Alckmin: má gestão, arrocho fiscal e a “invisibilidade” do reajuste aos professores

17/05/2015 at 00:35 14 comentários

http://www.viomundo.com.br/denuncias/antonio-de-souza-sobre-o-preco-da-eleicao-de-alckmin-arrocho-fiscal-e-reajuste-zero-para-os-professores.html

por Antônio de Souza, especial para o Viomundo 

É evidente a má vontade do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em atender os professores.  Ele faz de conta que a greve não existe, decretando a criação de uma nova categoria: a dos “professores invisíveis”. A prova da “invisibilidade” é a proposta salarial apresentada: nenhum centavo de reajuste.

Mas fica uma pergunta: quais as causas deste violento arrocho feito por Alckmin?

As causas do arrocho fiscal começam nos desequilíbrios orçamentários durante os últimos quatro anos do governo tucano. A despesa foi maior do que a receita.

O déficit orçamentário atingiu a cifra de R$ 2,3 bilhões. A saber:  R$ 723,9 milhões (2011),  R$ 240,5 milhões (2012), R$ 995 milhões (2013) e R$ 355 milhões (2014).

É importante ressaltar que o Estado de São Paulo, de 1998 a 2011, só havia experimentado superávits orçamentários.

Uma das consequências mais diretas desse déficit é a paralisação de obras, como o Rodoanel-Norte, os contornos da rodovia dos Tamoios e a continuação da Linha 4 do metrô. A imprensa tem noticiado com frequência.

tabelas alckmin

Em 2014, o governo Alckmin pagou R$ 27,4 bilhões em restos a pagar  de outros exercícios, ou seja, despesas não pagas em anos anteriores. É o maior valor da série histórica.

Esse “esforço” em ano eleitoral acabou por pressionar ainda mais o caixa do governo paulista ( recursos guardados para cumprir as despesas assumidas)  e gerou uma redução do caixa líquido ( recursos que sobram comparados com a despesa a ser paga).

A queda foi de 68% frente a 2013. Ou seja, mais de R$ 3,9 bilhões. Isso provocou o menor valor de recursos do tesouro em caixa, desde 2010, obrigando o governo paulista a tomar medidas de arrocho após as eleições.

tabelas alckmin-002

A situação ficou tão crítica que, poucos dias após o segundo das eleições, o governador teve de baixar o decreto nº 60.887, de  10 de novembro de 2014.   Ele contém medidas de ajuste orçamentário e financeiro que visam reduzir o gasto com  custeio vinculado a despesa do Tesouro Estadual.

Com a vigência do decreto, o governo Alckmin deixou de aplicar R$ 1,08 bilhão com o custeio das secretarias. A principal secretaria afetada foi a Segurança Pública: redução de R$ 246 milhões, afetando especialmente a ação para inteligência policial (-32%).

Na Saúde, houve cortes no programa Mãe Paulista que ficou sem centavo algum, além de corte de R$ 128 milhões com assistência farmacêutica especializada e de R$ 129 milhões na distribuição de remédios.

Na Educação, os maiores cortes foram no vale-alimentação dos professores (menos R$ 72 milhões) e nos materiais de escritório, limpeza e pequenas obras, segundo a  Folha de S. Paulo.

Reflexos em 2015

O reflexo de toda essa má gestão de Alckmin é sentido agora em 2015. Na ânsia de diminuir o rombo, o governo optou pelo fechamento de, pelo menos, 3,2 mil salas de aula, desassistindo milhares de alunos e desempregando outros milhares de professores.

Outro reflexo da situação é o congelamento de despesas de R$ 6,6 bilhões do Estado. Desse total, R$ 706 milhões são da Secretaria de Educação. O Fundeb foi o mais atingido, perdendo R$ 470 milhões.

O “vale-coxinha” dos professores e servidores teve R$ 27,5 milhões de recursos contingenciados. Já o transporte escolar teve um corte de R$ 49,4 milhões.

Vale destacar também o corte de investimentos de R$ 42,5 milhões para a construção e ampliação da rede física escolar. O  programa de parceria com municípios para construção de creches também foi afetado em R$ 7,5 milhões.

Para as APAEs, que cuidam de portadores de necessidades especiais, serão menos R$ 11,3 milhões. Isso sem falar nos cortes de R$ 30 milhões na merenda escolar e mais de R$ 38 milhões para operação da rede de ensino básico.

Por meio dos decretos  nº 61.131 e  nº61.132, de 25 de fevereiro de 2015,  o governo Alckmin fez cortes de mais de R$ 2 bilhões nas diversas secretarias. Somente na  Secretaria da Educação o corte será de R$ 534 milhões, que somados aos valores contingenciados chegam a R$ 1,24 bilhão.

Servidores ficam sem reajuste

O arrocho fiscal decretado por Alckmin atingiu em cheio os servidores do Estado.

Mais uma vez, o que se repete desde 2006, o governo paulista não cumpre a lei de revisão salarial (nº 12.391/2006) e sinaliza que não dará aumentos ou reajustes salariais.

Ou seja, temos no poder  o “ Imperador Alckmin”, que se nega a cumprir a lei da revisão salarial.

Segundo a LDO do Estado de São Paulo para 2016, o custo da aplicação da lei seria de R$ 500 bilhões, mas devido a omissão do governador esse valor poder crescer. Veja o texto da LDO para 2016:

3. Servidores Públicos

3.1. Diferenças de vencimentos e de complementação de aposentadorias

3.1.1. – STF

RE-RG 565089 – Revisão geral anual de vencimentos. Certamente trata-se do caso com o maior valor de risco fiscal para o Estado (e também para a União Federal, demais Estados e Municípios). Dados dão conta de que no pior cenário, o risco poderá ultrapassar 500 bilhões de reais, dependendo do cálculo que venha a ser feito, e caso haja efeitos retroativos desta revisão. O julgamento está em curso. Votaram até o momento os seguintes Ministros: contra a tese recursal de São Paulo : Marco Aurélio (Relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux; a favor da nossa tese recursal : Luiz Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O Min. Dias Toffoli pediu vista. Aguardam os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em 2014, o governo paulista deixou de gastar R$ 840 milhões com pessoal na Secretaria de Educação.

O reajuste zero de Alckmin para os professores é a demonstração cabal da insensibilidade do governador e de uma história de desmonte da educação paulista, que tem sua face mais dura na falta de segurança para os profissionais da educação e, pior ainda, que São Paulo gasta em educação menos que o Piauí.

Decadência da economia paulista

Alckmin alega a queda da receita provocada pela crise econômica, mas se esquece de lembrar que isso é o resultado da guerra de expectativa que o PSDB e mídia fizeram para ganhar as eleições e sempre preferem transferir para o governo federal as suas responsabilidades, como é no caso da falta de água.

Além disto, o governador se esquece de que o aumento da conta de luz está ajudando a arrecadação dos Estados em até R$ 18 bilhões.

Os argumentos de Geraldo Alckmin revelam como a falta de um projeto de desenvolvimento para o Estado de São Paulo faz com que o maior Estado da federação só dependa do governo federal. Mais um sinal claro da decadência econômica paulista patrocinada pela má administração dos tucanos há mais de duas décadas no Estado.

Espero que este texto ajude os cidadãos paulistas a ver além do que o governo do Estado quer passar como verdade.  Mostrar como Alckmin não é vitima de uma situação, mas o principal protagonista do arrocho que vivemos em São Paulo.

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Nossa luta continua! Informação sobre o processo da APEOESP no  STF  pedindo liminar para não ocorrer desconto dos salários dos dias greve.

14 Comentários Add your own

  • 1. Isabela  |  17/05/2015 às 03:36

    Olá Bebel, sobre as propostas apresentadas pelo estado como fica a do categoria O? Muitos estão no 2 contrato e tem seu termino no final de 2015. Em 2016 todos entram zerados e podem assinar um novo contrato ou esses cumprem duzentena? Obrigado.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  17/05/2015 às 14:54

      Prezada professora Isabela,
      Creio que sim. É preciso ver como o projeto de lei será redigido.
      Bebel

      Responder
      • 3. Deuslene G.Mello  |  17/05/2015 às 18:43

        Bebel,
        Boa tarde,
        Gostaria de saber como ficará a situação dos professores que
        estão em duzentena e não se inscreveram no cadastro emergencial? Alguns professores em duzentena conseguiram ,
        outros, não. Haverá cadastro após o término em julho?
        Se puder informar, agradeço.
        Lena

      • 4. apeoesp  |  19/05/2015 às 20:58

        Prezada professora Deuslene,
        Não tenho essa informação. Vou pautar esse assunto na próxima reunião com o Secretário.
        Bebel

  • 5. Paulo  |  17/05/2015 às 19:47

    Faltou citar a suspensão das bolsas de mestrado e doutorado

    Responder
  • 6. Henrique Ataide  |  18/05/2015 às 13:27

    Bom dia Bebel.
    Na minha escola todos os professores estão voltando às aulas. Estou vendo que vou ficar sozinho em greve.
    o governador pretende não cumprir a decisão judicial sobre os dias parados?não vi nenhuma noticia sobre o governo recorrer da decisão e também não vi pagamento nenhum.
    Obrigado

    Responder
    • 7. apeoesp  |  19/05/2015 às 20:18

      Prezado professor Henrique,
      Há dois processos em andamento sobre os dias parados. Leia aqui no blog. No primeiro, em que ganhamos liminar, o juiz oficiou o Governador e o Secretário da Educação para que cumpram a decisão judical. No segundo, que está no STF, em Brasília, aguardamos a nomeação de novo(a) Ministro(a) Relator(a).
      Bebel

      Responder
  • 8. Pedro Laurin  |  18/05/2015 às 19:33

    Neste domingo (17), Dilma realizou reunião preparatória com a junta orçamentária, com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), e Nelson Barbosa (Planejamento), para discutir o tamanho do corte e o que será preciso fazer para que o governo não fique “paralisado” com o impacto do corte.

    Responder
    • 9. Pedro Laurin  |  22/05/2015 às 16:10

      Prioridade do governo Dilma, o Ministério da Educação, do lema atual do Executivo –Brasil, Pátria Educadora–, deverá sofrer um corte de R$ 9 bilhões. O valor corresponde a quase 13% dos R$ 69,9 bilhões de bloqueio do Orçamento da União que será anunciada na tarde desta sexta-feira (22).

      Responder
      • 10. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:41

        Prezado professor Pedro Laurin,
        Consideramos esses cortes absurdos. Por isso estamos participando do SOS Educação promovido pela CNTE no dia 28 de maio e do Dia nacional de Mobilização e Paralisações no dia 29 de maio.
        Bebel

  • 11. keli  |  20/05/2015 às 22:45

    Boa Noite Bebel
    Gostaria de saber se os professores categoria O remanescentes do concurso, terão que cumprir duzentena em 2016, o que seria injusto como foi esse ano.
    Obrigada.

    Responder
    • 12. apeoesp  |  23/05/2015 às 12:01

      Prezada professora Keli,
      Por enquanto, sim. Nada mudou.
      Bebel

      Responder
  • 13. Carlos Eduardo  |  22/05/2015 às 23:28

    Gostaria de saber…o que o sindicato pretender fazer……depois de sofrermos uma derrota no stf…..pois ali era uma esperança que tínhamos! Depois dessa derrota…muitos da minha escola vão retornar!

    Responder
    • 14. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:34

      Prezado professor Carlos Eduardo,
      Ainda há muito a fazer.
      A Ministra Carmen Lúcia não negou o pagamento dos dias parados, no seu mérito. Ela questionou o instrumento jurídico que foi utilizado (uma reclamação ao STF sobre a decisão de um juiz de primeira instância, do TJSP, negando o nosso pedido de liminar) e também se o foro adequado seria o STF. Em segundo lugar, vamos recorrer ao pleno do STF, que pode ter outro entendimento. Se isto não ocorrer, podemos recorrer ao STJ, onde já tramita outra ação nossa, já que o Governo do Estado recorreu ali contra a decisão do TJSP por 17 a 6 para que o pagamento seja feito. Além disso, ainda temos a ação do dissídio no TJSP, para a qual estamos pedindo julgamento urgente.
      Sempre ao final da greve negociamos a reposição e o pagamento dos dias parados. Na última reunião com o Secretário ele disse que todos poderiam repor.
      Há ainda muito para acontecer. O pagamento dos dias parados é uma luta nossa, em todas as greves, pois o Governo (todos os governos) tendem sempre a descontar.
      Bebel

      Responder

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