DENÚNCIA: Secretaria da Educação manda equipes gestores atribuírem notas aos estudantes no lugar dos professores em greve

29/04/2015 at 17:17 19 comentários

A Secretaria Estadual da Educação está cometendo inaceitável arbitrariedade na tentativa de descaracterizar a situação de greve na rede estadual de ensino.

A SEE determinou às equipes gestoras das escolas estaduais que atribuam notas bimestrais aos estudantes no lugar dos professores em greve.

Trata-se de um abuso intolerável, que desrespeita os direitos dos próprios estudantes e também as prerrogativas dos professores. Avaliar o estudante em relação à apreensão dos conteúdos ministrados e atribuir notas é tarefa do professor de cada disciplina. Não cabe a professores eventuais ou aos gestores da escola cumprir esse papel, pois não realizam o acompanhamento de todo o processo de aprendizagem dos alunos em sala de aula.

Com esta medida a SEE está praticando a famigerada “aprovação automática” da pior forma possível, retirando da avaliação seu caráter pedagógico e tornando-a um ato burocrático. Pior ainda, neste caso, a atribuição das notas aos estudantes assume uma função político-partidária, no sentido de preservar o Governo dos efeitos de uma greve que perdura por mais de 45 dias graças à intransigência do Governador e do Secretário da Educação, que insistem em apresentar qualquer proposta para que os professores possam analisar e deliberar.

Em defesa dos direitos dos professores, do direito dos estudantes à aprendizagem e da qualidade de ensino nas escolas estaduais, a APEOESP tomará as medidas jurídicas cabíveis para coibir este abuso.

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Orientações para Fundo de Greve. Não esqueçam de trazer quilos de sal para a assembleia amanhã. Audiência Pública na ALESP não se confirmou.

19 Comentários Add your own

  • 1. Fernando "IntensoFOX" Gaebler  |  30/04/2015 às 19:16

    Republicou isso em Fernando Gaeblere comentado:
    Gravíssima a falta de respeito ao acompanhamento docente aos alunos da Educação Pública! #Educação

    Responder
  • 2. carlos Alberto  |  01/05/2015 às 01:43

    Bebel… é verdade que os remanescentes sem aulas nao podem pegar PAA? Obrigado.

    Responder
    • 3. apeoesp  |  02/05/2015 às 14:17

      Prezado professor Carlos Alberto,
      Sim, mas há ordem de prioridade de acordo com a classificação.
      Bebel

      Responder
  • 4. Benedito  |  01/05/2015 às 12:30

    SOBRE O CORTE DE PONTO NA USP
    SE VALE PARA UM TEM QUE VALER PARA TODOS
    PARECER SOBRE CORTE DE SALÁRIO NA GREVE
    01/09/14
    CONTRA O CORTE DE SALÁRIOS E A FAVOR DA NEGOCIAÇÃO NA
    USP JÁ
    A Reitoria da USP publicou, em Informe Oficial do dia 14/08/14, parecer de alguns professores da Faculdade de Direito, com o objetivo de justificar a postura da Administração em cortar salários dos trabalhadores em greve. Ao lado disto, vem reiteradamente se manifestando no sentido de que não irá promover qualquer reajuste nos salários de servidores e professores.
    Registre-se, inicialmente, que o parecer mencionado acaba por possibilitar a interpretação de que o Senhor Reitor tenha praticado ato de improbidade administrativa quando afirma: “Note-se que o Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma mandatória, a obrigação, para o administrador público, de não pagar o salário dos dias de paralisação, pelo que constituiria ato de improbidade administrativa pagar os dias não trabalhados, como se trabalhados fossem”.
    Ora, não se atentou para o fato de que a greve ocorria há mais de 80 (oitenta) dias quando alguns cortes de salário começaram a ser efetivados e se era uma obrigação legal, sem possibilidade de qualquer transação, a realização do corte de salários, o Reitor da Universidade e os diretores de unidade, que não cumpriram sua obrigação, já teriam cometido ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92.
    A situação seria muito grave não fosse o equívoco jurídico da tese aventada da obrigatoriedade administrativa do corte de ponto.
    A interpretação extensiva dos termos da Lei de Greve, implicando na negativa ao direito de recebimento de salários, é imprópria mesmo sob o prisma das técnicas de interpretação do direito. É evidente que a preocupação do legislador, ao dizer, na Lei de Greve, que a greve “suspende o contrato de trabalho”, foi a de dar ênfase à preservação da relação de emprego, evitando que o empregador considerasse os dias parados como faltas ao trabalho e propugnasse pela cessação dos vínculos jurídicos. É o que consta, ademais, com todas as letras no parágrafo único do artigo 7º., da lei em questão: “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 9º e 14.”
    O apelo ao conceito doutrinário da “suspensão do contrato de trabalho” não se mostra também tecnicamente adequado, pois o contrato permanece vigente e a Lei de Greve não trata dos efeitos salariais da greve, deixando a questão, expressamente, para o âmbito da negociação coletiva ou para eventual decisão da Justiça do Trabalho.
    Há ainda que se destacar o fato de o parecer ter olvidado os posicionamentos mais atuais do Supremo Tribunal Federal – reforçado por várias decisões de instâncias inferiores não referidas pelos pareceristas (por exemplo, TJ/MG – processo n. 1.0694.12.000751-3/001 – 0007513; TRF/1ª Reg. – SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. 0046964-66.2012.4.01.0000/DF; TRF/1ª. Reg. – processo n. 0036684-21.2012.4.01.3400), tentando fazer crer que há unanimidade acerca do direito ao corte de ponto, quando o que se verifica é exatamente o contrário:
    É pacífico o entendimento de que se cuida de verba alimentar o vencimento do servidor, tanto quanto que o direito de greve não pode deixar de ser titularizado também pelos servidores públicos, não havendo como pretender a legitimidade do corte dos vencimentos sem que se fale em retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada o legítimo direito de greve consagrado na Constituição da República. Reconhecida, na ação principal, a não abusividade do movimento paredista, defeso é o desconto dos dias paralisados. […] II – Havendo mostras de que o movimento paredista derivou da inércia contumaz da alcaide do Município de Valparaíso de Goiás, que negava à composição dos interesses e direitos, de naturezas econômico-jurídicos, dos professores da rede pública municipal, como modo de alienação à força de trabalho, sendo dela a atitude reprovável, não se pode declarar abusiva greve que se arrima justamente na busca desses direitos negados e interesses desatendidos; movimento esse que se mostrou único meio de impulsionar a devida garantia constitucional. III – Apesar do art. 7º da Lei n. 7.783/89 dispor que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, assentando a ausência de segurança quanto ao desconto ou não dos dias parados, certo é que, no caso em comento, o dissídio levantado em sede coletiva, cuja abusividade não se reconheceu, descabe o desconto dos dias não trabalhados […]. (STF – Rcl: 11536 GO, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 13/03/2014, Data de Publicação: DJe-054 DIVULG 18/03/2014 PUBLIC 19/03/2014).
    Decisão: 1. Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado da Bahia, contra liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça baiano nos autos dos Mandados de Segurança nº 0005885-97.2011.805.0000-0 e nº 0006403-87.2011.805.0000-0, que determinaram o pagamento regular da remuneração de professores grevistas, mesmo durante o período de paralisação. […] Sustenta ter ajuizado ação civil pública, para ver declarada a ilegalidade do movimento paredista deflagrado pelos professores de Universidades Estaduais da Bahia. O pedido de liminar foi concedido pelo juízo de primeiro grau, determinando o corte nos salários, levado a efeito pelo Estado. Após, foram impetrados dois mandados de segurança por distintas associações de professores, nos quais foram proferidas liminares no sentido de determinar o pagamento dos dias parados. […] Nesse plano, de acordo com o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 7.783/89, observa- se que a negativa de pagamento dos salários aos professores não pode ser medida utilizada como meio de constranger o movimento grevista a findar-se. Tal medida, entretanto, poderia ser adotada pelo Poder Público quando verificada a abusividade do movimento, o que não se revela latente no presente caso, de modo que, sob análise precária, materializa-se legítima a pretensão liminar da impetrante conforme requerido na exordial” (grifo nosso). (STF – Rcl: 11847 BA, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 13/07/2011, Data de Publicação: DJe-148 DIVULG 02/08/2011 PUBLIC 03/08/2011).
    Em recente decisão da lavra do Ministro Luiz Fux, na Reclamação n. 16.535, que reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte de ponto dos professores da rede estadual em greve, restou definido: “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”.
    A questão do corte de salários de servidores públicos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, portanto, está bem longe de ser acatada como um direito e muito menos como um poder do administrador.
    O parecer sob comentário, portanto, “data venia”, está apoiado em posição já superada no Supremo Tribunal Federal, devendo-se destacar que mesmo a decisão do STF que citou, de maio de 2010 (Recurso Extraordinário RE 456530/SC), não admite o corte de salários de forma absoluta. Como expresso na decisão, “os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores públicos civis, ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho (art. 7o da Lei No 7.783/1989, in fine)” – grifos nossos.
    No caso concreto da atual greve da USP, o preceito jurídico fundamental – traduzido na decisão do Min. Barbosa – segundo o qual uma pessoa não está obrigada a cumprir a sua parte no contrato se a outra não cumpriu a sua que era antecedente ainda mais quando se refira à proteção de direitos fundamentais aplica-se perfeitamente. Assim, por exemplo, seria mesmo um absurdo sustentar que os trabalhadores, que entram em greve porque não recebem salários há meses, perdem, a partir da deflagração da greve, o direito ao recebimento do salário, conferindo-se ao empregador a situação confortável de se beneficiar economicamente da greve que ele próprio provocou. Lembre-se que por outro princípio jurídico básico, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.
    Em certo sentido, a mesma situação ocorre no caso da USP, justificando, no mínimo, o “afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho”. Ora, a USP frustrou de forma abrupta, sem qualquer motivação ou explicação prévia, a expectativa legítima que os trabalhadores tinham quanto ao reajuste salarial, garantido constitucionalmente. Esse direito, ademais, não está limitado pela oportunidade e pela conveniência administrativa, como definido em decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal:
    Atentem para a distinção entre aumento e reajuste. O Direito, tanto o substancial quanto o instrumental, é orgânico e dinâmico, descabendo confundir institutos que têm sentido próprio. Na espécie, não se trata de fixação ou aumento de remuneração – estes, sim, a depender de lei, na dicção do inciso X do artigo 37 da Carta da República. Versa-se o reajuste voltado a afastar os nefastos efeitos da inflação. Objetiva- se a necessária manutenção do poder aquisitivo da remuneração, expungindo- se o desequilíbrio do ajuste no que deságua em vantagem indevida para o Poder Público, a aproximar-se, presente a força que lhe é própria, do fascismo. Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano. (RE 565.089/SP).
    Na situação da USP, portanto, se o assunto for legalidade, para efeito de justificar o corte de salário, antes há de se falar da ilegalidade cometida pela USP no que tange à negação do reajuste salarial.
    Neste sentido, é paradigmática recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, que, em sua seção de dissídios coletivos, reconheceu a legalidade da greve pelo fato do empregador, um município, não ter concedido o reajuste constitucional, assim como negou a possibilidade do corte de salário durante a greve e ainda supriu a inércia do administrador deferindo a majoração salarial com base no índice inflacionário do período (Processo n. 0006086- 57.2014.5.15.0000. Relator: Des. Gerson Lacerda Pistori).
    Por fim, ao lado da inviabilidade do corte de ponto dos servidores, coloca-se a necessidade imperiosa da negociação por parte da Reitoria, mormente neste momento em que decidiu judicializar o conflito. Não há qualquer razão para, em desrespeito à determinação legal, que, observada a data-base dos servidores, a Reitoria insista no percentual de 0%. Zero não é negociação! E a negociação é pressuposto objetivo da solução do conflito judicial. Sem predisposição negocial da USP, jamais poderá juridicamente ser reconhecida qualquer ilegalidade na greve, sendo, ainda, corroborada, diante de tal comportamento, a ilicitude do corte de ponto dos servidores em greve por parte da reitoria.
    São Paulo, 26 de agosto de 2014.
    Assinam:
    Calixto Salomão Filho – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Sérgio Salomão Shecaira – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Gilberto Bercovici – Professor da Faculdade de Direito da USP
    José Augusto Fontoura Costa – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Flavia Piovesan – Professora da Faculdade de Direito da PUC/SP
    Marcus Orione Gonçalves Correia – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Paulo Eduardo Vieira Oliveira – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Guilherme Guimarães Feliciano – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Alysson Leandro Mascaro – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Ari Solon – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Samuel Rodrigues Barbosa – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Flávio Roberto Batista – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Guilherme Assis de Almeida – Professor da Faculdade de Direito da USP
    Manoel Carlos Toledo Filho – Professor universitário
    http://14.5.15.0/
    14.5.15.0
    http://14.5.15.0/
    14.5.15.0

    Responder
    • 5. apeoesp  |  02/05/2015 às 14:09

      Prezado professor Benedito,
      Sim. Por isso ingressamos com ação judicial neste sentido.
      Bebel

      Responder
  • 6. cortandoacana  |  01/05/2015 às 15:02

    que decisão é esta? Processo:
    1013935-09.2015.8.26.0053
    Classe:
    Ação Civil Pública
    Área: Cível
    Assunto: Atos Administrativos
    Outros assuntos: Servidor Público Civil
    Distribuição: Livre – 16/04/2015 às 17:10
    4ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
    Juiz: Celina Kiyomi Toyoshima
    Valor da ação: R$ 50.000,00
    Partes do Processo
    Reqte: Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
    Advogado: Aldimar de Assis
    Advogada: Fernanda Ferreira Salvador
    Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo
    Advogado: Carlos Jose Teixeira de Toledo
    Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
    Movimentações
    Data Movimento
    30/04/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    30/04/2015 Decisão Proferida
    Vistos. Ao MP, com urgência. Intime-se.
    30/04/2015 Conclusos para Decisão
    30/04/2015 Remetido ao DJE
    Relação: 0094/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se. Manifeste-se a FESP em cinco dias, sobre a tutela pleiteada. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Ferreira Salvador (OAB 243220/SP), Aldimar de Assis (OAB 89632/SP)
    29/04/2015 Réplica Juntada
    Nº Protocolo: WFPA.15.70086138-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/04/2015 16:44
    Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
    Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
    Petições diversas
    Data Tipo
    17/04/2015 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
    27/04/2015 Petições Diversas
    27/04/2015 Petições Diversas
    29/04/2015 Manifestação Sobre a Contestação
    Audiências
    Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

    Responder
    • 7. apeoesp  |  02/05/2015 às 14:07

      Prezado Cortandocana,
      Em primeiro lugar, gostaria que nas próximas mensagens fosse evitado o anonimato, que não condiz com o espírito deste blog.
      Trata-se do processo para não desconto dos dias parados. A juíza “enrolou” até o momento e não deu ainda liminar. Aguardamos que ocorra na segunda-feira. Assim, o Estado terá que estornar o que foi descontado.
      Bebel

      Responder
      • 8. flavio eduardo mazetto  |  02/05/2015 às 16:53

        Obrigado, sou professor Flavio, o cortandoacana é um coletivo de luta de uma cidade, não percebi que estava com este nome.

      • 9. apeoesp  |  02/05/2015 às 20:18

        Prezado professor Flávio,
        Muito obrigada.
        Bebel

  • 10. Silvia  |  01/05/2015 às 16:15

    Boa tarde, Bebel.

    Por favor me esclareça uma dúvida. Como o Governo do Estado de SP começou a descontar os salários que serão pagos em maio de 2015, eu preciso repor essas aulas? Pois, caso não haja obrigatoriedade eu não farei a reposição.

    Responder
    • 11. apeoesp  |  02/05/2015 às 13:57

      Prezada professora Silvia,
      Nossa posição é pela reposição de aulas, tanto para que possa receber de volta o que foi descontado, quanto porque temos compromisso com nossos alunos, que deixaram de receber os conteúdos curriculares devido à nossa greve.
      Quem tomará a decisão final será a assembleia.
      Bebel

      Responder
  • 12. catia  |  01/05/2015 às 18:11

    Agora que saiu a folha de pagamento, ao qual a see descontou 17 dias parados, estou sem condições de pagar as contas, falaram que tinhamos direito, e que iriamos repor depois. Estou me sentindo enganado por todos, a lei diz que a greve é legal, mas o estado tem o direito de me constranger desse jeito, sem poder pagar aluguel, contas e etc. Eu soube da secretaria escolar que ela foi obrigada a lançar os dias como injustificada por ordem da diretoria de ensino, mesmo com a carta de greve.

    Responder
    • 13. apeoesp  |  02/05/2015 às 13:54

      Prezada professora Catia,
      Sempre, ao final da greve, negociamos os dias parados e conseguimos o direito à reposição. O estado impõe restrições, mas em geral os professores podem repor e a parte do salário descontada volta na medida em que as aulas sejam repostas.
      Nesta greve, ingressamos com ação judicial para que não houvesse desconto, baseados no direito de greve. Pedimos liminar, mas a juíza está enrolando até a presente data. Ficou de dar a liminar na quinta-feira, mas esperamos que o faça na segunda-feira. Se der, o Estado terá que repor os descontos.
      Na quinta-feira, dia 7/5, teremos audiência no Tribunal de Justiça, pois ingressamos com pedido de dissídio. Vamos, claro, pedir ao tribunal que mande pagar os dias parados.
      A greve é uma situação extrema, de risco, que fazemos por não ter outra alternativa. Mas estamos lutando de todas as formas para que haja o mínimo possível de prejuízos à categoria. Ou fazíamos greve, ou nem mesmo essa discussão sobre a nossa equiparação salarial com as demais categorias estaria sendo feita.
      Bebel

      Responder
  • 14. Prof° Oswaldo  |  01/05/2015 às 20:23

    Boa tarde, Belbel! Você viu a nota oficial do nosso governador, ele está usando os outros sindicatos em defesa de suas ações arbitrárias, como pode esses sindicados estarem fechados com esse governo fascista? Segue link para quem não viu:

    http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/nota-oficial-da-secretaria-da-educacao-do-estado-de-sao-paulo-2

    Você acha que no dia 07/05 ele irá apresentar algo perante a justiça? Ou continuará com esse mesmo papo furado de 45 % e 1 bilhão em bônus?

    Responder
    • 15. apeoesp  |  02/05/2015 às 13:33

      Prezado professor Oswaldo,
      Não há mais o que responder sobre essas notas mentirosas. Temos feito isto sistematicamente. Nossa melhor resposta é a continuidade da greve e da nossa luta.
      Creio que perante o TJSP ele terá que apresentar algo, ou o tribunal vai decidir.
      Bebel

      Responder
  • 16. Sílvia Regina Gomes  |  06/05/2015 às 12:46

    Bebel, tem muitos professores em greve que estão em “estágio probatório”, como é o meu caso, que estou desde o dia 20/3 “parada”.Isso pode ser usado contra nós que estamos nessa situação?Ou ,assim que houver negociação, as faltas somem? Mesmo que tirem essas faltas nossas, a questão de ter participado da greve pode ser usada como um “ponto negativo” ao sermos “avaliados” no final do estágio probatório? Ou essas inseguranças minhas e dos colegas são infundadas?

    Responder
    • 17. apeoesp  |  09/05/2015 às 17:26

      Prezada professora Silvia,
      A greve não pode ser usada contra o servidor no estágio probatório. Durante a greve, o estágio fica suspenso.
      Bebel

      Responder
  • 18. Daniela  |  08/05/2015 às 02:46

    Vai acontecer isso no conselho de classe da minha escola.Muito triste 😦

    Responder
    • 19. apeoesp  |  09/05/2015 às 16:58

      Prezada professora Daniela,
      Envie detalhes para o e-mail presiden@apeoesp.org.br. Garantimos o anonimato.
      Bebel

      Responder

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