto em regime de urgência às vésperas do Natal, momento em que os professores já estavam em recesso escolar. Não vamos permitir que isto ocorra novamente. Estamos atentos, vamos ficar de olho e mobilizados.

VEJA NO SITE DA APEOESP (http://www.apeoesp.org.br/noticias/noticias/apeoesp-analisa-alteracoes-no-estatuto-do-magisterio-propostas-pela-s-e-e/) a íntegra das minutas e a análise preliminar do nosso sindicato.

MEMORIAL

Entendemos que ainda há trabalho a fazer como decorrência das decisões da Comissão Paritária e que os professores esperam poder utilizar as novas formas de evolução e promoção rapidamente. Por isso, a APEOESP integra a comissão criada para viabilizar a instituição do memorial do professor, definindo os procedimentos e a plataforma digital.

ASSEMBLEIA ESTADUAL

Lembramos que ainda temos várias questões a resolver com o Governo, a começar da ampliação do reajuste salarial de 7% em 2014. Precisamos de um reajuste de 17,9% para repor nossas perdas e vamos lutar por um plano de aumento de 75,33%, necessário para a equiparação com as demais categorias com formação em nível superior.

Vamos iniciar o segundo semestre mobilizados: Assembleia Estadual – dia 15 de agosto – 14 horas – na Praça da República, com paralisação e indicativo de greve.

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SECRETÁRIO ANUNCIA RETIRADA DAS MINUTAS COM ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO SEE publica Resolução para evolução pela via não acadêmica

17 Comentários Add your own

  • 1. Cirlei Silva  |  04/07/2014 às 13:18

    É isso aí Bebel esse homem que se diz dirigente do Estado já está mostrando suas garras na calada da noite bate o pé mesmo que ele só nos enganou em dar 5%este ano e depois não deu mais nada. Safadinho ele não? 

    Responder
    • 2. apeoesp  |  05/07/2014 às 10:29

      Prezada professora Cirlei,
      Nossa pressão deu certo e ele retirou as minutas. De fato, ele continua nos devendo a ampliação do reajuste de 2014, que afirma ter encaminhado ao governador. Por isso, temos assembleia no dia 15 de agosto, com paralisação e indicativo de greve. Temos que retomar o ano letivo mobilizando toda a categoria.
      Bebel

      Responder
  • 3. Andreia  |  08/07/2014 às 17:17

    Cateoria o perdidos e sem aulas.Como iremos saber das atribuições de aulas se o site das diretorias ficarão fora do ar até outubro?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  13/07/2014 às 14:07

      Prezada professora Andreia,
      Lutamos para que a posse e exercício dos novos ingressantes ocorresse apenas em 2015, mas não conseguimos. Vamos solicitar reunião com o Secretário para tratar desse e de outros assuntos.
      Teremos assembleia em 15 de agosto. É importante o comparecimento de todos para que tenhamos mais força de pressão.
      Bebel

      Responder
  • 5. andre  |  09/07/2014 às 11:14

    Ola Bebel,
    gostaria primeiro de parabenizar a senhora e a APEOESP pela luta pelos interesses dos professores, e pelo empenho em fazer com que o secretário retirasse a minuta , que mostra mais uma vez as intenções desse governo com a Educação Pública, mas gostaria de saber se já foi decidido algo em relação á secretaria digital , pois as férias estão acabando e ainda não sabemos como agir diante dessa imposição ( fazemos ou não a secretaria digital), pois já estão havendo pressões das diretorias sobre as escolas, e consequentemente sobre os professores, muito obrigado .

    Prof. André

    Responder
    • 6. apeoesp  |  13/07/2014 às 14:02

      Prezado professor André,
      Obrigada.
      Quanto à Secretaria Escolar Digital, o diretor não pode impor essas tarefas, porque ainda é um projeto experimental. Recuse-se a aceitar tarefas para as quais não existam equipamentos, acesso à internet e horários disponíveis. Registre as ocorrências normalmente e a escola deve providenciar a digitação. Se houver pressão ou assédio moral, procure o departamento jurídico na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 7. Wagner  |  10/07/2014 às 22:58

    Temos que manter todos os professores em estado permanente de alerta por tudo de absurdo que contém esta minuta e principalmente por ter ficado claro que o Governo a qualquer momento dará um golpe no critério de cálculo da aposentadoria, e a intenção é que trabalhemos até a morte já que estes míseros salários que ele nos paga não está sendo capaz de repor bons professores em razão da avalanche de professores que irão se aposentar nos próximos cinco anos. Acreditar nesse governo é ingenuidade imperdoável. Há quanto tempo ele vem dizendo que irá implantar a jornada do piso???? Agora, além de não implantar ainda está pensando em aumentar nossa permanência semanal nas escola e dar algum lucro extra aos amigos donos de universidades dando pseudos capacitações inócuas durante nossos necessários recessos escolares.

    Responder
  • 8. Magali de Cássia Merenda  |  11/07/2014 às 16:43

    Boa Tarde Bebel
    Gostaria que você na próxima reunião com o Secretário da Educação ou caso não tenha nenhuma reunião marcada próxima, se possível marcasse uma, para tratar especificamente das licenças negadas aos servidores que estão em tratamento de saúde por causas variadas, sendo a mais conhecida os diversos problemas enfrentados no nosso cotidiano, como agressões (físicas ou verbais), cobranças por todos os lados , sendo que a escola, os pais não assumem as suas obrigações, e por aí vai.
    Estão negando insistentemente, como podem agir de forma arbitrária, com falta de ética com o profissional que cuida do servidor, quem melhor para saber das condições laborativas do mesmo? Obrigada. Profª Magali

    Responder
    • 9. apeoesp  |  13/07/2014 às 13:37

      Prezada professora Magali,
      Já tratamos deste assunto com o Secretário em mais de uma ocasião. Ele diz que essas decisões fogem da sua competência, que os médicos peritos tem procedimentos próprios a seguir e que buscaria contato com o DPME para discutir o assunto. Vou insistir para que esta questão seja resolvida. De todo modo, cabe recurso e, eventualmente, ação judicial por meio do departamento jurídico da APEOESP.
      Bebel

      Responder
  • 10. MARIA AMÉLIA MENEZES PACITTI MENDES  |  14/07/2014 às 23:51

    Parabéns Bebel e APEOESP pela luta!
    Fiquei estarrecida! Se entendi direito, querem mudar até a forma de cálculo dos proventos da aposentadoria dizendo ser a minuta discutida e construída pela da Comissão Paritária? É mais um golpe?

    Responder
    • 11. apeoesp  |  19/07/2014 às 14:03

      Prezada professora Maria Amélia,
      Sim. O governo tentou legitimar uma série de perversidades contra os professores. Nossa reação foi rápida e as minutas foram retiradas.
      Bebel

      Responder
  • 12. Rose  |  22/07/2014 às 17:49

    Boa tarde
    As minutas foram retiradas, e o que mudou na prática.? Obrigada pela atençaõ

    Responder
    • 13. apeoesp  |  27/07/2014 às 15:08

      Prezada professora Rose,
      Não entendi sua pergunta. As minutas foram retiradas, logo, nada mudou para pior. Estamos trabalhando agora para viabilizar o que se avançou na comissão paritária para que os professores possam utilizar plenamente os novos instrumentos criados.
      Bebel

      Responder
  • 14. lucivelo  |  26/07/2014 às 13:07

    Vocês estão sabendo que há VÁRIOS diretores AVISANDO os professores sobre o FIM DO HTPL, pois o horário será CUMPRIDO NA ESCOLA, como prometia a minuta???

    Responder
    • 15. apeoesp  |  27/07/2014 às 13:46

      Prezada professora Lucivelo,
      Não há a menor base legal para isso. Entretanto, obrigada pelo alerta, pois vamos ficar ainda mais atentos. Conseguimos que o governo retirasse as minutas, mas não vamos baixar a guarda.
      Bebel

      Responder
  • 16. Maria de Fátima Nunes da Silva  |  02/08/2014 às 22:43

    Nós os professores da categoria O, estamos desempregados nesse segundo bimestre de 2014 como se não tivéssemos contas para pagar durante o tempo de desemprego. Quando teremos atribuição de aulas?

    Responder
    • 17. apeoesp  |  03/08/2014 às 12:40

      Prezada professora Maria de Fátima,
      Nós, da APEOESP, deliberamos em assembleia pelo ingresso dos concursados apenas em 2015, porque sabíamos que isto ia ocorrer. O Secretário não atendeu nossa reivindicação. Não houve mobilização suficiente dos professores para pressioná-lo. A próxima atribuição será em janeiro de 2015 ou a qualquer momento para aulas que venham a surgir. Procure a Diretoria de Ensino.
      Boa sorte.
      Bebel

      Responder

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