RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS MANDA OFICIAR O GOVERNADOR E O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

18/05/2015 at 21:09 Deixe um comentário

Por solicitação da APEOESP, o relator do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato, Desembargador Francisco Cascone, determinou nesta segunda-feira, dia 18 de maio, que sejam oficiados o Governador do Estado e o Secretário Estadual da Educação sobre a concessão da liminar pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que não sejam descontados os dias parados na greve que os professores estaduais realizam desde o dia 13 de março.

Desta forma, o ofício será expedido antes da intimação do acórdão a ser publicado, antecipando os efeitos da liminar. Tão logo recebam os ofícios, o que deve ocorrer nesta terça-feira, o Governador e o Secretário da Educação devem providenciar o estorno dos valores descontados (o que estamos solicitando que seja feito por meio de folha suplementar) e abster-se de novos descontos.

Com base neste ofício do Desembargador, vamos intensificar a cobrança sobre o Governo Estadual para que cumpra imediatamente a decisão judicial.
Segue abaixo a íntegra do despacho do relator:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2055842-09.2015.8.26.0000/50000
COMARCA: SÃO PAULO
AGRAVANTE: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vistos.
Como já ponderado na decisão de fls. 69, publicação e intimação somente ocorrerão após lavratura do acórdão. Entretanto, considerando o caráter alimentar dos vencimentos dos servidores grevistas, atendendo ao pleito da agravante a fls. 71/72, embora já publicado resultado do julgamento, oficie-se aos agravados/impetrados comunicando que o Plenário do C. Órgão Especial deu provimento ao Agravo Regimental interposto para o fim de deferir a liminar formulada na exordial do mandamus.
Int. São Paulo, 18 de maio de 2015.
Des. FRANCISCO CASCONI

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Informação sobre o processo da APEOESP no  STF  pedindo liminar para não ocorrer desconto dos salários dos dias greve. CONDEPE toma posição favorável às demandas dos professores em greve

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