Não podemos afirmar que o STF teria autorizado o desconto dos dias parados, diz advogado da APEOESP

23/05/2015 at 23:58 2 comentários

Para esclarecimento de todos os professores e professoras, publico abaixo informação prestada pelo advogado da APEOESP sobre o processo que corre atualmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informo ainda que encaminhei nota aos meios de comunicação, tendo em vista que algumas emissoras de TV e veículos impressos publicaram notícias como se a decisão da Ministra significasse uma posição definitiva do STF.
Esclareço que o STF ainda não apreciou o mérito do nosso pedido de suspender a decisão do Tribunal de Justiça de SP, que concedeu liminar contra decisão da Juíza da 4a vara da Fazenda Pública de São Paulo. Apenas consta do site do Supremo que a Ministra relatora Carmen Lúcia teria indeferido liminar nesse sentido, mas como ainda não ocorreu publicação dessa decisão, não podemos afirmar que teria havido autorização para que ocorresse o desconto dos salários dos professores em greve. Esclareço ainda que este “indeferimento” ainda é passível de recurso para o pleno do tribunal.”
Aldimar de Assis

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Não vamos desistir da nossa luta!

2 Comentários Add your own

  • 1. Benedito  |  24/05/2015 às 22:53

    Presidenta, é preciso dar uma voltinha em Brasilia, conversar com os contatos do seu partido assim como fez o Alkimin.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  31/05/2015 às 03:32

      Prezado professor Benedito,
      Estamos solicitando o agendamento de conversas com o presidente do STJ e com a Ministra Carmen Lucia. Os contatos do partido ao qual sou filiada não tem o mesmo tipo de relação que Alckmin tem com o poder judiciário. Se tivessem, com certeza o presidente do STJ não tomaria uma decisão como tomou, prejudicando nossa categoria frente a um governo autoritário e que age de forma ilegal.
      Bebel

      Responder

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