APEOESP conquista no TJSP decisão pelo não desconto dos dias parados na greve

13/05/2015 at 20:40 8 comentários

FOTO GREVEPor uma votação de 17 votos a favor e 6 contra, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram favoravelmente à APEOESP em Mandado de Segurança impetrado em março pelo Sindicato para que não sejam descontados dos professores estaduais os dias parados na greve que se iniciou em 13 de março.

A APEOESP está oficiando ao Governo Estadual para que cumpra imediatamente a decisão judicial, estornando em folha suplementar os descontos já realizados e para que não proceda novos descontos.

O Governo do Estado ainda pode recorrer, entretanto é importante salientar que a decisão não foi monocrática – ou seja, tomada por apenas um(a) juiz(a) – e sim por um órgão colegiado do Tribunal, por larga margem de votos.

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Ofício recebido do Secretário Estadual da Educação

8 Comentários Add your own

  • 1. Prof Rossini  |  14/05/2015 às 01:45

    Olá!

    Estou firme na luta por meio da greve desde o dia 13/março, e valorizo cada detalhe conquistado como uma grande conquista.

    Tenho consciência que fazer greve é um direito Garantido em Lei, que prevê que não podemos sofrer penalidades e/ou constrangimentos por fazer adesão a ela.

    Temos ouvido de colegas “não-aderentes” que os horários de aula dos grevistas estariam sendo alterados em algumas escolas, a ponto de serem espalhadas por toda a semana quantidades pequenas de aulas, enchendo de “janelas”, o que, caso se comprove, causará transtornos terríveis quando voltarmos às aulas.
    Eu gostaria de saber se há planos e estratégias do Sindicato com a finalidade de acompanhar ocorrências de possíveis represálias em nosso período pós-greve, a fim de saná-las.

    Grato!

    Responder
    • 2. apeoesp  |  16/05/2015 às 17:48

      Prezado professor Rossini,
      Todo e qualquer abuso desse tipo deverá ser denunciado ao sindicato para que possamos tratar com a SEE e impetrar ações judiciais, conforme o caso.
      Bebel

      Responder
  • 3. Valquiria  |  14/05/2015 às 15:58

    Boa tarde,
    Nao falaram nada sobre o concurso PEB II?
    Parabens pelo trabalho.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  16/05/2015 às 17:43

      Prezada professora Valquiria,
      Como já divulgamos anteriormente, a próxima chamada do concurso será no segundo semestre, para exercício em 2016.
      Bebel

      Responder
  • 5. Claudia  |  15/05/2015 às 02:59

    Meu salário está descontado. Será devolvido? Como devo proceder???

    Responder
    • 6. apeoesp  |  16/05/2015 às 17:24

      Prezada professora Claudia,
      Estamos pressionando a Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação e o próprio Tribunal para que seja confeccionada uma folha suplementar para estorno dos valores descontados.
      Bebel

      Responder
  • 7. Rodrigo  |  15/05/2015 às 13:51

    Olá, bom dia!
    Qual seria o procedimento para receber esses dias parados!
    Abraços e muito obrigado!

    Responder
    • 8. apeoesp  |  16/05/2015 às 17:16

      Prezado professor Rodrigo,
      Oficiamos ao Tribunal, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria da Educação para que seja confeccionada folha suplementar para estorno dos valores descontados.
      Bebel

      Responder

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