Modelo de Requerimento para o/a professor/a que fez greve em maio e não recebeu a devolução do desconto efetivado em 07-07-2015

29/07/2015 at 20:57 Deixe um comentário

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL “_______________

_________________________________________”

 

 

 

(Nome)___________________________________________________, brasileiro(a), (estado civil)_________________, Professor Educação Básica II (I), titular de cargo efetivo ou ocupante de função atividade – Categoria F ou contratado nos termos da LC 1093/09 – Categoria O, lotado nessa unidade escolar, portador(a) da cédula de identidade R.G. n.º____________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º_____________________, residente e domiciliado(a) na (Rua, Avenida, Travessa, Alameda etc)___________________________________________, n.º_____, (complemento)______, (Bairro)___________________, (Município)___________________/SP, (CEP)_____________, vem à presença de Vossa Senhoria, em atenção ao que foi decidido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo de nº 2055842-09.2015.8.26.0053, requerer que seja esclarecida a razão pela qual NÃO recebeu a devolução dos dias estornados, relativos a sua participação na greve da categoria, durante o mês de maio de 2015, tendo em vista que tal devolução, para os demais docentes, se deu através de folha suplementar paga em 24/07 e 29/07.

   Requer, outrossim, que, caso V.Sa. não tenha as informações precisas sobre o motivo do não pagamento, que adote as medidas cabíveis junto à (s) autoridade (s) competente(s) a fim de atender ao ora requerido.

            Ressalte-se, por fim, que em hipótese nenhuma poderá a Administração Pública recusar-se a protocolar a petição, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98.

 

Termos em que,

Pede e aguarda DEFERIMENTO.

 

Local ______________________, _____/_____/______

 

_________________________________________

(assinatura)

 

 

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