Informação sobre o processo da APEOESP no  STF  pedindo liminar para não ocorrer desconto dos salários dos dias greve.

18/05/2015 at 21:07 4 comentários

A Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteada relatora da ação de Reclamação n. 20775, movida pela APEOSP contra a decisão do Tribunal de Justiça de SP, que cassou a liminar concedida pela juíza da 4ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em Ação Civil Pública movida contra a Fazenda do Estado, para pagamento dos salários dos professores em greve,  enviou, hoje,  18.05.15,  o processo para o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, para que ele verifique se a ação  deveria ser encaminhada  para outro Ministro, que já tenha se manifestado  anteriormente em  processo  (reclamação) semelhante. Dentre esses, há o Ministro Luiz Fux, que já concedeu liminar em 2013 para os professores do RJ, vedando o desconto dos salários dos grevistas.  Esse fato é positivo, pois a ação poderá ter encaminhamento favorável,  com a concessão da liminar  no STF,  requerida em favor dos professores.

O advogado da APEOESP pretende ir a Brasília na quinta-feira para despachar com o Ministro Lewandowsky, para solicitar-lhe que acelere o processo.

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Alckmin: má gestão, arrocho fiscal e a “invisibilidade” do reajuste aos professores RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS MANDA OFICIAR O GOVERNADOR E O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

4 Comentários Add your own

  • 1. jcolal  |  19/05/2015 às 14:06

    Uma vez que os descontos já foram feitos e os prejuízos na vida dos Professores grevistas já são, em alguns casos, catastróficos, não seria o caso de, ANTES do recurso do Estado, ele ser OBRIGADO a nos “devolver” o que nos descontou. O Estado pode esperar até MORRER toda essa geração de Professores, se realmente não quiser pagar. Entretanto, nós professores em greve, não podemos esperar tanto para cumprir com nossas obrigações financeiras, de modo que, não sei bem como está na Lei, mas já deveríamos ter recebido nossos salários descontados. A esse respeito, não há mais o que fazer?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  19/05/2015 às 20:05

      Prezado professor Jcolal,
      É isto, justamente, o que pedimos ao desembargador aqui no TJSP. Ele oficiou ao Governador e ao Secretário da Educação para que tenham que fazer a folha suplementar estornando o que foi descontado. Enquanto recorrem, vale a liminar a nosso favor.
      Bebel

      Responder
  • 3. Prof. Sebastião Miguel  |  20/05/2015 às 10:49

    Não tenho mais condições de permanecer sem receber um centavo sequer.
    É preciso levar a imprensa na porta dele.

    Responder
    • 4. apeoesp  |  23/05/2015 às 12:09

      Prezado professor Sebastião,
      Estamos usando todas as formas possíveis para obrigar o pagamento dos dias parados. Quanto a levar a imprensa à porta dele, lá já estivemos, no Palácio dos Bandeirantes, com a imprensa.
      Bebel

      Responder

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