Veja a atual situação das ações judiciais movidas pela APEOESP

22/05/2015 at 01:00 13 comentários

A APEOESP impetrou Mandado de Segurança contra o Governador do Estado e contra o Secretário da Educação, para que não haja o desconto dos salários dos dias de greve. Foi obtida liminar no Tribunal de Justiça, em julgamento pelo seu denominado Órgão Especial, ou seja, um colegiado de desembargadores. Ao ser publicada a decisão, o governador pessoalmente recorreu para o STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que suspendeu a liminar, por decisão pessoal do seu Presidente. Contra isso estamos interpondo recurso para o colegiado de ministros do Tribunal.

Ajuizamos Ação Civil Pública contra a Fazenda do Estado, para que não realizasse os descontos dos salários dos dias de greve. Foi obtida liminar na Vara da Fazenda Pública, tendo o Governo do Estado conseguido suspender esta liminar por decisão unilateral de um Desembargador do Tribunal de Justiça. Contra isso, já recorremos para o órgão responsável pelo Tribunal de Justiça (9ª Câmara), para que revogue a decisão de suspensão da liminar obtida.

Em relação À Ação Civil Pública, também ajuizamos reclamação no STF – Supremo Tribunal Federal pedindo uma liminar para o não desconto dos salários dos dias da greve, com já aconteceu anteriormente, em uma decisão do Ministro Luiz Fux relativa a uma greve de servidores públicos do Rio de Janeiro. A Relatora sorteada, Ministra Carmen Lúcia, encaminhou o pedido para o Presidente do STF, Ministro Lewandowsky, por entender que deveria ser o caso decidido pelo mesmo Ministro. Entretanto, o Presidente do STF devolveu o caso à Ministra Carmen Lúcia, com quem estamos buscando agendar uma reunião, em Brasília.

Dissídio Coletivo de Greve – ajuizamos um pedido de julgamento pelo Tribunal de Justiça das cláusulas que compõem a pauta de reinvindicações dos professores. O TJ realizou audiência para tentativa de conciliação, na qual o Governo, através do Secretário de Educação, não apresentou proposta. Na reunião, o representante do Ministério Público propôs que fosse concedido o reajuste da inflação acumulada desde a última revisão dos salários. Sem o acordo, foi aberto prazo para o Governo apresentar sua defesa e agora o processo está sendo encaminhado para um parecer do Ministério Público e depois será submetido a julgamento no órgão Especial do TJ, com previsão para o início de junho (primeira quarta-feira do mês).

Lembro que pode haver alterações em função dos movimentos do Governo Estadual, da atuação da APEOESP e das decisões do judiciário.

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STJ suspende efeitos da liminar concedida pelo TJSP à APEOESP até o julgamento do recurso do Governo de SP Sobre a tramitação do pedido de liminar no STF para pagamento dos dias parados

13 Comentários Add your own

  • 1. Henrique Silva  |  22/05/2015 às 12:32

    Bom dia.
    Estou em greve a mais de 60 dias. Agora estou ameaçado de perder meu cargo. Segundo o diretor da minha escola vai ser iniciado processo admnistrativo e podemos ser demitidos antes do fim do embrolio juridico. E agora?

    Responder
    • 2. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:46

      Prezado professor Henrique,
      Puro terrorismo ou desconhecimento da lei. Se você declarou que está em greve, só pode perder o cargo se a greve for decretada ilegal e você não retornar no prazo fixado pela justiça.
      Bebel

      Responder
  • 3. FÁBIO RENATO MANZOLI  |  22/05/2015 às 17:16

    E no caso da jornada do piso como esta o andamento da ação judicial?

    Responder
    • 4. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:40

      Prezado professor Fábio,
      Acionamos o escritório que cuida do caso para agilização do processo, que ainda depende de informações pendentes do TJSP para que possa ser pautado o julgamento no STF.
      Bebel

      Responder
  • 5. Marines da Silva  |  22/05/2015 às 19:47

    Olá Bebel !!!
    Com a decisão da ministra Carmem Lúcia, como fica a situação?
    Perdemos ou não?

    Responder
    • 6. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:34

      Prezada professora marines,
      A Ministra Carmen Lúcia não negou o pagamento dos dias parados, no seu mérito. Ela questionou o instrumento jurídico que foi utilizado (uma reclamação ao STF sobre a decisão de um juiz de primeira instância, do TJSP, negando o nosso pedido de liminar) e também se o foro adequado seria o STF. Em segundo lugar, vamos recorrer ao pleno do STF, que pode ter outro entendimento. Se isto não ocorrer, podemos recorrer ao STJ, onde já tramita outra ação nossa, já que o Governo do Estado recorreu ali contra a decisão do TJSP por 17 a 6 para que o pagamento seja feito. Além disso, ainda temos a ação do dissídio no TJSP, para a qual estamos pedindo julgamento urgente.
      Finalmente, sempre ao final da greve negociamos a reposição e o pagamento dos dias parados. Na última reunião com o Secretário ele disse que todos poderiam repor.
      Bebel

      Responder
  • 7. Thiago  |  23/05/2015 às 00:32

    Cara Bebel, escrevo isso no momento em que li que a Carmem Lúcia negou o nosso pagamento.

    Eu, e outros professores da base, estamos apavorados, pois encaramos essa greve, e não conquistamos nada além de vislumbrarmos a possibilidade de não ter o direito de repor os dias parados. Sinto que o governo Alckmin quer nos punir exemplarmente.

    Vamos ficar 2 meses sem receber e sem direito de repor. Isso pois que o governo alega que as aulas já foram dadas pelos eventuais – o que é ilegal, pois não podemos ser substituídos.

    A base está estourada. Por favor Bebel, como líder do nosso sindicato, apresente algumas considerações que nos acalme e tire o desespero. Bebel, a situação está desesperadora.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:31

      Prezado professor Thiago,
      Em primeiro lugar, a Ministra Carmen Lúcia não negou o pagamento dos dias parados, no seu mérito. Ela questionou o instrumento jurídico que foi utilizado (uma reclamação ao STF sobre a decisão de um juiz de primeira instância, do TJSP, negando o nosso pedido de liminar) e também se o foro adequado seria o STF. Em segundo lugar, vamos recorrer ao pleno do STF, que pode ter outro entendimento. Se isto não ocorrer, podemos recorrer ao STJ, onde já tramita outra ação nossa, já que o Governo do Estado recorreu ali contra a decisão do TJSP por 17 a 6 para que o pagamento seja feito. Além disso, ainda temos a ação do dissídio no TJSP, para a qual estamos pedindo julgamento urgente.
      Finalmente, sempre ao final da greve negociamos a reposição e o pagamento dos dias parados. Na última reunião com o Secretário ele disse que todos poderiam repor.
      Há ainda muito para acontecer. O pagamento dos dias parados é uma luta nossa, em todas as greves, pois o Governo (todos os governos) tendem sempre a descontar.
      Bebel

      Responder
      • 9. Thiago  |  23/05/2015 às 19:00

        Obrigado!

  • 10. José S. Santos  |  26/05/2015 às 16:28

    dou aulas desde 1990. Existe alguma ação que posso entrar contra o governo?

    Responder
    • 11. apeoesp  |  30/05/2015 às 18:34

      Prezada professor José,
      Não entendi sua pergunta. Para qual tipo de questão você pretende ingressar com ação judicial?
      Bebel

      Responder
  • 12. Antonia Evanira Magalhães  |  22/07/2016 às 17:35

    Boa tarde, me aposentei há cerca de um ano com liminar, pois estava readaptada, trabalhei 29 anos, e tentei requerer o abono permanência o qual não tive direito segundo a escola, porém tentei ajuizar ação junto a apeoesp de Assis subsede, porém sem sucesso, entrei em contato com advogado da subsede e ele pediu que aguarde o julgamento de uma ação da Apeoesp sobre esse assunto, abono permanência..e ainda não obtive resposta,,gostaria de saber como devo proceder, e como está essa ação.

    Att.

    Antonia

    Responder
    • 13. apeoesp  |  07/08/2016 às 12:39

      Prezada professora Antonia,
      Por favor, envie uma mensagem para presiden@apeoesp.org.br para que possamos verificar e responder.
      Obrigada.
      Bebel

      Responder

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