Sobre a tramitação do pedido de liminar no STF para pagamento dos dias parados

23/05/2015 at 01:20 18 comentários

Informo que o portal do STF na internet publicou na tarde desta sexta-feira, 22/05, que a Ministra Carmen Lúcia indeferiu a liminar que proíbe o Governo do Estado de descontar os dias parados na nossa greve. Porém, ainda não havia sido publicado o despacho da Ministra.
Nosso advogado requereu a urgente publicação deste despacho. A partir de sua análise, ingressará com pedido de reconsideração da decisão. Se não obtivermos sucesso neste pedido de reconsideração, o caso poderá seguir então para deliberação do pleno do STF, composto pelos dez atuais Ministros (ou onze, se até lá tomar posse o novo Ministro, Luiz Fachin). O advogado pedirá este julgamento em caráter de urgência, por estarmos em greve.
É importante que não tiremos conclusões pelo que até agora se sabe, pois uma notícia publicada no portal do STF parece indicar que a Ministra não indeferiu o mérito da questão, mas considerou inadequados o instrumento utilizado (reclamação) e o fórum (STF). Devemos aguardar a publicação da íntegra do despacho e a análise jurídica competente.
Lembro, ainda, que temos outro processo no Superior Tribunal de Justiça. Trata-se daquele processo que vencemos por 17 a 6 aqui no TJSP. O Governador foi em pessoa ao Presidente do STJ, que suspendeu os efeitos da liminar, mas ela não foi derrubada. Ingressamos com recurso no STJ contra a decisão do Presidente, que deverá também ser julgado.
Também está em tramitação o processo de dissídio que requeremos ao TJSP. O Ministério Público Estadual tem até a segunda-feira próxima para se manifestar, podendo, então, ser marcado o julgamento do dissídio.

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Veja a atual situação das ações judiciais movidas pela APEOESP

18 Comentários Add your own

  • 1. Luis  |  23/05/2015 às 09:56

    Presidenta, sinceramente não vejo progresso nesta greve. Pretendo voltar ao trabalho depois de 60 dias em greve. O que acontecerá em relação aos dias em que permaneci parado? Tenho que esperar o final para saber?
    Confesso que foi um erro ter entrado, vejo discordâncias e interesses que comprometem o professor que quer ficar a parte de politicagens. Preciso saber o que fazer em relação aos meus dias parados.

    Responder
    • 2. apeoesp  |  23/05/2015 às 11:26

      Prezado professor Luis,
      Entrar em greve e dela sair são direitos de todo professor. Entretanto, discordo de suas razões. Onde está a politicagem? Poderia exemplificar com fatos? Estamos na justiça com dois processos para pagamento dos dias parados, um no STF e outro no STJ, em Brasília. Estamos no TJSP com processo para julgamento do dissídio. Ao final da greve negociaremos a reposição das aulas e o pagamento dos dias parados.
      Nossa luta é em torno do atendimento da pauta de reivindicações. A intransigência é do Governo Estadual. Acho um erro tentar culpar as vítimas, que somos nós, pela ação do Governo, que é culpado pela nossa situação.
      Bebel

      Responder
      • 3. Luis  |  23/05/2015 às 12:45

        Acho que agora não é o momento para explicações a respeito de posições políticas, apenas expus, erroneamente como desabafo, reconheço.
        Acredito no empenho de vocês e não lhes tomaria o tempo me explicando e exigindo explicações. Justamente por isso estou me retirando, acredito na falta de foco para agilizar os resultados, não tenho recursos para saldar minhas dívidas, e até informações a respeito do fundo de greve são nebulosas. Não me sinto seguro nem acolhido, apenas isso.
        Entendi, portanto como resposta à minha pergunta que voltando ao trabalho terei de esperar a negociação. É isso?

      • 4. apeoesp  |  31/05/2015 às 03:45

        Prezado professor Luis,
        Sim. Vamos negociar, embora este governo seja avesso ao diálogo e à negociação.
        Bebel

      • 5. catia  |  23/05/2015 às 13:09

        concordo com a senhora, estamos sendo vitimas do governo, se fossemos respeitados como profissionais teriamos pelo menos reunioes de acordo com o sindicato. Gostaria de saber se há provas de merito para os outros profissionais para conseguir aumento? Esse tipo de situaçoes que nos faz desistir da educação.

      • 6. apeoesp  |  31/05/2015 às 03:44

        Prezada professora Catia,
        Eles não nos derrotarão. Poderão vencer uma batalha ou outra, mas não destruirão nossa consciência, nem nosso compromisso com a escola pública.
        Bebel

  • 7. Vinicius  |  23/05/2015 às 13:43

    Parabéns Bebel, está fazendo o que pode, sei que temos nossas limitações, obrigado por não esquecer do professor Categoria O. Obrigado e vamo que vamo.

    Responder
    • 8. apeoesp  |  31/05/2015 às 03:43

      Prezado professor Vinicius,
      Muito obrigada pelo apoio. A luta é de todos nós.
      Bebel

      Responder
  • 9. Prof. Sebastião Miguel  |  23/05/2015 às 14:33

    Concordo, Bebel. Se todos os professores estivessem nessa luta conosco, a coisa deveria ter tido outro desfecho. Quem faz greve é professor, professor que fica em sala ministrando aula, não tem o direito de reclamar.

    Abraços

    Responder
  • 10. Prof. Sebastião Miguel  |  23/05/2015 às 14:39

    Bom dia Bebel.

    Quando temos que ser crítico somos, mas dessa vez percebemos que a Apeoesp fez de tudo para negociar, eu estava em todas as assembleias e vi o esforço do sindicato em manter a unidade, mas sempre há um grupo que parece ser aliado do tucano e fica tirando o foco do movimento; colocando a entidade em risco de discórdia.
    Na minha visão, foi um movimento bastante plausível e sinceramente deixou o governo em estado de alerta, acredito que Herma deixa a pasta.
    Quanto ao nosso salário, quem deve decidi é a justiça, não está na mão do sindicato, mas sei que este fará de tudo para que, pelo menos o de junho, seja pago.

    Abraços.

    Responder
    • 11. apeoesp  |  31/05/2015 às 03:42

      Prezado professor Sebastião,
      Estamos lutando no limite de nossas forças. Obrigada.
      Bebel

      Responder
  • 12. jcolal  |  23/05/2015 às 18:00

    Na ação que o Presidente do STJ, suspendeu os efeitos da liminar, o argumento por ele utilizado, de oneração dos cofres públicos é tão absurdo, uma vez que foi o próprio governo que autorizou substituição indevida das aulas além de ter demorado a se pronunciar sobre a greve com agendamento de reunião e, portanto, se é que cabe falar em prejuízo aos cofres públicos, essa responsabilidade deve caber ao Governador. Algum tipo de improbidade, já que foi consequência das decisões dele sobre o trato com a Greve. Parece absurdo o Presidente do STJ ter aceitado e suspendido os efeitos da liminar, pois está se agravando o problema e chegará um ponto em que os prejuízos aos alunos serão, na prática irreparáveis, recaindo a “culpa” sobre todos, que equivale a recair sobre NINGUÉM, já que é “quem” será punido. Chega a ser desesperador perceber que os fatos não possuem qualquer peso nas decisões da justiça!

    Responder
  • 13. Alexandre  |  24/05/2015 às 00:32

    Pelo que vi na decisão da ministra Carmem Lucia a forma do pedido de recurso foi equivocado. Misturaram a situação do Rio de Janeiro que era bem distinta na época do parecer favorável. Tem que refazer esse recurso que acredito que sairemos vitoriosos. A luta continua. Sem salário desde o inicio e não tem mais como recuar pois pior não fica. Acredito na justiça e tudo está a nosso favor.

    Responder
    • 14. apeoesp  |  31/05/2015 às 03:41

      Prezado professor Alexandre,
      O fato de a Ministra Carmen Lucia assim considerar não significa que é a posição mais correta nem o que pleno do STF também pensará a mesma coisa. Na realidade a Ministra não deseja manifestar sua posição de mérito. Primeiro, devolveu o processo para o Presidente do STF para esquivar-se de se manifestar. Depois, arrumou outro pretexto. Não creio que devamos de antemão considerar que não somos competentes para ajuizar um recurso, apenas porque a Ministra Carmen Lucia diz assim.
      Também confiamos na vitória e temos advogados muito competentes.
      Aliás, se como ela diz, o processo tem que se decidir no TJSP, já temos muito mais chances, pois aqui a decisão foi 17 a 6 a nosso favor.
      Bebel

      Responder
  • 15. Carlos  |  24/05/2015 às 12:43

    Estarei retornando para as salas de aula sendo que, como cat F e remanescente não vejo motivos para continuar. O estado propôs algumas coisas e mesmo que tenha sido pouco deveríamos ter acatado. É como dizem o ditado “Não vá com tanta sede ao pote” e ao invés do sindicato comer pelas beiradas e aceitar o pedido do estado, estamos fadados a não ganhar nada e pior, uma das melhores propostas poderá ser jogada no lixo. Não teremos mais as chances da redução do número das salas. Tudo isso porque o sindicato protege os cat O em duzentena (se querem estabilidade tem que fazer o concurso público, está na Constituição Federal) sendo que após a terceira chamada duvido que o estado fará novas contratações. Os novos efetivos vão aumentar o número de aulas assim como ocorreu esse ano com os convocados de 2014 e não sobrará nada para contar história e o que poderia ajudar a dar emprego seria a redução das salas já que será necessário de mais professores para cada sala nova que surgisse. Essa greve só fez piorar a situação dos cat O. e vai piorar ainda mais para o próximo ano. Parabéns aos responsáveis do sindicato pela nova conquista, o desemprego.

    Responder
    • 16. apeoesp  |  31/05/2015 às 03:37

      Prezado professor Carlos,
      No nosso sindicato praticamos a democracia e prevalece a vontade da maioria. Lamento que não coincida com o seu pensamento, mas é assim que funciona. Parece-me que, se tentou, não conseguiu convencer seus colegas de que a sua posição é a mais correta. Sinto muito.
      Bebel

      Responder
      • 17. Prof. Sebastião Miguel  |  01/06/2015 às 01:02

        Tudo bem, Carlos, lamento pelo seu comentário, mas acredito ainda numa vitória. Lutamos cara, se você fez sua parte, não precisa lamentar. Você deve ter lido as declarações de Alckmim nas redes sociais nos telejornalismos que diz que não há greve. E sabemos qua há greve, então retornar à sala de aula é um direito democrático, mas não precisa desmotivar os outros a retornarem como você. Incentive a permanecer, cada uma tem seu problema.

        Parabéns Bebel vejo a luta ganhar impulso.

    • 18. prof Geronimo  |  01/06/2015 às 03:20

      Cat F não é concursado, VC é só mais um cujo o plano do governo deu certo de jogar professores contra professores, lamento que não consigas ver além do óbvio, parabéns governador ,aqui é maias um que foi vencido

      Responder

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