Secretário afirma que aguarda orientações da PGE sobre pagamento dos dias parados

08/07/2015 at 12:58 7 comentários

SEE foi oficiada pessoalmente nesta terça-feira. Descumprimento da liminar pode implicar em crime de desobediência.

Secretário comprometeu-se a dar retorno à APEOESP nesta quarta-feira, 08/07.

A APEOESP esteve na sede da Secretaria Estadual da Educação na tarde desta terça-feira, 07/07, assim que oficial de justiça intimou o Secretário a cumprir a liminar do STF no prazo legal, realizando o pagamento aos professores dos dias parados durante a greve.

No rápido contato que manteve com a APEOESP, o Secretário comprometeu-se a realizar reunião com a entidade tão logo receba da Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientação sobre como cumprir a liminar. Disse que faria contato com a PGE ainda nesta terça-feira e que daria retorno ao Sindicato na quarta-feira, 08/07.

APEOESP luta pelo pagamento dos dias parados

Lembramos que no dia 02/07 foi concedida à APEOESP pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, liminar que determina ao Governo Estadual o pagamento dos dias parados na greve dos professores.

Imediatamente após a publicação da liminar, a APEOESP foi a campo para que fossem expedidos os ofícios notificando o Governador do Estado e os demais tribunais envolvidos na causa (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP), o que foi feito na sexta-feira, 03/07.

Na sequência, passamos a trabalhar junto ao TJSP para que fosse expedida intimação ao Secretário da Educação,  o que foi feito nesta terça-feira.

Também já havíamos solicitado audiência com o Secretário da Educação para tratar da reposição de aulas e, a partir de quinta-feira, também para tratar do pagamento dos dias parados. O Secretário disse que a matéria está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que realizaria a reunião com a APEOESP tão logo recebesse as orientações da PGE. Esta mesma reposta foi reiterada nesta terça-feira.

Embora o Governo possa recorrer, o judiciário está em recesso, o que torna mais difícil esta tarefa. Temos também informações de que a PGE estaria estudando as formas pelas quais o Governo cumprirá a liminar e como procederá para assegurar a todos a possibilidade de repor as aulas, tendo em vista que serão pagas.

Continuamos insistindo junto ao Secretário da Educação para que receba a diretoria da APEOESP para tratarmos do imediato cumprimento da decisão judicial.

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Dias parados serão pagos em folha suplementar no dia 24/07

7 Comentários Add your own

  • 1. Prf° Oswaldo  |  08/07/2015 às 13:27

    Bom dia! Bebel! Fiz greve, espero repor e receber os dias que me compete, bem como ter minha falta retiradas da ficha 100. Porém além disso quero saber, e o aumento de salário, a quantas anda? O governo não disse que em julho anunciaria, se ele não cumprir é necessário ir até a imprensa e cobrar divulgação dessa enganação. E em relação a jornada do piso, até agora nada! A justiça está muito lenta não acha? Estamos sobrecarregados de aulas e com salário baixo, precisamos muito de você e do sindicato. Obrigado!!

    Responder
    • 2. apeoesp  |  11/07/2015 às 11:21

      Prezado professor Oswaldo,
      Já temos feito isso. Jornais como a Folha de S. Paulo e o Estadão já publicaram que o Governo prometeu e não cumpriu. O efeito disso sobre esse Governo, porém, é praticamente nulo. Vamos continuar denunciando. Quanto à jornada do piso, ainda há embaraços de procedimentos entre os tribunais, mas estamos cuidando de agilizar o processo para que a decisão seja tomada no segundo semestre.
      Bebel

      Responder
  • 3. Adriana  |  09/07/2015 às 19:10

    Bebel..Professores da cat.O sofreu mais um ataque do governador. Tivemos em nosso pagamento desse mês desconto da bonificaçao por resultados, sem nenhuma explicaçao. Gostaria que o sindicato pedisse explicaçao do fato ocorrido e nos orientasse.Obrigada

    Responder
    • 4. apeoesp  |  11/07/2015 às 11:03

      Prezada professora Adriana,
      Realmente não entendi esse desconto. Vou questionar a SEE. Você poderia escanear o seu holerite e enviar para presiden@apeoesp.org.br? Também deve fazer um requerimento na escola pedindo explicações sobre este desconto. Isto é necessário para eventual ação judicial.
      Bebel

      Responder
      • 5. Adriana  |  13/07/2015 às 13:06

        Obrigada bebel, todos os professores da minha escola tiveram esse descontos na folha de pagamento

      • 6. apeoesp  |  18/07/2015 às 19:42

        Prezada professora Adriana,
        Está provisionada folha suplementar com pagamento parcial para 24/07. Entretanto, a decisão do STF é para pagamento integral. Estamos cuidando juridicamente dessa questão.
        Bebel

  • 7. Prof. Sebastião Miguel  |  12/07/2015 às 17:14

    Olá, Bebel. Boa tarde.

    No mínimo esse desconto já é mais um golpe para arrecadar dinheiro no intuito de cumprir a liminar. O governo está sempre tirando de quem não tem; essa é a verdade. PSDB deve ser banido do estado de São Paulo e, por conseguinte, do Brasil. Falam tanto de corrupção do PT e naverdade os golpes aplicados em São Paulo junto aos professore são tão graves quanto a questão dos envolvidos com a Petrobras. Não observaram o CHALITA – quem o contratou como secretário da pasta da Secretaria? A sociedade tem memória curta, mas o golpe foi feito e até agora nada.
    A cada mês nosso salário vem defasado e nada de reajuste.

    Estou entrando no face do Alckmim todos os dias e deixando minhas críticas ao governo truculento. Queria que todos os profesores fizessem o mesmo. Desmascarar essa coisa do estado de São Paulo que chamam de governo.

    Queria o LULA administrando São Paulo e ponto final.

    Abraços

    Responder

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