Publicado o acordão do julgamento da liminar que proíbe o desconto dos dias parados na greve

20/05/2015 at 15:00 11 comentários

acordão 1acordão 2acordão 3acordão 4acordão 5acordão 6acordão 7acordão 8acordão 9acordão 10O estorno do que foi descontado precisa ser feito imediatamente e não poderá haver novos descontos. O Governador e o Secretário de Educação já haviam sido oficiados pelo Desembargador na segunda-feira, mas a publicação do acórdão tem força de lei e a liminar deve ser cumprida, sob pena de enquadramento das autoridades em crime de responsabilidade por desacato a ordem judicial.

Chamo a atenção para a decisão do Tribunal, consignada no seguinte trecho final do acordão: “Ante o exposto, por este voto, dá-se provimento ao agravo regimental, concedendo-se a liminar pleiteada para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de consignar faltas injustificadas aos professores em greve bem como descontar os dias parados, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.”

Com a publicação do acordão, a APEOESP intensifica a cobrança pela confecção imediata de folha suplementar para devolução aos professores dos valores já descontados, os quais podem ser imediatamente utilizados.

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Mais uma vítima da violência nas escolas. Até quando irá a inação do Governo Estadual? STJ suspende efeitos da liminar concedida pelo TJSP à APEOESP até o julgamento do recurso do Governo de SP

11 Comentários Add your own

  • 1. fabriciomartelli  |  20/05/2015 às 15:21

    A Greve não foi em vão!!! Estamos começando a vencer!!

    Responder
    • 2. apeoesp  |  23/05/2015 às 12:07

      Prezado professor Fabricio,
      Ainda enfrentamos muitas dificuldades, mas podemos vencer, sim.
      Bebel

      Responder
  • 3. Benedito  |  20/05/2015 às 16:31

    Senhora presidenta, muito embora se considere a acertiva do acordão, seria necessário considerar para e
    feito de de ajuizamento da causa e fortalecimento dos argumentos a quantidade de aulas que os alunos estão perdendo por conta da intransigência do governo em não negociar e por fim á greve.Não seria o caso de fazer uma representação de responsabilização do governador por ter estendido essa greve até agora causando prejuízo aos alunos e comunidade ?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  23/05/2015 às 12:05

      Prezado professor Benedito,
      Sim, é uma possibilidade. Também estamos preparando denúncia à OIT pelas práticas antisindicais do Governo.
      Bebel

      Responder
  • 5. lu  |  20/05/2015 às 19:14

    bebel, tenho 3 anos na mesma escola, porem agora estou em outra escola, posso fazer a prova do merito?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  23/05/2015 às 12:02

      Prezada professora Lu,
      Por favor, oriente-se melhor pelo telefone 11.33506214 ou com o departamento jurídico, na subsede.
      Bebel

      Responder
  • 7. lu  |  20/05/2015 às 19:18

    bebel, se eu pegar aulas na escola que tenho 3 anos de efetivo exercicio ate 30 de maio, nesse caso eu poderia fazer a prova do merito? é uma licença de 30 dias (17/05 a 30/06).

    Responder
  • 8. Sérgio Luís Ferraz  |  20/05/2015 às 21:05

    Tem como ele não pagar, ou ainda recorrer?

    Responder
    • 9. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:59

      Prezado professor Sérgio,
      O Governo tem várias possibilidades de recursos e nós também.
      Bebel

      Responder
  • 10. Virginia  |  22/05/2015 às 15:27

    Liminar que o governo já cassou… e que não vai cumprir… como não cumpre a jornada do Piso. Desde quando o governo de SP cumpre alguma decisão que não seja as deles???
    Nem tenho ilusão, mais…

    Responder
    • 11. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:45

      Prezada professora Virgínia,
      Ainda há muito o que fazer. A Ministra Carmen Lúcia não indeferiu pelo conteúdo da liminar, mas pelo instrumento usado (reclamação) e o foro (STF). O pleno do STF pode ter outro entendimento. Há ainda a ação que tramita do STJ e a ação do dissídio, no TJSP. E há o nosso movimento, nas ruas.
      Temos outra alternativa que não a nossa luta? Ou devemos simplesmente desistir?
      Bebel

      Responder

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